Curso de actualización - Riesgo, bioseguridad y agrobiotecnología

Cursos de posgrado - Derecho agrario y ambiental internacional

CICLO DE CURSOS DE POSTGRADO SOBRE DERECHO AGRARIO Y AMBIENTAL INTERNACIONAL
(Summer scool)
Luego del éxito del primer curso “La agricultura en el ámbito internacional” el segundo curso pretende recorrer todos los principios más consolidados del derecho ambiental, tratando a través de los mismos los distintos convenios internacionales en la materia.
Segundo Curso:
PRINCIPIOS EN MATERIA DE AMBIENTE Y RECURSOS NATURALES RENOVABLES
Director: Leonardo Fabio PASTORINO
Organizan: Cátedra I Derecho Agrario y Secretaría de Postgrado
Realización: tercer semana de junio 2007 en la ciudad de La Plata (a confirmar).
Consultas: leonardopastorino@jursoc.unlp.edu.ar
Profesores nacionales:
Eduardo Pigretti (UBA)
Homero Bibiloni (UNLP)
Alicia Morales Lamberti (UNC)
Alba de Bianchetti (UNNE)
Raúl Estrada Oyuela (Cancillería Argentina)
Adriana Tripelli (UNR)
Leonardo Pastorino (UNLP)
Jorge A. Franza (UBA)
Profesores extranjeros:
Luc Bodiguel (U. Nantes)
Alessandra Di Lauro (U. Pisa)

Governo de Portugal aprova "Estratégia para reduzir défice ecológico"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "O Governo aprovou ontem a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), um 'documento de cúpula' que irá até 2015 ' reduzir o défice ecológico' do país, aproximando-o dos 'padrões de desenvolvimento' mais avançados da Europa.
A ENDS - que visa assegurar o equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento - 'é a cúpula dos instrumentos de gestão do território', resumiu o ministro do Ambiente, Nunes Correia, no final do Conselho de Ministros.
O documento, que servirá de suporte à programação de iniciativas co-financiadas pelos fundos comunitários para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, de 2007 a 2013, está organizado em 'seis objectivos estratégicos'. Entre eles a preparação de Portugal para a 'sociedade do conhecimento' e o 'crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética', bem como uma maior 'equidade, igualdade de oportunidades e coesão social'.
Paralelamente, o Executivo aprovou ainda o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que, em conjunto com a ENDS, passará a constituir 'o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial'. Nunes Correia disse esperar que o PNPOT seja aprovado no Parlamento 'até ao Verão' do próximo ano. Ainda na área do ambiente, o Governo concluiu a aprovação dos 21 planos regionais de Ordenamento Florestal do País." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Portugal falha reciclagem de resíduos eléctricos"

Nos termos de um artigo da jornalista Rita Carvalho, constante do Diário de Notícias de hoje, "Até dia 15 de Janeiro deverão ser recolhidas e enviadas para reciclagem seis mil toneladas de electrodomésticos, computadores, lâmpadas, impressoras e muitos outros equipamentos eléctricos e electrónicos. Mesmo sendo optimistas, estes objectivos não chegam para cumprir as metas que Bruxelas impõe já este ano para a reciclagem deste novo tipo de resíduos, os REEE.
Este incumprimento, que é transversal a quase todos os países da União Europeia, prende-se com vários atrasos. Desde a implementação da legislação nacional, à constituição das duas entidades que gerem este novo fluxo de resíduos, até à implementação dos centros de recepção. Ou seja, os locais onde o cidadão pode entregar o seu equipamento quando este se transforma num resíduo." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Douro recebeu as grandes regiões mundiais do vinho"

Como relata o AgroNotícias, "O futuro das Denominações Históricas no panorama vitivinícola mundial esteve em debate no Congresso Internacional sobre 'As Denominações de Origem Históricas no Panorama Vitivinícola Mundial' organizado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) em colaboração com o Grupo de Estudos da História da Viticultura Duriense. O evento foi composto por diversas sessões temáticas, contando com a presença de investigadores, profissionais e representantes de instituições reguladoras e de promoção das principais regiões vitícolas históricas.
No Solar do Vinho do Porto, ao longo de dois dias, estiveram presentes diversas individualidades, designadamente os representantes das regiões do Jerez, Bordéus e Champagne, bem como o Director Comercial para a Europa da Palandri Wines (Austrália), o Presidente da Jacques & François Lurton e o Director do Comité Nacional das Interprofissões Vitícolas francesas, entre outros."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Ballena azul en Chile: Los gigantes de la conservación marina"

El proyecto de creación de un área marina y costera protegida en Chiloé y el Golfo Corcovado ubicados al sur de Chile, denominado "Ballena azul en Chile: Los gigantes de la conservación marina", se hizo acreedor del "Sello Bicentenario 2006", premio otorgado por la Presidenta de la República, Michelle Bachelet.
El "Sello Bicentenario" es un reconocimiento público a iniciativas provenientes de la sociedad civil, sector privado y entidades públicas autónomas que ejecuten proyectos de impacto nacional y se enmarca en el programa de actividades que el Gobierno de Chile, está llevando adelante para conmemorar los 200 años de vida republicana del país, que se cumplirán el 18 de septiembre de 2010
El objetivo principal de la iniciativa es la protección de la ballena azul y de su ecosistema. El proyecto fue presentado a la Comisión Bicentenario por el doctor Rodrigo Hucke-Gaete, docente de la Universidad Austral de Chile y director del Centro Ballena Azul. El académico señaló que los fondos, que provienen del Banco Interamericano de Desarrollo ascienden a los 297 millones de pesos chilenos, ayudarán a sentar las bases biológicas, socioeconómicas y de potenciales actividades futuras.
La superficie marina a proteger, tiene una extensión total de 46 mil kilómetros cuadrados y la propuesta surgió a raíz del descubrimiento en 2003 de ballenas azules en actividades de crianza y alimentación en la zona de Chiloé y el golfo Corcovado. Importante es también tener en cuenta que, en la misma área la actividad de la pesca y la acuicultura es intensiva, se considera como necesario la coordinación de acciones que garanticen la sustentabilidad.
La propuesta de creación del Área Marina Costera Protegida tiene el apoyo de instituciones nacionales e internacionales entre las que se cuenta la Comisión Nacional del Medio Ambiente (Conama), la Comisión del Medio Ambiente del Senado, Fundación Rufford, Whale & Dolphin Conservation Society, Wildlife Conservation Society y Fundación Avina.

"EasyJet pede 'tudo ou nada' na legislação de comércio de emissões da indústria aérea"

Segundo o Turisver, "O presidente da easyJet exortou o Parlamento Europeu a antecipar e tornar mais duras e mais abrangentes as medidas para implementar o comércio de emissões poluentes, criticando a proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia, por limitar o comércio de emissões aos voos intra-europeus.
'Nunca pensei ver chegar o dia em que a easyJet pede que uma legislaçao penalizadora seja antecipada e assumida com mais dureza', afirma Andy Harrison, presidente da companhia. Harrison critica a proposta da Comissão, pois este refere-se apenas a voos intra-europeus, que 'vai afectar apenas 20 % das emissões da aviação europeia e muitas companhias vão ficar impunes', acrescentando que 'a decisão da Comissão em omitir 80 % das emissões da aviação do plano inicial parece-nos um compromisso político e não uma preocupação verdadeira com o ambiente'. Para o presidente da easyJet o Plano deve ser de 'tudo ou nada', e cobrir 'todos os voos de e para a UE, com medidas mais duras e quanto antes melhor'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Reestruturação da Agricultura 'ameaça saúde pública'" em Portugal (!?)

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A reestruturação anunciada para o Ministério da Agricultura 'deixa o País sem resposta para o diagnóstico de doenças como a gripe aviária, BSE, tuberculose, raiva, brucelose e resíduos alimentares, como, por exemplo, os nitrofuranos'. A acusação parte do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que critica a deslocalização dos serviços do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, de Lisboa (LNIV), para o de Vairão, no Norte do País. Em declarações ao DN, Bettencourt Picanço disse que as instalações no Vairão 'não têm equipamento, nem pessoal suficiente nem know-how para dar resposta às análises solicitadas'. Mesmo que o Governo conseguisse fazer a transferência do equipamento rapidamente, ficariam a faltar os técnicos, sustenta aquele dirigente sindical. É que a própria lei da mobilidade especial prevê limitações à transferência de funcionários, tendo em conta as distâncias entre o local de trabalho e de residência, não sendo este um problema que se resolva rapidamente." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto está acessível na íntegra.

"China anuncia medidas para modernizar setor agrícola e ajudar áreas rurais"

"O Governo chinês anunciou hoje [ontem] uma série de medidas para modernizar o setor agrícola e criar uma rede de previdência que dê cobertura aos camponeses do empobrecido oeste do país nas áreas de saúde e educação, informou o jornal 'China Daily'.

O vice-primeiro-ministro, Hui Liangyu, fez o anúncio como passo seguinte à aprovação, em março, do legislativo o plano qüinqüenal 2006-2010 pelo legislativo. Um dos objetivos é garantir a educação gratuita para os filhos de 750 milhões de camponeses que vivem nas áreas rurais.

Hui, que reconheceu que ainda havia obstáculos no setor agrícola que afetam os camponeses, explicou que as medidas visam melhorar a produtividade da terra (apenas 13% do território da China é arável), a eficácia no uso dos recursos e a melhora da capacidade tecnológica do setor.

Com o objetivo de assegurar assistência médica aos camponeses, será criado um novo sistema de cooperativas, que ampliará sua rede de cobertura até 80% em 2007.

Atualmente, a rede - que tem contribuições do Governo central e das autoridades locais - cobre apenas 40% das áreas rurais, onde moram 200 milhões de camponeses.

Outra medida será a isenção das mensalidades escolares a 148 milhões de estudantes do ensino primário e fundamental nas áreas rurais a partir de 2007. A medida favoreceu 50 milhões em 2006.

O Governo chinês prevê implantar um sistema obrigatório de financiamento educativo nestas áreas. Apesar de ser obrigatória no país, a educação não é gratuita e chega a representar até 60% da renda familiar.

Além disso, será criado um sistema de previdência social financiado pelo Governo central, que dará pensões mínimas aos habitantes mais pobres do país.

Os padrões de pobreza da China, que levam em conta o preço dos alimentos e produtos básicos, fixam o número de pobres atuais em 23,6 milhões, que vivem com uma renda per capita inferior aos US$ 87,6 anuais.

Segundo o padrão internacional que situa o nível de pobreza em menos de US$ 1 dólar por dia, são 160 milhões os pobres na China, segundo dados de 2005 do Banco Mundial (BM).

O sistema de previdência social cobrirá tanto as áreas urbanas como as rurais, mas dará prioridade a estas últimas, já que atualmente só 9,85 milhões de pobres recebem algum tipo de ajuda nestas áreas.

Com esta medida, a China espera equilibrar as desigualdades criadas no país desde a troca da economia planejada pela de mercado, em 1978.

Através dela, as cidades litorâneas se desenvolveram tanto que chegam a ser parecidas com localidades ocidentais, ao passo que o ritmo de crescimento nas áreas rurais é bem mais lento.

Desde 1970, a China conseguiu tirar da pobreza milhões de cidadãos com uma média anual de 9% - o que representou 75% da redução da pobreza no mundo."

Fonte: Yahoo!Notícias.

Em Portugal, "Consumidores desconfiam da qualidade do que comem"

Como dá conta um artigo de Helena Paulino, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Os portugueses são dos europeus que menos confiam na qualidade dos produtos que comem, segundo o estudo Trust in Food (Confiança nos alimentos) , financiado pela União Europeia. Pedro Graça, professor da Faculdade de Ciências da Nutrição no Porto e coordenador português do projecto que incidiu em seis países europeus (Itália, Reino Unido, Noruega, Dinamarca e Alemanha), justifica os resultados de 2004 mas ainda aplicáveis, com a 'pouca confiança depositada nas autoridades competentes'. E sublinha 'Apenas seis por cento dos inquiridos acreditam que as instituições governamentais dizem toda a verdade'.
Carlos Agrela Pinheiro, Director-Geral de Veterinária admite 'a inexistência de um órgão que transmita informação esclarecedora aos meios de comunicação social, para que as populações sejam devidamente informadas, de modo a evitar este tipo de alarmismos', mesmo no próprio organismo que dirige. Pedro Graça concorda e acrescenta que 'depois do aparecimento destas doenças, a indústria alimentar passou a ser vista como pouco credível'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

España: Preocupación generalizada por la publicidad engañosa en el sector alimentario

En un comentario editorial que publicará en breve la Revista de Derecho del Consumo y de la Alimentación (ReDeco) se achaca a la tolerancia de las autoridades competentes de las Comunidades autónomas españolas, así como del Ministerio de Sanidad y Consumo de España, el que la publicidad relativa a los productos alimenticios haya alcanzado en estos últimos años unos niveles de fraude alarmantes.
No obstante, la inminente entrada en vigor de un Reglamento comunitario sobre el etiquetado y la publicidad ha sido objeto de una inusitada atención por parte de los medios de comunicación social españoles. Así, por ejemplo, en “El País” de 3 de diciembre de 2006 se denunciaba la proliferación de anuncios que «... aseguran que un yogur, una bebida o una galleta ayuda a reducir el colesterol, a mejorar las defensas naturales o a prevenir las enferemedades cardiovasculares».

III CITAD / XII Seminário de Direito Ambiental

Informações Gerais
Unidade Promotora: Faculdade de Direito da PUC/RS

Data: 2 a 4 de abril de 2007

Local: PUCRS - Prédio 41
Apresentação

Realizar-se-á, dentre os dias 2 e 4 de abril de 2007, o III CONGRESSO TRANSDISCIPLINAR “AMBIENTE E DIREITO” (CITAD). O evento é promovido pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa “Ambiente e Direito” (NEPAD), do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão Universitária (PROEX).

Nas suas duas edições anteriores o evento contou, respectivamente, com mais de 2000 participantes, dentre profissionais e estudantes das mais diversas áreas do conhecimento. Primando pelo enfoque transdisciplinar, a terceira edição do Congresso trará como principal tema de discussões as relações existentes entre o meio ambiente e a questão social.

Além das Conferências de Abertura e Encerramento, tradicionalmente conferidas por grandes pensadores ligados à causa ambiental, o evento contará com 4 Mesas de Diálogo, incluindo temas como Justiça Ambiental, Mídia e Meio Ambiente, Amazônia e Desenvolvimento Sustentável. A exemplo de suas edições anteriores, o Congresso disponibilizará mais de 40 oficinas para os participantes, além de contar com 2 Sessões de Vídeo-Debate e, pela primeira vez, com a realização de uma Audiência Pública em meio ao Congresso, como forma de aproximar a sociedade da realidade cercana. O evento também abarca sessões de Comunicações Orais, para a apresentação dos trabalhos científicos.
Chamada para Trabalhos
Profissionais, pesquisadores, professores e estudantes que desenvolvem projetos científicos relativos aos temas especificados em nossa programação para as Comunicações Orais e Pôsteres, atentem-se para o prazo limite de envio de trabalhos para o III Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito e IV Seminário de Direito Ambiental, que se realizará no período de 2 a 4 de abril de 2007, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre - RS.

A submissão de artigos científicos e/ou pôsteres e inscrição para Comunicação Oral deve ser feita até 19 de março de 2007.

Maiores informações e as devidas instruções para, com tempo suficiente, garantir a sua presença, estão disponíveis no site: www.pucrs.br/eventos/citad.

ABDA - "Notícias de Direito Agrário"

"UE: Acordo dos 25 sobre as quotas de pesca no Atlântico em 2007"

Como dá conta o AgroNotícias, "Os ministros europeus da pesca chegaram a acordo sobre as quotas de pesca no Atlântico em 2007, após dois dias e uma noite de negociações em Bruxelas, referiram fontes diplomáticas e comunitárias. O acordo foi conseguido por unanimidade, segundo uma fonte diplomática.
As negociações estiveram estagnadas durante algum tempo devido às anchovas , que opunham franceses e espanhóis, e devido ao bacalhau, para o qual vários países pediram restrições menos apertadas do que aquelas inicialmente previstas pela comissão europeia.
O Atlântico representa o grosso da pesca europeia e as negociações transformam-se anualmente, há mais de 20 anos, numa 'maratona' de vários dias.
Os 25 tomaram decisões sobre 'totais autorizados de captura' por espécies, quotas por países, medidas técnicas e número de dias de pesca autorizada.
Os Estados membros tentam evitar a sobre-exploração dos recursos haliêuticos, num contexto de rarefacção geral, o que provoca tensões pois várias quotas baixam de ano para ano, para grande descontentamento dos pescadores.
As modalidades deste acordo são cruciais porque determinam directamente as receitas de 500.000 pessoas que vivem da pesca na União Europeia, e também a actividade e a vitalidade económica das zonas costeiras."

"Uma nova instituição para uma velha função"

"Faz dentro de dias um ano, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Ao longo deste tempo, a acção da ASAE tem recebido uma cobertura mediática apreciável. E, certamente, por bons motivos: segundo um comunicado de imprensa disponível no seu ‘site’, foram inspeccionados ultimamente 666 operadores, tendo sido instaurados 345 processos de contra-ordenação e 9 processos-crime. A Autoridade apreendeu toneladas de produtos, tendo as infracções resultado de deficientes condições higiénicas, sanitárias e técnico-funcionais, falta de licenciamento e falhas de rotulagem, entre outras. As inspecções incidiram sobre diversos tipos de actividade: para além da segurança e qualidade alimentares, a ASAE exerce a sua actividade fiscalizadora junto da generalidade das actividades económicas." Assim começa um muito interessante artigo de opinião da Doutora Maria Eduarda Gonçalves, Professora Associada de Direito no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra!

"Companhias aéreas europeias vão ter de pagar poluição a partir de 2011"

Nos termos de um artigo da jornalista Gilda Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, " As companhias aéreas europeias, e provavelmente os passageiros, vão ter de contemplar um novo custo a partir de 2011, caso avance a proposta que a Comissão Europeia apresenta hoje. O objectivo é incluir o sector no quadro do protocolo de Quioto, que visa a redução das emissões de CO2.
A directiva terá ainda de passar pela aprovação dos Estados membros e do Parlamento Europeu, mas o sector já começou a esboçar argumentos de defesa. A aviação representa apenas 2% do total mundial de emissões de gases poluentes, argumenta a IATA, a associação internacional das companhias aéreas. Para já, a TAP não comenta o eventual impacto da medida no desempenho da companhia. O Ministério do Ambiente, diz que ainda é cedo para falar de impactos. De resto, afirma fonte oficial, a Comissão 'ainda não entregou formalmente a proposta', pelo que, para já, a posição do Governo é a de que 'Portugal, em princípio, apoia'. A mesma fonte sublinha que 'será tida em conta a questão das regiões ultra-periféricas, Madeira e Açores'.
Mas a decisão de Bruxelas não agrada aos Estados Unidos e países asiáticos, que manifestaram o seu desagrado e, aparentemente, como sucesso. Na edição de ontem, o jornal britânico Financial Times noticiava que a Comissão vai deixar de fora do novo quadro as companhias estrangeiras que façam voos para a Europa, pelo menos, até 2013."
Este texto está disponível na íntegra.

"Reforma da PAC: a Comissão congratula-se com o acordo dado pelo Conselho à reforma do regime aplicável às bananas"

Segundo a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia congratula-se com o acordo dado hoje pelo Conselho de Ministros da UE a uma profunda reforma do regime de ajuda aos produtores de bananas. A reforma alinhará o sistema pelas reformas nos outros sectores agrícolas, assegurando um nível de vida equitativo aos produtores de bananas da UE e tendo em conta as especificidades das regiões de produção de bananas. Baseada numa proposta da Comissão, a reforma abolirá o actual regime de ajuda compensatória para os produtores de bananas. O dinheiro até agora concedido aos produtores de bananas será transferido para o programa POSEI, que apoia a produção agrícola nas regiões ultraperiféricas da UE. Em relação às bananas produzidas noutras regiões, o dinheiro será transferido para o regime de pagamento único, que se aplica aos produtos agrícolas cobertos pelas anteriores reformas. As novas regras são aplicáveis a partir do início de 2007."

Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Francesa.

Lobby pró-transgênicos age no Congresso e na CTNBio

Apressados em arrombar a porteira entreaberta pelas críticas do presidente Lula aos "entraves ambientais" ao desenvolvimento do Brasil, alguns setores da sociedade estão promovendo neste apagar das luzes de 2006 uma nova, e grande, ofensiva contra a legislação ambiental brasileira.

Na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que encerrou na quinta-feira (14) sua última reunião de 2006, o lobby pró-transgênicos se empenhou pela liberação comercial de duas variedades de milho geneticamente modificado, uma desenvolvida pela Bayer e outra pela Monsanto.

O processo de deliberação sobre a variedade conhecida como Liberty Link, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, desenvolvido pela Bayer, foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ao mesmo tempo, o lobby pró-transgênicos iniciou na Câmara dos Deputados nova ofensiva, desta vez mais ambiciosa, com o objetivo de descaracterizar a Lei de Biossegurança, aproveitando-se da brecha concedida pelo Planalto ao enviar ao Congresso a Medida Provisória 327/06, que diminui a zona de amortecimento para cultivo de transgênicos (distância mínima que devem respeitar as plantações de transgênicos em relação às Unidades de Conservação ambiental).

Dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Gabriel Fernandes lamenta a concretização de um cenário que já era esperado: "Procuramos alertar o governo de que o envio da MP sobre a zona de amortecimento ao Congresso poderia se transformar em um tremendo recuo. Além de permitir, mais uma vez, a política do fato consumado, isso abriria espaço para a bancada ruralista desfigurar ainda mais a legislação ambiental. Dito e feito, não deu outra".

A maneira com que alguns parlamentares estão lidando com a MP 327/06 enviada por Lula causa especial revolta nos socioambientalistas. As queixas começam com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conhecido pelo seu pouco apreço às questões ambientais. Ele indicou o deputado petista Paulo Pimenta como relator da MP, que já havia atuado contra a orientação geral da política ambiental do governo no episódio da aprovação da Lei de Biossegurança.
Leia a notícia na íntegra, na origem.

"Moçambique: Agricultores estrangeiros ocupam ilegalmente terras em Manica"

Segundo o AgroNotícias, "Maputo, 18 Dez - Um grupo de 44 agricultores zimbabueanos e sul-africanos está a explorar parcelas de terra na província moçambicana de Manica (centro), mas arriscam-se a perder os seus investimentos por posse ilegal de terra, advertiu hoje o governo provincial.
Segundo o director provincial de Agricultura em Manica, Dinis Lissave, dos cerca de 60 agricultores estrangeiros que operam naquela zona, 44 não possuem o título do direito de uso da terra, estando a explorar cerca de cinco mil quilómetros quadrados de terra sem autorização do Estado.
Lissave acrescentou que os referidos agricultores ocuparam as terras, uma modalidade de aquisição do direito de uso e aproveitamento da terra não permitida aos estrangeiros pela lei moçambicana."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"UE / Reforma da PAC: Comissão propõe substituir 21 OCMs por uma única OCM"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão europeia propôs hoje uma organização comum de mercado (OCM) única para o conjunto dos produtos agrícolas para substituir as 21 OCM actuais.
Esta iniciativa constitui uma etapa essencial do processo em curso de racionalização e de simplificação da política agrícola comum no interesse dos agricultores, das administrações e das empresas do sector agrícola.
A criação de uma OCM única permitirá simplificar a legislação neste domínio, reforçar a sua transparência e tornar a política mais acessível. Constitui um exemplo concreto de melhoria da regulamentação e inscreve-se por consequência e inteiramente no quadro da estratégia de Lisboa.
A proposta de hoje é a mais importante simplificação técnica da PAC jamais feita. Não deve no entanto ser interpretada como um meio de reformar a política por vias menos claras. Outras possibilidades de simplificação de natureza política serão examinadas no quadro da avaliação global das reformas da PAC prevista para 2008.
A OCM única proposta permitirá revogar mais de 40 actos do Conselho e substituirá mais de 600 artigos jurídicos de regulamentos actuais por menos de 200 artigos. A proposta vai agora ser submetida ao Conselho e ao Parlamento e a Comissão espera que possa entrar em vigor em 2008."

"Mandelson rejeita proposta francesa de 'imposto verde'"

Segundo refere Eva Gaspar no Jornal de Negócios Online, "Peter Mandelson, comissário europeu do Comércio, prepara-se hoje para publicamente rejeitar a proposta francesa de sujeitar a um novo imposto os bens importados pela União Europeia de países que não ratificaram o Protocolo de Quioto.
Na opinião do comissário, um 'imposto verde' a aplicar nestas circunstâncias 'não é boa política' para além de constituir uma quase certa violação das regras mundiais do comércio.
De acordo com o Financial Times, em Bruxelas há, no entanto, quem concorde com a proposta apresentada há duas semanas pelo primero-ministro francês, Dominique de Villepin. É o caso do comissário responsável pela política de empresa, Günter Verheugen, pelo que é provável que a sugestão francesa gere um debate aceso em Bruxelas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Actualização: a intervenção do Comissário Peter Mandelson foi já disponibilizada pela Sala de Imprensa da UE, mas apenas em Língua Inglesa.

"UE / Vinho: Arranque de vinha previsto no reforma do sector é voluntário"

De acordo com o AgroNotícias, "Peso da Régua, 16 Dez - O arranque de vinha previsto na reforma do sector do vinho Europeu, cujo documento final será discutido durante a presidência portuguesa no segundo semestre de 2007, é voluntário, garantiu hoje, na Régua, uma representante da Comissão Europeia. Alexandra Catalão, que integra a Comissão Europeia, apresentou as principais linhas da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho no decorrer do congresso 'As Denominações de Origem Históricas no Panorama Vitivinícola Mundial', que se realizou entre sexta-feira e hoje na Régua.
A Comissão Europeia apresentou a 22 de Junho um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares d e vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector sob o argumento da necessidade de se produzir 'menos e melhor' vinho.
O Parlamento Europeu dará um parecer sobre esta reforma em Fevereiro e, o documento final, deverá ser discutido já durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007.
Segundo Alexandra Catalão, a entrada em vigor desta reforma deverá ocorrer entre 2008 e 2009."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Queimadas na Amazônia têm o menor nível desde 2001"

"O número de queimadas na Amazônia Legal entre 1º de janeiro e ontem caiu 45,8% em relação ao mesmo período do ano passado e é o menor desde 2001. Entre as causas prováveis para isso estão a crise entre os produtores de grãos, condições climáticas que impedem o alastramento de focos e o aperto na fiscalização."

Leia a notícia completa em Yahoo! Notícias.

PUC/SP / COGEAE - Especialização em Direito Ambiental

Informativo - COGEAE
DIREITO AMBIENTAL
O Direito Ambiental é uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento científico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito e também para profissionais de diversas áreas, em razão de seu caráter multidisciplinar. O Brasil é uma referência mundial no tema e dispõe de uma legislação avançada em matéria de proteção ambiental, de sólida base constitucional, o que favorece o desenvolvimento de estudos teóricos e práticos aprofundados sobre o manejo e aplicação dos princípios, institutos e instrumentos que propiciam a adequada e efetiva tutela do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, garantindo sadia qualidade de vida a todos.
O curso visa a proporcionar ao participante a capacitação profissional necessária para atuação em consultorias e assessorias ambientais especializadas, nas áreas cível, administrativa e penal, em processos administrativos e judiciais, habilitando-o também a ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores. Compreende aulas expositivas, ministradas por professores especialistas, e seminários, que possibilitam ao aluno a discussão de questões práticas. DIRIGIDO A bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e profissionais graduados em direito. Saiba mais.... acesse o link da IES.

UE: La nueva Directiva relativa a los alimentos elaborados a base de cereales y alimentos infantiles para lactantes y niños de corta edad

En el DO n° L 339, de 6 de diciembre de 2006, se publicó la Directiva 2006/125/CE de la Comisión, de 5 de diciembre de 2006, relativa a los alimentos elaborados a base de cereales y alimentos infantiles para lactantes y niños de corta edad.
Se trata de la versión codificada de las normativas vigentes que incluye lo dispuesto en la Directiva 96/5/CE de la Comisión, que había sido modificada en diversas ocasiones y de forma sustancial. La citada versión se ha elaborado en aras de una mayor racionalidad y claridad.
Cabe destacar que la Comisión ha tenido en cuenta que los alimentos elaborados a base de cereales y alimentos infantiles para lactantes y niños de corta edad forman parte de una dieta diversificada y no constituyen la única fuente de alimentación de los lactantes y los niños de corta edad. Por otro lado, la composición básica de dichos productos debe adecuarse a las necesidades nutritivas de los lactantes y los niños de corta edad en buen estado de salud, determinadas mediante datos científicos generalmente aceptados y teniendo en cuenta los correspondientes parámetros.
En la nueva normativa comunitaria se establecen las exigencias nutritivas básicas relativas a la composición de las dos principales categorías de dichos productos, a saber, los alimentos elaborados a base de cereales y los alimentos infantiles.

Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo"

"Agricultores angolanos e lusos pretendem trocar experiências"

Segundo a AngolaPress, "Luanda, 14/12 - O presidente da Unaca-Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola, Paulo Uime, informou hoje, em Luanda, que agricultores portugueses disponibilizaram-se em apoiar as autoridades do país na criação de lojas e cooperativas agrícolas diversas.
Em declarações à Angop, o responsável explicou que o interesse dos agricultores lusos visa auxiliar a expansão do cooperativismo angolano e lhe foi manifestado, recentemente em Portugal, durante encontros de troca experiências com cultivadores locais.
Segundo Paulo Uime, durante a sua estadia de oito dias em Portugal, visitou a CONFRAGRI, uma instituição portuguesa que congrega várias cooperativas, sobretudo de fruta, videira, cereais, oliveira e de compra e venda, tendo por isso solicitado a ajuda portuguesa na diversificação dos ramos de actividade do cooperativismo angolano.
'O cooperativismo de Angola tem apenas uma grande expressão na agricultura e na pecuária, mas com o interesse demonstrado pelos agricultores portugueses vamos criar as condições para constituirmos mais cooperativas em outros ramos do vasto sector agrícola', afirmou.
O presidente de direcção da Unaca-Confederação esteve em Portugal a convite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) poruguesa, para participar no quinto congresso desta organização, realizado dia nove deste mês.
O dirigente participou ainda, dia oito do corrente, em Portugal, no seminário internacional sobre 'eforma da OCM -Organização Comum do Vinho, que decorreu sob o lema 'O desenvolvimento rural só é possível com agricultura familiar a produzir'."

"Abater carros em fim de vida vai ser mais fácil" em Portugal

Segundo um artigo de Carla Pinto Silva, publicado pela Agência Financeira , noticia que "O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a alteração ao regime do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, de forma a simplificar o processo.Em concreto, o Decreto-Lei reduz o prazo mínimo de propriedade para seis meses e alarga o número de locais onde podem ser entregues os veículos a abater.
O Governo explica que pretende, com este Decreto-Lei, 'eliminar os constrangimentos que têm dificultado o aproveitamento do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida e que, em muitos casos, têm conduzido os interessados a desistir do processo'.
Para tal, «além de se eliminarem os constrangimentos que a medida, aprovada em 2000, tem vindo a revelar, aligeira-se os requisitos para a obtenção do benefício fiscal em sede de imposto automóvel, que passa de um ano para seis meses e deixa de ser exigida a obrigatoriedade do veículo se encontrar em condições de circulação, podendo o mesmo não ter condições de circulação».
São ainda aumentados os locais em que se pode entregar os veículos a abater, passando a 'ser admitida a possibilidade do veículo em fim de vida ser entregue directamente nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, em vez do regime actual, em que se obrigava à entrega dos veículos nos centros de inspecção'.
O Governo quer simplificar o procedimento de acesso ao benefício fiscal e reduzir os encargos financeiros que o particular tinha de suportar para 'usufruir da redução de imposto automóvel na aquisição de um veículo automóvel novo'.
Após a entrega dos veículos e de toda documentação necessária nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, os interessados podem agora dirigir-se de imediato à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) para requerer o benefício, 'bastando que sejam portadores do certificado de destruição'."

Trabalhador rural (publicação)

Participamos a publicação do livro Trabalhador rural: uma análise no contexto sociopolítico, jurídico e econômico brasileiro - em homenagem a Fernando Ferrari, coordenado pelos Profs. Darcy Walmor Zibetti, Emiliano José Klaske Limberger e Lucas Abreu Barroso, pela Juruá Editora.
Colaboram com a obra: Alfredo Kingo Oyama Homma; Augusto Ribeiro Garcia; Cristiane Lisita; Daniela Muradas; Elaine Terezinha Dillenburg; Elisabete Maniglia; Emiliano José Klafky Limberger; Erivaldo Moreira Barbosa; Fernando Strehlau; Hélio Santa Cruz de Almeida Júnior; Jane Lúcia Wilhelm Berwanger; Luiz Otávio Linhares Renault; Lutero de Paiva Pereira; Paula Cristina Hott; Vitório Sorotiuk.

A obra pode ser adquirida através do site da própria Juruá Editora ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

Estudio mundial sobre los alimentos funcionales y biológicos

Según un estudio elaborado por ACNielsen los consumidores prefieren cada vez más alimentos funcionales, reforzados con vitaminas y otros complementos beneficiosos para la salud.
El citado Estudio global sobre Opinión de los Consumidores se ha realizado por internet a partir de 21.100 respuestas procedentes de 38 países de Europa, Asia Pacífico, Norteamérica, Latinoamérica y Sudáfrica. Para averiguar la opinión sobre las nuevas tendencias en alimentación, se preguntó a los consumidores sobre una lista de productos que aseguran proporcionar beneficios específicos para la salud.
En España el 28% de los encuestados compra regularmente leche con suplementos y vitaminas, y el 27% asegura que nunca han adquirido productos con alto contenido en fibra.
España destaca como uno de los países donde un mayor porcentaje de consumidores declaran no haber comprado nunca aceites y margarinas que reducen el colesterol, en lo que coinciden el 34% del total de encuestados. Algo que también sucede en Italia, Francia y Grecia, donde es habitual la “dieta mediterránea” y el uso de aceite de oliva. Las razones alegadas para no comprar este tipo de productos son el desconocimiento, la falta de disponibilidad en el mercado, y la incredulidad ante los beneficios para la salud que prometen estos alimentos. Esta última causa que resulta especialmente citada en Europa y España, y en cierta forma puede relacionarse con el mismo desconocimiento y la novedad de muchos de estos productos. Los consumidores aprecian la innovación, pero al tiempo parece normal que pueda haber menos confianza ante productos que todavía no les resultan totalmente familiares.
Los consumidores de Suráfrica, Brasil, Chile y México son los más convencidos de que estos alimentos aportan beneficios para la salud. Por el contrario, en Europa se da el mayor porcentaje de consumidores que nunca han oído hablar de algunos de estos tipos de alimentos, con países como Dinamarca, donde el 94% no conoce la “leche de soja” ni la “leche con suplementos y vitaminas”, y el 83% no ha oído hablar del “pan con suplementos y vitaminas”.

Si necesita ampliar la información puede visitar la página: www.acnielsen.com

"Ecoline reúne um século de notícias sobre ambiente" em Portugal

Como adianta a jornalista Ana Machado no Público de hoje, "As notícias sobre ambiente, num conceito alargado, publicadas nas páginas de jornais como a Ilustração Portuguesa ou o Expresso, têm a partir de ontem uma nova casa, em http://ecoline.ics.ul.pt. O Observa, núcleo de investigação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do Instituto de Ciências Sociais (ICS), lança hoje a Ecoline, uma base de dados gigante, de acesso livre, onde cabem notícias, mas também pequenos filmes, documentários e investigações publicadas.
Como seria a Praia da Rocha nos anos 50? E como era a produção de ostras no Sado na década de 60? Luísa Schmidt, investigadora do Observa, explica que o projecto Ecoline é pioneiro no sentido em que inaugura uma abordagem histórico-social dos problemas ambientais e do modo como, ao longo do século XX foram tratados nos media e na investigação científica: 'É a primeira vez, sobretudo na área das ciências sociais, onde há uma visão mais técnica, que se promove esta abordagem histórico-social, isso é inédito. E para além disso tratamos trabalhos de estatística, na área do ambiente, desde o século XIX, ou seja, desde que ela é feita', explica uma das responsáveis pelo projecto.
Para já a Ecoline terá notícias sobre ambiente, 'no sentido alargado do termo', publicadas no Século Ilustrado, na Vida Mundial, Ilustração Portuguesa e Expresso. Na calha estão já outras publicações entre as quais o PÚBLICO, cujas notícias já foram recolhidas, mas ainda não estão on-line porque falta organizar essa recolha, como explica Luísa Schmidt.
Para a investigadora, reunir, numa só estrutura as notícias do século sobre ambiente, desde a florestação intensiva das serras do interior à campanha do trigo no Alentejo, as caçadas ao lobo, o ciclo da construção das barragens ou todas as marés negras que existiram, é um instrumento de trabalho único para quem se debruça sobre esta temática. 'É uma tentativa de cobrir uma dimensão evolutiva, espacial, geográfica e temática, das questões ambientais', refere. 'Pegamos na raiz dos problemas.'
A Ecoline conta ainda com imagens cedidas pela RTP, infografias animadas e muitas imagens sobre as mais variadas temáticas. O projecto, que começou a ser construído há dois anos, é financiado pelo programa Pós-Conhecimento, pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto de Ciências Sociais e tem uma equipa de apenas seis pessoas, das quais Luísa Schmidt destaca Alberto Lopes, que define como o 'cérebro do projecto', ou um 'criativo informático', que possibilitou que esta base de dados nascesse."

"Biocombustível isento de imposto" em Portugal

Como dá conta Isabel Forte no Jornal de Notícias de hoje, "O Governo fixou em 205 mil toneladas a quantidade de biocombustível isenta do pagamento de imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a partir do próximo ano. A decisão, publicada ontem em Diário da República, indica que os interessados em obter a isenção de ISP devem apresentar os processos de candidatura, impreterivelmente, até ao dia 15 deste mês (sexta-feira). Após isso, a Direcção-Geral de Geologia e Energia notificará os operadores económicos das quantidades correspondentes às isenções concedidas.
Esta medida pretende impulsionar a promoção da utilização de biocombustível nos transportes, de forma a reduzir a dependência energética. De igual modo, visa cumprir a directiva comunitária que impõe que, até 2020, 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes sejam substituídos por combustíveis alternativos.
De acordo com a portaria publicada, o período de concessão de isenção de ISP alarga-se até 2010, mas em duas fases, uma vez que, actualmente, não existem condições para o contributo da agricultura nacional.
A primeira fase vai decorrer até ao final de 2007, tendo como quantidade máxima global de combustível a isentar 205 mil toneladas, a que acresce a quantidade destinada unicamente aos pequenos produtores dedicados. A segunda fase decorrerá entre Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010, sendo que os pedidos de isenção deverão ser efectuados no segundo semestre de 2007. Para esta segunda fase objectiva-se potenciar a contribuição das matérias-primas resultantes da produção agrícola nacional, 'em particular provenientes das regiões abrangidas pelo Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos da Economia'.
Por agora, o Governo quer privilegiar, como critérios de elegibilidade, a armazenagem em território nacional de matérias-primas ou biocombustíveis, a apresentação de um sistema de controlo da qualidade, o facto dos biocombustíveis se destinarem em exclusivo ao consumo, tal como terem licença de actividade, no caso de serem produzidos em território nacional. O valor da isenção parcial foi fixado entre 280 e 300 euros por cada mil litros de combustível. E que os pequenos produtos dedicados beneficiarão de isenção total de ISP até ao limite máximo global de 15 mil toneladas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Ambiente: a Comissão intenta acções contra sete Estados-Membros no que diz respeito à Directiva relativa aos aterros"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia decidiu intentar acções contra sete Estados-Membros devido à transposição incorrecta da legislação da UE relativa à deposição de resíduos em aterros para o direito nacional. A Comissão começou por enviar as primeiras cartas de advertência à Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal. O respeito da Directiva relativa aos aterros constitui um grave problema em toda a EU. A Comissão lançou, por conseguinte, um estudo analítico destinado a comparar a legislação nacional dos Estados-Membros com a directiva, a fim de identificar as lacunas. O objectivo consiste em assegurar que os aterros funcionem plenamente de acordo com a directiva, ou seja, de um modo que não prejudique a saúde humana ou o ambiente, tendo Stavros Dimas, Comissário europeu responsável pelo ambiente, afirmado: 'A aplicação da Directiva relativa aos aterros constitui uma medida essencial para a protecção da saúde das pessoas e do ambiente face aos perigos que os resíduos podem colocar. Todavia, é evidente que a directiva só pode produzir plenamente os seus efeitos a partir do momento em que os Estados-Membros transponham todos os seus requisitos para a respectiva legislação nacional, pelo que lhes lanço um apelo para que o façam quanto antes.'."

Este Comunicado está acessível na íntegras nas Línguas Portuguesa e Francesa.

(Brasil) Empresas multadas por vender raia-viola em Caxias do Sul no estado do Rio Grande do Sul

O Supermercado Carrefour, de Caxias do Sul (cidade localizada na Serra gaúcha, distante 125 quilômetros de Porto Alegre) e a empresa Gold Fish receberam multas no valor de R$ 2.068.879,00 na segunda etapa da Operação Raia Viola, desenvolvida pelo Ibama/RS.

A raia-viola (Rhinobatos horkelii) é uma espécie ameaçada de extinção e, por isso, tem sua captura, transporte e venda proibida.
A segunda etapa da Operação Raia-Viola começou em maio de 2006, logo que o Ibama recebeu notas fiscais referentes à comercialização do pescado, por determinação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O primeiro autuado foi o Supermercado Carrefour cujas cópias das notas foram encaminhadas pelo MPF de Caxias do Sul.

Em seguida foi autuada a empresa Gold Fish, que entregou as notas por determinação da Polícia Federal.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização, Fernando Falcão, ao realizar o cruzamento das notas fornecidas pelo Carrefour (de Caxias do Sul) com as fornecidas pela empresa Gold Fish, foi constatado que o supermercado, apesar de ter sido notificado duas vezes pelo Ibama, e intimado pelo MPF a fornecer as cópias, não prestou as informações solicitadas de forma integral, ou seja, omitiu 12 notas fiscais.

Em razão disso e por tentar dificultar a fiscalização, a empresa foi autuada novamente (segundo a Lei nº 9605/98, artigo 72 e o Decreto nº 3179/99, artigos 2º e 5º). Na primeira etapa da operação, iniciada no ano passado, supermercados e diversas empresas foram multadas em R$ 1.630.779,00 por comercializar cerca de 1,5 tonelada da espécie ameaçada de extinção. A partir da identificação de propaganda de comercialização do pescado raia -viola em jornais de Porto Alegre, dia 19/01/2005, e de denúncia anônima, a Divisão de Fiscalização do Ibama começou a preparar a ação de fiscalização. Na vistoria realizada em algumas lojas das redes varejistas, foram notificadas e autuadas diversas empresas (Sonae, Companhia Zaffari e Carrefour) e seus fornecedores. As ações ocorreram nos dias 20 e 21 de janeiro de 2005.

O procedimento adotado foi o mesmo para todas as empresas. Foram emitidas notificações solicitando que, no prazo de 48 horas, apresentassem certificados de origem do pescado e/ou cópias das notas fiscais de compra correspondentes ao período de 24/5/04 a 20/01/05, de toda rede de supermercados. Também foi ordenada a suspensão imediata da comercialização do produto até a apresentação dos documentos. No caso do Carrefour, como as lojas são autônomas, cada uma delas foi notificada. De posse das cópias das notas fiscais solicitadas, foram autuadas as empresas (de acordo com o artigo 19, parágrafo único, inciso III, do Decreto 3179/99, e artigo 3º, anexo I, da IN05/2004 MMA). Aquelas que não atenderam às notificações foram denunciadas ao Ministério Público Federal.

"Bruxelas apoia divulgação do vinho verde"

O Jornal de Notícias assinala que "A Comissão Europeia (CE) vai pagar cerca de metade dos dois milhões de euros que serão gastos na divulgação do vinho verde português, um dos 10 programas de apoio à publicitação de produtos agrícolas da União Europeia (UE) ontem aprovados em Bruxelas. O programa de divulgação do vinho verde terá uma duração de três anos e envolve uma verba total de 2 085 315 euros, co-financiada pela Comissão em 50%.
Dos 28 programas de divulgação apresentados por estados-membros, apenas dez foram seleccionados, nomeadamente o apresentado pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
No total dos dez programas - para além de Portugal, serão apoiados programas de Chipre, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda e Polónia -, a CE irá gastar 9,1 milhões. As acções de propaganda de produtos agrícolas da UE têm como destinatários países como os EUA, Canadá, Índia, Japão e China. O conjunto dos dez programas abrangem lacticínios, azeite, fruta, carne, vinho e produtos biológicos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Floresta: Planos municipais contra incêndios"

Nos termos de um artigo de um artigo da jornalista Raquel Oliveira, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "Os municípios que não entregarem até ao final do ano os planos de prevenção de incêndios florestais incorrem em coimas que poderão atingir os 80 mil euros, apurou o Correio da Manhã junto de fonte do Ministério da Agricultura. Os faltosos perdem ainda acesso aos fundos de apoio à floresta.
Neste momento, a 21 dias de terminar o prazo para a entrega dos planos municipais, apenas 56 por cento das câmaras cumpriu esta obrigação legal que visa proteger a floresta de incêndios.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura, os autarcas já estão a beneficiar de um alargamento, uma vez que o prazo para a entrega dos documentos terminava a 30 de Novembro."
Este texto está acessível na íntegra.

"Lampreia pode ser certificada"

No Jornal de Notícias de hoje, Luís Almeida adianta que "A lampreia do rio Minho poderá vir a ser uma espécie certificada como um produto de qualidade, mediante a fama e consequente procura que regista por parte das unidades de restauração e gastrónomos de todo o país. A ideia vai ser concretizada pela recém-constituída Associação dos Pescadores para a Preservação do Rio Minho, conforme divulgou Dionísio Rua, presidente da direcção, baseado em que 'quanto mais se divulgar a lampreia, tanto melhor para todos os pescadores'.
A qualidade deste ciclóstomo do rio Minho - que dentro de aproximadamente um mês começará a ser pescado nas suas águas -, é uma 'referência' que os profissionais de pesca da região utilizarão para conseguir esse objectivo, a par da criação de uma Confraria da Lampreia, outra proposta que a associação pretende levar a efeito.
Essas ideias foram sufragadas em assembleia-geral que delineou e aprovou as orientações para o próximo ano, das quais constam, igualmente, diligências a encetar junto de diversas entidades, tendo em vista o desassoreamento da barra do rio e a restrição da pesca desde este ponto até à designada Ponta Grossa." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Portugal já tem funerárias com certificação ambiental"

"Um sector inusitado acaba de juntar-se ao grupo de empresas que em Portugal estão certificadas ambientalmente: o das agências funerárias. A maior firma a operar no país, a Servilusa - de capitais espanhóis e com uma rede de 45 agências -, obteve recentemente a certificação com a norma internacional ISO14001, que obriga a um apertado controlo sobre tudo o que, numa determinada actividade, possa ter impacto sobre o ambiente.
E em matéria de ambiente a morte não está livre de responsabilidades. Pelo contrário, mesmo na derradeira despedida, o ser humano deixa uma factura ambiental. A Servilusa tem uma frota de 100 viaturas, que é preciso lavar todos os dias. Só aí são gastos, mensalmente, cerca de 135 litros de produtos químicos - como champô, espuma e limpa-vidros - que depois são escoados, com a água, para o ambiente.
Esta poluição foi um dos principais problemas encontrados na avaliação de todas as actividades da companhia. A lista é longa e inclui aspectos comuns a empresas de qualquer ramo: consumo de água e luz, produção de lixo, material de escritório, poluição dos automóveis.
O ponto mais sensível é, no entanto, próprio do sector. Como preparar uma sepultura sem que isso implique poluição a médio e longo prazo? Uma urna envolve por exemplo vernizes, metais, plásticos e tecidos sintéticos; e é tudo enterrado no solo. 'Isto causa um grande problema ambiental', afirma Paulo Carreira, director comercial da Servilusa.
Segundo Paulo Carreira, os materiais normalmente utilizados conspiram contra o trabalho da natureza. Urnas com tratamentos que as preservam por muito tempo atrasam a deterioração dos corpos. Alguns compostos de madeira desmancham-se e formam uma pasta que também tem o mesmo efeito. 'Todos os cemitérios têm problemas de decomposição dos corpos', diz.
A solução seria um caixão ecológico, com materiais biodegradáveis e sem substâncias poluentes. Esta ideia já tem sido adoptada nalguns países. No Reino Unido, várias empresas oferecem serviços de 'funerais verdes'. A Green Funeral Company, da Cornualha, efectua funerais no campo, onde o corpo é sepultado em urnas feitas de bambu ou cartão, facilmente degradáveis.
A Compakta, de Leicester, que também tem uma linha de caixões ecológicos, adopta um slogan sugestivo: 'A salvar o ambiente, mesmo na morte.' Em Hong Kong, as autoridades de saúde anunciaram recentemente que querem adoptar urnas de cartão nas cremações, de modo a reduzir em mais de metade o tempo de cada operação.

'E a roupa do falecido?'
Em Portugal, urnas menos poluentes são já utilizadas nas cremações. Para as sepulturas, a Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL) não considera que um caixão ecológico seja suficiente para resolver todos os problemas. 'E a roupa do falecido?', questiona Nuno Monteiro, presidente da ANEL, sugerindo que, primeiro, as câmaras municipais deveriam criar limitações sobre o que pode ir dentro do caixão, com o corpo.
A Servilusa quis seguir o seu próprio caminho e desafiou os fabricantes a fazer urnas ecológicas, em tudo semelhantes às que sempre foram utilizadas nas sepulturas.
O primeiro problema, segundo Paulo Carreira, foi eliminar os pregos e substituí-los por uma cola natural, à base de água e farinha. A seguir, era preciso encontrar um verniz não poluente, também à base de água, que desse o mesmo brilho de um produto sintético. Foi necessário um mês de testes para obter o resultado desejado.
As alças de metal, por onde se seguram os caixões, foram outro obstáculo a ultrapassar. A solução encontrada foram pegas amovíveis, que facilmente são retiradas antes de a urna descer à terra.
Para cremações, que representam cerca de quatro por cento dos 105 mil funerais realizados por ano em Portugal, foram adoptadas urnas biodegradáveis para as cinzas, a partir de modelos que já são comercializados em Espanha.
Também de Espanha veio uma urna para cinzas, feita em cartão reciclado, que traz terra e sementes de pinheiro. Esta inegavelmente pode ostentar um título verde: no local onde for enterrada, nasce uma árvore" (Ricardo Garcia - Público, 09/12/2006)

"Portugal já tem funerárias com certificação ambiental"

Como relata o jornalista Ricardo Garcia no Público de hoje, "Um sector inusitado acaba de juntar-se ao grupo de empresas que em Portugal estão certificadas ambientalmente: o das agências funerárias. A maior firma a operar no país, a Servilusa - de capitais espanhóis e com uma rede de 45 agências -, obteve recentemente a certificação com a norma internacional ISO 14001, que obriga a um apertado controlo sobre tudo o que, numa determinada actividade, possa ter impacto sobre o ambiente.
E em matéria de ambiente a morte não está livre de responsabilidades. Pelo contrário, mesmo na derradeira despedida, o ser humano deixa uma factura ambiental." (As hiperligações foram acrescentadas)

Pelo seu interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o De lege agraria extensa.

"Portucale prossegue obras contra Recursos Florestais"

Segundo o Dinheiro Digital, "A Portucale garantiu quinta-feira que vai prosseguir com os trabalhos de construção de infra-estruturas destinadas a um projecto turístico na Herdade da Vargem Fresca, Benavente, apesar de a Direcção-Geral dos Recursos Florestais se manifestar contra.
'A construção das infra-estruturas - 12 quilómetros de arruamentos e instalação de saneamento básico, condutas de água e telecomunicações - decorre, desde Maio passado, em zonas onde não há sobreiros na Herdade da Vargem Fresca e com alvará passado pela Câmara Municipal de Benavente', referiu, em conferência de imprensa, o administrador-delegado da Espírito Santo Resources, Fernando Martorell. A Portucale/Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico está ligada ao Grupo Espírito Santo.
No entanto, no dia 4 deste mês, o director-geral dos Recursos Florestais, Francisco Castro Rego, enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão, a referir que a construção daquelas infra-estruturas não tem fundamento legal, conforme documentos que Fernando Martorell mostrou aos jornalistas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

España: ¿Un tratamiento "de favor" para el vino en la futura Ley del Alcohol?

Según informaron fuentes autorizadas del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA), dicho Ministerio negocia con el de Sanidad y Consumo que el anteproyecto de Ley de Prevención del Consumo de Alcohol por Menores dé un tratamiento especial al vino que responda a los intereses del sector vitivinícola.
Aunque no se facilitaron datos sobre este tratamiento "de favor", se espera que las excepciones previstas no supongan una limitación de los objetivos que la Ley en cuestión tratará de alcanzar.

Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo".

Seminário sobre meio ambiente - PUC/RJ

SEMINÁRIO: A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS NO DIREITO BRASILEIRO, INTERNACIONAL E COMPARADO

PROMOÇÃO: DEPARTAMENTO DE DIREITO DA PUC/RJ

NIMA - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE MEIO AMBIENTE

APRODAB - ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE DIREITO AMBIENTAL DO BRASIL

Dia: 13/12/06

Local: Auditório B6 (prédio Frings, sexto andar), Campus da PUC-Rio

9h15: Abertura

Professor Adriano Pilatti, Diretor do Departamento de Direito

Professor Felipe Guanaes, Coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente -NIMA

9h15 às 10h00:

David Cassuto (Professor de Direito Ambiental, Pace University) e Romulo Sampaio (Doutorando em Direito Ambiental, Pace University)

O Direito de Águas nos Estados Unidos

10h00 às 10h15:

Debates

10h15 às 10h30:

Intervalo

10h30 às 11h00:

Solange Teles Da Silva (Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS)

O Direito de Águas na União Européia

11h00 às 11h30:

Fernando Walcacer (Professor de Direito Ambiental da PUC/RJ)

O Direito de Águas no Brasil

11h30 às 12h00:

Debates

"UE: Comissão adopta uma nova regulamentação sobre os auxílios estatais no sector agrícola"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão adoptou hoje uma nova regulamentação sobre a concessão de auxílios estatais no sector agrícola. São dois os eixos do novo dispositivo: um regulamento de isenção, que permite aos Estados-Membros não notificar os auxílios estatais às pequenas e médias empresas activas na produção agrícola desde que sejam observadas certas condições, e um conjunto de orientações, que complementam o regulamento estabelecendo uma série de regras aplicáveis aos auxílios notificados.
Estes dois textos cobrem o período 2007-2013. Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela agricultura e o desenvolvimento rural, congratulou-se com a adopção da nova regulamentação. Nas suas próprias palavras: 'Este novo quadro normativo, pela sua coerência com o do desenvolvimento rural, vai oferecer ao sector agrícola uma ferramenta eficaz e estável, que lhe permitirá um desenvolvimento harmonioso e sustentável. Além disso, a isenção de certos auxílios estatais trará um alívio real ao sector, sobretudo a agricultores que se encontrem em situação de real necessidade.'
A nova regulamentação foi concebida de modo a inscrever-se plenamente no quadro da política de desenvolvimento rural conduzida pela Comissão. Constitui igualmente uma das etapas do processo de simplificação lançado pela Comunicação da Comissão 'Simplificar e Legislar Melhor no domínio da Política Agrícola Comum'."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Desapareceram mais de 90 mil explorações agrícolas em Portugal"

A Agência Financeira revela que "A agricultura é um sector com uma expressão cada vez menor na economia portuguesa. Entre 1999 e 2005 desapareceram 92 mil explorações agrícolas.
Segundo dados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2005, do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a par da redução do número de explorações, deu-se um aumento 22% na dimensão das que restaram, para uma média de 11,4 hectares. Quer isto dizer que a pulverização do sector está a diminuir e que o mesmo está cada vez mais concentrado em grandes explorações, enquanto que as pequenas vão desaparecendo. Assim, mais de metade da superfície agrícola utilizada está concentrada em apenas 2% das explorações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Relatório do Tribunal de Contas: Projectos ambientais com fundos de coesão são executados sem controlo"

Segundo o Público Última Hora, "O Tribunal de Contas concluiu que falta controlo na execução dos projectos ambientais que recebem dinheiro do Fundo de Coesão, encontrando-se a taxa de execução nos 30 por cento.
De acordo com o relatório de auditoria ao sistema de gestão e controlo do Fundo de Coesão para o sector do ambiente, a taxa de execução deste fundo estava, há um ano, nos 30,3 por cento face ao apoio aprovado.
Para o período de 2000 a 2005, foi aprovado um investimento de 2.409,3 milhões euros, dos quais 1.593 milhões de euros são fundos comunitários.

Deslizamento do prazo de execução
A baixa taxa de execução fica a dever-se, em parte, ao deslizamento do prazo de execução de muitos projectos, verificando- se um 'atraso considerável' na aprovação de candidaturas, refere também o tribunal que fiscaliza as contas públicas.
O esforço de controlo ficou aquém do previsto, tendo deixado de fora o controlo técnico e não tendo garantido o cumprimento dos objectivos fixados na candidatura e a boa aplicação dos dinheiros públicos, acrescenta o Tribunal de Contas.
Os mapas onde se regista a execução financeira dos contratos não são uniformes, dificultando o controlo, alerta igualmente o tribunal.

Faltam meios humanos para controlar projectos
Faltam meios humanos para efectuar o controlo necessário dos projectos e o processo de aprovação das candidaturas é 'bastante moroso', tanto a nível nacional como da Comissão Europeia, acrescenta a mesma entidade, sendo que a decisão de aprovação demora em média um ano a ser conhecida.
Os tempos médios de pagamento aos executores dos projectos são igualmente 'demasiado longos', ainda segundo o Tribunal de Contas, já que ultrapassam os cem dias."

"Aparelhos electrónicos terão sistema de recolha" em Portugal

Como dá conta um artigo de Helena Paulino no Jornal de Notícias de hoje, "A Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (Amb3E) pretende tratar em Novembro e Dezembro deste ano cerca de seis mil toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), nas duas unidades de tratamento e e valorização já em funcionamento em Tondela e Setúbal.
Esta é uma associação fundada por 59 empresas, sem fins lucrativos, e que pretende dar resposta aos excedentes provocados pelos REEE, reciclando, reutalizando e tratando de outras formas para melhorar o ambiente. Neste âmbito foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo secretário de Estado do Ambiente, um sistema de gestão destes resíduos, criado sob as exigências da União Europeia no que toca à gestão de resíduos e uso de certas substâncias perigosas.
Neste projecto figuram as metas de tratar anualmente cerca de quatro quilogramas de resíduos por habitante, e 'um compromisso com o Estado português da criação de 250 centros de recepção nos próximos 18 meses, para os particulares', segundo declarações ao JN de Lamy Fontoura, director-geral da entidade gestora.
A Amb3E é uma associação totalmente autónoma e sem fins lucrativos, financiada através dos ecovalores ou EcoREEE, que são facturados nos produtores quando os respectivos equipamentos eléctricos e electrónicos são colocados no mercado. No caso dos utilizadores deste tipo de equipamento, quando entregarem os resíduos nos centros de recepção não lhes será cobrado qualquer tipo de taxa, como assegura Lamy Fontoura, acrescentando que nas próximas semanas serão divulgados os locais dos primeiros 50 centros a serem construídos entre Lisboa e Porto." (A hiperligação foi acrescentada)

"Açores: Regime de quotas leiteiras garantido até 2015"

Segundo o AgroNotícias, "O secretário da Agricultura e Florestas dos Açores recebeu, hoje, da comissária europeia da Agricultura, a garantia de que o regime de quotas de produção leiteira em vigor na União Europeia é para manter até 31 de Março de 2015.
Após um encontro em Bruxelas com Mariann Fischer Boel, Noé Rodrigues acrescentou que a declaração da comissária permite por termo às especulações geradas em torno da matéria.
O governante açoriano referiu ter abordado com a dirigente comunitária a necessidade de se proceder a uma reflexão profunda acerca das implicações do ponto de vista político, económico e social, associadas ao desmantelamento do sistema de quotas, a partir de 2015, destacando a particular importância do sector leiteiro na economia açoriana.
No encontro, Noé Rodrigues abordou, também, questões relacionadas com entrada em vigor das novas regras do programa de medidas específicas (POSEIMA). Segundo adiantou, Bruxelas deu já o seu acordo genérico às medidas propostas pela Região para aplicação das ajudas desse programa à agricultura, faltando aprofundar, apenas, a argumentação sobre uma delas, a respeitante ao apoio à vaca leiteira.
Além de entregar à comissária um convite do presidente do Governo Regional para uma visita aos Açores, que deverá ocorrer em Junho do próximo ano, o secretário regional da Agricultura e Florestas sublinhou, na reunião, as vantagem de as novas regras do POSEIMA permitirem autonomia às regiões na definição das medidas de aplicação das ajudas específicas disponibilizadas pela União Europeia."

Ibama vai realizar barreiras de fiscalização contra o mexilhão dourado no RS

O molusco tem alto poder reprodutivo e - sem inimigos naturais - se torna espécie dominante e provoca desequilíbrio ecológico, bem como causa prejuízos ao homem e à economia, porque obstrui tubulações de água, entope canos e contamina as águas.
Leia mais.

Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2006

E-mail convite - Ministério do Desenvolvimento Agrário

"Prezado(a):
Após o sucesso das edições anteriores, em 4 outros Estados da Federação, convidamos V. Sa. para participar dos 2 últimos "Seminários Trabalho Escravo" que estaremos realizando neste ano de 2006, nas cidades de Palmas/TO, nos dias 06 e 07 de dezembro, e Cuiabá/MT, nos dias 14 e 15 de dezembro (programações em anexo). Contamos com sua presença e agradecemos ampla divulgação, especialmente entre nossos(as) parceiros(as) locais.
Atenciosamente,
Carlos Henrique Kaipper
carlos.kaipper@mda.gov.br
(61) 2108-8010
Consultor Juridico
Consultoria Juridica
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Sala 820 - Ala Norte - CEP 70054-900 - Brasília - DF"

"Segurança alimentar debatida por especialistas" em Lisboa

Como dá conta o jornalista João Neves no Publituris, "Vai decorrer, no próximo dia 12, uma conferência sobre segurança alimentar, promovida pela empresa de consultoria técnica ControlVet, no Hotel Corinthia Lisboa, a partir das 09h00.
Com a participação de especialistas da Direcção-Geral de Veterinária, Certif – Associação para a Certificação de Produtos, ControlVet e Instituto Ricardo Jorge, serão abordados assuntos como o impacto em Portugal dos novos regulamentos comunitários, gestão de equipas de segurança alimentar, certificação de produtos e serviços e enquadramento estratégico na criação de valor, para empresas e clientes" (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Técnico de saúde acompanha alimentação em cada escola"

De acordo com um artigo da jornalista Céu Neves, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "As escolas portuguesas vão ter um técnico de saúde a supervisionar os alimentos servidos em bares e nas máquinas automáticas. Este técnico sanitário será nomeado pelo centro de saúde da área de cada agrupamento escolar e terá como função acompanhar a implementação das novas regras sobre a alimentação nas escolas, ao abrigo de um protocolo assinado entre o ministério da Educação e o ministério da Saúde.
Depois de muito se falar sobre a qualidade da comida servida nas escolas portuguesas, o Ministério da Educação avançou com um documento que define as regras de uma alimentação saudável. Contudo, prefere fazer recomendações em vez de regulamentar quais os produtos que passam a ser proibidos ou a composição exacta das refeições. As direcções regionais esperam o aval da ministra para fazer circular as novas orientações."
Este texto está acessível na íntegra.

"Incra formalizará com sem-terra desapropriação em AL"

"Na próxima terça-feira, uma comissão de técnicos da direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estarão em Maceió para se reunir com lideranças de três movimentos de trabalhadores rurais sem-terra a fim de formalizar a decisão do Incra nacional sobre o complexo Agrisa, que tem cerca de 20 mil hectares e é reivindicado por 12 mil famílias.
A reunião, que acontece na sede da superintendência do Incra em Alagoas, foi agendada ontem em Brasília durante a ocupação do Porto de Maceió. Os cerca de 5 mil sem-terra só desocuparam o porto à noite, depois que a direção nacional do Incra prometeu ajuizar a ação de desapropriação de mais um lote da Usina Agrisa, de 10 mil hectares, localizado na região da zona da mata do Estado, entre os municípios de Flexeiras e Joaquim Gomes. A administração do porto calculou em mais de US$ 15 mil os prejuízos com a ação dos sem-terra.
A desapropriação da Agrisa é uma reivindicação dos quatro movimentos: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento para Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MLST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, o complexo tem uma área de 23 mil hectares, distribuídos em 28 propriedades e já possui cinco assentamentos desde 2002: Serrana, Bebidas, Papuã, Caldeirões e Santa Luzia do Riachão, num total de cinco mil hectares. O restante está divido em dois blocos de 17 mil hectares.
A ocupação da área começou há cinco anos. Hoje, mais de 3,5 mil famílias estão acampadas no local. Com a desapropriação, a Incra espera assentar 1,6 mil famílias. O complexo representa a maior concentração de áreas contíguas destinadas à reforma agrária no Estado de Alagoas. De início, serão ajuizados 22 imóveis correspondentes a cerca de 10 mil hectares. Seis outros imóveis ainda dependem de ações judiciais e outros dois, onde estão localizados os parques industriais, ainda dependem de questões técnicas."

Fonte: Yahoo!Notícias.

VI REAF MERCOSUL

"Gado: Inspectores da ASAE estão 'no terreno' para detectar substâncias ilegais"

De acordo com o AgroNotícias, "As autoridades portuguesas iniciaram ontem uma investigação a ganadarias para apurar a existência de gado português submetido a um tratamento químico ilegal para engordar, na sequência de uma investigação em Espanha que levou à detenção de oito pessoas.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Manuel Lage, afirmou que 'os inspectores estão no terreno e já começaram a investigar para saber quais os operadores que possam ter estes produtos'.
A ASAE está em contacto com as autoridades policiais espanholas para trocar informação, mas desconhece-se, para já, as ganadarias que em Portugal compravam estes produtos."
Este artigo está acessível em texto integral.

Ministério do Desenvolvimento Agrário - Convite

Em Portugal, "Venda de produtos alimentares vai passar a estar isenta de licença"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Sérgio Aníbal adianta que "Os estabelecimentos comerciais que possam envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas vão passar a ficar isentos de licença para a sua instalação, sendo-lhes apenas exigida a apresentação de uma declaração prévia. Em causa estarão os estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, mas também aqueles que vendem outro tipo de produtos mas que envolvam riscos para a saúde e segurança das pessoas. A definição mais concreta do tipo de estabelecimentos beneficiado por esta simplificação de processos será feita através de portaria do Governo.
Esta é uma das medidas de simplificação que está a ser preparada pelo Governo ao nível dos processos de licenciamento. No Simplex 2006, actualmente em execução, já está prevista eliminação ou aceleração de processos de licenciamento considerados inúteis. Agora, na primeira versão do Simplex 2007 surge como objectivo 'reduzir, de forma perceptível e sustentada, os encargos administrativos e os custos de contexto causados pelos processos de licenciamento'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.