vineri, iulie 14, 2006

"Portugal condenado por alteração numa Zona de Protecção Especial"

Como dá conta um artigo da jornalista Helena Geraldes no Público Última Hora, "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou ontem o Governo português pela retirada de três mil hectares à Zona de Protecção Especial (ZPE) Moura/Mourão/Barrancos, sem apresentar fundamento científico. A alteração aos limites da zona viola directivas europeias e afecta aves como o grou, o abutre-preto e a águia-calçada.
A alteração à delimitação da ZPE (criada em 1999), decretada pelo Estado português em Maio de 2002, foi denunciada à Comissão Europeia pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea) em Fevereiro de 2003."
Este texto está acessível na íntegra.

As peças relativas a este Processo estão disponíveis em texto integral.

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