duminică, august 27, 2006

Agricultura debaterá cartelização no setor de carnes

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara reúne-se na segunda semana de setembro para discutir a cartelização no setor de carnes. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou na segunda-feira (21), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a condenação de oito indústrias frigoríficas e de 13 dirigentes do setor por formação de cartel.
O processo na SDE foi aberto a pedido da Comissão de Agricultura da Câmara e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A SDE concluiu que as empresas faziam reuniões freqüentes para discutir o tabelamento dos preços a serem pagos aos pecuaristas pelo gado bovino. As provas foram obtidas ao longo de 17 meses de investigação.

Medidas na Câmara
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), informou que o próximo passo na Câmara é decidir o que deve ser feito a partir da constatação do cartel. Segundo ele, os parlamentares devem cobrar do Poder Executivo medidas a respeito da cartelização e contra a atuação dos "maus frigoríficos", que " precisam imediatamente receber uma punição extremamente grave".
Caso os dirigentes de frigoríficos acusados sejam condenados pelo Cade, eles poderão ser proibidos de atuar no mercado, e responderão a ação penal do Ministério Público. A multa por formação de cartel vai de 1% a 30% do faturamento de cada uma das empresas.
Juntos, os frigoríficos acusados de formação de cartel são responsáveis pela aquisição de quase 50% de todo o gado bovino destinado ao abate nos estados de São Paulo e Goiás, duas das principais praças brasileiras de abate.

CPI da Carne
Integrantes da Comissão de Agricultura tentaram criar, no ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Carne, para investigar as denúncias de cartel no setor. Entretanto, não tiveram sucesso em razão da grande quantidade de pedidos de abertura de CPIs. Também foram realizadas audiências públicas com representantes do setor para discutir o problema.

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