luni, august 21, 2006

"Governo reforça poderes da GNR como uma 'polícia ambiental'"

Como dá conta um artigo de Carlos Varela no Jornal de Notícias, "O Governo acaba de reforçar as competências da GNR no âmbito dos crimes ambientais, na sequência de uma portaria conjunta publicada em 'Diário da República' no dia 11, em que consagra o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR como 'polícia ambiental', dando-lhe ainda legitimidade para operar 'em todo o território nacional'. A portaria surge numa altura em que o SEPNA está a expandir a sua capacidade de operação, inclusive com a especialização de militares em mergulho para detecção de infracções ambientais.
A publicação da legislação acaba por clarificar dúvidas e algumas situações de conflito, em particular com a PSP, que no início do ano tinha criado equipas de protecção ambiental, para operarem na sua área de responsabilidade territorial, tal como o JN na altura noticiou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

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