joi, decembrie 08, 2005

"A Comissão Europeia simplifica as regras aplicáveis no sector das pescas"

Como está divulgando o correspondente Serviço de Imprensa, "A Comissão Europeia deu, hoje, mais um passo importante no sentido de simplificar as medidas aplicáveis no âmbito da política comum da pesca (PCP), com a adopção de um plano de acção para a racionalização e melhoria da legislação no domínio das pescas no período 2006/2008. O plano faz parte de uma iniciativa aplicada em toda a Comissão, cujo objectivo é legislar melhor. Foram elaboradas propostas pormenorizadas com base nas conclusões do Conselho relativas à simplificação da PCP e nos resultados de um vasto processo de consulta dos Estados-Membros e do sector das pescas. O plano identifica uma série de iniciativas prioritárias para os próximos três anos, que se concentram em dois domínios essenciais: a conservação e o controlo. O plano de acção sectorial – o primeiro desta natureza a ser adoptado pela Comissão – deverá orientar a aplicação concreta da estratégia de simplificação, não só no sector das pescas como ao nível da legislação europeia em geral." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

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