miercuri, noiembrie 15, 2006

"Portugal isento de co-financiar verbas europeias para agricultura"

O Diário de Notícias dá hoje conta que "O Parlamento Europeu (PE) decidiu, a título excepcional, isentar Portugal de co-financiar uma verba de 320 milhões de euros destinada ao desenvolvimento rural. O PE chumbou ainda uma proposta de Bruxelas que permitiria aos Estados-membros reduzirem até 20% os pagamentos directos a agricultores, utilizando essas verbas para financiar programas nacionais de desenvolvimento rural.
O ministro da Agricultura congratulou-se com a isenção concedida: 'Portugal está num momento de controlo financeiro, pelo que a isenção é importante para o País'. As verbas dizem respeito ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e referem-se ao período de 2007 a 2013. Já a modulação voluntária, disse ao DN Jaime Silva, é uma questão importante para Portugal pois permite 'equilibrar com equidade' os apoios concedidos. Além de que 'a redução de 20% das ajudas atinge apenas cerca de 5% dos agricultores portugueses'. Explicando que 'esta proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão, incluíndo os senhores Chirac e Blair, que têm visões diferentes no que se refere à Política Agrícola Comum (PAC)', o ministro lembrou que este parecer não é vinculativo.
Duarte Freitas, eurodeputado do PSD, aplaude o chumbo, pois a modulação voluntária pode distorcer 'as condições de concorrência entre agricultores'. Alertou ainda para a possibilidade de redução faseada das quotas leiteiras até à supressão, em 2015, admitida pela comissária da Agricultura, que, diz, 'poderá ter importantes consequências para o País'. Jaime Silva relativiza esse 'debate político', que só sucederá entre 2007 e 2008, em favor de 'matérias mais urgentes', como a reforma do vinho ou das horto-frutícolas."

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