sâmbătă, decembrie 10, 2005

OGM.s "Zonas livres só apoiadas por maioria nas autarquias"

A edição de hoje do Jornal de Notícias informa que "As câmaras vão poder declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, segundo uma proposta do Ministério da Agricultura apresentada, ontem, na Assembleia da República.
A proposta de portaria visa complementar o decreto-lei que regula o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), publicado em Setembro, que deixava em aberto a regulamentação de zonas livres, já reivindicada pelos concelhos de Odemira, Ponte da Barca e pela região do Algarve.
Segundo a proposta governamental, as autarquias vão poder requerer zonas livres de transgénicos, depois de ouvirem as organizações locais de agricultores e desde que a deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros da Assembleia Municipal, 'para que seja claro que existe acordo por parte de todas as forças políticas do concelho', explicou, à Lusa, o secretário de Estado da Agricultura. Rui Gonçalves acrescentou que os agricultores também vão poder optar pelo estabelecimento de zonas livres, desde que explorem, no seu conjunto, um mínimo de cinco mil hectares contíguos."

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