marți, noiembrie 28, 2006

Na Comunidade Europeia, "Portugal pede para o vinho tratamento igual à cerveja"

De acordo com um artigo de Alexandra Lobão, publicada na edição de hoje do Jornal de Notícias, "ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deverá reclamar hoje no ECOFIN, em Bruxelas, que o vinho do Porto beneficie do mesmo tratamento que a cerveja para efeitos do aumento dos impostos específicos sobre as bebidas alcoólicas ('accises') na União Europeia, em vigor desde 1993.
Em princípio, o chefe da delegação portuguesa ao ministerial Conselho de Economia e Finanças da UE (Ecofin) será secundado pelos seus homólogos francês e espanhol, que exigem a não-discriminação dos vinhos licorosos e do 'sherry' face à cerveja, a qual tem direito a tratamento preferencial na proposta de compromisso sobre a actualização das 'accises' que a presidência finlandesa em exercício colocou sobre a mesa. Nela, a taxa da cerveja é aumentada em 4,5%, contra os 31% propostos para produtos como o vinho do Porto.
Foi a pedido do próprio Ecofin que a Comissão formalizou uma proposta para mexer nas 'accises' actuais onde previa a subida, a uma média de 31%, para todas as bebidas alcoólicas (à excepção do vinho) que importava actualizar à luz da evolução da taxa de inflação em quase 14 anos.
Mas a proposta foi chumbada em anteriores sessões do Conselho, sobretudo por causa da oposição dos países que por ela seriam mais afectados, os maiores produtores e consumidores de cerveja. A Comissão já fez saber que mantém a proposta inicial.
Outro aspecto igualmente contestado na proposta de compromisso é o item prevendo que, futuramente, quaisquer novas actualizações sejam automática e sistematicamente indexadas ao custo de vida, tal como calculado pelo organismo estatístico da União (Eurostat), sem dar azo a mais negociações políticas. Ao contrário, vários estados-membros pretendem manter o controlo político desta questão."

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