vineri, iulie 14, 2006

Antônio Herman Benjamin é aprovado pelo CCJ para ser ministro do STJ

O procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça destinada a membro do Ministério Público. A sabatina e a votação do nome do procurador, que é membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982, foram realizadas na quarta-feira (12).
Agora, ele aguarda a apreciação de seu nome pelo Plenário do Senado Federal, a qual já está na pauta de hoje, em regime de urgência. Somente com a aprovação do Senado, ele poderá ser nomeado pelo presidente da República.
Natural de Catolé do Rocha (PB), Antônio Herman Benjamin, 48 anos, é a oitava indicação do presidente Lula para o STJ. Se aprovado pelo Senado Federal, o procurador vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Edson Vidigal e, assim, completar a composição do STJ que prevê 33 ministros.
Antônio Herman Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law e além de sua atuação no Ministério Público paulista, é coordenador do CAO das Promotorias de Justiça do Consumidor. Foi diretor-cultural da Associação Paulista do Ministério Público e membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Antônio Herman Benjamin participou da comissão que elaborou o Código de Defesa do Consumidor. Eleito, em 2005, co-presidente da Internacional Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) – a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental, Antônio Herman Benjamin cumpre mandato na instituição até 2010. No Brasil, o procurador é membro do Conselho Diretor da Comissão Fulbright desde 2001 e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os cargos demonstram a forte atuação do procurador em relação às questões sobre Direito Ambiental.
Antônio Herman Benjamin também é, há 12 anos, professor de Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas e já ministrou aulas na Faculdade de Direito (FMU) de São Paulo.
Durante a sabatina, várias foram as questões levantadas pelos parlamentares sobre o tema. O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou o indicado ao STJ sobre suas recomendações quanto ao meio ambiente aos atuais candidatos à presidência da República.
Antônio Herman Benjamin lembrou ao senador que todos os candidatos têm planejamento para a área em seus planos de governo, pois "a questão ambiental não é partidária, mas imposta a todos do País". Para Herman Benjamin, se pudesse sugerir um tema aos candidatos, "indicaria como prioridade a água, que é o bem ambiental mais importante". Ele ressaltou que o Brasil tem avançado na proteção ao ambiente, mas o caminho é longo. "Não se aprende a proteger o meio ambiente da noite para o dia. Ainda temos muito a aprender."A questão dos transgênicos foi levada a debate pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB). Ele destacou o número pequeno de produtos transgênicos autorizados pelo Brasil em relação à quantidade existente em outros países. Para Herman Benjamin, o tema "transgênicos" é polêmico no mundo inteiro e "é natural que seja assim, pois o avanço científico não se faz sem polêmica". No entanto, segundo o procurador, a palavra final sobre a questão cabe ao Parlamento, ou seja, ao Congresso Nacional.
As ações judiciais que discutem a construção de hidrelétricas também foram tema da sabatina do indicado ao STJ. Mais uma vez, o procurador destacou a importância de medidas preventivas em várias áreas, como, por exemplo, com relação ao meio ambiente. "Acho que não temos que esperar, como acontece hoje, a construção de uma hidrelétrica para, só então, entrar com uma ação civil pública contra o empreendimento. Isso tem de ser feito antes, durante o projeto, para que mudanças consideradas importantes possam ser implementadas. Mas o Brasil está caminhando para isso – a prevenção –, o que pode gerar mais segurança ao próprio empreendedor e, principalmente, à sociedade de modo geral", enfatizou.

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