joi, noiembrie 30, 2006

Em Portugal, "Venda de produtos alimentares vai passar a estar isenta de licença"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Sérgio Aníbal adianta que "Os estabelecimentos comerciais que possam envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas vão passar a ficar isentos de licença para a sua instalação, sendo-lhes apenas exigida a apresentação de uma declaração prévia. Em causa estarão os estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, mas também aqueles que vendem outro tipo de produtos mas que envolvam riscos para a saúde e segurança das pessoas. A definição mais concreta do tipo de estabelecimentos beneficiado por esta simplificação de processos será feita através de portaria do Governo.
Esta é uma das medidas de simplificação que está a ser preparada pelo Governo ao nível dos processos de licenciamento. No Simplex 2006, actualmente em execução, já está prevista eliminação ou aceleração de processos de licenciamento considerados inúteis. Agora, na primeira versão do Simplex 2007 surge como objectivo 'reduzir, de forma perceptível e sustentada, os encargos administrativos e os custos de contexto causados pelos processos de licenciamento'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

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