luni, iulie 03, 2006

Em Portugal, "Agricultores vão poder construir casas na Reserva Ecológica Nacional"

Nos termos de um artigo do jornalista , constante do Público Última Hora, "Os agricultores vão poder construir casas de primeira habitação em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN). Esta é uma das inovações introduzidas na legislação da REN, que passará a permitir novos usos até agora proibidos.
Entre eles está também a possibilidade de se realizarem ampliações de empreendimentos turísticos, instalação de aquaculturas, plantação de olivais, vinha e pomares, abertura de caminhos e implantação de projectos de energias renováveis.
As alterações à REN foram aprovadas em Conselho de Ministros a 8 de Junho, mas o diploma até agora tem circulado apenas em meios restritos. O documento é uma versão modificada de uma proposta antiga, elaborada durante o primeiro Governo de António Guterres, há quase uma década, mas nunca aprovada." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

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