miercuri, decembrie 06, 2006

"Relatório do Tribunal de Contas: Projectos ambientais com fundos de coesão são executados sem controlo"

Segundo o Público Última Hora, "O Tribunal de Contas concluiu que falta controlo na execução dos projectos ambientais que recebem dinheiro do Fundo de Coesão, encontrando-se a taxa de execução nos 30 por cento.
De acordo com o relatório de auditoria ao sistema de gestão e controlo do Fundo de Coesão para o sector do ambiente, a taxa de execução deste fundo estava, há um ano, nos 30,3 por cento face ao apoio aprovado.
Para o período de 2000 a 2005, foi aprovado um investimento de 2.409,3 milhões euros, dos quais 1.593 milhões de euros são fundos comunitários.

Deslizamento do prazo de execução
A baixa taxa de execução fica a dever-se, em parte, ao deslizamento do prazo de execução de muitos projectos, verificando- se um 'atraso considerável' na aprovação de candidaturas, refere também o tribunal que fiscaliza as contas públicas.
O esforço de controlo ficou aquém do previsto, tendo deixado de fora o controlo técnico e não tendo garantido o cumprimento dos objectivos fixados na candidatura e a boa aplicação dos dinheiros públicos, acrescenta o Tribunal de Contas.
Os mapas onde se regista a execução financeira dos contratos não são uniformes, dificultando o controlo, alerta igualmente o tribunal.

Faltam meios humanos para controlar projectos
Faltam meios humanos para efectuar o controlo necessário dos projectos e o processo de aprovação das candidaturas é 'bastante moroso', tanto a nível nacional como da Comissão Europeia, acrescenta a mesma entidade, sendo que a decisão de aprovação demora em média um ano a ser conhecida.
Os tempos médios de pagamento aos executores dos projectos são igualmente 'demasiado longos', ainda segundo o Tribunal de Contas, já que ultrapassam os cem dias."

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