sâmbătă, martie 24, 2007

Publicação (PT)

Esta semana, a Almedina, de Coimbra, publicou a Obra O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente, de autoria da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, Professora da Faculdade de Direito de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.
Nos termos da respectiva apresentação:
"Procurar, na natureza transversal e multidisciplinar da protecção do ambiente, o lugar do direito e romper com a falta de problematização dos direitos nascidos connosco são objectivos deste texto.
Identificado como questão decorrente de comportamentos humanos e sociais, o ambiente encaminha-nos para um processo auto-reflexivo, abrindo espaço para uma nova ciência – a ecologia –, novas técnicas – tecnologias ambientalmente limpas –, uma renovação ética – responsabilidade pelo futuro –, um modo diferente de proceder a escolhas económicas – por amizade a um desenvolvimento duradouro –, um recentramento do poder estadual, um novo relacionamento deste com o direito, e apelando para uma actuação integrada, a construir tacteando.
Reequacionada nos princípios do desenvolvimento sustentável, da prevenção, da ponderação de interesses, da proporcionalidade, da cooperação..., a justiça passa a integrar o risco e o tempo longo e, através do Estado, projecta na comunidade a garantia dada pelo direito."

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