marți, decembrie 12, 2006

"Ambiente: a Comissão intenta acções contra sete Estados-Membros no que diz respeito à Directiva relativa aos aterros"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia decidiu intentar acções contra sete Estados-Membros devido à transposição incorrecta da legislação da UE relativa à deposição de resíduos em aterros para o direito nacional. A Comissão começou por enviar as primeiras cartas de advertência à Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal. O respeito da Directiva relativa aos aterros constitui um grave problema em toda a EU. A Comissão lançou, por conseguinte, um estudo analítico destinado a comparar a legislação nacional dos Estados-Membros com a directiva, a fim de identificar as lacunas. O objectivo consiste em assegurar que os aterros funcionem plenamente de acordo com a directiva, ou seja, de um modo que não prejudique a saúde humana ou o ambiente, tendo Stavros Dimas, Comissário europeu responsável pelo ambiente, afirmado: 'A aplicação da Directiva relativa aos aterros constitui uma medida essencial para a protecção da saúde das pessoas e do ambiente face aos perigos que os resíduos podem colocar. Todavia, é evidente que a directiva só pode produzir plenamente os seus efeitos a partir do momento em que os Estados-Membros transponham todos os seus requisitos para a respectiva legislação nacional, pelo que lhes lanço um apelo para que o façam quanto antes.'."

Este Comunicado está acessível na íntegras nas Línguas Portuguesa e Francesa.

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