miercuri, noiembrie 08, 2006

Comissão de Meio Ambiente vota restrições para agrotóxicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar amanhã o Projeto de Lei 740/03, que condiciona a pulverização aérea de agrotóxicos a uma prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana. O projeto, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), também proíbe a pulverização de herbicida à base do ácido 2,4-D (diclorofenoxiacético), por haver indícios de que o produto é cancerígeno.
O relator, deputado Babá (Psol-PA), recomenda a aprovação do projeto, com emenda que amplia as áreas protegidas contra o uso de agrotóxicos. Além das plantações, da criação de animais, das unidades de conservação ou de preservação permanente e da saúde da população, a fauna silvestre também deve estar protegida.

Gasodutos
Outro item da pauta é o Projeto de lei 3621/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e nos gasodutos subterrâneos. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR).

Fonte: Agência Câmara.

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