duminică, iulie 16, 2006

"Ambiente não cede nas licenças de emissões de carbono à indústria"

"Depois das críticas às regras ambientais por parte de alguns sectores económicos, o ministro do Ambiente mantém-se convicto das decisões tomadas. Porque o ambiente não é um entrave à competitividade, mas sim um estímulo.
Do ponto de vista do Ministério do Ambiente o caso está encerrado: as reduções previstas para as emissões industriais são para cumprir. Como e por quem? Essa será uma responsabilidade do Ministério da Economia. Em entrevista ao PÚBLICO, Francisco Nunes Correia, responsável pela pasta do Ambiente, nega eventuais divergências entre os dois sectores e explica como, pelo contrário, ambiente e economia podem ter importantes sinergias.
As críticas à regulamentação ambiental, acusada de inflexível face às necessidades e vontades de investimento, estalaram há algumas semanas. Agora já não são tão mediáticas, mas perduram dentro e fora do Governo. A grande pressão para reanimar a economia nacional recai sobre o Ministério da Economia, mas o facto de os projectos considerados decisivos serem fortemente emissores de carbono ou potencialmente conflituantes com as regras de ordenamento do território não tem ajudado.

Entrave ou oportunidade?
Foi com este pano de fundo que alguns industriais e entidades tuteladas pelo Ministério da Economia começaram a atacar as regras ambientais. Mas a tensão pública acabou por ser esvaziada de forma inesperada. Na onda das críticas, Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, falou em 'apedrejamento' dos fiscais do ambiente, tendo conseguido unir as hostes na rejeição às suas palavras.
Desta poeira, sobrou uma questão: o ambiente é um entrave ou uma oportunidade para aumentar a competitividade de um país?
'O ambiente vai ser fonte de criação de riqueza porque é um dos sectores onde haverá maiores investimentos na próxima década', diz Ernâni Lopes, da Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco (SAER), que está a coordenar um estudo sobre a relação entre os dois sectores, a pedido do Ministério do Ambiente.
Para Nuno Ribeiro da Silva, da Associação Industrial Portuguesa, a preocupação não são as leis ambientais mas sim a 'burocracia' que afecta este sector. De qualquer forma, diz, 'não podemos ter desenvolvimento económico à custa do dumping e défice ambiental pois padrões elevados de qualidade ambiental são factores de estímulo à competitividade das economias e não o contrário'.
Uma opinião partilhada por Luís Rocharte, do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, que, no entanto, ressalva que o facto do tecido empresarial nacional ser, em larga escala, composto por PME prejudica este salto, que deve ser estimulado através de incentivos e não de coimas" (Ana Fernandes e Lurdes Ferreira - Público, 16/07/2006)

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