joi, martie 01, 2007

PEC - 122/2003 (Desarquivamento)

Acompanhamento de Proposições

PEC 122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111 - A, 112 - A, 113 - A e 114 - A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
- 07/02/2007 - Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, de 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

Câmara dos Deputados.

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