Como dá conta um artigo da jornalista Helena Geraldes no Público Última Hora, "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou ontem o Governo português pela retirada de três mil hectares à Zona de Protecção Especial (ZPE) Moura/Mourão/Barrancos, sem apresentar fundamento científico. A alteração aos limites da zona viola directivas europeias e afecta aves como o grou, o abutre-preto e a águia-calçada.
A alteração à delimitação da ZPE (criada em 1999), decretada pelo Estado português em Maio de 2002, foi denunciada à Comissão Europeia pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea) em Fevereiro de 2003."
Este texto está acessível na íntegra.
As peças relativas a este Processo estão disponíveis em texto integral.
A alteração à delimitação da ZPE (criada em 1999), decretada pelo Estado português em Maio de 2002, foi denunciada à Comissão Europeia pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea) em Fevereiro de 2003."
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