Banderas negras 2006: Ni un ladrillo más

El informe “Banderas Negras 2006. Ni un ladrillo más”, elaborado por Ecologistas en Acción, identifica los lugares más impactados del litoral español. El urbanismo desaforado e incontrolado, la proliferación de puertos deportivos, y el insuficiente tratamiento de las aguas residuales, son los principales problemas detectados.
Ecologistas en Acción denuncia en un minucioso informe el avanzado estado de degradación de nuestras costas. Los síntomas que padece el litoral-degradación de los ecosistemas costeros y sus recursos, eutrofización de las aguas, pérdida de identidad de los pueblos costeros, pérdida del paisaje, etc- son el reflejo de una serie de agresiones que quedan identificadas en dicho informe mediante banderas negras y puntos negros. Las banderas negras identifican aquellos impactos de mayor gravedad (vertidos contaminantes graves, agresiones urbanísticas, obras costeras, problemáticas que afectan a un ecosistema litoral), mientras que los puntos negros hacen referencia a impactos que, si bien son significativos, revisten menor gravedad (vertidos, roturaciones...).
El informe “Banderas Negras 2006. Ni un ladrillo más”, identifica hasta 271 banderas negras y 298 puntos negros. De todos ellos, sobresalen notablemente las irregularidades asociadas al urbanismo (especulación, recalificación de terrenos, construcción de complejos turísticos, construcción de nuevas viviendas,...). Especialmente llamativo es el hecho de que 221 de las agresiones identificadas se localizan en Espacios Naturales Protegidos (ENP). Si bien queda demostrado que se trata de una situación generalizada en todo el perímetro costero del Estado español, la palma se la lleva la franja sur de la península con 99 agresiones a EPN, seguida muy de cerca por la costa levantina con 70 casos.

Ver el informe completo

Em Portugal, "Comércio ignora lei sobre espécies exóticas"

O Jornal de Notícias de hoje denuncia que "A maioria das lojas que comercializam animais de companhia infringe a legislação e ignora os avisos de afixação obrigatória relativos à introdução de espécies exóticas em Portugal, como demonstram as inspecções das autoridades.

Numa inspecção realizada em 2004, com vistorias a cerca de 900 estabelecimentos deste género, '99% das lojas tiveram pelo menos uma situação de incumprimento', disse à Lusa João Loureiro, do Instituto de Conservação da Natureza, uma das entidades envolvidas na acção, a par da Direcção-Geral de Veterinária e do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR."

Este artigo está disponível em texto integral.

España: el Gobierno confirma un aumento del 136,9% en la superficie cultivada con maíz modificado genéticamente

El Gobierno español ha informado que se ha producido un aumento del 136,9% en la superficie cultivada con maíz modificado genéticamente desde 1998

Según una respuesta escrita al Senado por parte del Gobierno español, desde 1998, cuando se inscriben las dos primeras variedades modificadas genéticamente en el Registro de Variedades Comerciales, hasta 2005, la superficie cultivada en España con maíz modificado genéticamente ha aumentado un 136,9%.
De esta forma, según explicó el Ejecutivo a la senadora del Grupo Popular María Mercedes Gallego, que preguntaba sobre la superficie que existe en España dedicada a cultivos transgénicos y su evolución en los últimos 8 años, se ha pasado de 22.467 hectáreas sembradas con estas variedades en 1998 a 53.225 hectáreas durante el pasado año.
Aragón, con casi la mitad de la superficie nacional, se sitúa como la comunidad con mayor superficie sembrada con maíz modificado. Por su parte, Asturias y Murcia son las únicas regiones que, al menos hasta 2005, no sembraron estas variedades.
Asimismo, la respuesta del Gobierno español recoge que Cataluña ha multiplicado por diez la superficie cultivada con transgénicos a lo largo de los últimos ocho años; que Andalucía casi la triplicó, o que Aragón y Castilla-La Mancha prácticamente la doblaron. Por el contrario, comunidades como Castilla y León o Madrid experimentaron un importante retroceso entre 1998 y 2005, ya que bajaron la superficie sembrada con maíz modificado genéticamente en un 94% y en un 76,5%, respectivamente.

XII Seminário Nacional de Direito Agrário [Blog]

Blog: seminariodedireitoagrario.blogspot.com

"Biodiversidade será prioritária na próxima presidência da União Europeia"

Nos termos de um artigo da jornalista Helena Geraldes, constante do Público de hoje, "O desafio de parar a perda da biodiversidade até 2010 será um dos principais objectivos ambientais da primeira tripla presidência da União Europeia, a cargo da Alemanha, Portugal e Eslovénia. Os três países, que estarão à frente da UE de Janeiro de 2007 a Junho de 2008, já acordaram esta prioridade comum para esse período.
'Foi aceite haver um objectivo europeu para a biodiversidade', afirma João Menezes, presidente do Instituto para a Conservação da Natureza (ICN). A decisão, concertada com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi tomada na primeira reunião dos três países, a 22 de Junho em Lisboa. Dela saíram os primeiros traços de um programa que se quer comum. A próxima é no início de Setembro.
Colocar a biodiversidade na mesa de negociações do G8 (o grupo dos sete países mais industrializados do mundo, mais a Rússia) é uma das ideias. A outra tem a ver com a colaboração na preparação da próxima reunião da Convenção da Diversidade Biológica (COP9), em 2008 na Alemanha.
Portugal avançou ainda com a proposta de criação de um código de conduta para aproximar empresas e biodiversidade, com base em acordos voluntários. 'Queremos definir um modelo para os 25 Estados-membros construírem uma rede de parcerias entre empresas e biodiversidade', explica João Menezes. O presidente do ICN acredita que os consumidores já reconhecem que a biodiversidade tem um valor, por exemplo, quando compram produtos com marcas associadas à natureza. 'Agora queremos criar um mercado para a biodiversidade', afirma, referindo que tal já existe para o carbono.
Com a aposta numa agenda forte para a biodiversidade na próxima presidência europeia, Portugal quer reforçar a sua capacidade de intervenção internacional nesta área. 'Era uma falha nossa, em termos de conservação da natureza', reconhece João Menezes."

"UE / Agricultura: Bruxelas exige a Portugal devolução de 260 mil euros"

Segundo o AgroNotícias, "Bruxelas, 27 Jul - A Comissão Europeia exigiu hoje a Portugal que devolva aos cofres comunitários 260 mil euros por deficiências detectadas no controlo dos fundos agrícolas destinados ao sector da fruta e legumes.
No total, Bruxelas exige a sete países - Portugal, França, Espanha, Itália, Grécia, Irlanda e Reino Unido - a devolução de 161,9 milhões de euros devido a irregularidades na gestão de fundos agrícolas no quadro da Política Agrícola Comum (PAC) como a existência de controlos inadequados e desrespeito das regras de atribuição dos apoios."

Este artigo está acessível em texto integral.

Actualización de Contratos Agrarios [Argentina]

"UE estuda negociar com o Mercosul após fracasso na OMC"

De acordo com o Diário Económico, "O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, deve-se reunir com o ministro das Relações Externas do Brasil, Celso Amorim, no final de Agosto para decidir se a União Europeia (UE) vai retomar as negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul, independentemente do fracasso ou não da Ronda de Doha.
Mandelson sempre defendeu que as conversas com o bloco sul-americano deveriam esperar pela conclusão de Doha e ter como base os parâmetros estabelecidos na OMC, mas agora admite que essa decisão tem de ser revista. 'Tenho que reflectir sobre isso e conversar com Amorim e os companheiros do Mercosul antes de chegar a uma conclusão', disse o comissário, que negou a esclarecer quais os factores que serão avaliados. 'Só voltarei a pensar nisso depois das minhas férias, no final de Agosto'.
Apesar de lamentar o que chamou de 'uma enorme oportunidade perdida, com implicações sistémicas sérias para o comércio multilateral', Mandelson ainda acredita que a Ronda pode ser salva. 'As diferenças entre todos os envolvidos não foram grandes. Podemos chegar a um acordo que renda verdadeiros benefícios económicos tanto para os países em desenvolvimento como para os desenvolvidos, mesmo que não seja no nível mais alto que alguns negociadores queriam'.
Mandelson afirmou que 'a Europa continua comprometida com a Ronda' e que a negociação na OMC ainda é a 'principal prioridade da política de comércio internacional da UE, que lutará pela sua conclusão'.
Entretanto, admitiu que não tem ideia de quando as conversas poderão ser reiniciadas. 'Duvido que isso será logo. Mas insisto em que devemos retomar as ofertas que já estão sobre a mesa e recomeçar as negociações assim que as circunstâncias o permitirem'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "SOS Ambiente vai ser gerido pela GNR"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) vai garantir todo o atendimento e triagem dos telefonemas que sinalizem atentados ambientais. A linha, disponível 24 horas por dia, tem, a partir de hoje a designação 'SOS Ambiente e Território'.
O número azul 808 200 520 serve agora o novo serviço de atendimento, que fica centralizado no SEPNA. Este departamento da GNR, particularmente direccionado para a fiscalização ambiental, vai encaminhar os assuntos expostos pelos cidadãos para as suas unidades no terreno.
O atendimento é também feito através dos sítios da Guarda Nacional Republicana (www.gnr.pt) e da Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (www.igaot.pt). Quando a natureza das chamadas o justifique, o SEPNA encaminhará as informações recebidas para o IGAOT ou outras entidades relevantes, como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou o Instituto de Conservação da Natureza."

Lleida (España): I Curso Postgrado sobre Derecho Agroalimentario

I Curso Postgrado sobre Derecho Agroalimentario

Facultad de Derecho y Economía – Universidad de Lérida
Septiembre 2006 - Julio de 2007

La Universidad de Lérida, en colaboración con el Departamento de Agricultura, Ganadería y Pesca de la Generalitat de Cataluña, organiza este curso cuyo objetivo esencial es la formación específica de técnicos en Derecho agroalimentario.
El curso en cuestión se estructura en módulos entendidos como conjuntos de materias homogéneas en contenidos, competencias y conocimientos a fin de aportar una visión completa del entorno legal en el sector alimentario.

Para más información:
Fundació Universitat de Lleida
Edifici Annex Centre de Cultures i Cooperació Transfronterera
C. Jaume II, 67 bis 3a planta. Campus de Cappont
E-25001 Lleida
eva@dpriv.udl.es

También puede consultar el programa

OMC: Se suspenden las negociaciones sobre el Programa de Doha para el Desarrollo

Las negociaciones sobre el Programa de Doha para el Desarrollo se han suspendido porque las diferencias entre los principales actores siguen siendo demasiado amplias. En una reunión informal del Comité de Negociaciones Comerciales celebrada el 24 de julio de 2006, los Jefes de Delegación coincidieron con el Director General Pascal Lamy de la OMC en que esta pausa supondrá un retroceso para todos los Miembros.

Algunos países, como Francia, cuya opinión pública se opone a ceder su situación de privilegio, son los responsables de este fracaso. En este contexto, la única salida que puede recomendar Pascal Lamy consiste en suspender las negociaciones del Programa de Doha en todas las esferas de la Ronda, y será el que recomiende al Consejo General el jueves 27 de julio de 2006.

¡Malas noticias para la economía y para los países en vías de desarrollo!

Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo"

Véase también: "Santerna"

Ibama chama a atenção para equivoco de reportagem

No programa Fantástico do dia 2 de julho, a Rede Globo apresentou o quadro “Mil lugares fantásticos pra conhecer no Brasil”, mostrando o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação administrada pela Superintendência do Ibama no Maranhão.

Porém, o Fantástico fez uma recomendação gravemente errada, chamando de "imperdível o ato de fazer rali pelas dunas". Esta prática é, porém, proibida na área do parque, assim como o trânsito de veículos sobre as dunas. O Plano de Manejo especifica que as trilhas devem ser feitas a pé por causa da fragilidade dos ecossistemas dessa região onde pode ser praticado o ecoturismo, e autorizadas as pesquisas científicas, mas o objetivo principal é o de conservação ambiental.

O quadro do Fantástico referiu-se à localização do Parna da Chapada das Mesas no município de Carolina, a 897 quilômetros de São Luís e a 220 km de Imperatriz, no sul do Maranhão. Segundo o Ibama, vale lembrar que a área da unidade se estende também pelos municípios de Estreito e Riachão.Na narração de fundo sobre o que os outros 999 lugares não têm, o jornalista Zeca Camargo falou dos 22 rios perenes e 37 cachoeiras, como a de Pedra Caída, e elogiou como imperdível “o mergulho na água gostosa do Rio Farinha. Pode ir sem medo que a água não é gelada”.

Na seqüência ele recomendou corretamente aos visitantes para usarem roupa leve, tênis para caminhadas, protetor solar e repelentes contra mosquitos, mas com o cuidado de os banhistas não exagerarem nos produtos químicos. “Não dá para não se sensibilizar diante de uma manifestação de vida como essa”, disse uma turista entrevistada para a matéria jornalística.

Nos últimos anos, o Município de Carolina chegou a ser passagem para grandes eventos de offroad como o Rally dos Sertões, mas a criação do parque em dezembro de 2005 demanda, agora, autorização expressa do Ibama, para o percurso desse tipo de esporte passar pela área delimitada.

Os estudos para confecção do plano de manejo vão definir sobre a proibição ou não de ralis no local. O motivo é que o trânsito de veículos em alta velocidade fora de estrada e com risco de acidentes tem um impacto ambiental negativo no solo, pois achata as partículas finas prejudicando a ação do vento, interfere no processo erosivo e pode prejudicar a "alimentação" dos lençóis freáticos do subsolo, além do risco de derramamento de óleo e combustíveis danosos para os ecossistemas protegidos. O Fantástico explica, no seu saite na Internet, que a idéia desse quadro é abrir espaço para os internautas darem dicas de viagens imperdíveis dentro do país. A estréia foi com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a Praça das Esculturas em Plantas, o Parque Municipal da Lagoa Azul e o Forte de São José no Amapá. A Assessoria de Comunicação do Ibama/MA já enviou correspondência à produção solicitando a errata sobre o rali nas dunas e ela deve ser veiculada num dos próximos programas.

"Açores / Leite: Onze agricultores vão pagar multa"

Segundo o AgroNotícias, "Onze agricultores açorianos, sete da Terceira, três de São Miguel e um de São Jorge, vão pagar multas por terem ultrapassado exorbitantemente a produção de leite a que tinham direito, confirmou o secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, apoiando-se nos dados existentes actualmente.
O governante fez essas declarações à saída de uma reunião efectuada sábado com as estruturas representativas da lavoura e da transformação terceirenses, onde esse assunto foi o principal tema em debate.
A análise dos dados permite concluir que muitos mais produtores ultrapassaram as respectivas quotas, só que em proporções muito mais pequenas, excessos esses que são cobertos por franjas não utilizadas de quota de outros produtores e depois pelo que não foi utilizado em termos de quota regional.
Noé Rodrigues considera que a grande maioria dos produtores açorianos é responsável e gere bem as suas quotas, pelo que as multas surgem em situações anacrónicas."

Produção de Biocombustíveis a partir de Produtos Agrícolas é "Moralmente Inadequada"

A multinacional Royal Dutch Shell, maior comerciante mundial de biocombustíveis, considera "moralmente inadequado" o uso de produtos agrícolas, que podem servir para alimentação, na produção de biocombustíveis, enquanto existem pessoas passando fome no mundo.
Para a Shell, o problema se deve à transformação de um alimento em combustível, enquanto há pessoas morrendo de fome como ocorre na África.
Os principais biocombustíveis consumidos atualmente no mundo são o etanol - usado principalmente nos Estados Undos e Brasil - e o biodiesel - usado na Europa. O primeiro tem como matéria-prima a beterraba e a cana-de-açúcar, além de grãos de milho e trigo, enquanto o biodiesel, é fabricado predominantemente a partir de oleaginosas, colza, podendo ser também produzido a partir de palma e côco.
Em função desse ponto de vista, a Shell vem investindo em pesquisas em combustíveis alternativos a partir de fontes renováveis, que utilizam como matéria-prima lascas de madeira e resíduos vegetais.
Fonte: Reuters - 06/07/06.

"Belmiro de Azevedo reclama 'A terra a quem a trabalha'" (!)

Como revela um artigo de Teresa Costa, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "O homem mais rico de Portugal é agora também empresário agrícola. Nada de fato ou gravata. Foi assim que Belmiro de Azevedo apareceu na cerimónia de apresentação do seu primeiro projecto pessoal de grande dimensão na área agrícola, ligado aos kiwis, no Marco de Canaveses. E foi nessa nova condição que reclamou 'a terra a quem a trabalha', célebre frase dos tempos revolucionários após o 25 de Abril. Fê-lo na presença do ministro da Agricultura, Jaime Silva, a quem pediu a imposição de 'castigos' para quem não cultive a terra.
'Há muitas terras abandonadas. Os que as abandonam deviam ser castigados. Ou tratam delas ou passam-nas. A agricultura não deve estar condenada, porque todos precisamos de alimentos'. Estas declarações foram proferidas perante uma centena de convidados. Mas, quando o ministro chegou, desafiou-o para se pronunciar sobre a falta de um cadastro agrícola e sobre os dois milhões de hectares de terras abandonadas. Jaime Silva respondeu que o Governo tem dois milhões de euros reservados para a actualização do cadastro, tarefa que conta concluir até ao fim da legislatura."
Este texto está acessível na íntegra.

São Paulo (Brasil): Food Safety & Traceability Brazil

Food Safety & Traceability Brazil
Regulation, Implementation and Enforcement

19-20 September 2006, Blue Tree Towers Faria Lima, São Paulo, Brazil

Topics & Speakers Include:

• Food Safety - Transparency Across Borders - Gabriel Alves Maciel, Agricultural Defense Secretary, Ministry of Agriculture (MAPA), Brazil
• Food Safety Standards - A Manufacturers Perspective -Andre Luis Lozano, Quality Manager, Kraft Foods, Latin America
• Food Safety Standards - A Retailers Perspective - Juliana Castro Doize, Food Safety National Manager, Wal-Mart Brasil
• Panel Discussion: Importance of Traceability in Food - Serguei Brener, Traceability Systems Manager, Ministry of Agriculture (MAPA), Brazil - Ana Virginia de Almeida Figueiredo, Inspection and Control for Risks Foods, Manager, National Health Surveillance Agency (ANVISA), Brazil - Marisa Padula, Researcher, Technology Packaging Center (CETEA) and Technology Food Institute (ITAL)
  

For more information e-mail nadina.dawe@informa.com

Regulação Ambiental para Executivos na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)

No âmbito dos seus Programas para Executivos, as Faculdades de Ciências Económicas e Empresariais e de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) organizaram a primeira edição do PADERS - Programa Avançado em Direito e Economia da Regulação Sectorial, no qual serão objecto de análise específica Os Novos Quadros Regulativos nos Mercados de Energia e de Águas e Resíduos.

O PADERS é Coordenado pelos Professores João Confraria e Cláudia Dias Soares. Esta última, com Doutoramento em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pela Universidad de Santiago de Compostela. Mestrado em Integração Europeia. Pós-graduação em Gestão. Licenciatura em Direito. Docente da UCP e do CEDOUA (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Leccionação a convite da cadeira de Ciência Política no curso de Pós-graduação em Ambiente da Universidade de Århus (Dinamarca). Investigadora visitante no Ministério do Ambiente dinamarquês (Divisão de Análise Política) e na Harvard Law School (EUA), London School of Economics and Political Science (Reino Unido), Sveriges Lantbruksuniversitet - SLU, Departamento de Economia Ambiental (Suécia), Universidade de Bremen (Alemanha), Vermont Law School (EUA) e Universidade de Leiden (Holanda). Membro do Conselho Científico da Associação Fiscal Portuguesa. Sendo ainda Colaboradora do De lege agraria nova.

Além da respectiva Página, podem ser obtidas informações junto de:

Catarina Paiva e Sónia Gonçalves
Tlf: (351) 217 272 634 / 217 214 220
Fax: (351) 217 270 252
E-mail: executivos@fcee.ucp.pt

"Vinho / Açores: Sector público mantém-se apesar de legislação nacional"

De acordo com o AgroNotícias, "O funcionamento do sector público do vinho nos Açores vai manter-se 'tal como está, independentemente da legislação nacional que propõe alterações nas entidades certificadoras e comissões vitivinícolas', assegurou hoje o secretário regional da Agricultura e Florestas.
Noé Rodrigues sustentou que 'a comissão vitivinícola açoriana foi criada por um diploma regional', uma vez que a área que regula 'não é de interesse específico da República' e, por isso, 'a nova legislação não tem aplicação no arquipélago'."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Poluição online" na Europa

De acordo com o PortugalDiário, "Um novo site fornece informação sobre poluição por ozono em qualquer região europeia, com dados actualizados hora a hora, a partir dos registos de mais de 500 estações de monitorização da qualidade do ar. A notícia é avançada pela Agência Lusa.
O sítio 'Ozone Web' (Rede Ozono), disponível em http://www.eea.europa.eu/maps/ozone foi apresentado esta semana pela Agência Europeia do Ambiente e permite acompanhar a qualidade do ar à escala local e europeia, quer através da introdução do nome da localidade, quer clicando no mapa da Europa.
Inclui também informações sobre as consequências para a saúde dos níveis de ozono a que os utilizadores estão expostos.
A União Europeia (UE) obriga os países a alertarem os cidadãos à escala nacional, sempre que os níveis do ozono troposférico, considerado um dos maiores problemas de poluição atmosférica na Europa, atingem determinados níveis.
As elevadas concentrações de ozono são um risco para a saúde, podendo irritar as vias respiratórias, causar dificuldades de respiração e afectar os pulmões, mesmo após poucas horas de exposição."

"Desplazamiento Congreso UMAU" [e-mail]

"Querido Socio,

Causa guerra Israel-Libano desplazamos Congreso UMAU en El Cairo - Egypto.

Siguen mas noticias sobre la nueva fecha del Congreso, quiza en jenero o febrero 2007.

Cordiales saludos,

Alfredo Massart

Secretary General of UMAU"

Indústria brasileira recebe créditos da Holanda

A indústria alimentícia gaúcha Camil é a primeira empresa brasileira a receber pagamento real de créditos de carbono. O pagamento foi realizado hoje pela holandesa BTG. A Camil recebeu o valor equivalente a 207.298 toneladas de carbono pela contribuição na redução de gás do efeito estufa. Esses créditos são retroativos e derivam-se na central termelétrica UTE Itaqui, da Camil, que gera energia (4,2 megawatts) a partir da queima de casca de arroz. Em dinheiro, a empresa receberá mais de 1,5 milhão de euros. A entrega do crédito, um fato histórico no setor energético brasileiro, aconteceu por ocasião do Seminário Internacional de Lançamento do Fundo de Investimentos, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Fonte: Página Rural.

Em Portugal, "Ministro anuncia reforma da administração pública no sector do vinho"

De acordo com o AgroNotícias, "O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou hoje em Bruxelas uma reforma da administração pública para o sector do vinho que contempla a redução, para metade, das entidades certificadoras e a 'saída' do Estado das comissões vitivinícolas.
'Lancei um desafio ao sector no sentido de ele próprio reduzir o número de comissões vitivinícolas regionais (CVR). Há hoje 16, o Governo decidiu lançar em breve um caderno de encargos para um concurso para oito entidades certificadoras, que hoje funcionam junto das CVR e que poderão continuar a funcionar, é esse o objectivo do Governo', explicou.
Jaime Silva falava a jornalistas portugueses em Bruxelas à entrada para uma reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia, cujo principal ponto da agenda é precisamente o início da discussão sobre a reforma profunda que a Comissão Europeia deseja para o sector do vinho no espaço comunitário."
Este artigo está disponível na íntegra.

Ibama e governo do RS têm 90 dias para evitar proliferação do mexilhão dourado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo do Rio Grande do Sul, têm o prazo de 90 dias para que elaborem e apresentem, conjuntamente, o mapeamento e monitoramento da área de ocorrência do mexilhão dourado no estado, identificando esses locais através de placas informativas. No mesmo prazo, terão que identificar as áreas de maior potencial de invasão do molusco exótico.
A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Na inicial da ação civil pública, o Ministério Público Federal alegou que, decorridos dois anos de uma força tarefa constituída no Ministério do Meio Ambiente para o enfrentamento do assunto, tanto o Ibama, como o governo do estado, ainda não foram capazes de chegar a uma solução conjunta para o problema. O processo será acompanhado pelos procuradores da República Rodrigo Valdez de Oliveira e Carolina da Silveira Medeiros.
O mexilhão dourado é um molusco de água doce, originário dos rios do sudeste da Ásia, principalmente da China. Na América Latina foi detectado pela primeira vez no Rio da Prata, entre o Uruguai e Argentina, em 1991, tendo sido trazido pela água de lastro dos navios mercantes. Aos poucos foi se espalhando por muitos rios argentinos, uruguaios, paraguaios, bolivianos e brasileiros. Em nosso país o primeiro registo ocorreu em 1998, sendo que hoje já está presente em grande quantidade no lago Guaíba e em vários rios do estado.
Além de provocar alterações no ambiente aquático, pelo seu alto poder reprodutivo e falta de inimigos naturais, o mexilhão causa riscos de entupimento nas tubulações de captação de água, nos filtros de resfriamento em indústrias e usinas hidrelétricas, nos sistemas de drenagens, danos a motores de embarcações e em equipamentos de pescadores artesanais.
Ao justificar sua decisão, o juiz da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior alegou que as próprias entidades governamentais reconhecem a gravidade do problema e a urgência na adoção de providências. "Entretanto", enfatizou "a intervenção judicial passa a se justificar quando ocorre omissão dos responsáveis pelas providências ou então injustificado retardamento na adoção efetiva das medidas necessárias para o enfrentamento do problema. É isso que ocorre no caso do mexilhão dourado no Rio Grande do Sul porque, a despeito de existir desde 2004 uma "Força Tarefa Nacional", pouco de concreto parece ter sido feito no âmbito do Rio Grande do Sul em ação coordenada entre as diversas esferas governamentais".
O juiz determinou, ainda, aos réus, que elaborem e apresentem, no prazo de 150 dias, um plano de manejo considerando as áreas de ocorrência e as áreas consideradas de maior risco de proliferação do mexilhão dourado contendo os seguintes itens: programa de informação/educação sobre as áreas já infestadas pelo mexilhão-dourado, até sua total erradicação; estabelecimento de método para inspeção nos cascos de barcos e assemelhados nas rodovias e nos corpos hídricos, até a total erradicação do molusco; programa de monitoramento permanente das colônias de molusco para detectar invasões, até sua total erradicação; estudos da biologia do mexilhão-dourado, que indiquem a forma ecologicamente adequada para total erradicação do molusco; e a previsão de erradicação ao longo dos próximos cinco anos em níveis próximos a 80% do atual estágio de contaminação (caso não seja possível a erradicação total) e a manutenção de seu controle, evitando-se de forma permanente o crescimento populacional desordenado do molusco no âmbito do Rio Grande do Sul. O descumprimento da decisão judicial poderá gerar uma multa diária de R$ 1 mil aos réus.

"Portugal apreensivo nas negociações europeias do vinho"

Nos termos de um artigo do jornalista Mário Barros, constante do Público de hoje, "Começa hoje a ser discutida em Bruxelas a reforma do sector do vinho na União Europeia (UE), com o arranque de 400 mil hectares de vinha em cinco anos em todo o espaço dos 25 Estados-membros e o fim dos apoios à destilação dos subprodutos a serem os assuntos mais relevantes. A reunião, da qual não se esperam que saiam conclusões definitivas, servirá para que a comissária Mariann Fischer Boel ausculte a posição dos países relativamente à Organização Comum do Mercado (OCM) Vitivinícola. Portugal tem muito do seu futuro em jogo nestas negociações, se a proposta de acabar com os subsídios à destilação avançar. Neste caso, o sector do vinho do Porto pode vir a ser fortemente penalizado, já que entre 22 a 25 por cento deste produto é composto por aguardente vínica e o fim dos apoios vai fazer disparar os custos de produção.
Portugal já manifestou a sua intenção de dizer 'não' à reforma, caso esta venha a prejudicar o sector a nível nacional. Contudo, o ministro Jaime Silva mostra-se confiante que a questão dos excedentes, que foi uma das motivações da proposta, está longe de poder vir a afectar os produtores portugueses, tanto mais que o nosso país está a aumentar cada vez mais as suas exportações, logo, a reduzir excedentes.
Por isso, e porque países com a Espanha, a Itália e a França são grandes interessados numa reforma mais suave, é bem provável que a intenção de Fischer Boel, de acabar até 2013 com o regime dos direitos de plantação, seja adaptada para um período mais longo.
O sector vitivinícola é considerado como prioritário para o ministro da Agricultura, que deixou bem claro não poder comprometer-se com uma reforma 'excessivamente radical'. Portugal tem contabilizados 236 mil hectares de vinha e 39.500 produtores registados."

"Instituto de Conservação da Natureza admite alterar limites de áreas protegidas" em Portugal

Segundo o Público Última Hora, "O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) admite alterar os limites das áreas protegidas, à semelhança do já proposto para a Serra da Estrela, para que coincidam com a Rede Natura, disse à Lusa o presidente daquele organismo.
Não foram especificadas quais as eventuais alterações. Os planos de ordenamento do Alvão e do Tejo Internacional estão concluídos e deverão entrar brevemente em discussão pública. E estão a ser elaboradas propostas relativas às áreas protegidas do Sapal de Castro Marim, Ria Formosa, Sudoeste Alentejano, Reservas Naturais do Estuário do Tejo e do Sado, Paul do Boquilobo, Berlengas e Litoral Norte.
'O objectivo é tentar ajustar as zonas protegidas à Rede Natura, a longo prazo, para fazer com que os limites das áreas protegidas coincidam com os sítios integrados nesta rede ecológica europeia. São estas as áreas definidas como valores naturais a nível europeu e são estas as que mais interessam', afirmou João Menezes, acrescentando que o 'ajustamento' será feito de forma gradual." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Em Portugal, o Ministério do "Ambiente não cede nas licenças de emissões de carbono à indústria"

Como dão conta as jornalistas Ana Fernandes e Lurdes Ferreira na edição de hoje do Público, "Depois das críticas às regras ambientais por parte de alguns sectores económicos, o ministro do Ambiente mantém-se convicto das decisões tomadas. Porque o ambiente não é um entrave à competitividade, mas sim um estímulo.

Do ponto de vista do Ministério do Ambiente o caso está encerrado: as reduções previstas para as emissões industriais são para cumprir. Como e por quem? Essa será uma responsabilidade do Ministério da Economia."
Pelo seu interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

"Ambiente não cede nas licenças de emissões de carbono à indústria"

"Depois das críticas às regras ambientais por parte de alguns sectores económicos, o ministro do Ambiente mantém-se convicto das decisões tomadas. Porque o ambiente não é um entrave à competitividade, mas sim um estímulo.
Do ponto de vista do Ministério do Ambiente o caso está encerrado: as reduções previstas para as emissões industriais são para cumprir. Como e por quem? Essa será uma responsabilidade do Ministério da Economia. Em entrevista ao PÚBLICO, Francisco Nunes Correia, responsável pela pasta do Ambiente, nega eventuais divergências entre os dois sectores e explica como, pelo contrário, ambiente e economia podem ter importantes sinergias.
As críticas à regulamentação ambiental, acusada de inflexível face às necessidades e vontades de investimento, estalaram há algumas semanas. Agora já não são tão mediáticas, mas perduram dentro e fora do Governo. A grande pressão para reanimar a economia nacional recai sobre o Ministério da Economia, mas o facto de os projectos considerados decisivos serem fortemente emissores de carbono ou potencialmente conflituantes com as regras de ordenamento do território não tem ajudado.

Entrave ou oportunidade?
Foi com este pano de fundo que alguns industriais e entidades tuteladas pelo Ministério da Economia começaram a atacar as regras ambientais. Mas a tensão pública acabou por ser esvaziada de forma inesperada. Na onda das críticas, Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, falou em 'apedrejamento' dos fiscais do ambiente, tendo conseguido unir as hostes na rejeição às suas palavras.
Desta poeira, sobrou uma questão: o ambiente é um entrave ou uma oportunidade para aumentar a competitividade de um país?
'O ambiente vai ser fonte de criação de riqueza porque é um dos sectores onde haverá maiores investimentos na próxima década', diz Ernâni Lopes, da Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco (SAER), que está a coordenar um estudo sobre a relação entre os dois sectores, a pedido do Ministério do Ambiente.
Para Nuno Ribeiro da Silva, da Associação Industrial Portuguesa, a preocupação não são as leis ambientais mas sim a 'burocracia' que afecta este sector. De qualquer forma, diz, 'não podemos ter desenvolvimento económico à custa do dumping e défice ambiental pois padrões elevados de qualidade ambiental são factores de estímulo à competitividade das economias e não o contrário'.
Uma opinião partilhada por Luís Rocharte, do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, que, no entanto, ressalva que o facto do tecido empresarial nacional ser, em larga escala, composto por PME prejudica este salto, que deve ser estimulado através de incentivos e não de coimas" (Ana Fernandes e Lurdes Ferreira - Público, 16/07/2006)

Santander (España): Encuentro de Seguridad Alimentaria: “Nuevas perspectivas en seguridad alimentaria y nutrición”

Santander, del 12 al 15 de septiembre de 2006

Encuentro de Seguridad Alimentaria: “Nuevas perspectivas en seguridad alimentaria y nutrición”

La Seguridad Alimentaria es una fuente diaria de noticias que llegan hasta nosotros de manera impactante porque implican algo tan fundamental en nuestra vida como son los alimentos que consumimos. Hablar de contaminantes de los alimentos o de las nuevas enfermedades que afectan a los animales de abasto supone un motivo de inquietud para todos, y nos plantea cuestiones tales como si es posible que los productos alimenticios que llegan hasta nosotros sean realmente sanos y seguros y sobre todo qué hacen las Autoridades sanitarias para conseguir este reto.
Por otra parte, la Nutrición como proceso que permite mantenernos en un buen estado de salud nos interesa y a la vez nos preocupa; problemas como la obesidad infantil están llegando a ser alarmantes y exigen un serio planteamiento de estrategias para combatirla.
El Encuentro Internacional que se presenta con el título de "Nuevas perspectivas en Seguridad Alimentaria y Nutrición" se plantea como un foro abierto a la participación de los principales actores que intervienen a lo largo de la cadena alimentaria con el fin de lograr que los alimentos que llegan a nuestra mesa, además de constituir un placer para los sentidos no impliquen riesgo alguno para nuestra salud.

Información, matrículas y becas:
Secretaría de Alumnos
Universidad Internacional Menéndez Pelayo
Isaac Peral, 23
E- 28040 Madrid
Tel.: + 34 91 592 06 31 / 33

Puede consultar el programa en:
Biblioteca virtual del Centro Europeo para el Derecho del Consumo.

"Portugal condenado por alteração numa Zona de Protecção Especial"

Como dá conta um artigo da jornalista Helena Geraldes no Público Última Hora, "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou ontem o Governo português pela retirada de três mil hectares à Zona de Protecção Especial (ZPE) Moura/Mourão/Barrancos, sem apresentar fundamento científico. A alteração aos limites da zona viola directivas europeias e afecta aves como o grou, o abutre-preto e a águia-calçada.
A alteração à delimitação da ZPE (criada em 1999), decretada pelo Estado português em Maio de 2002, foi denunciada à Comissão Europeia pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea) em Fevereiro de 2003."
Este texto está acessível na íntegra.

As peças relativas a este Processo estão disponíveis em texto integral.

Antônio Herman Benjamin é aprovado pelo CCJ para ser ministro do STJ

O procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça destinada a membro do Ministério Público. A sabatina e a votação do nome do procurador, que é membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982, foram realizadas na quarta-feira (12).

Agora, ele aguarda a apreciação de seu nome pelo Plenário do Senado Federal, a qual já está na pauta de hoje, em regime de urgência. Somente com a aprovação do Senado, ele poderá ser nomeado pelo presidente da República.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Antônio Herman Benjamin, 48 anos, é a oitava indicação do presidente Lula para o STJ. Se aprovado pelo Senado Federal, o procurador vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Edson Vidigal e, assim, completar a composição do STJ que prevê 33 ministros.

Antônio Herman Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law e além de sua atuação no Ministério Público paulista, é coordenador do CAO das Promotorias de Justiça do Consumidor. Foi diretor-cultural da Associação Paulista do Ministério Público e membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Antônio Herman Benjamin participou da comissão que elaborou o Código de Defesa do Consumidor. Eleito, em 2005, co-presidente da Internacional Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) – a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental, Antônio Herman Benjamin cumpre mandato na instituição até 2010. No Brasil, o procurador é membro do Conselho Diretor da Comissão Fulbright desde 2001 e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os cargos demonstram a forte atuação do procurador em relação às questões sobre Direito Ambiental.

Antônio Herman Benjamin também é, há 12 anos, professor de Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas e já ministrou aulas na Faculdade de Direito (FMU) de São Paulo.

Durante a sabatina, várias foram as questões levantadas pelos parlamentares sobre o tema. O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou o indicado ao STJ sobre suas recomendações quanto ao meio ambiente aos atuais candidatos à presidência da República.

Antônio Herman Benjamin lembrou ao senador que todos os candidatos têm planejamento para a área em seus planos de governo, pois "a questão ambiental não é partidária, mas imposta a todos do País". Para Herman Benjamin, se pudesse sugerir um tema aos candidatos, "indicaria como prioridade a água, que é o bem ambiental mais importante". Ele ressaltou que o Brasil tem avançado na proteção ao ambiente, mas o caminho é longo. "Não se aprende a proteger o meio ambiente da noite para o dia. Ainda temos muito a aprender."A questão dos transgênicos foi levada a debate pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB). Ele destacou o número pequeno de produtos transgênicos autorizados pelo Brasil em relação à quantidade existente em outros países. Para Herman Benjamin, o tema "transgênicos" é polêmico no mundo inteiro e "é natural que seja assim, pois o avanço científico não se faz sem polêmica". No entanto, segundo o procurador, a palavra final sobre a questão cabe ao Parlamento, ou seja, ao Congresso Nacional.

As ações judiciais que discutem a construção de hidrelétricas também foram tema da sabatina do indicado ao STJ. Mais uma vez, o procurador destacou a importância de medidas preventivas em várias áreas, como, por exemplo, com relação ao meio ambiente. "Acho que não temos que esperar, como acontece hoje, a construção de uma hidrelétrica para, só então, entrar com uma ação civil pública contra o empreendimento. Isso tem de ser feito antes, durante o projeto, para que mudanças consideradas importantes possam ser implementadas. Mas o Brasil está caminhando para isso – a prevenção –, o que pode gerar mais segurança ao próprio empreendedor e, principalmente, à sociedade de modo geral", enfatizou.

"Bruxelas quer proibir pesticidas aéreos"

Como noticia o Público de hoje, "A pulverização aérea de pesticidas pode vir a ser banida na União Europeia. Uma proibição neste sentido consta de uma proposta de novas regras para a comercialização e uso de pesticidas, apresentada anteontem pela Comissão Europeia, que ainda terá de passar pelo crivo dos governos e do Parlamento Europeu. As novas normas propostas são mais rígidas em termos de protecção do ambiente e da saúde humana. A pulverização aérea só será permitida excepcionalmente. O objectivo é limitar a contaminação de cursos de água e zonas naturais. Para um maior controlo, a Comissão quer que os agricultores mantenham registos dos produtos fitossanitários que utilizam. Prevêem-se ainda critérios para excluir dos pesticidas eventuais substâncias cancerígenas ou passíveis de afectar o sistema hormonal. Pretende-se também limitar os testes dos produtos em animais de laboratório.
Segundo o comissário europeu da Saúde, Markos Kyprianou, as novas regras 'vão assegurar um maior nível de protecção da saúde humana, animal e do ambiente, ao mesmo tempo oferecendo mais opções aos agricultores'. Apesar do controlo ambiental mais rígido, os processos de autorização de comercialização de produtos serão simplificados."

O Comunicado difundido a este propósito pelo Serviço de Imprensa da U.E. apenas está disponível nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Grega.

"BSE: Novo caso de doença das 'vacas loucas' confirmado no Canadá"

Segundo o AgroNotícias, "Um novo caso positivo da doença das vacas loucas, o sétimo descoberto no Canadá desde 2003, foi confirmado na província canadiana de Alberta (ocidente), anunciou hoje a Agência canadiana de Inspecção dos Alimentos (ACIA).
A agência indicou num comunicado ter 'confirmado a presença de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) numa vaca leiteira de Alberta de 50 meses de idade'.
O animal havia sido assinalado segunda-feira e foram conduzidos testes complementares em amostras retiradas da carcaça do animal. A carcaça foi completamente incinerada e nenhuma parte do animal entrou na cadeia alimentar humana e animal, acrescentou a Agência.
Trata-se do sétimo caso da doença das vacas loucas detectado no Canadá desde 2003. O anterior tinha sido confirmado a 04 de Julho na província de Manitoba (centro).
A Acia precisa que a vaca atingida com a BSE em Alberta foi exposta à doença depois de o Canadá, em 1997, ter posto em prática a proibição da utilização de farinhas animais na alimentação do gado."

3ª Reunión de la Sociedad Española de Seguridad Alimentaria

La 3ª Reunión de la Sociedad Española de Seguridad Alimentaria se celebrará en León (España) el 6 de octubre de 2006. El tema elegido es:

ALIMENTOS FUNCIONALES: ¿NUEVOS RIESGOS?

Para formalizar la inscripción es necesario cumplimentar el formulario de inscripción y enviarlo a la Secretaría Técnica de la Reunión, o inscribirse on line en:
www.suportserveis.com

El programa de la reunión puede consultarse en:
http://www.suportserveis.es/pdf/sesal06.pdf

"Três novas áreas naturais classificadas como Património Mundial"

Segundo o Público de hoje, "A reserva natural de pandas-gigantes de Wolong, na China, a área colombiana de Malpelo e o arquipélago finlandês de Kvarken são os três novos locais da Lista de Património Mundial da UNESCO, anunciou ontem a organização, citada pela AFP. As três áreas faziam parte de uma lista de 37 candidaturas lançadas por 30 países e que foram analisadas na trigésima sessão do Comité de Património Mundial, reunido desde o passado dia 8 em Vilnius, na Lituânia. A reserva de Wolong possui cerca de 951 mil hectares e é lá que pode ser encontrado o maior conjunto de pandas-gigantes do mundo. Na Colômbia, a área de Malpelo é composta por mais de 650 quilómetros quadrados de mar onde existem várias espécies em vias de extinção, incluindo baleias e tartarugas-marinhas. O arquipélago de Kvarken engloba 6550 ilhas, com um total de costa que atinge 2840 quilómetros. A sua importância deve-se à sua 'combinação única de um mar raso, de uma paisagem diversa, de um clima favorável e de um cenário em permanente mutação', é explicado no site da UNESCO. A lista de Património Mundial das Nações Unidas reúne 812 locais de todo o mundo com o objectivo de proteger riquezas culturais e naturais, tidas como únicas." (A hiperligação foi acrescentada)

Nuevo libro: “Seguridad Alimentaria y Nuevos Alimentos"

Se ha publicado recientemente el libro “Seguridad Alimentaria y Nuevos Alimentos” de Miguel Ángel Recuerda Girela, profesor de Derecho Administrativo de la Universidad de Granada (España). La actualidad de este libro coincide en la prensa con las noticias sobre la aparición en España del primer caso de gripe aviar.

Después de la pesadilla sufrida con la crisis de las vacas locas, la industria avícola española teme ahora ser la perjudicada por el virus H5N1. A primeros de año se produjo en España un drástico descenso del consumo de la carne de ave de corral y de huevos que dio lugar a la caída en picado de los precios. La aparición en dicho país de un ave muerta a consecuencia del virus podría tener nuevamente repercusiones económicas a pesar de estar completamente garantizada la seguridad alimentaria. La mayor parte de la población no sabrá quizás que, tras la crisis de la encefalopatía espongiforme bovina, las Instituciones de la UE pusieron en marcha una reforma completa del Derecho alimentario europeo para garantizar de forma integral la seguridad alimentaria en la Unión Europea, desde las primeras fases de la producción alimentaria hasta el consumo. El slogan “de la granja a la mesa” define perfectamente las obligaciones establecidas por la legislación alimentaria europea actualmente en vigor.
El libro del profesor Recuerda Girela ofrece un análisis exhaustivo del Derecho europeo de la seguridad alimentaria, y del régimen jurídico-administrativo de los nuevos alimentos. En esta obra se analiza de forma detallada y crítica este proceso de reforma y sus resultados: los nuevos conceptos, procedimientos, principios, objetivos, instrumentos y responsabilidades de alcance general y de obligado y directo cumplimiento en todos los Estados miembros. Se dedica especial atención a la trazabilidad, al análisis del riesgo, a la percepción del riesgo, a las agencias alimentarias, y a la aplicación del principio de precaución tanto a nivel comunitario como en el Derecho administrativo español. Se afronta además el estudio del régimen jurídico especial de diversas categorías de alimentos nuevos, principalmente fruto de la innovación tecnológica, como los alimentos funcionales, los complementos alimenticios, los alimentos enriquecidos, los alimentos modificados genéticamente, los alimentos exóticos, y los denominados nuevos alimentos o novel foods.
Se trata de un libro, en definitiva, de plena actualidad y de enorme interés para todas las Administraciones Públicas con competencias en materia de sanidad, así como para los profesionales del Derecho alimentario y para la industria alimentaria.

Para más información:
http://www.aranzadi.es/online/catalogo/monografias/ficha_monogra_10764.html.

XIII Jornadas Nacionales de Derecho Agrario

XIII Jornadas Nacionales de Derecho Agrario
Aspectos jurídicos de la producción y comercialización de carnes y granos en argentina. Efectos económicos
11 de agosto de 2006 – Rosario – Santa Fé

Organiza:
Instituto Argentino de Derecho Agrario

Lugar: Auditorio del Nuevo Banco Bisel
Cortada Ricardone y Avda. Corrientes (ingreso por Ctda. Ricardone)

Disertantes:
Dr. Eduardo Pigretti (Aspectos ambientales en carnes y granos)
Ing. Luis María Firpo Brenta
Dr. Orlando Ferreres

Moderadores:
Dr. Miguel Angel de la Torre
DR. Víctor Luis Funes

Arancel: $60
Socios del Instituto Argentino de Derecho Agrario con quota al día: $40

Se entregarán Certificados de Asistencia

Informes e Inscripción: IADA - Corrientes 878 Piso 5º - Rosario

"Douro produzirá mais 3500 pipas de vinho do Porto"

Como revela um artigo de Almeida Cardoso, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "O Conselho Interprofissional do IVDP (Instituto dos Vinho do Douro e Porto) aprovou, ontem, o quantitativo de 123 500 pipas de benefício (quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de vinho do Porto) para a próxima colheita no Douro. O que corresponde a um aumento de 3500 pipas em relação à última colheita. Quantidade a ser referida no próximo comunicado de vindima e aprovada com os votos favoráveis do comércio e do presidente do IVDP e os votos contra da produção.
Inicialmente, foram postas em cima da mesa três propostas. Duas do presidente do IVDP, Jorge Monteiro, que apontavam inicialmente 123 915 e depois para 121 772 pipas (todas elas reprovadas pela produção e comércio); e uma outra deste último sector de 123 355, também chumbada. A produção - Casa do Douro - votou contra todas as propostas.
O que viria também a acontecer na ultima votação em que a Associação de Exportadores de Vinho do Porto (AEVP) apresenta uma de 123 000, que mereceu o sim de Jorge Monteiro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Gripe das Aves: Moçambique proibe importações do Cabo Ocidental"

Segundo o AgroNotícias, "O governo moçambicano anunciou a interdição de importação de aves provenientes da província do Cabo Ocidental, na África do Sul, devido à ocorrência em avestruzes da 'influenza aviária', vulgarmente conhecida por gripe das aves da estirpe H5N2.
O Ministério da Agricultura de Moçambique apelou igualmente para o reforço de medidas de segurança, particularmente a restrição do acesso de pessoas e aves estranhas às unidades de produção locais.
A directora nacional dos serviços veterinários de Moçambique, Florência Cipriano, disse hoje à Agência Lusa que a medida visa 'precaver' as aves nacionais face a ocorrência de um surto da estirpe H5N2 'altamente contagiosa para as aves' naquela região da África do Sul."
Este artigo está acessível em texto integral.

Curitiba e região contam com Centro de Apoio às Promotorias Ambientais

Está funcionando, no âmbito do Ministério Público do Paraná, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Ambientais da Região Metropolitana de Curitiba. O Centro funciona na Avenida Marechal Floriano n.º 1.251, no bairro Rebouças, em Curitiba, e é coordenado pelo procurador de Justiça João Carlos Madureira. O promotor Edson Luiz Peters é quem desenvolve as ações executivas e atua em conjunto com os promotores de Justiça.

VI Encuentro de Colegios de Abogados sobre temas de Derecho Agrario

ROSARIO, ARGENTINA, 5-6 de octubre de 2006

Comunicaciones y Ponencias

Condiciones formales:
Ponencias principales - hasta 20 carillas A4, fuente tipo Arial 12, a dos espacios (aprox. 53.000 caracteres), Microsoft Word o compatible.
Comunicaciones - hasta 10 carillas A4, fuente tipo Arial 12, a dos espacios, (aprox. 26.500 caracteres), Microsoft Word o compatible.
Las ponencias y las comunicaciones deberán ser entregadas hasta el 12 de agosto de 2006 para poder ser incluidas en las Memorias del Encuentro.
Las mismas podrán ser remitidas por e-mail a lfaccian@unr.edu.ar, con copia a directorio2@colabro.org.ar , o bien ser entregadas en cd regrabables o diskettes 3½ en la sede del Colegio de Abogados de Rosario, Bv. Oroño 1542 (Srta. Valeria) o estudios jurídicos Dr. Luis Facciano, Tucumán 1445 8º “B” o Dr. Juan José Staffieri, Balcarce 1564, (2000) Rosario.

Mecanica de las exposiciones
El temario que más abajo se desarrolla ha sido confeccionado en base a temas propuestos por el Instituto de Derecho Agrario del Colegio de Abogados de Rosario y por los distintos Colegios de Abogados intervinientes, los que serán expuestos por representantes de los mismos y por invitados especiales durante un término de 20 minutos. A continuación de los expositores designados para cada tema, expondrán los que han presentado comunicaciones sobre el mismo en las condiciones abajo indicadas y por un término de 10 minutos.

Temas (por orden alfabético):
AREAS RURALES Y FORESTALES PROTEGIDAS
ASOCIATIVISMO AGRARIO
ASPECTOS TRIBUTARIOS DE LA ACTIVIDAD AGRARIA
ACTIVIDADES AGRARIAS ALTERNATIVAS Y CONEXAS
CONTRATOS AGRARIOS
Sub.tema: CONTRATO ASOCIATIVO DE EXPLOTACIÓN TAMBERA
CUESTIONES AGRO-AMBIENTALES
DERECHO AGRARIO CONSTITUCIONAL
DERECHO LABORAL AGRARIO
EL FIDEICOMISO EN LA ACTIVIDAD AGRARIA
FINANCIAMIENTO DE LA ACTIVIDAD AGRARIA
NORMAS SANITARIAS Y FITOSANITARIAS
PROPIEDAD DE LAS SEMILLAS Y CREACIONES FITOGENETICAS
RESPONSABILIDAD DE LA EMPRESA AGRARIA
Sub.Tema: RESPONSABILIDAD SOCIAL EMPRESARIAL AGRARIA
UNIDAD ECONOMICA
USO AGRÍCOLA DEL AGUA

UE: Hacia un sector vitivinícola sostenible

La Comunicación de la Comisión al Consejo y al Parlamento Europeo: “Hacia un sector vitivinícola europeo sostenible”

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[Mariann Fischer Boel, Comisaria de Agricultura]

Mediante la publicación del documento COM(2006) 319 final, de 22 de junio de 2006, la Comisión trata de atajar el deterioro del equilibrio entre la oferta y la demanda en el sector vitivinícola y hacer frente a los crecientes desafíos inherentes a un mercado del vino europeo e internacional que exigen la reforma del citado sector.
La política comunitaria sobre desarrollo sostenible, adoptada en el Consejo Europeo de Gotemburgo, la relativa al aumento de la competitividad con el relanzamiento de la Estrategia de Lisboa, y la dirigida a simplificar y legislar mejor en el marco de la política agrícola común6 apuntan también en la misma dirección.
La Unión Europea es el primer productor, consumidor, exportador e importador de vino del mundo. En lo que respecta a la calidad, goza de renombre mundial, adquirido a través de los siglos gracias a prácticas de elaboración que permiten ofrecer a los consumidores del mundo entero productos de excelente calidad.
El sector vitivinícola de la UE representa una actividad económica vital, especialmente en lo que respecta al empleo y los ingresos por exportación.
No obstante, la Comisión considera que ha llegado la hora de una reforma en profundidad [a la que se oponen numerosas asociaciones de agricultores en Francia y de otros Estados miembros].

Para consultar la citada Comunicación, véase: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/es/com/2006/com2006_0319es01.pdf

[o http://ceeudeco.googlepages.com/comunicaciones].

Información facilitada por el “Centro Europeo para el Derecho del Consumo”.

Em Portugal, "Regime para os resíduos levanta coro de críticas"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Os consórcios proprietários dos futuros Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) e os ambientalistas da Quercus defendem que o novo regime geral de resíduos (RGR) retirou àqueles centros a exclusividade do tratamento do lixo das indústrias, mas o Governo recusa esta tese. O ex-secretário de Estado do Ambiente José Eduardo Martins (PSD) junta-se ao coro de críticas.
Os dois consórcios dos CIRVER acham que as regras foram alteradas 'a meio do jogo', mas não pretendem impugnar o concurso que venceram com base em determinados pressupostos. A sua intenção é a de alterar o decreto-lei, por forma a não serem prejudicdos com uma concorrência com a qual não contavam quando se candidataram."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Gripe das aves: veterinários vigiam feiras" de Portugal

O Público de hoje dá conta que "O presidente da Associação Nacional dos Médicos Veterinários Municipais prometeu ontem, na Batalha, o reforço da vigilância nas feiras para prevenir a contaminação das aves domésticas com a gripe aviaria.
No final de uma assembleia geral da associação que decorreu na Batalha, Gabirro Fernandes explicou que foi aprovado 'aumentar os níveis de exigência' nas feiras de venda de animais, apesar de a Direcção-Geral de Veterinária ter levantado a proibição desses eventos.
Após a recente descoberta de uma ave morta do País Basco espanhol, Gabirro Fernandes considera que o primeiro caso de gripe das aves em Portugal é 'uma questão de tempo'. Nesse sentido, o objectivo maior é prevenir 'a contaminação das aves domésticas' com o vírus da gripe, pelo que as feiras serão objecto de 'atenção redobrada' por parte dos médicos veterinários.
Nos últimos tempos, 'havia alguma permissividade' porque a 'gripe das aves ainda estava longe', disse Gabirro Fernandes. A partir de agora, 'vamos estar mais atentos e exigir o cumprimento rigoroso das regras de higiene', prometeu o presidente da associação."

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 2 n° 14 (2006)

En el sumario del n° 14 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:

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● Opinión: La Directiva relativa a las prácticas comerciales desleales, por Isabel Segura Roda

● Doctrina: El nuevo Reglamento n° 509/2006 en materia de especialidades tradicionales: de la reforma a la contra-reforma, por Marta Pardo Leal

● Reseña de jurisprudencia del TJCE: La noción de uso efectivo de la marca de un producto alimenticio, por Leticia A. Bourges

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Y las secciones habituales:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

El sumario completo de esta Revista puede consultarse en “De lege agraria nova extensa”.

"Valença do Minho: Assembleia Municipal declara município como zona livre de OGM"

Segundo o AgroNotícias, "A Assembleia Municipal de Valença aprovou, com os votos a favor da CDU e do PS e com a abstenção dos restantes partidos, uma recomendação para o município de Valença do Minho ser declarado como zona livre de organismos geneticamente modificados (OGM).
Esta moção suportou-se na consideração da necessidade de salvaguardar a defesa da agricultura tradicional e biológica, sendo que o Decreto Lei que regula a coexistência entre estas culturas e as transgénicas não foi precedido de um debate esclarecedor com todas as partes interessadas, designadamente agricultores, consumidores, ambientalistas e autarquias e que existe também uma generalizada falta de informação e desconhecimento sobre a matéria.
A moção dava ainda conta que 70% dos consumidores da União Europeia, pura e simplesmente não querem consumir OGM." (As hiperligações foram acrescentadas)

España: Se pone en marcha el Tratado Internacional sobre recursos genéticos para la agricultura

Con la participación de representantes de un centenar de países se celebró en Madrid (España) en el curso del pasado mes de junio la primera reunión del Órgano Rector del Tratado Internacional sobre los Recursos Fitogenéticos para la Alimentación y la Agricultura, promovido por la FAO.
El acto de inauguración (12 de junio de 2006) contó con la presencia de la Vicepresidenta Primera del Gobierno de España, María Teresa Fernández de la Vega, la Ministra de Agricultura, Pesca y Alimentación, Elena Espinosa, y el Director General de la FAO, Jacques Diouf.
“Asistimos a un evento histórico y que culmina muchos años de intenso trabajo. Ha visto la luz un tratado crucial para la humanidad”, aseguró Diouf en el curso de dicho acto, quien calificó al Tratado como “el primer instrumento internacional importante del siglo XXI y del tercer milenio”.
Negociado por los países miembros bajo los auspicios de la FAO, dicho Tratado entró en vigor en junio de 2004, culminando un largo proceso iniciado en los años 70. Se trata de un instrumento jurídicamente vinculante y que cuenta ya con 104 Estados contratantes.

Para más información, véase:

http://www.fao.org/AG/cgrfa/Spanish/itpgr.htm

"Plano para lixos domésticos até final do mês" em Portugal

O Jornal de Notícias de hoje revela que "O Governo está a ultimar o segundo Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), para 2007-2013, prevendo divulgá-lo no final deste mês, disse ontem à agência Lusa o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.
'Estamos a elaborar um novo plano para os resíduos sólidos urbanos, o PERSU II para o período do novo quadro comunitário de apoio (o actual QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional), sobre o qual vão haver novidades no final de Julho', adiantou Humberto Rosa, escusando-se a dar mais pormenores sobre o documento.
O primeiro PERSU traçou as principais metas para o tratamento do chamado lixo doméstico, prevendo nomeadamente a erradicação das lixeiras e a construção de aterros e incineradoras para queimar os resíduos. Esse plano incrementou ainda estratégias de reciclagem e de valorização da matéria orgânica, através da compostagem, e implementou em Portugal a chamada política dos 3 R's (redução, reutilização e reciclagem).
O secretário de Estado falou ainda sobre o programa de redução de resíduos industriais (PRERESI), ao abrigo do qual foi realizada mais uma campanha de demonstração das tecnologias que existem para prevenir a produção de lixo das indústrias. O objectivo do PRERESI é reduzir a perigosidade e quantidade daqueles resíduos das indústrias, através de tecnologias e medidas de prevenção.
O programa envolve actualmente várias empresas de sete sectores da economia (entre os quais material eléctrico ou tintas) que têm recebido formação nesta área e incentivos para aplicar tecnologias que reduzam a quantidade do lixo que produzem. 'Está no nosso horizonte poder alargar a outras empresas estes apoios, mas nada está ainda decidido', adiantou o secretário de Estado."

Carta Amazônica da Biodiversidade

Os participantes do Congresso Internacional de Proteção Jurídica da Biodiversidade na Amazônia, reunidos na cidade de Macapá, capital do Estado do Amapá, na Amazônia, Brasil, no período de 11 a 14 de junho de 2006, conscientes do valor intrínseco da diversidade biológica e dos valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético da diversidade biológica e de seus componentes e de sua importância para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, conforme consta no preâmbulo da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada por ocasião da ECO-1992, aprovaram o presente documento, denominado Carta Amazônica da Biodiversidade, e resolveram:
1. Orientar o reconhecimento formal do homem, como o elemento mais importante da natureza, especialmente do caboclo, das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais, detentores do conhecimento tradicional do ambiente em que vivem e deles dependentes;
2. Reconhecer e difundir a supra nacionalidade da Amazônia, em uma visão geopolítica, a envolver os países participantes da Floresta Amazônica, Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e a França, nomeadamente da Guiana Francesa, território formador da Pan-Amazônia;
3. A conscientização, de forma massificada, da importância e da problemática envolvendo a biodiversidade e o potencial genético da Amazônia;
4. O incentivo às comunidades amazônicas para que promovam a sua participação nos cursos oficiais formais até atingirem o nível superior, inclusive de pós-graduação, de forma sistemática, a envolver a problemática amazônica no âmbito agrário (fundiário), indígena e minerária, com o objetivo de aproveitar a experiência tradicional no processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia;
5. O desenvolvimento da educação ambiental, de forma aberta e informal à comunidade amazônica;
6. A educação ambiental visando à capacitação científica, técnica e institucional necessárias ao planejamento e implementação da ação governamental;
7. A formação de uma mentalidade jurídica, consciente da urgente proteção da biodiversidade, necessária à mais justa aplicação da lei, evitando-se assim a degradação do ambiente e a biopirataria;
8. Estabelecer como prioridade para a Amazônia o combate a biopirataria, assim como a destinação dos recursos existentes para esse fim reservados, especificamente para a região;
9. Pugnar pela implantação de formas alternativas de linhas e cadeias produtivas com base na ciência e na tecnologia, objetivando preservar, conservar e recuperar os recursos naturais da Amazônia, carentes de um novo modelo de exploração e utilização;
10. Propugnar pela compatibilização dos interesses das comunidades amazônicas e o desenvolvimento sustentável;
11. Incentivar e fomentar o associativismo, especialmente o cooperativismo, como forma de desenvolvimento econômico e social da região amazônica;
12. Controlar e fiscalizar, por meio do Estado, os projetos que envolvam pesquisa, investimento e registro de patentes, especialmente na Amazônia;
13. Definir a correta aplicação das legislações específicas destinadas à Amazônia;
14. Sugerir que as autorizações para futuras explorações dos recursos naturais na Amazônia exijam correspondentes garantias e execuções de projetos sociais.
Terra dos Tucujus (Macapá - Amapá), em 14 de junho de 2006.

"Portugal é o país europeu que mais construiu na orla costeira"

Como dá conta o Público de hoje, "O litoral português registou o maior aumento de áreas artificiais da Europa nos últimos anos, principalmente estradas e edifícios, o que tem provocado a degradação da costa, alertou ontem a Agência Europeia do Ambiente (AEA).
O desenvolvimento mais rápido das áreas artificiais foi registado em Portugal (com um aumento de 34 por cento em dez anos, 1990-2000), Irlanda (27 por cento), Espanha (18 por cento), seguidos pela França, Itália e Grécia, conclui o último relatório da AEA sobre Alterações do aspecto das zonas costeiras europeias, publicado ontem em Copenhaga.
'A reestruturação económica, em larga medida impulsionada por subsídios da União Europeia (UE), constituiu uma força motriz para o desenvolvimento de infra-estruturas que, por sua vez, atraiu a expansão residencial', explica o documento. A densidade populacional ao longo do litoral europeu é mais elevada e continuará a crescer mais rapidamente do que a do interior, sendo o Mediterrâneo ocidental 'a costa marítima regional mais afectada'.
O relatório sobre o 'ambiente costeiro da Europa, de características únicas', indica que pesa cada vez mais 'a ameaça do seu próprio êxito'. O documento adverte que a rápida aceleração da utilização do espaço costeiro, impulsionada, principalmente, pelas indústrias do entretenimento e do turismo, ameaça destruir o delicado equilíbrio dos ecossistemas costeiros.
As alterações climáticas, o envelhecimento da população mais próspera, o aumento dos tempos livres e a baixa dos preços das viagens justapõem-se a estas pressões, que, segundo o relatório, geram o cenário de crise das linhas costeiras europeias.
Entre 1990 e 2000, a superfície artificial nas zonas costeiras aumentou em quase todos os países europeus. Segundo o documento, as ilhas pequenas, como a da Madeira e as existentes no arquipélago dos Açores, são 'particularmente afectadas' por problemas sociais e económicos (por exemplo, migração e falta de infra-estruturas económicas).
Para a AEA, as áreas mais intensivamente utilizadas são as da costa mediterrânica (França, Espanha e alguns troços da Itália). Toda a costa atlântica francesa é também intensamente povoada, o mesmo se passando com as regiões atlânticas espanholas (País Basco e Huelva), bem como 'grandes troços da costa portuguesa'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Agricultores vão poder construir casas na Reserva Ecológica Nacional"

Nos termos de um artigo do jornalista , constante do Público Última Hora, "Os agricultores vão poder construir casas de primeira habitação em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN). Esta é uma das inovações introduzidas na legislação da REN, que passará a permitir novos usos até agora proibidos.
Entre eles está também a possibilidade de se realizarem ampliações de empreendimentos turísticos, instalação de aquaculturas, plantação de olivais, vinha e pomares, abertura de caminhos e implantação de projectos de energias renováveis.
As alterações à REN foram aprovadas em Conselho de Ministros a 8 de Junho, mas o diploma até agora tem circulado apenas em meios restritos. O documento é uma versão modificada de uma proposta antiga, elaborada durante o primeiro Governo de António Guterres, há quase uma década, mas nunca aprovada." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"La Commission engage des procédures pour renforcer la protection des oiseaux et des habitats et enrayer la diminution de la biodiversité dans l'Union

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La transposition correcte des directives 'Oiseaux' et 'Habitats' est essentielle pour atteindre l'objectif communautaire visant à enrayer la diminution de la biodiversité en Europe d'ici 2010. Un examen approfondi réalisé par la Commission européenne a toutefois montré qu'un grand nombre d'États membres n'a pas dûment transposé ces deux directives. La Commission a donc lancé des procédures d'infraction contre treize États membres pour violation de la directive 'Oiseaux', et contre huit autres États membres pour mise en oeuvre insuffisante de la directive 'Habitats'. Ces deux directives visent à assurer un niveau élevé de protection aux oiseaux et aux autres animaux, ainsi qu’à leurs habitats, dans l’ensemble de l’Union européenne. Malheureusement, un nombre élevé de dossiers d'infraction ouverts par la Commission européenne pour mauvaise mise en œuvre de la législation communautaire dans le domaine de l'environnement concerne ces directives. Par ces actions, la Commission espère améliorer de manière significative cette situation."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

"Guedes assume com garantia de R$ 42 mi para o seguro rural"

"No dia em que teve seu nome confirmado como novo titular da pasta, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, o agrônomo Luís Carlos Guedes Pinto, recebeu nesta sexta-feira [30/06/2006] do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a garantia de liberação de R$ 42,6 milhões para que o governo pague parte do prêmio do seguro rural. O ministro demissionário, Roberto Rodrigues, brigou até o último momento, sem sucesso, pela liberação da verba, que está prevista no orçamento mas vinha sendo bloqueada pela área econômica do governo. O seguro rural era uma das prioridades de Rodrigues, que nunca conseguiu colocar o programa em prática por falta de dinheiro."

Fonte: Estadao.com.br.

UE: Legislación alimentaria “en línea”

Un nuevo servicio de la biblioteca virtual del Centro Europeo para el Derecho del Consumo (Barcelona) permite consultar en Internet las más recientes disposiciones en materia de legislación alimentaria publicadas en el Diario Oficial de la Unión Europea (listados mensuales).

Puede accederse a la base de datos mediante el índice anual (última lista: junio de 2006)

[Esta inicitiva ha sido posible gracias a la colaboración de la Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario (AIBADA)]

[el cacao, fruto cuya historia se extiende entre América y Europa, fue elegido símbolo de AIBADA en junio de 2004]