joi, noiembrie 30, 2006

Ministério do Desenvolvimento Agrário - Convite

Em Portugal, "Venda de produtos alimentares vai passar a estar isenta de licença"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Sérgio Aníbal adianta que "Os estabelecimentos comerciais que possam envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas vão passar a ficar isentos de licença para a sua instalação, sendo-lhes apenas exigida a apresentação de uma declaração prévia. Em causa estarão os estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, mas também aqueles que vendem outro tipo de produtos mas que envolvam riscos para a saúde e segurança das pessoas. A definição mais concreta do tipo de estabelecimentos beneficiado por esta simplificação de processos será feita através de portaria do Governo.
Esta é uma das medidas de simplificação que está a ser preparada pelo Governo ao nível dos processos de licenciamento. No Simplex 2006, actualmente em execução, já está prevista eliminação ou aceleração de processos de licenciamento considerados inúteis. Agora, na primeira versão do Simplex 2007 surge como objectivo 'reduzir, de forma perceptível e sustentada, os encargos administrativos e os custos de contexto causados pelos processos de licenciamento'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

Seminário - meio ambiente


Mais informações, consulte: Câmara dos Deputados.

miercuri, noiembrie 29, 2006

"Nota de repúdio às declarações do Presidente Lula"

"Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades ambientalistas e indígenas divulgam nota na qual repudiam as declarações dadas pelo Presidente da República, em Barra do Bugres (MT), no dia 21 de novembro, de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País. A declaração do Presidente da República de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País, causa-nos profunda indignação. Informações do próprio governo atestam que a morosidade na tramitação de alguns projetos de infra-estrutura se deve à sua má qualidade ambiental, ao não-cumprimento de prazos por parte dos empreendedores e à insuficiência de quadros e de recursos nos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento. 'Destravar' o desenvolvimento não deveria significar a supressão de direitos ou de garantias legais, e sim a superação de fragilidades técnicas dos empreendedores e do governo. Ao atacar minorias, o Presidente recorre a um pretexto obviamente inconsistente e comete inominável injustiça. O exercício da função de fiscal da lei pelo Ministério Público só pode ocasionar eventual atraso na implementação de projetos de infra-estrutura quando é acolhido por decisões do Poder Judiciário, que aos governantes, em regime democrático, cabe cumprir. A todos interessa o desenvolvimento do País, que não é apenas crescimento econômico, lição aprendida desde os tempos da ditadura. Estamos à disposição do Presidente para um diálogo franco e direto sobre o interesse comum pelo desenvolvimento em sentido Amplo. DESENVOLVIMENTO, SIM. DE QUALQUER JEITO, NÃO."
Associação Brasileira de ONGs - ABONG
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Fórum Carajás
Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade - FPMCB
Grupo de Trabalho Amazonico - GTA (600 filiadas)
Rede Biodireito - Medicina
Rede Cerrado (300 filiadas)
Rede Mata Atlântica (300 filiadas)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multialterais
Rede Pantanal
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Angico
AS-PTA
Associação Ambientalista Pró Unidades de Conservação - PRÓ-VERDE
Associação Camponesa - ACA
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - Agapan
Associação de Preservação do Alto Vale do Itajaí - APREMAVI
Associação de Trabalhadores Rurais do Vale do Corda
Associação dos Professores De Direito Ambiental Do Brasil - APRODAB
Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA
Associação Pernambucana de Defesa da Natureza - ASPAN
Associação Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP
Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica
Centro de Estudos e Exploração Sustentável do Cerrado - CENESC
Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí - COATI
Centro Experimental de Educação Ambiental - CEDEA
CEPECS Brasil - Centro de Pesquisas Ecológicas Culturais
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Ecologia & Ação - ECOA
Esplar - Centro de Pesquisa e assessoria
FASE - BA
FASE - PA
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)
Federação das reservas ecológicas particulares do Estado de São Paulo
Fundação Centro Brasileiro de Referência Cultural - CEBRAC
Fundação Rio Parnaíba -FURPA
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundação Vitória Amazônia - FVA
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
In-PACTO Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP
Instituto Brasileiro de Porteção Ambiental - Proam
Instituto Centro e Vida - ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Ecoar para Cidadania - ECOAR
Instituto Ethos
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Memorial Jânio Quadros - Cotia/SP
Instituto Physis - Cultura & Ambiente
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Instituto Socioambiental - ISA
ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande
ISVAPAR - Instituto SOS Vale do Paranapanema
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Mongue Proteção ao Sistema Costeiro
Núcleo Amigos da Terra / Brasil
OCA Brasil
ONG Acácia Pingo de Ouro
Pesquisa e Conservação do Cerrado - Pequi
Projeto Brasil Sustentável e Democrático/FASE
Projeto MIRA-SERRA
Projeto Saúde e Alegria
Reserva Particular do Patrimônio Natural - São Sebastião - RPPN RIZZIERI
Sociedade Amigos do Brooklin Velho - SABROVE
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVS
SOS Amazônia
Terra de Direitos
TERRÆ Organização Da Sociedade Civil
TNC
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF Brasil

"Hotéis vão ter bandeira de qualidade ambiental no próximo ano"

Segundo o Opção Turismo, "Hotéis, pousadas da juventude e espaços de turismo rural que reduzam consumos de água e energia vão poder hastear uma bandeira verde no próximo ano, no âmbito de uma campanha da fundação responsável pelas bandeiras azuis para as praias.
O programa nasceu em 1984 na Dinamarca, pela mão da Fundação para a Educação Ambiental (FEE) que criou também a Bandeira Azul para as praias da Europa com mais qualidade balnear.
Além de ter de haver um esforço de redução dos consumos de água e energia, o fornecedores devem por exemplo facultar embalagens reutilizáveis e os próprios clientes devem ser sensibilizados para reduzir consumos ou separar o lixo reciclável.
O júri é composto por mais de uma dezena de entidades, entre as quais institutos - como o de resíduos, do turismo ou da conservação da natureza -, comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), bombeiros e Associação de Hotéis de Portugal.
Cada bandeira é atribuída por 12 meses. As candidaturas têm de ser entregues até ao final do próximo mês de Janeiro e os galardoados estarão escolhidos em Abril ou Maio do próximo ano." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: Este é um instrumento de auto-regulação privada alternativo do Rótulo Ecológico Comunitário, o qual aplica-se explicita e concretamente aos serviços de alojamento hoteleiro, susceptível de vir introduzir uma maior opacidades no Mercado pela proliferação de símbolos de certificação ambiental.

marți, noiembrie 28, 2006

Novedad Editorial

- Toxicología Alimentaria por Ana Mª Cameán y Manuel Repetto (coordinadores). Editorial Díaz de Santos, Madrid (2006) 688 págs.

Esta obra colectiva contiene una abundante y variada información relativa a la toxicología referente a la seguridad alimentaria, tal como evidencia la diversidad e interés de los diversos capítulos que componen su "Indice":

Introducción y conceptos.
Principales mecanismos de absorción de tóxicos presentes en los alimentos.
Importancia de la microbiótica del tracto gastrointestinal en toxicología.
Biodisponibilidad de sustancias tóxicas en los alimentos.
Evolución de la toxicidad de aditivos y contaminantes presentes en alimentos.
La aplicación de procedimientos in vitro en la evaluación toxicológica.
Evaluación de riesgos.
Biotoxinas marinas.
Toxinas de cianofíceas.
Alimentos con sustancias tóxicas de orinen natural: plantas superiores.
Intoxicaciones por plantas medicinales.
Intoxicaciones por setas.
Contaminantes biológicos.
La calidad como prevención de las intoxicaciones alimentarias.
Micotoxinas.
Riesgo tóxico por metales presentes en alimentos.
Residuos de plaguicidas en alimentos.
Residuos de medicamentos de uso veterinario.
Riesgos tóxicos por consumo de animales de caza.
Residuos de componentes de plástico en los alimentos.
Toxicología de los aditivos alimentarios.
Grasas y aceites alimentarios.
Las vitaminas.
Evaluación de los nuevos alimentos.
Alergia alimentaria.
Dieta y Cáncer.
Riesgo tóxico por radionúclidos.
Irradiación de alimentos.
Las fuentes de información en toxicología alimentaria: bases de datos accesibles en Internet.
Manejo clínico de las intoxicaciones alimentarias.

Para más información:

UE: Parece inminente la publicación del Reglamento sobre alegaciones nutricionales y propiedades saludables en los alimentos


Tras el acuerdo definitivo sobre el Reglamento comunitario relativo a las alegaciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos se espera que sea publicado en el Diario Oficial hacia finales de este año.
El texto es el mismo que el de los acuerdos adoptados en el Parlamento Europeo en el mes de mayo.
El Reglamento sobre alegaciones (o “declaraciones”, en la versión final del texto aprobado) regula las alegaciones hechas a través de la publicidad y las comunicaciones comerciales así como las contenidas en etiquetas, fotografías, gráficos, símbolos y/o palabras.
Las alegaciones que figuren en el etiquetado de los alimentos no podrán ser falsas, ambiguas o engañosas, ni tampoco podrán generar dudas sobre la seguridad o valor nutricional de otros productos alimenticios.
Según parece, dada la ausencia de un periodo de transición en materia de alegaciones sobre la salud y el desarrollo de los niños, la industria alimentaria tratará de negociar individualmente con los Estados miembros los correspondientes plazos y se espera que las empresas sometan a la consideración de la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA) la documentación más urgente.

Información facilitada por el "Centro Europeo de Derecho del Consumo".

Na Comunidade Europeia, "Portugal pede para o vinho tratamento igual à cerveja"

De acordo com um artigo de Alexandra Lobão, publicada na edição de hoje do Jornal de Notícias, "ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deverá reclamar hoje no ECOFIN, em Bruxelas, que o vinho do Porto beneficie do mesmo tratamento que a cerveja para efeitos do aumento dos impostos específicos sobre as bebidas alcoólicas ('accises') na União Europeia, em vigor desde 1993.
Em princípio, o chefe da delegação portuguesa ao ministerial Conselho de Economia e Finanças da UE (Ecofin) será secundado pelos seus homólogos francês e espanhol, que exigem a não-discriminação dos vinhos licorosos e do 'sherry' face à cerveja, a qual tem direito a tratamento preferencial na proposta de compromisso sobre a actualização das 'accises' que a presidência finlandesa em exercício colocou sobre a mesa. Nela, a taxa da cerveja é aumentada em 4,5%, contra os 31% propostos para produtos como o vinho do Porto.
Foi a pedido do próprio Ecofin que a Comissão formalizou uma proposta para mexer nas 'accises' actuais onde previa a subida, a uma média de 31%, para todas as bebidas alcoólicas (à excepção do vinho) que importava actualizar à luz da evolução da taxa de inflação em quase 14 anos.
Mas a proposta foi chumbada em anteriores sessões do Conselho, sobretudo por causa da oposição dos países que por ela seriam mais afectados, os maiores produtores e consumidores de cerveja. A Comissão já fez saber que mantém a proposta inicial.
Outro aspecto igualmente contestado na proposta de compromisso é o item prevendo que, futuramente, quaisquer novas actualizações sejam automática e sistematicamente indexadas ao custo de vida, tal como calculado pelo organismo estatístico da União (Eurostat), sem dar azo a mais negociações políticas. Ao contrário, vários estados-membros pretendem manter o controlo político desta questão."

"Tribunal trava co-incineração e exige avaliação ambiental em Souselas"

Como relata a jornalista Rita Carvalho no Diário de Notícias de hoje, "Só com uma avaliação de impacto ambiental é que o processo de co-incineração poderá avançar em Souselas. Foi com este argumento que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra travou a intenção do Governo de queimar resíduos industriais perigosos na cimenteira da Cimpor. Ontem, o Ministério do Ambiente não quis comentar a decisão tomada na sexta-feira pelo tribunal, alegando não ter sido ainda notificado oficialmente. Resta agora o recurso ao Supremo.
A decisão do tribunal vem dar razão à acção judicial interposta pela Câmara de Coimbra que pedia a anulação do despacho do ministro Nunes Correia. Em Agosto, o governante assinou um documento que isentava a cimenteira de novo estudo de impacto ambiental do procedimento de avaliação de impacto ambiental que a lei obriga, limitando a empresa ao cumprimento de medidas de minimização.
O argumento do tribunal foca-se aí. No acórdão a que a agência Lusa teve acesso lê-se: 'Julgo verificados os requisitos para a concessão da providência cautelar requerida [pela Câmara de Coimbra], pelo que decide [o tribunal] suspender a eficácia do Despacho 16 447/2006 do Ministério do Ambiente.'"
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Brasil quer fundo contra desmatamento"

"O Brasil apresentou na Conferência das Partes (COP 12) da Conveção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada nas duas últimas semanas em Nairóbi, capital do Quênia, uma proposta para compensar países que reduzem o desflorestamento, diminuindo assim emissões de gases causadores do efeito estufa."
Leia a notícia completa no Portal do Agronegócio.

luni, noiembrie 27, 2006

"Angola reeleita para dirigir Organização Inter-africana do café"

A AngolaPress noticia que "Angola foi reeleita para o 3º mandato no posto de secretário-geral da Organização Inter-Africana do Café, que é exercido pela angolana Josefa Saco, durante a 46ª Sessão da Assembleia geral, realizada de 20 a 23 deste mês, em Addis Abeba, Etiópia.
Segundo uma nota de imprensa proveniente da Embaixada de Angola na Etiópia, o 3º mandato assume um carácter excepcional e decorre da boa prestação daquele quadro angolano e da atenção que o Governo angolano tem prestado à organização.
O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Gilberto Buta Lutukuta, e o embaixador na Etiópia e União Africana, Manuel Augusto, estiveram presentes no acto de reeleição de Angola.
Integram a organização Inter-Africana do Café, cuja sede é em Abidjan, Côte d'Ivoire, 25 estados africanos produtores de café."

"Pescas: UE satisfeita com acordo que endurece regras da pesca do atum"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão Europeia saudou ontem, em Bruxelas, a conclusão de um acordo internacional que endurece as regras de pesca do atum vermelho, para fazer face ao excesso de capturas dessa espécie no Atlântico e Mediterrâneo.
O acordo foi alcançado durante uma reunião da Comissão Internacional para a conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que agrupou 42 países em Dubrovnik, na Croácia, para debater o problema.
Entre as medidas acordadas, contam-se a redução das quotas pesqueiras, o a largamento das épocas de defeso e a revisão em alta da dimensão mínima permitida.
O plano de preservação entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2007, estende-se por um período de 15 anos e abrange também a pesca de lazer.
Segundo os especialistas, o actual ritmo de capturas é três vezes superior ao que permitiria uma renovação óptima da espécie, ameaçada pela sobrecapacidade das frotas pesqueiras e pela insuficiente aplicação das leis existentes."

I Seminário de Direito Agrário do Estado de Rondônia

"Terá início na próxima quarta-feira (29), às 17h, o I Seminário de Direito Agrário do Estado de Rondônia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho (RO). Na atividade, que se estenderá até o dia 1º de dezembro, serão discutidos os principais problemas agrários e os entraves para a implantação da reforma agrária em Rondônia. Palestrantes de todo o País vão apresentar temas ligados à função social da terra, destinação de terras públicas, ocupação irregular, danos ambientais, conflitos agrários e desigualdades sociais.
O seminário vai reunir profissionais da área jurídica que atuam com decisões e execuções de ações judiciais, envolvendo posse e domínio de terras, para universalizar entendimentos na área agrária e especificidades jurídicas e sociais do estado. Estão confirmadas as presenças de magistrados, procuradores, advogados, autoridades policiais e representantes de movimentos sociais. A iniciativa do evento é da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Comissão Especial de Prevenção e Mediação de Conflitos da Ouvidoria Agrária do Estado de Rondônia, e do Tribunal de Justiça de Rondônia. A atividade conta ainda com o apoio da OAB/RO."
Para mais informações, consulte a ABDA.

vineri, noiembrie 24, 2006

Em Portugal, "Agricultura biológica recebe seis milhões"

Segundo o Jornal de Notícias, "O ministro da Agricultura anunciou ontem que o Governo vai apoiar em seis milhões de euros a agricultura biológica e a certificação dos seus produtos em 2007. Falando pouco antes de um almoço, na Companhia das Lezírias, que contou com a presença de oito ministros e do chefe do Governo, Jaime Silva explicou que os apoios ao investimento inicial nas explorações poderão ser mais de 50% a fundo perdido e, depois, em subsídios por hectare de produção, até aos sete primeiros anos de actividade. Na ocasião, o primeiro-ministro apelou aos portugueses para adquirirem mais produtos biológicos, elogiando o seu papel na valorização ambiental do território. 'Primeiro, é necessário alargar os mercados' e dar 'sinais de confiança aos consumidores', até porque os produtos biológicos constituem uma 'alimentação mais saudável', afirmou José Sócrates, que confessou ser um adepto deste tipo de alimentos, depois de ter assumido a pasta do Ambiente."

joi, noiembrie 23, 2006

"Presidência tripla europeia com agenda comum no ambiente"

Como adianta a jornalista Helena Geraldes no Público Última Hora, "Abrir a porta para conseguir parar a perda de biodiversidade até 2010 é o legado que escolheram deixar os próximos três países à frente da União Europeia: Alemanha, Portugal e Eslovénia. No lugar de três agendas, juntaram-se e ao fim de oito meses de trabalho fizeram apenas uma. Uma coerência pioneira para vigorar de Janeiro de 2007 a Junho de 2008.
Pela primeira vez, a conservação da natureza não se faz a seis meses, o período de tempo que um país assegura a presidência europeia, mas sim a 18. A biodiversidade, frequentemente afastada dos palcos das grandes questões ambientais, surge agora com honras de política de concertação internacional."
Este texto está acessível na íntegra.

Nota: Para uma primeira abordagem à questão da biodiversidade no quadro da Política Comunitária de Ambiente, é de consultar a correspondente Página, da responsabilidade da Direcção Geral do Ambiente da Comissão Europeia.

"Empresas podem melhorar o negócio ao apostar no turismo sustentável"

Como relata a jornalista Maria João Espadinha no Diário de Notícias de hoje, "Os 'campos de golfe em todo o mundo utilizam água potável suficiente para sustentar cinco mil milhões de pessoas'. A afirmação é de Lyndall de Marco, responsável da associação de turismo The Prince of Wales International Business Leaders Forum, que esteve ontem em Lisboa para a conferência 'Turismo Sustentável', organizada pelo BCSD Portugal.
Para esta responsável, a necessidade do turismo ser sustentável 'é algo óbvio' e é algo que deve 'acompanhar o negócio', pois caso não sejam tomadas as medidas necessárias será o próprio produto a ser prejudicado. A eficiência energética é um dos exemplos. 'É possível poupar 30% dos gastos em água através de medidas de eficiência', salienta a responsável, apontando soluções como os sistemas de reutilização ou de colecta da água da chuva.
Assim, o 'turismo sustentável tem de ser uma estratégia da empresa', defende Lyndall de Marco, que afirma não acreditar 'na certificação' destas questões. 'Quem preenche os inquéritos são as empresas, nada garante que a empregada da limpeza do hotel, por exemplo, cumpre os requisitos', diz a responsável, com algum humor." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"A lei agrária nova, v. 1" na Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça [Brasil]

Desde o dia 25/10/2006 que "A lei agrária nova, v. 1" encontra-se inserta no acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A obra pode ser visualizada na página da instituição e encontrada para consulta através da classificação 347.243 L525a.

miercuri, noiembrie 22, 2006

"Angola alberga reunião do sub-comité de Epidemiologia da SADC"

O AngolaPress noticia que "Uma reunião de técnicos do Sub-comité de Epidemiologia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realiza-se, a partir de hoje, em Luanda.
Em declarações à Angop, em Luanda, o chefe do Departamento de Sanidade Animal do Instituto de Veterinária, Joaquim Dinis, disse que o encontro visa a adopção de medidas de controlo efectivo das doenças dos animais da região Austral do continente africano.
Com duração de três dias, no encontro serão debatidos temas relacionados com o controlo das doenças dos animais, a política e legislação atinentes à protecção e à sanidade animal.
O Sub-comité de Epidemiologia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral é coordenado pela República da Namíbia.
Integram a SADC Angola, África do Sul, Bostwana, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, RD Congo, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe."

"UE / Pescas: Portugal mantém quotas, reduzindo apenas na família dos tubarões"

De acordo com o AgroNotícias, "Portugal mantém nos próximos dois anos as quotas de captura em águas profundas, à excepção das espécies de tubarões, como a tintureira ou o cação, segundo um compromisso a que chegaram hoje os ministros das Pescas da União Europeia (UE).
Segundo o ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, apenas as quotas de pesca do tubarão nas águas continentais e dos Açores sofreram um corte de 25 por cento em relação à quota para este ano.
As quotas de peixe-espada preto, de imperador, de goraz e de abrótea mantêm-se iguais nos próximos dois anos.
Na base deste acordo, adiantou o ministro no final da reunião com os seus homólogos, estiveram os pareceres científicos elaborados pelo Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (Ipimar) e que garantem a sustentabilidade dos stocks de peixe-espada preto nos Açores e na Madeira.
'O Governo português orienta-se pelos pareceres científicos do Ipimar e o que pescarmos a mais hoje, pescaremos menos amanhã', sublinhou."
Este artigo está acessível em texto integral.

marți, noiembrie 21, 2006

STJ determina que empresa em funcionamento também pode ser obrigada a exibir estudo de impacto ambiental

Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o voto do relator ministro Francisco Falcão, pode suspender, no Paraná, as atividades da empresa Milênia Agrociência S/A, especializada em herbicidas e outros agrotóxicos bem como implementos agrícolas. A ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária entrou com ação civil pública para exigir da empresa a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A Associação pretendia suspender as licenças de instalação e operação da Milênia, alegando que a empresa estaria causando severos danos ambientais.
Na primeira instância, ficou determinado, em uma liminar, que a empresa teria 60 dias para apresentar o Epia e o Rima. A empresa recorreu da liminar e depois interpôs embargos de declaração, sendo que ambos foram rejeitados. A empresa recorreu, então, ao STJ. A defesa da empresa alega que a decisão vai contra a jurisprudência do STJ e do próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Considera ser desnecessária a apresentação do estudo e do relatório, já que a empresa exerce suas atividades há um longo tempo. Além disso, alega que o artigo 535, inciso II, do CPC foi violado. Esse artigo determina que cabem embargos se o juiz não se pronunciar sobre ponto acerca do qual deveria apresentar decisão.
O Ministério Público Federal opinou que o recurso da Milênia não deveria ser conhecido (não ser analisado). Em seu voto, o ministro Falcão considerou, inicialmente, que o recurso exigiria reexame de provas, o que é vetado na instância superior pela Súmula 7 do STJ. Posteriormente, o magistrado levou em conta o voto-vista do ministro José Delgado e, concordando com ele, concluiu que havia uma questão de direito: a obrigatoriedade do Epia e do Rima para empresas já em funcionamento.
O ministro destacou que os estudos prévios são uma garantia legal contra atividades potencialmente lesivas ao ambiente e que, considerando a difícil e custosa reparação de danos ambientais, a liminar deveria ser mantida. Além disso, não teria havido ofensa ao artigo 535 do CPC. O ministro Falcão destacou que não é necessário o juiz discorrer sobre cada ponto de um recurso se já encontrou fundamentação bastante para sua decisão.

"UE: Aprovação de ajuda a produtores de banana adiada para Dezembro"

Segundo o AgroNotícias, "Um acordo sobre os apoios da União Europeia aos produtores de banana só deverá ser fechado em Dezembro, depois de as negociações entre os ministros da Agricultura dos 25 terem hoje fracassado em Bruxelas.
Em cima da mesa estava uma proposta da comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, de uma dotação de 278,8 milhões de euros para ajudar os produtores de banana, cabendo a Portugal um envelope de 8,6 milhões anuais.
Segundo fonte comunitária, seis países - Suécia, Holanda, Estónia, Letónia, Dinamarca e Reino Unido - contestam a proposta. Do outro lado estão Espanha, Portugal, França, Grécia, Chipre, Itália, Hungria e Lituânia, que querem a proposta aprovada."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Em Lisboa, "Câmara quer acabar com os ecopontos e envolver a população na reciclagem"

Como dá conta a jornalista Marina Almeida no Diário de Notícias de hoje, "Acabar com as lixeiras que se formam à volta dos ecopontos em Lisboa está nas mãos... dos lisboetas. Esta é a convicção do director municipal de Ambiente Urbano, Ângelo Mesquita, que rejeita aumentar a periodicidade da recolha dos resíduos: 'Se queremos participar no esforço de reciclagem, só faz sentido se não houver um acréscimo de custos e não estivermos a penalizar a atmosfera com a emissão de mais dióxido de carbono com a circulação das viaturas automóveis.'."
Este artigo está acessível em texto integral.

luni, noiembrie 20, 2006

Prêmio Direito Agrário [prorrogação de prazo]

Fonte: ABDA.

Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental

REGULAMENTO
Art. 1º. O Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental, instituído pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, com o apoio institucional da Universidade São Francisco e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, tem por finalidade promover a difusão do estudo do Direito Ambiental nos cursos de graduação em Direito em todo o país e da divulgação da disciplina junto aos profissionais da área jurídica, sob a perspectiva da valorização dos princípios basilares da disciplina, em especial o princípio do desenvolvimento sustentável, da justiça ambiental e da ética intergeracional.
Art. 2º. O Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental será concedido anualmente aos candidatos que obtiverem a melhor classificação dentro dos critérios estabelecidos neste regulamento.
§ 1º. Podem concorrer ao prêmio, na categoria "Estudante de Graduação" os alunos que estiverem matriculados em curso de graduação em Direito na data de sua inscrição no prêmio.
§ 2º. Podem concorrer ao prêmio, na categoria "Profissionais da Área Jurídica" os candidatos que comprovarem a condição de bacharéis em Direito na data de sua inscrição no prêmio.
Art. 3º. O Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental será entregue aos dez candidatos que obtiverem melhor classificação no primeiro semestre subseqüente ao ano da respectiva premiação.
Art. 4º. Os professores de Direito Ambiental das Faculdades de Direito participantes do Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental, relacionadas em edital, procederão de acordo com as regras estabelecidas neste artigo e parágrafos para a escolha dos candidatos premiados.
§ 1º. Para concorrer ao prêmio, o candidato deverá apresentar uma redação de um texto inteiramente original e individual, de acordo com o que for estabelecido em edital.
§ 2º. A avaliação dos textos será feita pelos membros da comissão de avaliação, de acordo com os seguintes critérios:
1. Correção gramatical, coerência lógica, elegância redacional, qualidade da pesquisa bibliográfica e de campo e observância das regras de elaboração de textos acadêmico...2 pontos
2. Contribuição científica que traz para o Direito Ambiental...6 pontos
3. Postura ética e observância dos princípios do Direito Ambiental...2 pontos
§ 3º. Nenhuma das pontuações indicadas nas três alíneas do § 2º supra poderá alcançar média inferior a 1 ponto, sob pena de desclassificação do candidato
Art. 5º. A comissão de avaliação será formada por 1 (um) representante do corpo docente cada faculdade participante, por 1 (um) ex-aluno que tenha recebido o prêmio em anos anteriores e por 3 (três) professores indicados pela APRODAB e que não estejam participando do prêmio.
Art. 6º. É de responsabilidade dos candidatos ao prêmio acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental na página da APRODAB da rede mundial de computadores com endereço www.aprodab.org.br ou diretamente em sua faculdade.

[Leia também o Edital do Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental]

duminică, noiembrie 19, 2006

II Encontro Estadual de Meio Ambiente [Minas Gerais, Brasil]


Dias: 20, 21 e 22 de novembro de 2006.
Local: Arena Telemig Celular [Belo Horizonte].
Informações e inscrições:
SEMAD.

"Ambientalistas criticam mudança na lei ordenada por Lula"

"A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer mudanças em duas legislações ambientais, com o objetivo de destravar investimentos em infra-estrutura, foi criticada pela organização ambientalista Greenpeace. A notícia foi publicada neste sábado pelo Estado. 'Temos a preocupação de que qualquer mudança na legislação ambiental hoje não sirva para justificar a redução das garantias que o meio ambiente tem para que obras de infra-estrutura do governo federal sejam discutidas de forma adequada e correta', disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas da Greenpeace.
[...]
Lula ordenou as mudanças na sexta-feira, e fez um pedido à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que passe a monitorar os ministérios e órgãos técnicos envolvidos na liberação de 120 obras - 100 na área de energia e 20 na de transporte - consideradas essenciais para o projeto de crescimento sustentável da economia brasileira a taxas superiores a 5% ao ano e que devem ser concluídas até 2010.
[...]
A primeira mudança na legislação ambiental deve se dar na regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência para a concessão de licenças para a execução de obras. A ausência dessa regulamentação criou uma ´zona cinzenta´, que abre brechas para o questionamento do Ministério Público à Justiça sobre licenças concedidas por determinados órgãos ambientais. Ações desse tipo vêm bloqueando, por exemplo, a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará, consideradas essenciais para o futuro abastecimento de energia do País.
Para contornar o problema, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste ano um projeto de lei complementar que propõe que o Ibama seja o responsável pela concessão de licenças apenas a obras de grande impacto ambiental e para aquelas que envolvam áreas públicas federais. Os de médio porte teriam licenças concedidas por órgãos ambientais estaduais, e os de pequeno porte, pelos municípios. A outra legislação a ser alterada é a portaria interministerial que trata de questões ambientais relativas à malha rodoviária."
Leia a matéria completa no Estadao.com.br.

sâmbătă, noiembrie 18, 2006

Novedad editorial


- Matteo Sollini, “Il principio di precauzione nella disciplina comunitaria della sicurezza alimentare”. Giuffrè Editore, Milán (2006) 221 págs.

Salvo error por nuestra parte, esta obra constituye la primera aportación monográfica sobre la aplicación del principio de precaución en el ámbito del Derecho alimentario. Se trata, además, de un tratado breve, pero muy completo, pues su autor no sólo ha investigado exhaustivamente los orígenes y significado del principio en cuestión, sino que dedica una especial atención a los conceptos de riesgo y peligro desde una perspectiva de precaución.
Resultan también muy interesantes los capítulos relativos a la diferencia entre prevención y precaución, así como los referentes a la incertidumbre científica y a la jurisprudencia (comunitaria, alemana, francesa, etc.), etc.
Destacaremos, finalmente, el lúcido análisis del contenido del artículo 7 del Reglamento n° 2002/178/CE que aporta una útil interpretación doctrinal de su alcance.
Nos encontramos, por lo tanto, ante una obra prácticamente imprescindible en la biblioteca de quien se interese en la legislación alimentaria.

Para más información: Giuffrè Editore.

"Uma semana com 'Bio para todos'" em Portugal

Como relata a jornalista Tânia Caria no Diário de Notícias de hoje, "A Semana Nacional da Agricultura Biológica inicia-se hoje com o lema 'Bio é para todos', com acções de norte a sul do País, tem como objectivo informar os consumidores sobre este modo de cultivo. Durante toda a semana, estão previstas palestras, visitas a quintas biológicas, degustações e promoções em hipermercados e restaurantes.
As actividades são inteiramente dedicadas ao consumidor e abrangem sítios diversos em todo o País, como escolas, universidades, mercados ou locais de trabalho. Com esta acção, a Interbio, organizadora do evento, pretende divulgar as vantagens da agricultura biológica. Essas vantagens reflectem-se na saúde do consumidor, cuja alimentação passa a ser constituída por produtos mais nutritivos, com um sabor mais puro e sem pesticidas.

Menos pesticidas
Actualmente, segundo o site da organização da Semana Bio, Portugal é o quinto maior consumidor de pesticidas a nível mundial, com um gasto de 23 mil toneladas por ano, um número nada animador, tendo em conta que contêm químicos potencialmente responsáveis por doenças como cancro, alergias, infertilidade, doenças degenerativas e asma.
A agricultura biológica é ainda vantajosa para o ambiente, preserva a água pura, protege a fertilidade do solo, permite a revitalização da po-pulação rural e contribui para a criação de novos empregos permanentes.
Ao longo de oito dias, o consumidor terá oportunidade de obter todas estas informações e ainda participar em diversas acções como: visitar um lagar tradicional de azeite em Mirandela ou provar vinho de uvas biológicas no Porto, participar em palestras como a 'Agricultura Biológica: Ecologia e Saúde' em Braga ou visitar uma quinta biológica em Vagos.
Pode ainda ver como é feita a produção de cogumelos em Tábua, ser sorteado com um cabaz de produtos biológicos no Mercado do Príncipe Real, em Lisboa, participar num workshop de pão biológico na Costa de Caparica, divertir-se num magusto biológico com espectáculo na Malveira, fazer passeio pedestre e de tractor pelo 'Monte Selvagem' em Montemor-o-Novo ou deliciar-se com os chocolates biológicos durante a Festa do Chocolate em Beja.
São várias as possibilidades de aproximação a produtos naturais e para participar nestes e noutros eventos que decorrem por todo o País basta aceder ao Programa da Semana Biológica através do site www.semanabio.com e de seguida participar, aprender e desfrutar.
Apesar de os preços destes produtos ainda serem considerados altos, é bom que se saiba que quanto mais se comprar 'bio' mais eles diminuem."

vineri, noiembrie 17, 2006

"Système de management environnemental et d’audit de l’Union européenne: 5 000 sites désormais enregistrés"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La centrale hydroélectrique de Terni, en Italie, est le cinq millième site à être enregistré dans le cadre du système de management environnemental et d’audit de l’Union européenne (EMAS). Le système EMAS est un système qui aide les sociétés et autres organisations à évaluer, communiquer et améliorer leurs performances environnementales. La centrale de Terni est le 28e site inscrit par la société énergétique italienne Endessa Italia Spa, l’une des organisations toujours plus nombreuses qui s'engagent volontairement à accroître ces performances. Les enregistrements EMAS ont augmenté en moyenne de 10 % par an depuis 2003. Si ceux–ci sont pour la plupart le fait du secteur industriel, une proportion non négligeable provient du secteur privé, et notamment des grands groupes européens, ainsi que des autorités publiques. Le 13 novembre, les organisations enregistrées dans le système EMAS ayant mis sur pied les meilleures campagnes de communication environnementale ont été récompensées par la Commission au cours d’une cérémonie à Athènes."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

"Açores: Região prepara classificação da primeira zona protecção aves marinhas"

Segundo o AgroNotícias, "Os Açores vão passar a ter, dentro de dois a três anos, uma zona de protecção de aves marinhas fora do território açoriano, foi hoje revelado.
A nova área ainda não está definida, mas já existem estudos efectuados por diversos cientistas e técnicos nacionais e estrangeiros, que hoje se reuniram na Horta para abordar o assunto, num encontro destinado também comemorar o Dia Nacional do Mar, que hoje se assinala."
Este artigo está disponível na íntegra.

miercuri, noiembrie 15, 2006

"Alterações climáticas: Danos de catástrofes podem custar acima 2 biliões de euros"

De acordo com o AgroNotícias, "Os prejuízos económicos causados por catástrofes naturais poderão chegar a 2,3 biliões de euros no ano 2040, avisaram ontem especialistas de seguros, na conferência internacional sobre o clima, que está a decorrer em Nairobi.
'A maioria das seguradoras não tem dúvidas de que a crescente vaga de prejuízos associados aos desastres naturais estão relacionados com as alterações climáticas', afirmou Thomas Loster, da Fundação Munich Re.
Loster explicou que este cenário foi calculado assumindo um crescimento de seis por cento ao ano no montante das perdas, um número obtido após analisar diferentes estudos sobre as últimas catástrofes e os prejuízos económicos totais - não de bens segurados - que causaram.
O cenário prevê que as perdas resultantes de tempestades, furacões, secas, inundações e outros fenómenos extremos duplicam em cada doze anos e poderão chegar, em 2040, aos 2,3 biliões de euros."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal isento de co-financiar verbas europeias para agricultura"

O Diário de Notícias dá hoje conta que "O Parlamento Europeu (PE) decidiu, a título excepcional, isentar Portugal de co-financiar uma verba de 320 milhões de euros destinada ao desenvolvimento rural. O PE chumbou ainda uma proposta de Bruxelas que permitiria aos Estados-membros reduzirem até 20% os pagamentos directos a agricultores, utilizando essas verbas para financiar programas nacionais de desenvolvimento rural.
O ministro da Agricultura congratulou-se com a isenção concedida: 'Portugal está num momento de controlo financeiro, pelo que a isenção é importante para o País'. As verbas dizem respeito ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e referem-se ao período de 2007 a 2013. Já a modulação voluntária, disse ao DN Jaime Silva, é uma questão importante para Portugal pois permite 'equilibrar com equidade' os apoios concedidos. Além de que 'a redução de 20% das ajudas atinge apenas cerca de 5% dos agricultores portugueses'. Explicando que 'esta proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão, incluíndo os senhores Chirac e Blair, que têm visões diferentes no que se refere à Política Agrícola Comum (PAC)', o ministro lembrou que este parecer não é vinculativo.
Duarte Freitas, eurodeputado do PSD, aplaude o chumbo, pois a modulação voluntária pode distorcer 'as condições de concorrência entre agricultores'. Alertou ainda para a possibilidade de redução faseada das quotas leiteiras até à supressão, em 2015, admitida pela comissária da Agricultura, que, diz, 'poderá ter importantes consequências para o País'. Jaime Silva relativiza esse 'debate político', que só sucederá entre 2007 e 2008, em favor de 'matérias mais urgentes', como a reforma do vinho ou das horto-frutícolas."

marți, noiembrie 14, 2006

Suecia, un 10 en la lucha contra el cambio climático

Suecia es el país que mejores resultados logra en la lucha contra el cambio climático, mientras que Arabia Saudí figura la última de la lista, según un índice elaborado por la organización alemana Germanwatch. España no puede estar demasiado satisfecha de su actuación al respecto, ya que figura en el puesto 38 del índice.
El cálculo, presentado en la Conferencia sobre Cambio Climático que se celebra en Nairobi, analiza la actuación de 56 naciones. La lista incluye a todos los países cuyas emisiones suponen más del 1% del volumen global o los que, aunque emiten menos, forman parte del Anexo I del Protocolo de Kioto - los obligados a reducir emisiones -, como es el caso de pequeñas naciones de la Unión Europea.
Los diez países que mejor puntuación logran en el índice de 2007 son Suecia, Reino Unido, Dinamarca, Malta, Alemania, Argentina, Hungría, Brasil, India y Suiza. Mientras que los diez puestos finales de la lista -empezando por el último- son ocupados por Arabia Saudí, Malasia, China, Estados Unidos, Kazajistán, Canadá, Tailandia, Irán, Corea y Australia.
Para elaborar el índice, Germanwatch ha tenido en cuenta tres indicadores: el nivel de emisiones, la tendencia de las mismas en los sectores de energía, transporte, industria y construcción, y los avances en materia de política y legislación. El director político de la organización, Christopher Bals, ha afirmado que el índice muestra que los esfuerzos efectuados hasta ahora para evitar cambios climáticos peligrosos "son insuficientes". Además, ha señalado que si el objetivo es que el aumento de la temperatura global no supere los dos grados centígrados, ningún país está luchando para alcanzar dicho objetivo.
Acerca de España, Duwe ha señalado que está "en el término medio en cuanto a normativa, por lo que no se puede considerar un país líder en este aspecto", lo que sumado a la tendencia ascendente de sus emisiones lo coloca en la segunda mitad de la clasificación. Otros ejemplos resaltados en la presentación incluyeron la India, que logró estar entre los diez primeros porque, pese al aumento de su población, su nivel de emisiones per cápita sigue siendo bastante bajo, si bien en cuanto a normativa es uno de los países peor situados.
El caso contrario es China, que tiene buenas leyes pero sus emisiones están creciendo porque está alimentando su demanda energética con productos que generan mucho dióxido de carbono, y ello le lleva a figurar entre los últimos.

luni, noiembrie 13, 2006

Água ruim e esgoto deficiente provocam 443 milhões de faltas escolares por ano

Infecções transmitidas pela água ou pelas más condições de saneamento prejudicam a aprendizagem de 150 milhões de crianças, um contingente superior à população do Japão.
O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), afirma que crianças acometidas por doenças transmitidas pela água e pela falta de saneamento não conseguem desfrutar do direito à educação. "A igualdade de oportunidades, uma exigência fundamental para a justiça social, é reduzida pela falta de água segura", observa o texto do relatório.
As mulheres são as mais prejudicadas. Em muitos países, elas sacrificam seu tempo e a sua educação para recolher água. Na Tanzânia, na África, por exemplo, meninas que moram a no máximo 15 minutos de uma fonte de água limpa têm uma chance 12% maior de desfrutar de ensino do que as que moram a uma hora ou mais. Para os meninos, esse fator tem pouca influência, aponta o relatório. Das 115 milhões de crianças fora da escola, 54% (62 milhões) são do sexo feminino. A taxa de analfabetismo entre jovens (15 a 24 anos) é de 12,6% nos países em desenvolvimento. A proporção é maior no mundo árabe (14,7%), no Sul da Ásia (24,9%) e na África Subsaariana (28,9%). Na América Latina, 3,4% das pessoas dessa faixa etária não sabem ler nem escrever. As informações são do site Terra. A carência de água potável e saneamento é, nesse sentido, um obstáculo ao avanço à universalização do ensino primário, uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da ONU.

Possibilidade de sacrifício animal é julgada no Brasil

Relata o site Ambiente Vital que será discutido se animais podem ser sacrificados em cerimônias religiosas? A matéria consta no recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) contra decisão do Órgão Especial do TJ gaúcho que declarou a constitucionalidade da Lei estadual nº 12.131/04. Essa norma acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos.
Por ocasião do julgamento no Tribunal de Justica gaúcho, o relator - desembargador gaúcho Araken de Assis - lembrou que homens e mulheres, diariamente, matam número incalculável de animais para comê-los, variando de acordo com a cultura de cada povo o caráter doméstico do animal ou seu uso para fins alimentares. Exemplificando, citou "a figura do cachorro, que, dependendo dos costumes, é considerado animal de estimação, ou fina iguaria".
O Ministério Público do Rio Grande do Sul argumenta que a Lei nº 12.131/04 invade a competência da União para legislar sobre matéria penal, assim como haveria privilégio concedido aos cultos das religiões de matriz africana para o sacrifício ritual de animais, ofendendo a isonomia e contrapondo-se ao caráter laico do país (artigos 22, I; 5º, caput e 19, I, todos da CF).
No recurso, o MP-RS sustenta que o desrespeito ao princípio isonômico e a natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana.
“Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios de animais, como a dos judeus e dos mulçumanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afrobrasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade, com assento constitucional”, pondera o procurador-geral de Justiça gaúcho, Roberto Bandeira Pereira.
Sobre a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, o MP argumenta que a norma gaúcha não poderia excluir a ilicitude do sacrifício de animais em rituais religiosos da conduta penal prevista no artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientas, de âmbito federal. “Não se trata de mera norma estadual sem repercussão geral. Ocorre que, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo”, afirmou a petição. O relator no STF, ministro Marco Aurélio, abriu vista ao Ministério Público Federal.

11° Congresso Internacional de Direito Ambiental [São Paulo, Brasil]

Conferência sobre Direito do Ambiente na Universidade Católica Portuguesa - Porto


No âmbito do Internacional Focus Program da ELSA Internacional, a ELSA da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), promove , na próxima Segunda-feira, pelas 16:45, uma Conferência pelo Dr. Mário Melo Rocha, seguida de debate moderado pela Prof. ª Doutora Cláudia Dias Soares e com a participação do Prof. Manuel David Masseno (IPBeja e IJI da FDUP), do Dr. Paulo Magalhães (Quercus), do Dr. Fernando Leite e do Dr. José Luís Marques (LIPOR).

Nota: Tanto a Prof.ª Doutora Cláudia Dias Soares como o Prof. Manuel David Masseno são colaboradores deste Blogue.

duminică, noiembrie 12, 2006

"Conselho de confrarias quer rota europeia enogastronómica"

Segundo o Dinheiro Digital, "O presidente do Conselho Europeu de Confrarias (CEUCO), Carlos Martín Cosme, defendeu, no Porto, a criação de uma rota enogastronómica europeia, que permita ao viajante conhecer e desfrutar das gastronomias tradicionais.
Carlos Martín Cosme apresentou a ideia no congresso Europeu de Confrarias vínicas e gastronómicas que reúne até este domingo no Porto cerca de 450 convidados e membros da CEUCO, oriundos de Espanha, Inglaterra, França, Itália, Grécia, Estónia e Portugal. 'Devemos iniciar os trâmites necessários para criar no seio do Conselho Europeu de Confrarias uma denominada 'Estrada enogastronomica europeia com sabor a tradição', propôs o presidente da CEUCO.
Segundo o responsável, a rota deverá contar com 'os correspondentes apo ios institucionais e envolver a colaboração das confrarias e associações enogastronómicas desde os Açores até à Grécia'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Capital Universal da Chanfana"

Nos termos de um artigo de Joaquim Almeida, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "O município de Vila Nova de Poiares acaba de patentear a marca Capital Universal da Chanfana, junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Para além de slogan, o título passa agora a ser uma marca registada, uma iniciativa que partiu da Câmara Municipal, com o apoio da Confraria da Chanfana e também da Academia Nacional da Chanfana.
Ao JN, o juíz da Confraria da Chanfana, Jaime Soares, referiu que esta marca 'representa a afirmação de Poiares em termos mundiais, e mais ninguém pode ter essa patente'. A marca 'expressa a força de um prato gastronómico que é um valor da cultura popular e é a afirmação de que temos sabido preservar os valores dos nossos antepassados', disse.
Segundo Jaime Soares, também presidente da autarquia, 'Poiares está cada vez mais a afirmar-se como uma marca turística, com trabalho desenvolvido para levar a sua imagem cada vez mais longe'. 'Estamos atentos e temos que utilizar as nossas armas, pacíficas, para criar riqueza , atrair pessoas e fixar os jovens', adiantou. Quanto a uma eventual competição com concelhos vizinhos, nomeadamente Miranda do Corvo, Jaime Soares considera que 'pode haver concorrência, mas apenas para melhorar a qualidade, sem atropelar ninguém. A chanfana é um prato regional, feito em muitas terras limítrofes. Com a marca registada valorizamos também as potencialidades de cada terra'. 'É uma competição salutar', concluiu. Fátima Ramos, autarca de Miranda do Corvo e Real Decano da Confraria da Cabra Velha, considerou 'positiva' a iniciativa de Poiares. Lembrando que o seu concelho 'já tinha registado a Capital Nacional da Chanfana', disse que 'a existência de marcas dignifica e defende os produtos regionais'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Brasil descarta adotar metas de redução de emissões de CO2"

"O Brasil defende a criação de novos mecanismos que encorajem os países em desenvolvimento a diminuir sua emissão de gases do efeito estufa, mas rejeita a possibilidade de adotar metas nesse sentido.
Luis Manuel Fernandes, co-presidente da delegação brasileira que participará, na semana que vem, da fase ministerial da conferência da ONU sobre o Meio Ambiente, em Nairóbi, ressaltou, em entrevista, que o Brasil avançou no combate ao efeito estufa 'sem ter metas'.
O Protocolo de Kyoto, vigente desde o ano passado, obriga os países desenvolvidos signatários a diminuir em 5,2% suas emissões de gases do efeito estufa entre 2008 e 2012 em comparação com os níveis de 1990.
[...]
O estabelecimento de metas de redução de emissão de gases do efeito estufa para os países em desenvolvimento similares às assumidas pelas nações ricas 'implicaria recuar em relação ao princípio constitutivo do regime, que é o das responsabilidades comuns, mas historicamente diferenciadas', afirmou.
[...]
O Brasil é o quarto maior emissor de gases do efeito estufa do mundo, o que se deve em 75% às queimadas na floresta amazônica, que liberam grande quantidade de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera."
Leia a matéria completa em Terra Notícias.

sâmbătă, noiembrie 11, 2006

"Ministro diz que Portugal vai cumprir Protocolo de Quioto"

O Público Última Hora noticia que "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, afirmou hoje que Portugal vai cumprir as metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, para a redução das emissões de gases poluentes para a atmosfera. Nunes Correia falava, em Sintra, numa conferência conjunta com o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, que visitou Portugal para se inteirar sobre a agenda portuguesa para o ambiente durante o semestre da sua presidência da União Europeia.
Nunes Correia explicou que Portugal espera cumprir o Protocolo de Quioto utilizando mais amplamente os mecanismo de apoio ao 'desenvolvimento limpo', previstos pelo protocolo, e que prevêem a execução de projectos respeitadores do ambiente em países terceiros, com a obtenção de créditos nas quotas de emissão de gases para a atmosfera.
Nunes Correia está consciente de que Portugal deverá ao mesmo tempo fazer 'um esforço' para melhorar a sua eficiência energética e aproveitar os mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto que permitem, através da cooperação com outros países, obter créditos de emissão." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

vineri, noiembrie 10, 2006

Livro sobre contratos agrários [Publicação]

Sinopse: A obra "Contratos Agrários – Uma visão neo-agrarista", trata com atualidade dos contratos nominados de arrendamento e parceria rural, e de inúmeros contratos atípicos no meio rural. Não tem o objetivo de uma aplicação civilista no Direito Agrário, mas flexibilizar diante da necessidade de uma reformulação da base principiológica dos contratos agraristas. A reestruturação dos princípios contratuais decorre de vários fenômenos, como a massificação dos contratos, a concentração industrial e comercial, a crescente globalização, que conduzem os juristas e operadores do direito a apontarem soluções plausíveis, diante de uma legislação agrária, e em especial aos ditames legais dos contratos agrários, em estado de defasagem e literalmente obsoletos. Novos paradigmas para discernimento e interpretação dos problemas originados dos contratos agrários devem ser buscados, essa é a preocupação do autor.

Autor
: José Fernando Lutz Coelho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e Advogado.

Editora
: Juruá.

Em Portugal, "Reforço da produção a partir de 10% dá acesso a licenças gratuitas de CO2"

Como dá conta um artigo da jornalista Ana Suspiro, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "As unidades industriais já existentes que aumentem em pelo menos 10% a capacidade produtiva serão tratadas para efeitos de atribuição de licenças de carbono como candidatas à reserva de direitos gratuitos para novas instalações no período de 2008 a 2012. De acordo com o PNALE (Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão), aprovado pelo Governo e que será negociado com a Comissão Europeia, o conceito de nova instalação contempla 'investimentos em instalações que aumentem em pelo menos 10% a capacidade produtiva, sem substituição integral de todo o equipamento e sem alteração do espaço de implantação, desde que o investimento se traduza em eficiência global do processo mas implicando, por virtude do aumento de capacidade, uma maior necessidade de energia', refere o documento." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

joi, noiembrie 09, 2006

Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación "ReDeco"

En el sumario del n° 6 (2006) de la Revista electrónica ReDeco, publicada por la Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario (AIBADA), en colaboración con el Centro Europeo para el Derecho del Consumo y la Sección Española de la Asociación Europea para el Derecho Alimentario, se incluyen los siguientes artículos/secciones:

- Editorial: "UE: Los problemas relacionados con el consumo del alcohol en Europa"

- La aplicación del principio de precaución en la legislación alimentaria española

- La Directiva relativa a las prácticas comerciales desleales: su transposición al Ordenamiento jurídico español

- Jurisprudencia del TJCE: Directiva 85/374/CEE relativa a los daños causados por productos defectuosos: responsabilidad del productor y noción de puesta en circulación

  • Notas y comentarios
  • Reseñas y resúmenes: artículos de revista
  • Cursos, seminarios y otras actividades de formación
  • Anexo: Boletín bibliográfico

Fuente: Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación – ReDeco

Seminario de Agroecología

INTA- Universidad Nacional de La Plata
IPAF- Región Pampeana
Cátedra de Agroecología, Facultad de Ciencias Agrarias y Forestales, UNLP
SEMINARIO DE AGROECOLOGÍA
“Incorporando el enfoque de la Agroecología en la Investigación para la Agricultura Familiar”
15 de Noviembre de 2006
Lugar: Facultad de Ciencias Agrarias y Forestales. UNLP. Calle 60 y 119, La Plata, Salón de actos, 1º piso

miercuri, noiembrie 08, 2006

"Peru e Brasil trabalharão juntos na proteção da Amazônia"

"O ministro das Relações Exteriores do Peru, José García Belaúnde, afirmou hoje que seu país e o Brasil trabalharão juntos para proteger a Amazônia do narcotráfico, do desmatamento ilegal e da exploração indiscriminada de minerais.
O chanceler peruano, que acompanhará amanhã o presidente do Peru, Alan García, em sua visita oficial ao Brasil, disse que o trabalho conjunto terá como base 'a experiência brasileira de monitoramento' para recuperar o controle da Amazônia e 'obter uma informação adequada e rápida' sobre a situação da região.
Em uma entrevista à 'Radio Programas del Perú', García Belaúnde também disse que buscar uma saída para o Atlântico não é uma prioridade, e afirmou que 'o Peru também é uma saída do Brasil para o Pacífico'.
Entre os projetos conjuntos das duas nações está a conclusão da rodovia interoceânica, que terá 2.600 quilômetros de comprimento.
Segundo García Belaúnde, o Peru e o Brasil se 'complementam' e são 'o eixo da construção do espaço sul-americano', já que estão no centro do continente e a partir destes países deve se desenvolver um 'projeto de integração'.
García viaja hoje ao Brasil com seis ministros, entre eles o chanceler peruano, para uma visita de dois dias na qual será definida a construção da primeira unidade da Petrobras no Peru.
Além disso, serão firmados contratos entre os países para fortalecer a infra-estrutura rodoviária, o turismo e a saúde, entre outros.
O comércio entre os dois países alcançou no ano passado o valor de US$ 1,39 bilhão, com superávit de US$ 474 milhões para o Brasil."

"Portugal tenta evitar subida de impostos sobre vinhos espirituosos"

Como dá conta um artigo da jornalista Isabel Arriaga e Cunha, constante do Público de hoje, "Portugal esteve ontem prestes a conseguir evitar um aumento da fiscalidade sobre os vinhos do Porto, Madeira e Moscatel, uma eventualidade que caiu por terra devido a um desacordo entre os países da União Europeia (UE).
Em causa na discussão dos ministros das finanças estava uma proposta da Comissão destinada a actualizar para a inflação os valores mínimos dos impostos específicos sobre o consumo de bebidas alcoólicas cujo valor se mantém inalterado desde 1992. Esta actualização provocaria um aumento de 31 por cento dos valores mínimos de todas as bebidas alcoólicas (exceptuando os vinhos), até 2010, embora na maior parte dos casos não afectasse a maioria dos Estados membros que praticam taxas superiores.
Alemanha, República Checa, Letónia e Lituânia, grandes produtores ou consumidores de cerveja, recusaram no entanto qualquer aumento nesta bebida, bloqueando um acordo.
Para ultrapassar esta oposição, a presidência finlandesa da UE propôs excluir a cerveja do aumento, o que foi de imediato recusado por vários países, liderados pela Suécia e Dinamarca, grandes defensoras das 'virtudes da fiscalidade contra o alcoolismo'.
Em troca da exclusão da cerveja, a presidência tinha igualmente incluído no seu compromisso o congelamento da taxa de 54 euros por hectolitro - que deveria aumentar 8 por cento para 59 euros - aplicável aos 'vinhos doces dos Pirenéus Orientais'. Portugal e Espanha protestaram contra a discriminação de que se sentiram alvo, porque os seus vinhos do Porto, Madeira, Moscatel e Jerex estão classificados na mesma categoria de 'produtos intermédios', devendo assim beneficiar da mesma medida que os franceses. Os protestos surtiram efeito, levando a presidência a propor a manutenção dos 54 euros igualmente para os vinhos ibéricos, o que não foi suficiente para os opositores aceitarem a sua proposta.
Apesar do fracasso, Helsínquia conta retomar as tentativas de acordo durante a próxima reunião dos titulares das Finanças, no fim de Novembro."

Agricultura pode votar fundo para pequena empresária rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne amanhã e pode votar o Projeto de Lei 4415/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. O fundo se destina ao financiamento da compra de veículos utilitários e de equipamentos para plantio. As empresárias também poderão recorrer ao benefício para obter capital de giro ou investir em tecnologia.
O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), sugere a aprovação da proposta, com emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Uma delas modifica a constituição do fundo, determinando que ele seja formado por 1% dos depósitos à vista efetuados por quem tem conta em banco (conta corrente e poupança) e por 10% dos recursos do PIS/Pasep. O texto original não estabelecia percentuais para esses depósitos.
A segunda emenda exclui a previsão de recursos orçamentários para o fundo. A terceira modifica a composição do Conselho de Administração: em vez de ser formado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, será integrado por representantes dessa instituição.
A quarta emenda exige que as micro e pequenas empresárias rurais obedeçam aos critérios previstos no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9841/99)
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Transgênicos
A pauta também inclui o Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização das "tecnologias genéticas de restrição de uso", conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt. Essas tecnologias permitem a produção de plantas sem sementes, como uvas e melancias, e também a produção de materiais híbridos, importantes na agricultura moderna.
Essa tecnologia permite esterilizar a parte masculina ou feminina de um vegetal, possibilitando a obtenção de características mais desejáveis. É uma ferramenta de melhoramento genético, segundo a deputada.
O projeto autoriza o uso, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento dessas sementes apenas quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.
Liberação do uso
O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo que exclui as restrições previstas no texto original. De acordo com o substitutivo, apenas a comercialização das sementes será restrita. Elas somente poderão ser comercializadas quando forem de plantas biorreatores (organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, a uso terapêutico ou industrial). Quem desrespeitar essa regra estará sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos.
A Comissão de Agricultura se reúne a partir das 10 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara.

Comissão de Meio Ambiente vota restrições para agrotóxicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar amanhã o Projeto de Lei 740/03, que condiciona a pulverização aérea de agrotóxicos a uma prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana. O projeto, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), também proíbe a pulverização de herbicida à base do ácido 2,4-D (diclorofenoxiacético), por haver indícios de que o produto é cancerígeno.
O relator, deputado Babá (Psol-PA), recomenda a aprovação do projeto, com emenda que amplia as áreas protegidas contra o uso de agrotóxicos. Além das plantações, da criação de animais, das unidades de conservação ou de preservação permanente e da saúde da população, a fauna silvestre também deve estar protegida.

Gasodutos
Outro item da pauta é o Projeto de lei 3621/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e nos gasodutos subterrâneos. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR).

Fonte: Agência Câmara.

luni, noiembrie 06, 2006

"UE duplicará o esforço de reduzir emissões em 2012"

Como dão conta as jornalistas Filomena Naves e Rita Carvalho no Diário de Notícias de hoje, "Até 2020, a União Europeia (UE) terá de duplicar ou até quadruplicar o esforço de redução das suas emissões de gases poluentes. Estas metas não estarão ainda em discussão no encontro mundial sobre alterações climáticas que começa hoje no Quénia. Mas são já um dado importante para perceber até que ponto os países estão empenhados em combater este fenómeno que está a transformar a vida no planeta.
Da conferência de Nairobi (é a 12ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Alterações Climáticas - COP 12, para simplificar) não sairão ainda metas concretas para os países industrializados atingirem no período pós-Quioto, ou seja, a partir de 2012. Nem os países em desenvolvimento que começam a ganhar destaque no bolo global das emissões, como a Índia ou a China, vão sair do Quénia com tectos definidos. Longe disso. Nairobi servirá sobretudo para 'partir pedra', com vista à definição de objectivos para todos (países industrializados e em desenvolvimento), na COP de Novembro do próximo ano. Tudo aponta para isso." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

sâmbătă, noiembrie 04, 2006

"MDA e Incra realizam em Salvador seminário sobre trabalho escravo"

"Nos dias 6 e 7 de novembro [de 2006], o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realiza em Salvador (BA) o seminário Trabalho Escravo. O principal objetivo do encontro é fortalecer a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.
[...]
Até dezembro, o MDA/Incra realizará mais três seminários sobre trabalho escravo. Em São Luís (MA), o encontro está marcado para os dias 20 e 21 de novembro; em Cuiabá (MT) acontecerá nos dias 27 e 28; e em Palmas (TO), nos dias 7 e 8 de dezembro."
Fonte: MDA.

vineri, noiembrie 03, 2006

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 2 n° 17 (2006)

En el sumario del n° 17 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:

Opinión: Las nuevas propuestas de la Comisión relativas al etiquetado del vino, por Isabel Segura Roda
Doctrina: Internet como canal del derecho a la información alimentaria, por Nuria Amarilla
Reseña de jurisprudencia del TJCE: Autorización de la comercialización de productos congelados de panadería, por Luis González Vaqué

Y, como es habitual, las secciones:
  • El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
  • Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.
Para más información: Revista de Derecho Alimentario.