luni, decembrie 18, 2006

"UE / Reforma da PAC: Comissão propõe substituir 21 OCMs por uma única OCM"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão europeia propôs hoje uma organização comum de mercado (OCM) única para o conjunto dos produtos agrícolas para substituir as 21 OCM actuais.
Esta iniciativa constitui uma etapa essencial do processo em curso de racionalização e de simplificação da política agrícola comum no interesse dos agricultores, das administrações e das empresas do sector agrícola.
A criação de uma OCM única permitirá simplificar a legislação neste domínio, reforçar a sua transparência e tornar a política mais acessível. Constitui um exemplo concreto de melhoria da regulamentação e inscreve-se por consequência e inteiramente no quadro da estratégia de Lisboa.
A proposta de hoje é a mais importante simplificação técnica da PAC jamais feita. Não deve no entanto ser interpretada como um meio de reformar a política por vias menos claras. Outras possibilidades de simplificação de natureza política serão examinadas no quadro da avaliação global das reformas da PAC prevista para 2008.
A OCM única proposta permitirá revogar mais de 40 actos do Conselho e substituirá mais de 600 artigos jurídicos de regulamentos actuais por menos de 200 artigos. A proposta vai agora ser submetida ao Conselho e ao Parlamento e a Comissão espera que possa entrar em vigor em 2008."

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