sâmbătă, decembrie 31, 2005

Fontes da União Europeia relativas aos géneros alimentícios - Dezembro

O CEEUDECO - Conselho Europeu para o Direito do Consumo acaba de distribuir a sua resenha dos actos comunitários europeus pertinentes para o Direito da Alimentação publicados no mês de Dezembro.

Recordamos que estão disponíveis em-linha as resenhas mensais desde Novembro de 2004, as quais podem ser consultadas aqui.

"António Nunes deverá dirigir Autoridade de Segurança Alimentar e Económica" de Portugal

De acordo com um artigo da jornalista Mariana Oliveira, constante do jornal Público de hoje, "António Nunes, actual director-geral de Viação, deverá ser o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), cujo diploma de criação foi publicado ontem no Diário da República. A entidade que concentrará competências ao nível da fiscalização e avaliação de riscos na cadeia alimentar arranca oficialmente amanhã, dia da entrada em vigor da nova lei, sem ter ainda nomeada uma equipa dirigente.
O PÚBLICO apurou, no entanto, que António Nunes foi convidado para dirigir o organismo, podendo tomar posse já na próxima semana. O Ministério da Economia e Inovação, que irá tutelar a ASAE, não adianta pormenores sobre a nomeação da equipa dirigente, composta por um presidente e quatro vice-presidentes, remetendo informações para a próxima semana." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração do respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria extensa.

vineri, decembrie 30, 2005

Em Portugal, "Segurança alimentar: nova autoridade junta fiscalização e avaliação de riscos"

O jornal Público Última Hora informa que "A Autoridade de Segurança Alimentar Económica (ASAE) concentra num único organismo, a partir de hoje, competências de fiscalização, avaliação e comunicação de riscos na cadeia alimentar. O decreto-lei publicado hoje extingue a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e coloca a nova entidade na dependência directa do Ministério da Economia e Inovação." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Nova Lei da Água entrou hoje em vigor"

Como refere o Jornal de Notícias, "Culminando um processo de vários anos e que atravessou diversos governos, foi ontem publicada em 'Diário da República' a Lei da Água, que entra já hoje em vigor. Trata-se, na essência, da transposição da Directiva Quadro da Água n.º 2000/60, matéria em que Portugal já vinha recebendo advertências da Comissão Europeia pelo atraso acumulado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Guiné-Bissau: Militares acusados de abate ilegal de árvores nas florestas do sul"

De acordo com o AgroNotícias, "O director-geral (DG) das Florestas da Guiné-Bissau acusou altas patentes militares de abate ilegal de árvores nas florestas do sul do país.
Sem avançar nomes, Constantino da Costa afirmou estar na posse de informações segundo as quais 'elementos bem colocados' no comando do exército guineense estão a abater árvores de grande porte nalgumas zonas do país, nomeadamente na floresta de Cantanhez, no sul."
Este artigo está acessível em texto integral.

joi, decembrie 29, 2005

Em Portugal, "Ministério paga ajudas agro-ambientais e indemnizações"

O Diário Económico informa que "O ministério da Agricultura vai completar hoje e sexta-feira o pagamento das ajudas relacionadas com as medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias, no valor de 56,2 milhões de euros, anunciou hoje o organismo.
Em Outubro, o ministro Jaime Silva tinha autorizado o pagamento de cerca de 155 milhões de euros de medidas agro-ambientais de indemnizações compensatórias, dos quais 26 milhões estavam em atraso, dos anos 2003 e 2004.
Na altura, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas permitiu igualmente a flexibilidade das restrições impostas pela legislação comunitária sem perda de direito a prémio, lembra uma informação do ministério.
Nos últimos dias úteis do ano, ficam assim pagos os 25% do total das ajudas do plano de desenvolvimento rural (Ruris) que faltavam concretizar em 2005." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Edisoft ganha concurso para plataforma europeia de comunicação florestal"

O AgroNotícias informa que "A empresa portuguesa de software para Edisoft ganhou o concurso para desenvolver a Plataforma Europeia de Informação e Comunicação Florestais (EFICP), revelou hoje à agência Lusa fonte oficial da empresa.
O valor do projecto é de 1 milhão de euros e a adjudicação foi feita pela Comissão Europeia em concurso público internacional, através do Joint Research Centre (JRC), Institute for Enviroment and Sustainability.
A mesma fonte disse à Lusa que, 'no caso particular do combate aos fogos florestais em Portugal, esta nova plataforma vai ser uma ferramenta muito valiosa pois dará suporte, pela recolha e distribuição de dados sobre a situação das florestas, a uma mais eficaz monitorização permanente'.
A plataforma permite a integração de vários serviços e sistemas da Comissão Europeia, interligando as mais diversas fontes e bases de dados florestais dos Estados-Membros e das instituições europeias, permitindo a pesquisa e visualização de dados geográficos, estatísticos e descritivos."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Em Portugal, "Prevenção de nova seca terá medidas para durar"

De acordo com um artigo de Eduarda Ferreira, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "As entidades que participam na Comissão para a Seca 2005 estão a contribuir para a elaboração de medidas capazes de minimizar um eventual agravamento da situação vivida desde 2004 e de salvaguardar situações de crise futuras, que os especialistas em climatologia admitem virem a repetir-se com maior frequência. As medidas deverão ser anunciadas em meados de Janeiro."
Este texto está acessível na íntegra.

Para mais informações sobre as medidas tomadas nos últimos para enfrentar a situação de seca prolongada em Portugal, incluindo as de natureza legislativa, vide a Página criada pelo INAG - Instituto da Água.

miercuri, decembrie 28, 2005

"Alimentação: UE intensifica segurança com novas regras a partir de Janeiro"

Como dá conta o Diário Económico, "Todos os intervenientes na cadeia alimentar, desde agricultores a transformadores e profissionais da restauração, terão responsabilidades acrescidas quanto à segurança alimentar, a partir de 1 de Janeiro, de acordo com novas regras comunitárias.
O 'Pacote Higiene', composto por quatro regulamentos relativos à higiene dos géneros alimentícios, visa harmonizar a legislação europeia e garantir que os alimentos vendidos na União Europeia (UE) respeitam todos os padrões de segurança.
Adoptado pela UE em 2004, o referido pacote especifica regras de higiene para os alimentos de origem animal e o controlo de produtos deste tipo destinados ao consumo humano."
Este artigo está disponível em texto integral.

Para maiores desenvolvimentos sobre a Política e Legislação da CE em matéria de Segurança Alimentar, vide a correspondente Página da Direcção Geral Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia, bem como o Comunicado do Serviço de Imprensa da UE que esteve na base desta notícia.

"Desertificação: Governo quer promover actividades para fixar populações rurais" de Portugal

De acordo com o AgroNotícias, "O Governo vai promover iniciativas de fixação das populações rurais no âmbito do próximo Plano de Desenvolvimento Rural como forma de combater a desertificação humana, anunciou hoje o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
Rui Gonçalves falava à margem de uma iniciativa do Lisboa - Dakar que teve hoje lugar na Tapada de Mafra e que visa a plantação de 40 mil árvores em zonas afectadas por incêndios como forma de combater a desertificação."
Este artigo está acessível em texto integral.

marți, decembrie 27, 2005

Em Portugal, "Retalhistas chegam a aumentar em 70% o preço de frutas e legumes"

O Diário Económico dá conta que "O Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares denunciou hoje que os retalhistas chegam a aumentar em 70% o preço das frutas e legumes, criando grandes diferenças entre o preço do produtor e o consumidor.
Em declarações, a presidente do Observatório, Maria Antónia Figueiredo, afirmou que se verifica uma grande diferença entre o preço praticado pelo produtor e o que chega aos consumidores, o que se deve aos retalhistas, como grandes superfícies, frutarias, supermercados, entre outros.
As conclusões constam de um estudo feito pelo Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares com base na evolução das cotações de duas frutas de grande consumo (Pêra Rocha e Maça Golden Delicious) e de duas hortaliças (Cenoura e Couve-flor) entre os anos 2000 e 2003. Maria Antónia Figueiredo esclareceu que o objectivo do estudo foi tentar perceber o que se passava nos mercados hortofrutícolas, pois os produtores queixam-se de venderem ao mesmo preço, enquanto os consumidores lamentam o facto de comprarem cada vez mais caro. 'Se os preços se mantém como chegam cada vez mais caro aos consumidores', questionou a presidente do Observatório, acrescentando que os responsáveis por esta diferença só podem ser os retalhistas."
Este artigo está acessível em texto integral.

luni, decembrie 26, 2005

"OMC: Hong Kong abre a porta a acordo de associação entre a UE e o Mercosul"

Nos termos de um artigo da jornalista Mónica Silvares, publicado hoje pelo Diário Económico, "O resultado da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) em Hong Kong poderá ter aberto a porta para que as negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul sejam retomadas em breve.
'Hong Kong dissipou as incertezas e deu uma orientação. As coisas são agora mais claras para os europeus e imagino que isso vai facilitar o processo de negociação [com o Mercosul], ajudar os europeus a agirem sobre o dossier agrícola', afirmou o director do departamento das negociações internacionais do Ministério brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Regis Arslanian, em declarações à AFP.
'A lição que o 'agro-business' brasileiro retirou de Hong Kong é que não será no âmbito multilateral que vão conseguir acesso aos mercados europeus', defendeu, ao Diário Económico, Alfredo Valladão, professor da cátedra Mercosul, no Science PO de Paris." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"500 milhões durante sete anos para o desenvolvimento rural" português

De acordo com um artigo da jornalista Paula Sanchez, também constante do Diário de Notícias de hoje, "As novas perspectivas financeiras para o desenvolvimento rural conferem a Portugal 500 milhões de euros para aplicar anualmente, entre 2007 e 2013, confirmou o DN junto doMinistério da Agricultura.
No último Quadro Comunitário de Apoio (QCA), Portugal beneficiara de 1,5 mil milhões de euros dos principais fundos comunitários para a agricultura e desenvolvimento rural (Ruris, Agro, Agris e Leader). Agora, pelo difícil acordo alcançado em Bruxelas no final da presidência britânica, as contas da PAC ficaram de fora, mas através do FEADER - o fundo único para o desenvolvimento rural - Portugal garantiu 3,5 mil milhões de euros. Trata-se de um esboço da verba do FEADER a distribuir anualmente pelos sete anos de programação, já que, segundo o Ministério da Agricultura, os mapas financeiros não foram disponibilizados pela UE."
Este texto pode ser acedido na íntegra.

"Campanha conjunta nos EUA de 'porto' e 'champagne' já arrancou"

Como dá conta um artigo da jornalista Ilídia Pinto, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os sectores dos vinhos do Porto, Champagne e Jerez anteciparam-se ao acordo sobre o comércio de vinho da União Europeia com os Estados Unidos (na semana passada aprovado pelos ministros da Agricultura, com os votos contra de Portugal, Alemanha e Áustria e a abstenção da Grécia) e estão já a trabalhar na valorização do produto e no conceito de denominação de origem junto dos consumidores norte-americanos. O programa, referiu ao DN o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), corresponde a um investimento total de três milhões de euros, comparticipados por Bruxelas, e terá a duração de três anos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, decembrie 23, 2005

Brasil: "Governo garante assentar 400 mil famílias em 2006"

"O governo vai ter de correr para cumprir a meta de assentar 400 mil famílias até o final de 2006, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá disputar a reeleição. Apesar de o governo só ter assentado 235.055 famílias (pouco mais da metade da meta) nos três primeiros anos, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, garantiu hoje que a meta de assentar 400 mil famílias será atingida."
Leia a notícia na íntegra em Yahoo! Notícias.

joi, decembrie 22, 2005

"Vinho do Porto: Empresas pedem 10M€ para defesa da propriedade intelectual"

O Diário Económica dá conta que "A Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) solicitou hoje à Comissão Europeia um financiamento de 10 milhões de euros para durante cinco anos defender a propriedade intelectual da região nos EUA.
'Queremos que, desta forma, a Comissão Europeia minimize os danos causados pelo acordo assinado [quarta-feira] com os EUA para utilização das denominações de Vinho do Porto pelos norte-americanos', justificou à agência Lusa a directora executiva da AEVP.
Segundo Isabel Marrana, as empresas de Vinho do Porto escreveram hoje ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, explicando a sua posição e exigindo o financiamento, que julgam necessário, para promover campanhas de esclarecimento que expliquem aos consumidores norte-americanos 'que existe uma região demarcada e um terreno onde se produz este vinho'." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está disponível na íntegra.

miercuri, decembrie 21, 2005

"Vinho do Porto ameaçado por acordo com Estados Unidos"

O Diário Económico noticia que "Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) aprovaram um acordo sobre o comércio de vinho com os Estados Unidos, com Portugal a votar contra porque permite a utilização das denominações do vinho do Porto pelos norte-americanos.
Em causa está a utilização das expressões tradicionais associadas as denominações de origem do vinho do Porto - 'tawny', 'ruby' e 'vintage' -, que os EUA podem utilizar, o que pode confundir os consumidores e prejudicar as exportações do vinho por Portugal.
O ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, justificou o veto numa declaração escrita, considerando 'inadmissível' que Bruxelas tenha mudado de estratégia relativamente aos EUA ao permitir que continuem a usar aquelas designações, contrariamente ao que aconteceu nas negociações com a África do Sul em 1999." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Bebidas espirituosas: Comissão propõe regras mais claras para melhorar a qualidade, respeitar as obrigações internacionais e proteger as IG"

De acordo com o respectivo Serviço de Imprensa, "A Comissão adoptou uma proposta de actualização da legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas. Baseada na legislação comunitária em vigor no domínio das bebidas espirituosas, a proposta melhora, em larga medida, a aplicabilidade, legibilidade e clareza da regulamentação, adaptando-a às novas exigências técnicas. A proposta inclui uma política bem definida para as bebidas espirituosas, baseada em três categorias de produtos derivadas das definições de produtos actuais. Os requisitos do acordo TRIPS e da OMC foram tidos em conta para garantir a protecção das indicações geográficas da UE no mercado mundial."

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

"Alimentación ecológica: un nuevo Reglamento mejorará la claridad para consumidores y agricultores"

Segun su Servicio de Prensa, "La Comisión Europea ha adoptado hoy una proposición para un nuevo reglamento sobre producción ecológica cuyo objetivo es la mejora de la claridad tanto para los consumidores como para los agricultores. Las nuevas normas serán más sencillas, y permitirán una cierta flexibilidad que tenga en cuenta diferencias regionales de clima y condiciones. Los productores de alimentos ecológicos podrán escoger si desean o no utilizar el logotipo ecológico de la UE. Si prefieren no utilizarlo, sus productos han de llevar la etiqueta de los alimentos ecológicos de la UE. Al menos el 95 % del producto final tendrá que ser ecológico para poder llevar tal etiqueta. Los productos que contengan OMG no podrán llevar la etiqueta de ecológicos, salvo si contienen menos de 0,9 % de OMG por contaminación accidental. Se permitirán las importaciones de productos ecológicos siempre que cumplan las normas de la UE o que su país de origen les haya concedido garantías similares."

El texto integral de este Comunicado está en los Idiomas Español, Francés y Italiano.

"Bruxelas propõe estratégia europeia para utilização sustentável dos recursos naturais"

Como relata o jornal Público Última Hora, "A Comissão Europeia propôs hoje uma nova estratégia que promove a utilização mais sustentável dos recursos naturais, a fim de reduzir os impactos ambientais no espaço dos 25.
A estratégia, que tem por base um horizonte de 25 anos, incide na 'melhoria do conhecimento, no desenvolvimento de instrumentos de monitorização e na promoção de abordagens estratégicas em sectores económicos específicos', segundo um comunicado da Comissão.
O documento cria um quadro político destinado a reduzir os impactos ambientais da utilização dos recursos numa economia em crescimento. Entre os seus principais objectivos estão o aumento da produtividade dos recursos, reduzir o impacte ambiental global dos recursos utilizados (aumentar a ecoeficiência) e apresentar melhores alternativas. Estes objectivos devem ser alcançados durante todo o ciclo de vida de utilização dos recursos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Qualidade e segurança alimentares em Portugal, "AHP editou 'Guia de Boas Práticas' na hotelaria"

A Turisver dá conta que "A Associação dos Hotéis de Portugal acaba de lançar o 'Guia de Boas Práticas: Higiene, Segurança e Controlo Alimentar' especialmente dirigido ao sector da Hotelaria, e validado pela Direcção-Geral de Fiscalização e Controle da Qualidade Alimentar.
Destinado ao uso exclusivo dos associados, o Guia de Boas Práticas foi desenvolvido pela LusoCristal Consulting em resultado de uma parceria estabelecida o ano passado com a Associação de Hotéis de Portugal, conforme recordou o presidente da AHP, Luís Alves de Sousa, destacando igualmente o facto de o Guia ter obtido o parecer favorável da Direcção-Geral de Fiscalização e Controle da Qualidade Alimentar.
Através deste instrumento de trabalho pretende-se transmitir, de forma objectiva, um conjunto de procedimentos fundamentais a todos os profissionais de hotelaria que intervêm, directa ou indirectamente, na manipulação de alimentos, nas diversas fases da cadeia alimentar para que sejam implementadas boas práticas durante todas as fases de produção." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser acedido em texto integral.

"Douro: Primeira região demarcada do mundo comemora 250 anos em 2006"

O AgroNotícias revela que "A primeira região demarcada do mundo, a do Douro, comemora o 250º aniversário da demarcação pombalina em 2006, com congressos, provas de vinhos e outros eventos.
O Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, criou a Região Demarcada do Douro (RDD) em 1756 e várias personalidades e entidades durienses estão já a preparar um conjunto de iniciativas para assinalar a efeméride ao longo do próximo ano.
Para o efeito foi constituída uma equipa constituída por Luísa Valente, Jorge Dias, Luís Ramos, Francisco Silva, Vítor Nogueira, Miguel Videira, Bulas Cruz, Miguel Ramos Pinto, Manuel Poças Pintão e Rui Moreira.
A 21 de Janeiro esta equipa reúne-se para a elaboração de uma programação oficial das comemorações, juntando ideias e iniciativas já previstas por algumas entidades durienses.
O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) já preparou, nomeadamente, a realização de seis conferências sobre viticultura, enologia, marketing, comercialização, enoturismo e desenvolvimento regional, entre 21 e 23 de Junho."
Este artigo está acessível em texto integral.

Falsificação de Vinho do Porto: "Megajulgamento será em Lamego"

Num artigo de Almeida Cardoso, a edição de hoje do Jornal de Notícias revela que "O megajulgamento dos 112 arguidos acusados de falsificação de Vinho do Porto, fraude fiscal e falsificação de selos está marcado para 10 de Janeiro no pavilhão do Complexo Desportivo dos Remédios, em Lamego, a terceira localização.
Depois de as instalações do Tribunal da Régua e da Casa do Douro terem sido recusadas por falta de espaço e condições logísticas, a escolha recaiu agora neste espaço. Segundo uma fonte da PSP de Lamego, para a efectivação do julgamento serão tomadas medidas especiais de segurança, ficando o acesso ao Monte de Santo Estevão muito restrito, com vias cortados ao trânsito normal. Recorde-se que, além dos 112 arguidos, participarão neste julgamento - que as previsões apontam que dure cerca de um ano - 72 advogados e 211 testemunhas de acusação.
Pedro Marta, administrador de empresas ligadas ao sector vitivinícola, é o principal arguido do processo, que passa pela falsificação de selos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.
O caso veio à praça pública em Novembro de 2002, graças a uma investigação da Brigada Fiscal da GNR. Em causa está a suspeita de ocorrência de crimes de fuga aos impostos relativos ao vinho do Porto, numa fraude que, segundo os cálculos, atinge os 3,5 milhões de euros. A primeira sessão do julgamento já esteve marcada inicialmente para a segunda semana de Novembro."

marți, decembrie 20, 2005

"Portugal processado por não proteger baleias e golfinhos"

O jornal Público Última Hora noticia que "A Comissão Europeia deu início a um processo de infracção contra oito Estados membros, entre os quais Portugal, por falta de protecção e vigilância dos cetáceos, como os golfinhos e as baleias, nas suas águas territoriais.
No caso português, Bruxelas considera que as autoridades nacionais só desenvolvem actividades de vigilância de parte dos cetáceos das suas águas, não abrangendo todas as espécies, tendo por isso enviado uma notificação por incumprimento, o que constitui a primeira fase do procedimento de infracção.
Bruxelas instou ainda Portugal e os restantes Estados membros visados a adoptarem acções correctivas para garantirem a total protecção destes mamíferos marinhos."
Este artigo está acessível em texto integral.

Para mais informações sobre este assunto, vide a Nota emitida pelo Serviço de Imprensa da Comissão Europeia.

"Bacalhau português Cura única no Mundo", em vias de certificação pela UE

O Jornal de Notícias de hoje destaca um artigo de Teresa Costa, em cujos termos "Está na iminência de ser reconhecido a nível comunitário o método português de produção do bacalhau salgado seco. Será a primeira vez, na União Europeia, que um produto do pescado irá ter a qualificação de Especialidade Tradicional Garantida.
Uma vez aprovada a qualificação, o produto poderá exibir o rótulo 'bacalhau de cura tradicional portuguesa', como prova para o consumidor de ter sido produzido dentro dos padrões que lhe conferem as características gastronómicas únicas no mundo.
Liderado pela Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB), o projecto visa qualificar o bacalhau produzido conforme a tradição e o saber-fazer português, cujas raízes remontam ao período em que grande parte do peixe era capturado pela frota nacional." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

luni, decembrie 19, 2005

Em Portugal, "Jovens agricultores querem tributar terras abandonadas"

Como refere um artigo da jornalista Eva Cabral, também publicado no Diário de Notícias de hoje, "As terras abandonadas deveriam ser tributadas, defende a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ), que propõe um pagamento anual entre 50 e 100 euros por hectare não utilizado.
Luís Miranda, presidente do CNJ, referiu ao DN que, atendendo à dimensão das terras abandonadas em Portugal, esta tributação poderia representar uma arrecadação fiscal entre os 500 e 1500 milhões de euros por ano, apesar do grande objectivo ser, acima de tudo, a defesa do acesso dos jovens à terra agrícola e com o aumento da produção.
A confederação defende que as autarquias deveriam ter um papel mais activo na gestão do património fundiário. E frisa que o acesso à terra é uma das maiores dificuldades com que os jovens agricultores se deparam quando pretendem iniciar a sua actividade.
'A criação de bancos de terras locais que incluam as terras abandonadas poderá ser uma solução para o combate à crescente desertificação do mundo rural e uma medida eficaz na própria prevenção dos incêndios'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Mais fundos comunitários para o desenvolvimento rural" português

De acordo com um artigo da jornalista Paula Sanchez, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "As verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) para o desenvolvimento rural português, que integram um envelope financeiro para Portugal que ascende a 22,5 mil milhões de euros, vão ser reforçadas com 320 milhões. O acordo alcançado em Bruxelas, durante a difícil cimeira de chefes de Estado e de governo da União Europeia, deixou muito satisfeita a comitiva portuguesa e abriu um horizonte de esperança às associações de desenvolvimento local (ADL), que nos últimos seis anos, e apenas em 144 projectos, movimentaram mais de 351 milhões de euros."
Este texto está acessível na íntegra.

duminică, decembrie 18, 2005

"Lisboa considerou discussões na OMC 'insuficientes'"

Também de acordo com o Público Última Hora, "O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Sarrasqueiro, considerou que as discussões que decorreram ao longo de seis dias na cimeira da Organização Mundial do Comércio, em Hong Kong, foram 'insuficientes', por se terem centrado demasiado no pacote agrícola.
'Tínhamos a expectativa e ambição de ir mais além, porque é preciso salientar que no pacote agrícola foram estabelecidos prazos de execução, enquanto que nas discussões dos produtos não agrícolas e dos serviços apenas se fixaram prazos para continuar a discutir os assuntos', explicou o membro do Governo português.
Fernando Sarrasqueiro salientou que no texto final daquela que é agora a Declaração de Hong Kong foi introduzido o alargamento da indicação geográfica de produtos, um desejo de Portugal e de outros países da União Europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"OMC: Estados-membros aprovam declaração final"

Como dá conta o jornal Público Última Hora, "Os Estados-membros da Organização Mundial do Comércio aprovaram hoje a declaração final da conferência ministerial realizada em Hong Kong. Entre os aspectos mais importantes do acordo, está a cláusula que fixa 2013 como ano limite para eliminar os subsídios às exportações de produtos agrícolas.
A aprovação foi possível depois de o Brasil ter aceite o documento final 'em nome do Grupo dos Vinte' (G20 ou países em vias de desenvolvimento, a maioria dos quais são exportadores agrícolas).
O texto aprovado fixa 2013 como ano limite para eliminar os subsídios às exportações de produtos agrícolas, sendo que, no caso do algodão, o final do prazo é já no próximo ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"OMC: Acordo para desmantelamento de barreiras comerciais na Agricultura", mas "UE diz que é prematuro falar em acordo"

O AgroNotícias informa que "As delegações participantes na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Hong Kong chegaram hoje a acordo sobre o desmantelamento das barreiras comerciais na Agricultura, anunciou o ministro do Comércio indiano, Kamal Nath.
O acordo foi alcançado durante uma reunião que se prolongou pela noite de sábado e madrugada de domingo (hora local), tendo sido possível aprovar um texto final sobre as questões comerciais.
'Temos acordo', sublinhou Nath, referindo que mais pormenores serão conhecidos durante o dia de hoje.
Os 149 países membros da OMC chegaram a acordo sobre o fim dos subsídio s às exportações agrícolas (os fundos que os governos proporcionam aos produtore s para promover as exportações agrícolas), mas falta ainda estabelecer a data em que tal vai acontecer, referiu Natah."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Porém e sempre de acordo com o AgroNotícias, "Comissão Europeia considerou hoje prematuro falar de um acordo no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o fim das barreiras comerciais na Agricultura, pouco depois do ministro do Comércio indiano ter anunciado que havia acordo.
'A EU ofereceu a data de 2013 para fim dos subsídios à exportação dos produtos agrícolas, mas essa data não foi aceite', afirmou o porta-voz de Peter Mandelson, comissário europeu para o Comércio."
Também este texto pode ser lido na íntegra.

sâmbătă, decembrie 17, 2005

"OMC: UE admite fim dos subsídios às exportações agrícolas em 2013"

O jornal Público Última Hora noticia que "O comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, rejeita o fim dos subsídios às exportações agrícolas em 2010, tal como foi hoje proposto na cimeira da Organização Mundial do Comércio, mas deu a entender que 2013 será uma data aceitável para a União Europeia.
Segundo a última proposta apresentada na cimeira de Hong Kong, os subsídios às exportações – uma política contestada pelos países em desenvolvimento – deverão ser suprimidos em 2010 ou 'cinco anos após a entrada em vigor' do acordo agora em negociação.
Para Mandelson, a primeira data ultrapassa 'a linha vermelha definitiva' definida pela União Europeia. Contudo, 'estamos dispostos a dialogar neste domínio, como aliás em todas as outras matérias, com a condição de que o pacote global seja correcto', afirmou o comissário europeu, perante os delegados dos 149 Estados-membros da OMC." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Em Anadia (Portugal), "Tribunal pára extracções" de inertes (saibro e terra) em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN)

Como refere um artigo de publicado pelo Jornal de Notícias de hoje, "O Tribunal Administrativo de Viseu confirmou a providência cautelar interposta pela Quercus a propósito das escavações e depósito de resíduos que a Câmara de Anadia tem vindo a fazer em Vale de Salgueiro, numa extensa área de terrenos destinados à futura zona industrial de Alféloas, freguesia de Arcos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"IACA alerta Comissão Europeia para impacto financeiro do comércio de emissões poluentes"

De acordo com a Turisver, "A IACA, International Air Carrier Association, associação que integra 37 companhias ligadas ao tráfego turístico, charter e não só, alertou a Comissão Europeia para o impacte financeiro que o comércio de emissões poluentes poderá ter no transporte aéreo.
O alerta foi lançado durante a última Assembleia-geral da Organização, no início do mês em Palma de Maiorca, dedicada ao tema da responsabilidade ambiental das companhias aéreas. Segundo a IACA, a inclusão do sector da aviação no comércio de emissões poluentes deverá ser acompanhada de medidas operacionais e infra-estruturais, podendo algumas companhias vir a sofrer com o comércio de emissões poluentes. Este comércio prevê a atribuição de quotas de CO2 (monóxido de carbono) a cada companhia, podendo as que excederem a quota de emissões adquirir esse direito a companhias que não a esgotem.
Na mesma assembleia-geral a IACA elegeu um novo presidente Roman Pané, director da Futura International Airways, e acolheu cinco novas companhias: Arkefly, Edelweiss Air, Hapag, Loyd Express, NIKI e Nouvelair. Entre os membros da IACA contam-se companhias como a Sterling, Spanair, Air Berlin, LTU, várias ligadas ao universo da TUI, num total de 37." (A hiperligação foi acrescentada)

Para mais desenvolvimentos sobre a inclusão das companhias aéreas no Sistema Europeu de Comércio de Emissões, vide a Página criada pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.

"Seminário debate as características da educação básica do campo"

"Dentro da série de seminários estaduais sobre os aspectos da educação do campo, realizada em todo o país pelo Ministério da Educação (MEC), foi promovido em Belo Horizonte, entre os dias 12 e 14 de dezembro [de 2005], o 'Seminário Educação Básica do Campo'. O principal tema do evento foi a busca de soluções para combater as desigualdades do cotidiano escolar."
Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 314.

vineri, decembrie 16, 2005

Em Hong Kong, "Manuel Pinho apoia registo de produtos regionais"

O Jornal de Notícias de hoje dá conta que , "O ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, defendeu na reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), que decorre em Hong Kong, a criação de um registo multilateral para vinho e bebidas espirituosas e o alargamento de protecção adicional a outros produtos regionais.
'Para Portugal, a qualidade dos produtos regionais que fazem parte da herança cultural, histórica e económica de cada região específica deve ser reconhecida e protegida', disse Pinho. O ministro afirmou também estar convencido de que a proposta feita no quadro da defesa dos direitos de autor, através da indicação da denominação de origem, 'beneficiará igualmente os países em vias de desenvolvimento'.
Manuel Pinho considerou ainda que uma solução global e equilibrada sobre todos os temas em discussão é essencial para o sucesso das negociações da reunião OMC, que se prolonga até domingo.
Em relação ao acesso dos produtos não-agrícolas aos mercados internacionais, o ministro defendeu a necessidade de redução das taxas alfandegárias elevadas e a eliminação das barreiras não-alfandegárias. Sobre os serviços, afirmou que as propostas estão 'abaixo das expectativas criadas'."

Novamente, recordamos que a disciplina da Indicações Geográficas encontra-se, muito debilmente, reguladas, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, pelos Artigos 22.º a 24.º do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
Para mais informação sobre o actual estado das negocições neste domínio, vide a Página que lhe é dedicada pela OMC.

joi, decembrie 15, 2005

"OMC já procura nova data para reunião pós-Hong Kong"

Nos termos de um artigo da jornalista Mónica Silvares, publicado no Diário Económico de hoje, "Os países da Organização Mundial de Comércio (OMC) estão cada vez mais conscientes da incapacidade de chegarem a um acordo e estão já a apontar baterias para um novo encontro em Abril. Os Estados Unidos apelaram ontem à realização de uma nova conferência da OMC no início de 2006 para desbloquear as negociações em curso.
'Não deveríamos partir [de Hong Kong] sem fixar uma data, no início do próximo ano, de modo a encontrar uma nova forma de sair do impasse e permitir aos nossos negociadores terminar o trabalho até ao final de 2006', defendeu o representante norte-americano do Comércio, Robert Portman.
O G20, que reúne os grandes países emergentes hostis às subvenções agrícolas dos países ricos, 'está determinado em chegar a um acordo cifrado [com valores] no início de Abril', retorquiu por seu turno o ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim.
'Ainda que seja possível que não atinjamos tudo o que esperamos esta semana, temos de fixar uma nova data limite de modo a manter a pressão', acrescentou Portman.
Uma pressão que em Hong Kong está ao rubro. Os países africanos reiteraram ontem a sua ameaça de 'não se associar' a um eventual consenso, por falta de compromisso dos países ricos sobre a redução dos subsídios ao algodão que afectam as cotações mundiais e consequentemente as economias destas países. 'Viemos aqui para obter resultados concretos e não para ouvir propostas que nunca serão respeitadas', disse o presidente da associação algodoeira africana, Ibrahim Malloum. O responsável garantiu que não era sua intenção fazer de Hong Kong 'um Cancun bis', numa referência à anterior reunião ministerial que fracassou por falta de acordo neste ‘dossier’."
Este texto está acessível na íntegra.

"Agricultura: Oferta da UE sem equivalência na OMC"

Como dá conta o AgroNotícias, "A oferta feita pela União Europeia perante a Organização Mundial do Comércio para abrir mais a sua agricultura não teve 'equivalência' entre os outros países da instituição, lamentou hoje em Hong Kong o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson.
A última oferta apresentada no fim de Outubro por Bruxelas, que colocou sobre a mesa uma redução de 46 por cento dos seus direitos alfandegários agrícolas, 'não recebeu o equivalente por parte dos outros membros da OMC', afirmou Mandelson no seu discurso solene perante a conferência ministerial da organização. 'Estou desiludido pelo facto dos outros se terem recusado a discutir esta oferta connosco', acrescentou o comissário europeu para o Comércio, cuja proposta foi considerada insuficiente pelos países em vias de desenvolvimento e pelos grandes exportadores agrícolas como os Estados Unidos.
Pelo contrário, a mesma proposta foi considerada excessiva por alguns Estados membros da União Europeia como a França." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

miercuri, decembrie 14, 2005

"UE Malha mais apertada no controlo da toxicidade dos produtos: Indústria enfrenta novas exigências"

Como dá conta um artigo de Alfredo Cunha no Jornal de Notícias de hoje, "A utilização para fins industriais de mais de 30 mil substâncias químicas usadas no dia-a-dia pelos consumidores, mas cujo grau de toxicidade é desconhecido, passará a ser melhor controlada ao abrigo de um acordo político ontem alcançado no Conselho de Ministros da competitividade da União Europeia, em Bruxelas.
O acordo respeita ao novo sistema europeu de registo, avaliação e autorização de produtos químicos designado REACH. Um controverso pacote legislativo que opõe os grupos de interesse pró-indústria (incluindo sectores tão diversos quanto cosmética, plásticos e automóveis) a ambientalistas, médicos e organizações de consumidores e que já esteve no centro de várias batalhas políticas no seio das três principais instituições europeias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

marți, decembrie 13, 2005

"Bruxelas leva Portugal a Tribunal devido a rotulagem energética"

O Diário Económico informa que "A Comissão Europeia decidiu hoje apresentar queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça europeu, por alegado desrespeito da legislação europeia sobre rotulagem energética de frigoríficos e congeladores de uso doméstico. A directiva (lei europeia) em causa visa orientar o consumidor para a compra de aparelhos domésticos que consumam menos energia, impondo aos fabricantes que declarem o consumo de energia eléctrica dos aparelhos, e aos revendedores a colocação de uma etiqueta nos aparelhos expostos nos pontos de venda a indicar a classe de eficácia energética, numa escala de A (os melhores) a G (os menos bons).
Em comunicado divulgado hoje, o executivo - que também decidiu avançar com uma queixa contra o Luxemburgo - recorda que a directiva sobre rotulagem de frigoríficos e congeladores, de 2003, deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 30 de Junho de 2004." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"OMC: Reunião começa hoje com desacordo UE / EUA sobre cedências na agricultura"

Como dá conta o AgroNotícias, "A liberalização do comércio mundial volta a estar hoje em discussão na sexta conferência ministerial da OMC, em Hong Kong, numa ocasião em que União Europeia e Estados Unidos se dividem quanto às concessões a fazer no sector agrícola.
A proposta da União Europeia, que os Estados Unidos consideram insuficiente, prevê uma redução de entre 35 a 60 por cento dos direitos alfandegários sobre as importações de produtos agrícolas e o comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelsson, garantiu à chegada a Hong Kong que a União Europeia (UE) não vai apresentar 'uma nova proposta sobre a agricultura'."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Sector do vinho contra perda de funções do IVV"

De acordo com um artigo do jornalista António de Freitas Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, "As empresas produtoras do sector do vinho e as suas congéneres da área comercial estão unidas contra as últimas decisões emanadas do Ministério da Agricultura, nomeadamente no que tem a ver com criação da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o consequente esvaziamento de competências do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Segundo Vasco d’Avillez, presidente da ViniPortugal, a transposição para o novo organismo de competências na área da fiscalização, nomeadamente produção e transporte, que estavam concentradas no IVV poderá fazer com que, a partir de Janeiro, o sector do vinho passe a uma situação de ineficiência de fiscalização - com todas as consequências daí resultantes. Para aquele responsável, poderão suceder transferências de uvas entre regiões, desvirtuando a qualidade dos vinhos no consumidor.
Por outro lado, a fileira também não está de acordo com a transferência de activos imobiliários do IVV para a ASAE, uma vez que, afirmou Paulo Amorim, presidente da ANCEVE, são activos fundamentalmente pagos pela fileira, que agora deixam de estar sob a alçada de um organismo 'que é do sector'.
Ambos os responsáveis afirmaram que o Ministério da Agricultura não assumiu uma postura de diálogo com o sector, limitando-se a produzir factos adquiridos sem o necessário diálogo com os agentes que 'conhecem profundamente a realidade'. Tanto mais que, dizem, parte do que está previsto pelo ministério vem ao arrepio do disposto - e aceite pela fileira - no relatório Porter para o vinho." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Japão: Tóquio levantou embargo à carne de bovino norte-americana e canadiana"

O AgroNotícias informa que "O governo japonês levantou ontem o embargo sobre as importações de carne de bovino norte-americana e canadiana em vigor desde 2003, anunciou o ministério da Agricultura.
'O reinício das importações foi aprovado', afirmou o vice-ministro da Agricultura, Mitsuhiro Miyakoshi, acrescentando que 'é importante que o governo norte-americano aplique as regras que foram decididas' entre as partes.
Os peritos japoneses pediram que apenas os bovinos com menos de 20 meses sejam autorizados para a importação e que os órgãos de risco (como o cérebro) sejam retirados das carcaças.
O Japão suspendeu as suas importações em Maio de 2003 para a carne de bovino canadiana e em Dezembro do mesmo ano para a carne de bovino norte-americana, após a descoberta de um caso de BSE num bovino no Canadá e posteriormente num do Estado de Washington.
O contencioso envenena as relações comerciais entre o Japão e os Estados Unidos, onde vários parlamentares influentes reclamaram sanções de 3,1 mil milhões de dólares contra Tóquio, montante equivalente ao que a agricultura norte-americana considera ter perdido em 2004 devido ao embargo. Antes do embargo, o Japão era o principal importador de carne de bovino norte-americana."

luni, decembrie 12, 2005

"Julgamento por falsificação de 'Porto' arranca em Janeiro"

De acordo com um artigo da jornalista Lídia Pinto, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Pavilhão Desportivo de Lamego, situado junto à Igreja da Nossa Senhora dos Remédios, foi o espaço encontrado para receber o megajulgamento dos 112 arguidos acusados de falsificação de vinho do Porto, fraude fiscal e falsificação de selos. Aquele que é o maior processo do género alguma vez julgado em Portugal tem finalmente condições para arrancar, estando o seu início agendado para os primeiros dias de Janeiro. As notificações aos advogados foram enviadas na passada sexta-feira.
O caso remonta a Novembro de 2002 e resultou de uma investigação da Brigada Fiscal da GNR. Os arguidos terão de responder pela acusação de crimes de fuga aos impostos relativos ao comércio de vinho do Porto, numa fraude que ronda os 3,5 milhões de euros.
Os arguidos são ainda acusados dos crimes de contrafacção de selos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), de associação criminosa, falsificação de documentos, favorecimento pessoal e crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares e introdução fraudulenta no consumo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser acedido na íntegra.

duminică, decembrie 11, 2005

Diário de Notícias faz balanço da Conferência de Montreal

O Diário de Notícias de hoje dedica o respectivo Tema à Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e às sua consequências, designdamente para Portugal.

Consequentemente, do mesmo constam artigos das jornalistas Filomena Naves e Rita Carvalho intitulados "Montreal dá novo fôlego ao clima", "Portugal mal colocado para fazer face aos novos desafios" e "Mercado de emissões já está em movimento", bem um comentário de Filipe Duarte Santos, Professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, considerando haver "Espaço para a esperança".
Todos estes textos estão acessíveis na íntegra.

"Queijos, vinhos, tapetes, bordados" são as prioridades de Portugal na Cimeira de Hong Kong

Como refere um texto da jornalista Luísa Meireles na última edição do Expresso, "Se há questão que o ministro Manuel Pinho quer defender quando, na próxima semana, se deslocar à conferência ministerial da OMC, em Hong Kong, é a do registo para protecção das Indicações Geográficas. Para já, a medida diz respeito apenas a vinhos e bebidas alcoólicas, mas Portugal quer estendê-la a outros produtos industriais, artesanais e agro-alimentares, tais como queijos, bordados ou tapetes e, de modo geral, produtos tradicionais portugueses.
Em causa está o abuso feito por muitos países na designação de vinhos 'do Porto' ou 'Port', 'Madeira' ou 'Madera', queijo das ilhas, bordados ou tapetes 'de Arraiolos', que faz com que o mercado internacional esteja inundado de produtos que de portugueses só têm a designação... e falsa." (As hiperligações foram acrescentadas)

Recordamos que estas matérias encontram-se, muito debilmente, reguladas, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, pelos Artigos 22.º a 24.º do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
Para mais informação sobre o actual estado das negocições neste domínio, vide a Página que lhe é dedicada pela OMC.

sâmbătă, decembrie 10, 2005

OGM.s "Zonas livres só apoiadas por maioria nas autarquias"

A edição de hoje do Jornal de Notícias informa que "As câmaras vão poder declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, segundo uma proposta do Ministério da Agricultura apresentada, ontem, na Assembleia da República.
A proposta de portaria visa complementar o decreto-lei que regula o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), publicado em Setembro, que deixava em aberto a regulamentação de zonas livres, já reivindicada pelos concelhos de Odemira, Ponte da Barca e pela região do Algarve.
Segundo a proposta governamental, as autarquias vão poder requerer zonas livres de transgénicos, depois de ouvirem as organizações locais de agricultores e desde que a deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros da Assembleia Municipal, 'para que seja claro que existe acordo por parte de todas as forças políticas do concelho', explicou, à Lusa, o secretário de Estado da Agricultura. Rui Gonçalves acrescentou que os agricultores também vão poder optar pelo estabelecimento de zonas livres, desde que explorem, no seu conjunto, um mínimo de cinco mil hectares contíguos."

"Cumprir Quioto: Governo cria autoridade"

O Diário de Notícias informa também que "O Governo vai criar uma autoridade nacional para estudar os projectos limpos que Portugal deve aplicar noutros países, nomeadamente nos PALOP, para com isso obter créditos que lhe permitam cumprir o Protocolo de Quioto. Esta autoridade, que será um organismo interministerial, terá de definir as tipologias dos projectos, bem como a sua localização e o timing de implementação, mas caberá ao Governo decidir a concretização. O secretário de Estado do Ambiente disse ao DN que Portugal tem incentivado as negociações entre os países da Rede Lusófona (Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Timor) e que estes contactos permitirão reduzir as emissões poluentes através da aposta nas energias alternativas e do investimento em tecnologia menos prejudicial ao ambiente."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Compromissos de Quioto serão mantidos após 2012"

Nos termos de um artigo das jornalistas Filomena Naves e Rita Carvalho, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Embora com um atraso de quase 24 horas, a conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas deverá terminar hoje com, pelo menos, uma boa notícia. A de que o combate ao aquecimento global, por parte dos países que ratificaram o Protocolo de Quioto, vai continuar sem interrupções para além de 2012, e talvez até com novas metas e participações, de 2013 a 2017.
Mas haverá, provavelmente, também uma má notícia, que tem a ver com o esforço global nesta área. Mais uma vez, os 160 países, agora em Montreal, Canadá, deverão falhar na declaração final o agendamento de conversações para definir futuras metas que a todos digam respeito, no âmbito da Convenção das Alterações Climáticas. Esta, a par das negociações relativas ao período pós-Quioto (2013-2017), era uma das questões mais importantes em cima da mesa. Mas deve ficar novamente adiada se os EUA não alteraram a sua posição durante a maratona final."
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, decembrie 09, 2005

"WWF aconselha adaptação dos fundos comunitários à conservação dos sobreiros"

De acordo com o Público Última Hora, "O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) apelou hoje ao Governo português que adapte os financiamentos comunitários à conservação dos montados e sobreirais portugueses e realize uma investigação sobre as causas do declínio do sobreiro.
O WWF e a equipa que está a desenvolver o projecto SurIberia propõem que os fundos do novo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) sejam adaptados no âmbito do Feader (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) à conservação e gestão dos sobreiros.
A distribuição financeira do Feader deve continuar a privilegiar a promoção do ambiente e a gestão do espaço rural, atribuindo a este eixo 35 por cento do total, defendem os ambientalistas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Criado novo movimento agrícola mundial"

A edição de hoje do Jornal de Notícias avança que "Um novo Movimento para uma Organização Mundial da Agricultura (MOMA) nasceu em Paris, para rejeitar os modelos económicos mundiais vigentes, que condenam metade da população mundial à subnutrição e não respondem a questões essenciais para o futuro da Humanidade, como a luta contra a pobreza ou a garantia da independência e soberania dos Estados.
Segundo o movimento, constituído por personalidades de diversos sectores, os modelos agrícolas do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da OCDE, são utilizados pela maioria dos governos e das grandes instituições como armas estratégicas no seio das organizações internacionais. 'Um mercado sem regras é como uma democracia sem lei. Os modelos utilizados no mercado internacional são parciais, promovem o 'dumping' social e comercial. Falamos de questões geoestratégicas', declarou ontem Pierre Pagesse, presidente do MOMA, na primeira conferência de Imprensa."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Carbono taxado" em Portugal

Nos termos de um artigo subscrito pela jornalista Diana Ramos no Correio da Manhã de hoje, "No próximo ano entra em vigor mais um imposto, desta feita na área do ambiente. O Governo vai avançar com a criação da Taxa de Carbono, um imposto que incide sobre as actividades sociais e económicas mais poluentes do País.
O anúncio foi ontem feito pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, à margem da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, no Canadá.
Humberto Rosa garantiu que 'esta será uma medida desta legislatura' e que o principal objectivo passa por 'estimular novas práticas'. Por outro lado, vai contribuir para 'o reforço financeiro do Fundo Português do Carbono', um organismo que será criado pelo Governo e que permitirá comprar as licenças de emissão de gases, necessárias ao cumprimento do Protocolo de Quioto." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Clima ainda longe do consenso"...

Como dá conta um artigo da jornalista Filomena Naves, publicado no Diário de Notícias, "A conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas entra hoje no último dia de trabalhos em Montreal, no Canadá, com tudo em aberto. Em causa está a aprovação - ou não - de um compromisso sobre o período pós-Quioto, pelos representantes ministeriais dos 160 países presentes. Ou seja, sobre o que vai seguir-se, entre 2013 e 2017, para travar o aquecimento global. O maior risco é o da aprovação de uma declaração minimalista, que acabe por adiar tudo para o ano.
A horas do encerramento da reunião o seu desfecho é, assim, uma enorme incógnita. A maior certeza parece ser a de que a última sessão vai 'rebentar' com o calendário previsto e prolongar-se mesmo até amanhã. O combate à mudança climática continua, pelos vistos, a gerar muito debate e discussão, mas ainda pouco consenso, apesar das declarações de intenções que os representantes governamentais têm proferido desde quarta-feira em Montreal."
Este texto está acessível na íntegra.

joi, decembrie 08, 2005

"A Comissão Europeia simplifica as regras aplicáveis no sector das pescas"

Como está divulgando o correspondente Serviço de Imprensa, "A Comissão Europeia deu, hoje, mais um passo importante no sentido de simplificar as medidas aplicáveis no âmbito da política comum da pesca (PCP), com a adopção de um plano de acção para a racionalização e melhoria da legislação no domínio das pescas no período 2006/2008. O plano faz parte de uma iniciativa aplicada em toda a Comissão, cujo objectivo é legislar melhor. Foram elaboradas propostas pormenorizadas com base nas conclusões do Conselho relativas à simplificação da PCP e nos resultados de um vasto processo de consulta dos Estados-Membros e do sector das pescas. O plano identifica uma série de iniciativas prioritárias para os próximos três anos, que se concentram em dois domínios essenciais: a conservação e o controlo. O plano de acção sectorial – o primeiro desta natureza a ser adoptado pela Comissão – deverá orientar a aplicação concreta da estratégia de simplificação, não só no sector das pescas como ao nível da legislação europeia em geral." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

miercuri, decembrie 07, 2005

"Negociações bloqueadas na cimeira do clima"

Como resulta de um artigo do jornalista Ricardo Garcia no Público de hoje, "As negociações sobre o futuro da cooperação internacional perante o aquecimento global estavam ontem bloqueadas, a quatro dias do fim da conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Montreal, Canadá.
Os países que ratificaram o Protocolo de Quioto - que fixa metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa para o mundo desenvolvido - estavam em confronto quanto ao que fazer a seguir a 2012, quando termina o primeiro prazo do acordo.
A questão foi discutida numa reunião que começou segunda-feira e terminou ontem de madrugada. Mas não houve acordo. Os países em desenvolvimento querem que até 2008 sejam fixadas novas metas, mais uma vez só para os países mais ricos. A União Europeia e o Japão, porém, querem iniciar as discussões, mas não querem prazos para terminá-las." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração ao seu interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria extensa.

"Canadenses protestam contra mudanças climáticas"

"Milhares de pessoas se manifestaram no domingo nas ruas de Montréal, com temperaturas de 10ºC abaixo de zero para expressar seu apoio às negociações que se realizam na cidade canadense com objetivo de combater a mudança climática.
Os manifestantes - de 10 mil a 40 mil pessoas, segundo diversas fontes - centraram seus protestos na posição adotada pelos Estados Unidos e Austrália de se negarem a ratificar o Protocolo de Kyoto que estabelece para 2012 a redução das emissões de CO2 em 5,2% abaixo das de 1990.
A manifestação se desenvolveu sem incidentes, em um ambiente festivo apesar das baixas temperaturas, e vigiada por dezenas de policiais, nas proximidades do edifício onde se reúnem cerca de 10 mil delegados de 189 nações e várias organizações não-governamentais participantes da cúpula sobre mudanças climáticas.
A cúpula, que começou em 28 de novembro e se prolongará até 9 de dezembro, tem como objetivo iniciar o processo de negociação de um possível acordo que teria que começar depois de 2012, data na qual expira o Protocolo de Kyoto."
Leia a notícia na íntegra em Folha on line.

"Governo confirma foco de aftosa no Paraná"

"O Ministério da Agricultura [do Brasil] confirmou na noite desta terça-feira a existência de um foco de febre aftosa no município paranaense de São Sebastião Moreira.
Segundo o secretário nacional de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel, dos 2.012 animais avaliados, 200 teriam vindo de Eldorado, no Mato Grosso do Sul, onde surgiu o primeiro foco da doença em outubro.
Desse total, 22 por cento reagiu positivamente ao teste sorológico feito pelo Laboratório Nacional de Agricultura (Lanagro) de Porto Alegre.
O ministério informou ter tomado conhecimento do relatório, que apontou a existência do foco, na segunda-feira."
Leia a notícia na íntegra em A Tarde on line.

marți, decembrie 06, 2005

"ViniPortugal com oito milhões para promoção"

Nos termos de um artigo do jornalista António Freitas de Sousa, publicado no Diário Económico, "A ViniPortugal e o ICEP têm em conjunto cerca de oito milhões de euros para investirem na promoção dos vinhos nacionais nos mercados externos.
A ViniPortugal tem para 2006, segundo adiantou ao DE o seu presidente, Vasco d’Avillez, um orçamento de seis milhões de euros de euros que será aplicado na promoção dos vinhos nacionais – Porto excluído – nos mercados prioritários: 'Estados Unidos da América, Reino Unido e Alemanha na primeira linha e países nórdicos e Brasil em segunda linha', adiantou Vasco d’Avillez. Apenas uma pequena parcela do orçamento, cerca de 800 mil euros, será destinada à promoção dos vinhos no mercado doméstico." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Ecoprogresso lança primeira serviço português de negociação de licenças de carbono"

Como noticia o Jornal de Negócios Online, "A Ecoprogresso anunciou hoje o lançamento do primeiro serviço de compra e venda de licenças de emissão de CO2 inteiramente português, o Ecotrade (www.ecotrade.pt), que já está em funcionamento.
Este serviço, refere a empresa em comunicado, surge depois de ter recentemente arrancado o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) e na sequência da abertura do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) que gerou novas oportunidades de negócio, possibilitando que as empresas participantes no esquema transaccionem licenças de emissão de CO2.
A Ecotrade, segundo a empresa, conta com o apoio e experiência de uma equipa de especialistas em mercados financeiros e ambiente, sendo apoiado, também, pela Powernext, uma bolsa de Carbono europeia do qual está a finalizar o processo de admissão a membro, o Banco de Investimento inglês Climate Change Capital e a corretora global Cantor Fitzgerald.
Pedro Mateus, Senior Consultant da Ecoprogresso explica que 'oferecendo o serviço de compra e venda de licenças de emissão a par do apoio na gestão do carbono nas empresas, permite-nos ter um serviço completo, o que ajuda os operadores portugueses a participarem activamente no mercado de carbono'."

luni, decembrie 05, 2005

"CPI da Terra: A questão social é caso de polícia"

"A frase do velho Washington Luís ecoa por entre as folhas do relatório paralelo dos ruralistas"

"Na terça-feira 29 [de novembro de 2005], o Congresso [Nacional, do Brasil] parecia ter retornado aos estertores da República Velha. Tempos em que o presidente Washington Luís (1926-1930) vaticinava: 'Questão social é caso de polícia'. Por 13 votos a 8, a bancada ruralista derrubou o relatório do deputado João Alfredo (PSOL-CE) e aprovou por 12 a 1 um texto paralelo de Abelardo Lupion (PFL-PR). O pefelista sugere a aprovação pelo Congresso de dois projetos. Quer que a invasão de terras seja classificada de 'ato terrorista' e que a ocupação, os saques e as depredações 'com fins políticos' sejam 'crimes hediondos'.
'O setor produtivo não agüenta mais ser invadido', afirmou o pefelista. Em um país onde 1% dos proprietários detém 46% das terras cultiváveis e onde menos de 20% das áreas agriculturáveis são produtivas, escorar-se no que se julga ser o desejo do 'setor produtivo' parece piada. Talvez nem Washington Luís chegasse a tanto, nas idéias e nos termos utilizados."

Leia a notícia completa em Carta Capital (versão impressa: a. 12, n. 371, 7 dez. 2005. p. 23.).

"Mandelson critica Londres por causa da reforma da PAC"

Nos termos de um artigo da jornalista Márcia Galrão, publicado na edição de hoje do Diário Económico, " O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, criticou o governo britânico pela exigência de desmantelar a Política Agrícola Comum (PAC), afirmando que isso não beneficiará os países mais pobres.
No canal de televisão ITV, Mandelson acusou o ministro das Finanças Gordon Brown 'de ir longe demais' nas suas pretensões para a reforma da PAC, sugerindo-lhe que se questione sobre quem irá beneficiar com a supressão das barreiras aduaneiras em matéria agrícola. 'Os mais pobres dos países em desenvolvimento, que dependem de uma matéria-prima ou duas para o seu comércio e as suas exportações agrícolas, vão precisar de manter os direitos aduaneiros, de um certo grau de protecção e de um comércio organizado', afirmou.
À margem da reunião dos ministros das Finanças do G7, que decorreu em Londres durante o fim-de-semana, Gordon Brown sublinhou que a França aceita as novas concessões sobre a PAC, em troca da garantia escrita do Brasil e da Indía de baixar as tarifas aduaneiras sobre a indústria e os serviços.
Durante esta reunião, os vários ministros das Finanças do G7, tentaram dar um novo fôlego às conversações sobre o comércio internacional, assumindo um conjunto de compromissos a pensar na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) que decorre entre 13 e 18 de Dezembro, em Hong Kong.
'O ponto mais importante que abordamos foi um desenvolvimento ambicioso do ciclo de Doha até ao fim de 2006', declarou o secretário americano do Tesouro, John Snow. No final da reunião, o G7 publicou um comunicado onde preconiza um relançamento do ciclo de negociações comerciais de Doha, 'essencial' para 'estimular o crescimento mundial e a redução da pobreza'. Na próxima semana, em Hong Kong, os ministros do Comércio de 148 países da OMC irão tentar elaborar um acordo internacional no quadro do ciclo de Doha.
O G7 apelou ainda à China para continuar com os controles exercidos sobre a sua taxa de câmbios, depois da reavaliação da moeda chinesa ocorrida em Julho." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Semana decisiva: Pós-Quioto ainda em aberto na conferência do clima em Montreal"

Como dá conta um artigo do jornalista Ricardo Garcia no jornal Público de hoje, "A conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Montreal, Canadá, entra hoje na sua semana decisiva, com os principais pontos de discussão ainda em aberto. O tema central da reunião é definir o caminho para as negociações sobre o que fazer além do Protocolo de Quioto, que obriga os países industrializados a reduzirem, até 2012, as suas emissões de gases que alteram o clima.
As divisões sobre o tema são enormes. Na sexta-feira, três propostas diferentes sobre novos compromissos do Protocolo de Quioto foram apresentadas - pelo grupo dos países em desenvolvimento (G77), pela União Europeia e pelo Japão. Nenhuma delas sugere metas concretas a fixar a partir de 2012. Apenas dizem, vagamente, como devem ser discutidas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

"Com cerca de 8,5 milhões de euros: Banco Mundial anuncia financiamento de projectos em Moçambique" centrados no Eco-Turismo

Como adianta a PressTur, "Projectos de conservação ambiental e eco-turismo, envolvendo comunidades locais, em três áreas localizadas em zonas de fronteira de Moçambique com países vizinhos, vão beneficiar de um financiamento de cerca de 8,5 milhões de euros do Banco Mundial. O Lubombo, por seu lado, faz fronteira com a África do Sul e a Suazilândia, ambos a sul de Moçambique, e o Grande Limpopo é um projecto de reserva de fauna selvagem transfronteiriça, que inclui os actuais parques Kruger (África do Sul), Gonarezhou (Zimbabué) e Coutada 16 (Moçambique).
'O projecto irá aumentar as receitas para as comunidades, através do crescimento do turismo ambiental nas áreas de conservação de Chimanimani, Lubombo e Grande Limpopo', refere o Banco Mundial em comunicado, citado pela Lusa. Segundo a instituição, o financiamento envolve igualmente o sector privado, através da promoção do eco-turismo naquelas regiões.
Chimanimani é uma área de conservação transfronteiriça, na província de Manica, centro, na fronteira com o Zimbabué, que inclui o distrito de Sussudenga e o monte Binga, o pico mais alto do país, com 2.436 metros." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, decembrie 04, 2005

"Banco Mundial: Barreiras comerciais agrícolas 'indefensáveis'"

Como refere o AgroNotícias, "As barreiras comerciais agrícolas são um 'obstáculo' ao desenvolvimento dos países mais pobres e são 'indefensáveis', afirmou sexta-feira o presidente do Banco Mundial, o norte-americano Paul Wolfowitz.
No domínio agrícola, 'temos de dizer simplesmente, as barreiras comerciais são nocivas e indefensáveis', afirmou Wolfowitz, durante o jantar anual da organização nacional Foreign Trade Council.
As declarações de Wolfowitz surgem a uma semana da abertura, em Hong Kong, da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que abordará a questão controversa do proteccionismo agrícola.
'As barreiras comerciais constituem um grande obstáculo' ao desenvolvimento dos países pobres e 'reduzi-las é a chave para combater a pobreza', insistiu o presidente do Bando Mundial, citando especialmente o caso dos países africanos. 'Existe uma grande exigência para que o comércio seja facilitado nos países pobres', indicou.
O presidente do Bando Mundial alertou novamente contra o falhanço das negociações do ciclo de Doha sobre a liberalização do comércio mundial, que se realiza na próxima semana em Hong Kong. 'Um falhanço será um passo atrás' e 'um perigo', disse. 'Há muito em jogo para os países pobres' e 'os benefícios (para eles) são potencialmente enormes', insistiu.
No final de Outubro, Paul Wolfowitz e o presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI) já tinham apelado aos países da OMC para ultrapassarem as suas divisões, nomeadamente sobre a agricultura, para chegar a um acordo em Hong Kong."