vineri, decembrie 30, 2005

Em Portugal, "Nova Lei da Água entrou hoje em vigor"

Como refere o Jornal de Notícias, "Culminando um processo de vários anos e que atravessou diversos governos, foi ontem publicada em 'Diário da República' a Lei da Água, que entra já hoje em vigor. Trata-se, na essência, da transposição da Directiva Quadro da Água n.º 2000/60, matéria em que Portugal já vinha recebendo advertências da Comissão Europeia pelo atraso acumulado." (As hiperligações foram acrescentadas)
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