miercuri, decembrie 21, 2005

"Bebidas espirituosas: Comissão propõe regras mais claras para melhorar a qualidade, respeitar as obrigações internacionais e proteger as IG"

De acordo com o respectivo Serviço de Imprensa, "A Comissão adoptou uma proposta de actualização da legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas. Baseada na legislação comunitária em vigor no domínio das bebidas espirituosas, a proposta melhora, em larga medida, a aplicabilidade, legibilidade e clareza da regulamentação, adaptando-a às novas exigências técnicas. A proposta inclui uma política bem definida para as bebidas espirituosas, baseada em três categorias de produtos derivadas das definições de produtos actuais. Os requisitos do acordo TRIPS e da OMC foram tidos em conta para garantir a protecção das indicações geográficas da UE no mercado mundial."

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

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