luni, noiembrie 27, 2006

I Seminário de Direito Agrário do Estado de Rondônia

"Terá início na próxima quarta-feira (29), às 17h, o I Seminário de Direito Agrário do Estado de Rondônia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho (RO). Na atividade, que se estenderá até o dia 1º de dezembro, serão discutidos os principais problemas agrários e os entraves para a implantação da reforma agrária em Rondônia. Palestrantes de todo o País vão apresentar temas ligados à função social da terra, destinação de terras públicas, ocupação irregular, danos ambientais, conflitos agrários e desigualdades sociais.
O seminário vai reunir profissionais da área jurídica que atuam com decisões e execuções de ações judiciais, envolvendo posse e domínio de terras, para universalizar entendimentos na área agrária e especificidades jurídicas e sociais do estado. Estão confirmadas as presenças de magistrados, procuradores, advogados, autoridades policiais e representantes de movimentos sociais. A iniciativa do evento é da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Comissão Especial de Prevenção e Mediação de Conflitos da Ouvidoria Agrária do Estado de Rondônia, e do Tribunal de Justiça de Rondônia. A atividade conta ainda com o apoio da OAB/RO."
Para mais informações, consulte a ABDA.

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