"A Comissão Europeia simplifica as regras aplicáveis no sector das pescas"

Como está divulgando o correspondente Serviço de Imprensa, "A Comissão Europeia deu, hoje, mais um passo importante no sentido de simplificar as medidas aplicáveis no âmbito da política comum da pesca (PCP), com a adopção de um plano de acção para a racionalização e melhoria da legislação no domínio das pescas no período 2006/2008. O plano faz parte de uma iniciativa aplicada em toda a Comissão, cujo objectivo é legislar melhor. Foram elaboradas propostas pormenorizadas com base nas conclusões do Conselho relativas à simplificação da PCP e nos resultados de um vasto processo de consulta dos Estados-Membros e do sector das pescas. O plano identifica uma série de iniciativas prioritárias para os próximos três anos, que se concentram em dois domínios essenciais: a conservação e o controlo. O plano de acção sectorial – o primeiro desta natureza a ser adoptado pela Comissão – deverá orientar a aplicação concreta da estratégia de simplificação, não só no sector das pescas como ao nível da legislação europeia em geral." (As hiperligações foram acrescentadas)

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