marți, februarie 27, 2007

"A Comissão propõe a adopção das medidas da ICCAT para a recuperação do atum rabilho"

Segundo a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de alteração do Regulamento do Conselho, de Dezembro de 2006, que fixa as quotas para 2007, de modo a abranger o plano de recuperação do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) em Novembro último (IP/06/1632). As medidas que foram objecto de acordo decorrem das recomendações formuladas pelos cientistas para garantir a recuperação do atum rabilho do Atlântico Este e do Mediterrâneo, sobreexplorado. Considera-se que a sobrepesca desta unidade populacional resulta principalmente da má aplicação das regras. Uma das medidas mais significativas prende-se, portanto, com a criação de um programa de inspecção internacional conjunta. A Comissão propõe igualmente as quotas a atribuir aos Estados-Membros, no seguimento da decisão adoptada pela ICCAT numa reunião em Tóquio, entre 29 e 31 de Janeiro, relativa à quota global para esta unidade populacional."

Este Comunicado está integralmente disponível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

luni, februarie 26, 2007

"A Comissão abre o debate sobre uma gestão das pescarias baseada nos direitos de pesca"

De acordo com a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão apresentou hoje uma Comunicação relativa aos instrumentos de gestão das pescarias com base nos direitos de pesca, que se destina a lançar um debate sobre os sistemas de gestão da pesca. A Comissão pretende promover uma melhor compreensão da forma como são estabelecidos e utilizados na União Europeia os direitos de pesca, nomeadamente as licenças, as quotas de pesca individuais, os dias no mar e/ou o acesso limitado aos pesqueiros, assim como debater sobre as melhores práticas. A Comunicação avalia vários sistemas, atendendo à sua contribuição para a consecução dos objectivos da política comum da pesca. O estabelecimento de sistemas de gestão das pescarias é da competência dos Estados-Membros. Contudo, as suas características têm uma influência na situação económica das frotas comunitárias. Em consequência, a Comissão pretende lançar um debate sobre estas questões com os interessados e os Estados-Membros e voltar a examinar este assunto no início de 2008."

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

STJ garante suspensão na exploração de pedreira em área de Mata Atlântica

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a licença de instalação de um empreendimento para extração de granito em área de preservação permanente de Mata Atlântica localizada no município de Mandirituba. A suspensão foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa e danos ao meio ambiente movida pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) contra a empresa De Amorim Construtora e Obras Ltda., que desmatou áreas de mata para construir estrada destinada ao escoamento da produção.
Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ, acompanhando o voto do relator, Ministro Humberto Martins, rejeitou o recurso especial interposto pela empresa para reverter o acórdão do TJPR. De acordo com os autos, a licença foi concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sem a anuência do Ibama e sem apresentação de prévio relatório de impacto ambiental.
No recurso especial ajuizado no STJ, a defesa alegou que, ao admitir a juntada de novos documentos aos autos sem ouvir a parte contrária, o TJPR violou o artigo 527, inciso V, do CPC, que autoriza apenas a juntada de cópia de peças já existentes nos autos. Na sustentação oral perante a Segunda Turma, a defesa reiterou tal argumento e sustentou que a empresa desconhecia que o empreendimento estava localizado em área de Mata Atlântica, fato que só teria sido identificado mediante as provas periciais anexadas ilegalmente ao processo. Ressaltou, ainda, que a paralisação da exploração da pedreira acarretará prejuízos financeiros de difícil reparação com conseqüente demissão de funcionários.
A Segunda Turma rejeitou o recurso, mantendo a decisão que paralisou as obras em estrada rural e suspendeu a licença de instalação. Ao proferir seu voto, o Ministro Humberto Martins questionou o fato de a licença ter sido concedida sem a intervenção do Ibama e sustentou que, ao negar provimento ao recurso, a Justiça paranaense não analisou, nem mesmo implicitamente, a questão da ilegalidade agora apontada pela defesa. “Desse modo, impõe-se o não-conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento da decisão atacada”.
Acompanhando o relator, o Ministro Herman Benjamin, destacou em seu voto que, ao contrário do alegado pela defesa, a identificação da referida área como sendo de Mata Atlântica é de conhecimento público, uma vez que o local consta do mapa de Bioma produzido pelo IBGE. “Não havia sequer a necessidade da prova pericial extra que está sendo contestada para caracterizar aquela área como Mata Atlântica. Bastava acessar o site do IBGE na internet”, ressaltou o ministro.
No acórdão questionado pela empresa, o TJPR ressalta que, no Direito Ambiental, o poder geral de cautela do juiz deve ser norteado pelo princípio da prevalência da vida, podendo impor ao Poder Público a cessação da atividade danosa, justamente por ser seu dever defendê-la e preservá-la para presentes e futuras gerações. Segundo o Ibama, a Mata Atlântica é o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros.

"Medidas políticas ameaçam investimentos na cogeração"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Ana Tomás Ribeiro assinala que "O Governo está a preparar medidas para o sector da cogeração que podem pôr em risco os investimentos futuros em novas unidades e o cumprimento das metas da União Europeia e do protocolo de Quioto, disse ao DN o presidente da Cogen, associação de cogeradores, Miguel Freitas de Oliveira.
Uma das medidas preconizadas pelo conselho tarifário consiste em obrigar as instalações de cogeração a venderem para a rede apenas os excedentes da produção de energia, consumindo a maior parte na própria indústria. 'As medidas estão a ser preparadas à revelia dos produtores e, se acontecer, muitas das instalações já existentes deverão encerrar', diz o presidente da Cogen.
A possibilidade de estas unidades entregarem a sua produção de energia à rede beneficiando de uma tarifa mais alta, por se enquadrarem no regime especial, foi introduzida em 2002. Agora, a ideia é regressar ao regime antigo, o que não agrada aos cogeradores." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

duminică, februarie 25, 2007

VII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Realização: ABRAMPA - Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente

Período: 25 a 27 de abril de 2007

Local: Fortaleza, Ceará, Brasil

Para acessar a programação e obter mais informações sobre o evento, visite a página da ABRAMPA.

sâmbătă, februarie 24, 2007

"Limite de poluição das indústrias será reavaliado"

Como adianta um artigo das jornalistas Rita Carvalho e Ana Suspiro, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O novo Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE) que Portugal apresentou em Novembro em Bruxelas vai ser reavaliado. A informação foi avançada ontem pelo presidente da Comissão Europeia que afirmou que o Estado Português vai apresentar uma nova proposta. Mas, oficialmente, Bruxelas ainda está à espera dos ajustes que vão ser feitos ao documento e que derivam das novas medidas energéticas anunciadas em Janeiro pelo primeiro ministro.
Em causa estão os limites para a emissão de dióxido de carbono e a atribuição de licenças gratuitas às indústrias mais poluentes no quadro do Protocolo de Quioto. O PNALE, que vai vigorar entre 2008 e 2012, tem de ser aprovado pela Comissão Europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, februarie 23, 2007

Publicação (Brasil)

“Direito Constitucional Ambiental Brasileiro” (433p) é obra que tem coordenação de ninguém menos que José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite, com publicação pela Editora Saraiva. Esta é uma obra primorosa por contar com a participação de eminentes juristas especialistas em direito ambiental, de projeção mundial, que formam um grupo de pesquisa liderado por José Joaquim Gomes Canotilho (Portugal) e José Rubens Morato Leite (Brasil).
Os pesquisadores reuniram-se em torno de um exame crítico dos aspectos ambientais constitucionais, essencialmente com o propósito de dimensionar os seus princípios e valores em face da necessidade contemporânea de o Estado gerir, em parceria com terceiros, os riscos e os impactos ambientais. O estudo preocupa-se também com a postura do Poder Judiciário perante as questões ambientais ao analisar a jurisprudência relacionada ao tema.
Estamos diante de item obrigatório na biblioteca de profissionais e estudiosos da área. Quer mais: de R$ 88,00 por R$ 70,40 e você ainda pode pagar em 3x de R$ 23,47 (sem juros). Qualquer dúvida, pergunte à Valéria Zanocco ou ao Humberto Basile.

"Novo estatuto da EDIA permite diferenciar o preço da água"

Igualmente no Diário de Notícias, a jornalista Ana Suspiro dá conta que "O novo quadro legal da Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) permite a introdução de preços diferenciados para a água destinada ao sistema primário de regadio. Este princípio, consagrado nos estatutos da EDIA, altera o quadro legal anterior, o qual previa um preço único para toda a área de intervenção do sistema de rega.
Segundo o diploma ontem publicado, 'o tarifário aprovado pode fixar preços diferenciados em função das diferentes condições de fornecimento de água'.
Esta alteração resulta da aplicação dos princípios da nova lei da água, segundo os quais as tarifas devem cobrir os custos do serviço de fornecimento, mas também vai de encontro à proposta feita pela administração da empresa ao Governo. A EDIA quer cobrar mais pela água quando os custos de investimento e operação do serviço forem superiores, ou seja, no abastecimento a propriedades que ainda não tenham infra-estruturas de rega que possam ser aproveitadas para este fim" (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo também pode ser lido em texto integral.

"Gasóleo de aquecimento sobe 8% para pagar CO2"

Na edição de hoje do Diário de Notícias, a jornalista Ana Suspiro adianta que "O preço final do gasóleo de aquecimento vai subir mais de 8% por causa do agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos ontem publicado em Diário da República. Esta iniciativa faz parte das medidas adicionais do PNAC (Plano Nacional de Alterações Climáticas) e visa obter receita fiscal adicional para financiar o fundo de coesão, um instrumento financeiro criado pelo Estado para cobrir o défice de licenças de CO2 da indústria nacional, resultante da aplicação do Protocolo de Quioto.
Este aumento, de cinco cêntimos por litro, incluindo já o IVA, faz parte de um agravamento faseado que pretende colocar o imposto petrolífero sobre este combustível ao mesmo nível do praticado no gasóleo rodoviário até 2014. Isto significa que o preço final do gasóleo de aquecimento terá de aumentar mais de 40% face a 2006 só para atingir o actual valor de imposto do gasóleo rodoviário. Para já, aumenta de 0,613 euros por litro em meados de Fevereiro para 0,664 euros por litro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

joi, februarie 22, 2007

"Greenpeace derrota plano nuclear britânico na Justiça"

"O Greenpeace obteve uma vitória judicial que poderá forçar o governo britânico a rever sua decisão de construir novas usinas nucleares.
O juiz Jeremy Sullivan decidiu que foi 'defeituoso e injusto' o processo de consultas que levou ao anúncio, feito em 2006 pelas autoridades do Reino Unido, de que a geração nuclear será a principal fonte de energia das próximas décadas.
'Algo saiu claramente, radicalmente errado', disse Sullivan, ao anunciar sua sentença. Ele deu ao Greenpeace uma ordem que anula a decisão do governo, declarando-a ilegal. Segundo o juiz, a decisão governamental, tal como foi divulgada, falha ao não tratar em profundidade de dois temas: custos e manejo do lixo nuclear.
'Não podem ter havido consultas adequadas, muito menos consultas completas, se não se consultou a respeito da substância dessas duas questões antes de a decisão ser tomada', disse ele.
O julgamento, que está aberto a apelações, deverá levar a um novo processo de consulta pública. O secretário de Comércio e Indústria, Alistair Darling, contestou a análise jurídica do caso, afirmando que o processo de revisão da política energética ainda está em andamento.
'Esta sentença é sobre o processo de consultas, não sobre a energia nuclear. É óbvio que faremos mais consultas', declarou um porta-voz do Departamento de comércio e Indústria, que pediu para não ter o nome revelado.
O Greenpeace acusa o governo de ter renegado sua promessa de realizar consultas públicas amplas antes de decidir erguer novas usinas nucleares.
'O governo deveria voltar à prancheta, reconsiderar sua política nuclear e lançar um debate adequado sobre as necessidades futuras de energia do Reino Unido', disse a líder da campanha nuclear do Greenpeace, Sarah North.
O primeiro-ministro Tony Blair havia anunciado, em julho, que a energia atômica permitiria que o Reino Unido se tornasse Amis ecológico, argumentando que o país poderia cortar emissões de poluentes causadores do aquecimento global se abandonar os combustíveis fósseis em favor da energia nuclear."

miercuri, februarie 21, 2007

"Novo modelo de gestão da água abre caminho a privados"

De acordo com o Público Última Hora, "O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento (PEAASAR II) abre caminho aos privados com um novo modelo de gestão integrada dos sistemas que admite concessões por dez a 15 anos, anunciou hoje o ministro do Ambiente. O novo PEAASAR, para o período 2007-2013, hoje apresentado publicamente, admite várias soluções de gestão, acrescentando uma nova, um modelo verticalizado que integra gestão em 'alta' (captação e distribuição de água aos municípios) e em 'baixa' (distribuição domiciliária).
Esta nova solução 'de articulação público-privada' pretende, segundo o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, tirar partido das parcerias já existentes entre a 'holding' estatal Águas de Portugal (AdP) nos sistemas em 'alta' e dar-lhe continuidade nos sistemas em baixa', concessionando-os a privados, em bloco ou de forma repartida.
'Não cria uma predisposição monopolista do Estado no sector, porque inclui a privatização da exploração dos sistemas, concessionando-os por dez a 15 anos e criando um mercado para as empresas privadas explorarem os sistemas', referiu o governante." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Nutricionistas exigem restrições na publicidade"

Nos termos de um artigo da jornalista Céu Neves, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os nutricionistas e os representantes dos consumidores exigem a restrição da publicidade aos alimentos e bebidas para crianças, uma medida também preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A indústria e os anunciantes contestam a exigência e defendem que a auto-regulação é suficiente. O assunto não está incluído no Plano Nacional Contra a Obesidade, mas o Governo diz que está a ser tratado no âmbito da elaboração do Código do Consumidor."
Este texto está acessível na íntegra.

marți, februarie 20, 2007

"UE: ministros do Ambiente de acordo para reduzir em 20 por cento emissões de CO2"

O Público Última Hora noticia que "Os ministros do Ambiente da União Europeia chegaram hoje a acordo para a redução de 'pelo menos 20 por cento' dos gases de efeito de estufa até 2020. A redução poderá atingir os 30 por cento, se outros países industrializados se comprometerem com metas idênticas. Reunido em Bruxelas, o conselho de ministros do Ambiente adoptou a proposta apresentada pela Comissão Europeia em Janeiro, no âmbito da nova política energética, destinada a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Num texto divulgado no final do encontro, os 27 representantes defendem que 'os países desenvolvidos, incluindo os membros da UE, devem reduzir as suas emissões até 30 por cento até 2020, em relação a 1990'. O objectivo é limitar a dois graus Celsius o aquecimento global até ao final do século em relação ao início da era industrial.
No entanto, esta meta está condicionada a que 'os outros países industrializados se comprometam com reduções comparáveis e que os países em vias de desenvolvimento mais avançados contribuam na medida das suas responsabilidades e possibilidades'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Registo de 27 designações de produtos agrícolas" na Europa

Segundo a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão Europeia juntou 27 designações de produtos agrícolas e alimentares à lista de Denominações de Origem Protegidas (AOP) e Indicações Geográficas Protegidas (IGP). Tratam-se dos produtos seguintes: Para a Bélgica: Geraardsbergse mattentaart (IGP). Para a Espanha: Pataca de Galicia ou Patata de Galicia (IGP) - Poniente de Granada (DOP) - Gata-Hurdes (DOP) - Patatas de Prades ou Patates de Prades (IGP) - Mantequilla de Soria (GOP). Para a França: Huile d'olive de Nîmes (DOP) - Huile d'olive de Corse ou huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica (DOP) - Clémentine de Corse (IGP) - Agneau de Sisteron (IGP). Para a Irlanda: Connemara Hill Lamb ou Uain Sléibhe Chonamara (IGP). Para a Itália: Sardegna (DOP) - Carota dell'Altopiano del Fucino (IGP) - Stelvio ou Stilfser (DOP) - Limone Femminello del Gargano (IGP). Para Portugal: Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior (DOP) - Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre (IGP) - Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre (IGP) -Sangueira de Barroso-Montalegre (IGP) - Batata de Trás-os-Montes (IGP) - Salpicão de Barroso-Montalegre (IGP) - Alheira de Barroso-Montalegre (IGP) - Cordeiro de Barroso, Anho de Barroso ou Borrego de leite de Barroso (IGP) - Azeite do Alentejo Interior (DOP) - Paio de Beja (IGP) - Linguíça do Baixo Alentejo ou Chouriço de carne do Baixo Alentejo (IGP). Para a Eslovénia: Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP). Las designações juntam-se à lista de cerca de 750 produtos já protegidos pela legislação sobre a protecção das Indicações Geográficas, das Denominações de Origem e das Especialidades Tradicionais. A Comissão juntou igualmente a designação neerlandesa 'Boerenkaas' à lista das Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG). Informações sobre os produtos de qualidade bem como a lista das designações protegidas estão disponíveis neste endereço:
http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm." (O negrito foi acrescentado)

"MST invade 13ª fazenda; Rainha diz querer negociar"

"Cerca de 100 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e de sindicatos rurais ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) invadiram hoje a fazenda Cachoeirinha, na cidade de Itapura, na Alta Paulista, a 670 km de São Paulo. Foi a 13ª fazenda invadida no oeste do Estado em 24 horas, na primeira ação conjunta do movimento com sindicatos filiados à CUT. Ontem, o MST e a central sindical mobilizaram cerca de 2 mil militantes para invadir 12 fazendas, principalmente no Pontal do Paranapanema.
[...]
O líder do MST, José Rainha Júnior, que planejou a onda de invasões, anunciou o início da fase de negociação. 'Agora, paramos de ocupar e vamos pedir audiências com o governo.' Ele disse que a maioria das áreas invadidas foi vistoriada e avaliada pelo Incra para acordo com os proprietários. Os fazendeiros, segundo ele, estão dispostos a vender a terra.
[...]
Outras áreas, segundo Rainha, foram consideradas devolutas em processos judiciais ou declaradas improdutivas. 'O que falta é o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) usar o dinheiro repassado pelo governo federal e agilizar a posse das terras', diz o militante. De acordo com Rainha, líderes do MST e do movimento sindical do campo vão pedir audiência com o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, para discutir a questão. O líder justificou as invasões: 'Se o Itesp não agiliza, o movimento social é obrigado a pressionar'.
[...]"
Leia a notícia completa no Yahoo! Notícias.

luni, februarie 19, 2007

Brasileiros são os mais conscientes sobre aquecimento global

Os brasileiros e os chineses são os mais conscientes sobre o papel das atividades humanas no aquecimento global, mostrou uma pesquisa com 46 países.Os americanos são os menos conscientes. Treze por cento dos pesquisados nos EUA nunca leram ou ouviram falar do assunto, embora os Estados Unidos sejam o maior emissor de gases-estufa do mundo.
O levantamento, feito pela ACNielsen com mais de 25 mil usuários da internet, mostrou que 57% das pessoas no mundo todo consideram o aquecimento global "um problema muito grave" e outros 34% consideram-no um "problema grave". Os latino-americanos foram os mais preocupados e os norte-americanos, os menos preocupados - apenas 42 por cento das pessoas consideraram o aquecimento global "muito grave".
Os Estados Unidos emitem cerca de um quarto de todos os gases-estufa, e são o maior poluidor do mundo, à frente de China, Rússia e Índia.
O estudo também mostrou que 91% das pessoas já tinham ouvido falar do aquecimento global, e 50% imaginavam que ele fosse causado por atividades humanas.
A sondagem disse que as pessoas que vivem em regiões vulneráveis a desastres naturais são as mais preocupadas - desde os latino-americanos preocupados com os prejuízos às plantações de café ou banana aos moradores da República Tcheca, fortemente atingida por enchentes em 2002.
Na América Latina, 96% dos entrevistados disseram que já ouviram falar do aquecimento global e 75% o consideraram "muito grave".
O presidente George W. Bush tirou os Estados Unidos de Kyoto em 2001, mas disse, no início deste ano, que a mudança climática é um "sério desafio". (Reuters/ Estadão Online)

"Ministros dos 27 reúnem-se amanhã para debater alterações climáticas"

Como adianta a jornalista Rita Paz no Diário Económico, "Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) reúnem-se terça-feira, em Bruxelas, com a agenda dominada pelo combate às alterações climáticas, nomeadamente a inclusão da aviação no Comércio Europeu das Licenças de Emissão de gases poluentes.
Dois anos após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, os 27 irão sublinhar a necessidade de adoptarem um roteiro para o pós-2012, ano em que termina o primeiro período de cumprimento do acordo e em que deverá ter sido atingida a meta de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE, o principal dos quais o dióxido de carbono) em cinco por cento."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Agroecologia valoriza as lavouras familiares"

"Um exemplo de alternativa para a produção de alimentos saudáveis está sendo implantado em 1.080 pequenas propriedades de 36 municípios brasileiros. Nesses lugares, são produzidos peixes, tomate, cebola, pimentão, alho, coentro e mantidas pequenas criações, como gado, porcos e aves. Além de assegurar a alimentação da família, a tecnologia gera excedente para melhorar a renda de 5,4 mil agricultores e a economia dos locais em que vivem.
Conseguir vários produtos em pequenas propriedades – de tamanho médio de cerca de 10 campos de futebol – tornou-se realidade graças à Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais). O principal objetivo é livrar os agricultores familiares da dependência dos insumos agrícolas e agrotóxicos, inserindo-os no mercado dos alimentos orgânicos, cada vez mais consumidos no Brasil e no mundo. Essa experiência de agricultura familiar é fruto de parceria entre o Sebrae, a Fundação Banco do Brasil e o Ministério da Integração Nacional.
O investimento envolve R$ 6,7 milhões. Em apenas cinco meses de projeto, iniciado no fim de 2005, já haviam sido implantadas 400 hortas orgânicas em 12 estados. Oitenta consultores foram capacitados para disseminar a tecnologia, tarefa que conta com uma cartilha sobre o assunto, disponível no site do Sebrae (www.sebrae.com.br). De acordo com a gestora nacional do Pais, Newman Costa, o projeto evolui além das previsões iniciais. Para ela, o principal objetivo foi alcançado: alimentar as famílias e vender o excedente da produção para o comércio local, o que promove o crescimento das pequenas cidades."
Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 364.

duminică, februarie 18, 2007

"Decreto presidencial reconhece existência formal das populações tradicionais"

"Com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto nº 6.040), publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), o governo reconhece formalmente, pela primeira vez na história do País, a existência formal de todas as chamadas populações 'tradicionais' do Brasil. Ao longo dos seis artigos do decreto, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), o governo estende um reconhecimento feito parcialmente, na Constituição de 1988, apenas aos indígenas e aos quilombolas. As negociações que culminaram no decreto tiveram participação direta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.
Daqui em diante, todas as políticas públicas, decorrentes da PNPCT, beneficiarão oficialmente o conjunto das populações tradicionais, incluindo ainda faxinenses (que plantam mate e criam porcos), comunidade de 'fundo de pasto', geraizeiros (habitantes do sertão), pantaneiros, caiçaras (pescadores do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de babaçu, ciganos, dentre outras.
Tais políticas serão desenvolvidas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). 'Elas terão como objetivo central promover o desenvolvimento sustentável, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, além de respeito à valorização de identidade daquelas populações, às suas formas de organização e às suas instituições', sublinhou o diretor de Agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Jorge Zimmermann."
Leia a notícia completa na página do MMA.

sâmbătă, februarie 17, 2007

"Taxa sobre emissão de gases ameaça tornar passagens de avião mais caras"

Nos termos um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A indústria da aviação também vai ter de colaborar na redução das emissões de gases com efeito de estufa e assim ajudar a combater as alterações climáticas. Um esforço das companhias aéreas que poderá trazer custos acrescidos para quem viaja de avião, pois o preço das viagens tenderá a subir. A proposta da Comissão Europeia já vinha sendo trabalhada, mas ganhou agora um novo impulso, fruto do impacto que o problema do clima alcançou na opinião pública e, principalmente, na agenda política.
No dia em que se assinalou o segundo aniversário do Protocolo de Quioto, em Bruxelas este foi um assunto em cima da mesa na Conferência 'Comunicando as Alterações Climáticas', onde se reuniram muitos especialistas na matéria. Com as evidências dos impactos das mudanças no clima na ordem do dia e com os cenários recentemente traçados pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas ainda em mente, a Europa vira-se agora mais para o período pós-Quioto. E para o que é necessário fazer para manter este esforço de redução da poluição para lá de 2012, altura em que termina a primeira fase do protocolo.
Trazer as companhias de aviação para a discussão e obrigá-las a dividir a responsabilidade sobre as toneladas de emissões que são diariamente lançadas para a atmosfera pelos seus aviões é um dos caminhos. Mas não é pacífico. Como explicou ao DN Barbara Helfferich, porta-voz do Comissário Europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, 'até agora as companhias aéreas têm estado fora do combate ao problema, mas a nossa proposta é para que comecem a participar'."
Este texto está acessível na íntegra.

Curso de Direito Ambiental

O CURSO DE DIREITO AMBIENTAL visa preencher uma lacuna na formação de bacharéis, estudantes de direito e advogados, numa das áreas mais promissoras da Ciência Jurídica. A necessidade do equacionamento e gerenciamento dos passivos ambientais das empresas exige um profissional com conhecimentos específicos, que saiba aliar a prática jurídica e os mais modernos conceitos do Direito Ambiental, que serão proporcionados por esse curso, formatados por profissionais com vasta experiência empresarial.
Público alvo: diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), auditores, executivos e demais operadores do direito e profissionais responsáveis pela atuação contenciosa.
Datas: 05, 07, 12, 14, 19 e 21 de março de 2007 (total de 18 horas/aulas com entrega de certificados).
Reservas e Informações: Proordem Campinas - (19) 3231.0077 ou 3233.0729.

vineri, februarie 16, 2007

"Regras para cultivo de transgénicos garantem protecção a outras culturas"

Nos termos de um artigo da jornalista Filomena Naves, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Coexistência pacífica e contaminação inexistente ou negligenciável. Cumpridas as regras de precaução, tal como elas estão estabelecidas na lei, o cultivo de milho geneticamente modificado (OGM) não afecta as culturas tradicionais (não OGM) da mesma espécie que lhe são próximas. Este é o principal resultado do primeiro estudo no terreno, em condições reais, feito em Portugal sobre esta questão.
O relatório, da responsabilidade da Direcção-Geral de Protecção de Culturas, é hoje tornado público pelo Ministério da Agricultura. O documento resulta do acompanhamento e avaliação do cultivo em Portugal das variedades de milho transgénico autorizadas na União Europeia (UE) desde 2004." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Suspensa eficácia de decreto sobre desapropriação de imóvel rural em Minas Gerais"

"Está suspensa a eficácia de decreto presidencial que considerou de interesse social para fins de reforma agrária as fazendas Marobá, Singapura e Tabatinga, localizadas em Almenara, Minas Gerais. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao relatar o Mandado de Segurança (MS) 26367, deferiu o pedido de liminar.
Conforme a ação, a propriedade, classificada pelo Incra em 2001 como produtiva, foi invadida por famílias ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) em 2004. Os proprietários recorreram à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte, propondo ação de reintegração de posse. Foi celebrado um acordo judicial entre as partes, prevendo que os invasores desocupariam o imóvel se o Incra confirmasse a produtividade da fazenda.
A nova vistoria, no entanto, classificou a fazenda como propriedade improdutiva, com potencial para implantação de projeto de assentamento. Para a defesa, essa vistoria, para fins de reforma agrária, contraria frontalmente o disposto no parágrafo 6º, artigo 2º da lei 8629/93, que diz que o imóvel rural objeto de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação.
Decisão
Para o ministro Joaquim Barbosa, o argumento da defesa de que haveria violação ao parágrafo 6º, artigo 2º da Lei 8.629/93 chama a atenção. Segundo ele, as informações prestadas pela consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), de que não teria havido a violação por causa do acordo firmado, são inconsistentes.
O ministro relata não perceber, no acordo, a vontade por parte dos proprietários de que a vistoria desse origem a processo de desapropriação. O acordo, prossegue Joaquim Barbosa, 'não estabelece obrigação para que os proprietários não obstaculizem um futuro processo de desapropriação'. Quanto à alegação do MDA de que esta autorização estaria implícita, o relator alerta que 'não se pode presumir a vontade de alguém em um acordo judicial'.
Outra razão levantada pelo ministro diz respeito ao fato de que o cumprimento do disposto na Lei 8.629/93 não pode ser transigido pelas partes. 'Ainda que, no caso presente, os proprietários tenham consentido na vistoria para fins de desapropriação, isto não lhes seria permitido fazer em virtude de a proibição contida no artigo 2º, parágrafo 6º da Lei 8.629/93 não estar à livre disposição das partes'.
Dessa forma, Joaquim Barbosa concedeu a liminar, suspendendo a eficácia do artigo 1º do Decreto de 1º/12/2006, publicado no Diário Oficial da União de 04/12/2006, até o julgamento final do MS."
Fonte: STF.

joi, februarie 15, 2007

"ONU lança site sobre direito à alimentação"

O PortugalDiário dá conta que "A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) anunciou, esta quinta-feira, o lançamento de um site interactivo, destinado a aumentar a consciência colectiva sobre o direito à alimentação, noticia a agência Lusa.
Dirigido a responsáveis políticos, a juristas, membros da ONU, ao mundo académico, sociedade civil e público em geral, os utilizadores podem encontrar neste site, orientação, métodos e instrumentos que lhes permitam progredir e aplicar, nos seus próprios países, o direito à alimentação, segundo um comunicado.
Este novo portal disponibiliza, entre outros recursos, material educativo, cursos de aprendizagem electrónica à distância e uma biblioteca virtual com manuais, informação técnica, políticas de alimentação, estudos de casos e publicações diversas sobre o tema.
O direito à alimentação consigna que todas as pessoas tenham acesso a alimentos suficientes, nutritivos e adaptados à sua cultura, de forma a desenvolver uma vida sã e activa. 'Mais importante do que o direito de receber alimentos, é o direito que cada pessoa tem em alimentar-se de uma forma digna', indicou a FAO no seu comunicado."
Este artigo está acessível na em texto integral.

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça Estadual

A Justiça Estadual é quem deve processar e julgar o delito de extração de areia sem a devida autorização do órgão competente, em propriedade particular. A conclusão é do Ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conchas/SP, para julgar o processo movido contra os proprietários da empresa Comércio e Extração de Areia Mor Ltda.
Os empresários foram denunciados pelo crime de produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal. Segundo os autos, eles promoviam irregularmente extração de areia do leito do Rio do Peixe, mediante drenagem, nas dependências do sítio "Saltinho do Rio do Peixe”, no município de Bofete/SP.
O processo chegou ao STJ por meio de um conflito de competência encaminhado para que o Superior Tribunal indicasse o Juízo para decidir a questão federal ou estadual. Para o Juízo Federal da 1ª Vara de Bauru/SP, a competência para decidir o delito de extração de areia não autorizada em propriedade particular é da Justiça Estadual.
O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou entendimento diferente. Para ele, a competência para a decisão é do Juízo Federal da 1ª Vara de Bauru/SP, a Justiça Federal, porque os acusados extraem a areia sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. Além disso, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.
Ao analisar o processo, o Ministro Gallotti concluiu pela competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Conchas/SP, o estadual. Segundo o relator, no caso, o delito praticado, consiste na extração de areia sem a devida autorização do órgão ambiental competente, ocorreu em propriedade particular, não se configurando lesão a bem, serviço ou interesse da União.

Nova Colaboradora

A partir desta semana, passámos a contar com a colaboração de Jalusa Prestes Abaide. A mesma Doutorou-se em Direito pela Universidade de Barcelona com uma Tese intitulada "Fósseis Vegetais: Riqueza do Subsolo ou Bem ambiental", em 2000. Antes já havia obtido o Grau de Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina, no Brasil.
Actualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Maria e está terminando um Pós-Doutorado na Universidade do Espírito Santo de Kaslik, no Líbano, onde desenvolve um Projecto sobre as consequências jurídicas e económicas do turismo nas áreas de preservação ambiental, sendo bolseira BEX da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Brasil.
No que se refere à Investigação Científica, é de assinalar a sua participação, como líder, no Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual e no Núcleo de Estudos Libaneses, ambos na Universidade Federal de Santa Maria.
De entre as suas múltiplas publicações, salientamos o livro Regime Jurídico dos Fósseis Vegetais: Instrumentos de Utilização e Técnicas de Proteção. Curitiba: Juruá, 2003.

Estimada Colega, é MUITO bem vinda entre nós!

"Cambio climático: el Comisario Dimas insta el inicio de negociaciones sobre el acuerdo mundial que debe suceder al de Kioto"

Segun la Sala de Prensa de la UE, "Para marcar el segundo aniversario de la entrada en vigor del protocolo de Kioto, que se cumple mañana, el Comisario europeo de Medio Ambiente, Stavros Dimas, llama a la comunidad internacional a comenzar urgentemente las negociaciones de un amplio tratado mundial contra el cambio climático que sucedería al de Kioto cuando los objetivos de éste expiren en 2012. El comisario Dimas estará en Washington hasta mañana para dialogar con altos funcionarios del Gobierno de EE.UU. y miembros del Congreso sobre las futuras medidas mundiales contra el cambio climático y otros asuntos medioambientales. Coincidiendo con el aniversario de la entrada en vigor del Protocolo de Kioto, la Comisión celebrará en Bruselas una reunión de meteorólogos y presentadores del tiempo de las cadenas de televisión europeas dentro de su campaña de sensibilización sobre lo que cada ciudadano puede hacer para combatir el cambio climático."

El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

"Bloco de Esquerda volta a 'nacionalizar' a propriedade"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista João Pedro Henriques adianta que "O Bloco de Esquerda apresentará hoje um projecto de lei que representa, indirectamente, uma forma de nacionalização da propriedade. O diploma actua sobre as mais-valias obtidas por donos de propriedades cujos usos legalmente permitidos sejam alterados pela administração pública.
Se, por exemplo, um proprietário agrícola vir a sua propriedade subitamente valorizada porque a respectiva câmara municipal lhe permitiu um novo uso para o terreno (habitacional, nomeadamente), então essa mais-valia, caso a propriedade seja vendida, será totalmente cativada para o Estado (que as redistribuirá pelas autarquias, através do Fundo Social Municipal)" (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

II Curso de Posgrado en Derecho Ambiental

Director: Doctor Carlos Aníbal Rodríguez
Coordinador General: Mgter. Daniel Ernesto Denmon
Inicio de Clases: 23 de marzo de 2.007
Finaliza: 02 de diciembre de 2.007
1 Clase cada 15 días; los días viernes 15:00 a 20:00
8 Meses. El curso acreditará 120 horas de clases de posgrado.

Cuerpo de profesores:
EDUARDO PIGRETTI
NÉSTOR A. CAFFERATTA
JUAN RODRIGO WALSH
MARIA EUGENIA DI PAOLA
JORGE BOUMPADRE
CARLOS ANÍBAL RODRÍGUEZ
OSIRIS JANTUS
ALDO CASELLA
ADRIANA RODRINO
ELISEO POPOLIZIO
DANIEL ERNESTO DENMON
ALBA BIANCHETTI
Otros.

Destinatarios
:
ABOGADOS - ESCRIBANOS - INGENIEROS - MÉDICOS - CONTADORES - INGENIEROS - AGRÓNOMOS - VETERINARIOS - OTROS.

Informes
:
Dirección de Posgrado. Facultad de Derecho y Cs. Soc. y Pol. (UNNE)
Calle Salta nº459. (3400) Corrientes - TE. (03783)422646.
E-mail: pode@dch.unne.edu.ar
Dr. Carlos A. Rodríguez –
E-mail: posgradodambiental@gigared.com

miercuri, februarie 14, 2007

"Comissão Europeia impõe limites à produção de lixo"

Nos termos de um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A regra da reciclagem, conhecida como a fórmula dos três R, já coloca a redução como prioridade: primeiro reduzir, depois reutilizar e só no fim reciclar. Mas agora a Comissão Europeia quer mesmo obrigar os países a fazerem menos lixo. A partir de 2012, a quantidade de resíduos produzida não poderá exceder os valores de 2008.
As novas regras incluem-se na revisão da directiva comunitária dos resíduos e obtiveram ontem posição favorável do Parlamento Europeu. E se em todo o mundo a quantidade de lixo produzido tem crescido à medida que aumenta o poder de compra e o bem estar das populações, agora esta tendência terá de ser invertida. O ano de 2012 deverá marcar esta inversão, pois até lá os estados-membros terão de tomar todas as medidas necessárias para estabilizar a sua produção de lixo." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.

Nota: sobre este tema vide o Comunicado emitido pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.

marți, februarie 13, 2007

Governo do estado do Mato Grosso desmonta Batalhão Ambiental e Ordem dos Advogados do Brasil reage

O estado do Mato Grosso é o campeão de desmatamento da Amazônia.
A Ordem dos Advogados exige o treinamento de 650 oficiais para o policiamento ambiental.

Conferência Internacional 'Environmentally Harmful Subsidies in Portugal and Europe'

A Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado, e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), gostariam de convidar V. Exª. para a conferência “Environmentally Harmful Subsidies in Portugal and Europe”, a realizar no dia 23 de Fevereiro de 2007 no Auditório da FLAD (Rua do Sacramento à Lapa 21, Lisboa).

Conference Program - Environmentally Harmful Subsidies, 23rd of February 2007

09:00 Registration of Participants
09:30 Opening
Charles Buchanan, FLAD
09:40 What is an environmentally harmful subsidy?
Cláudia Dias Soares, Universidade Católica Portuguesa
10:00 Presentation of the Project and the website www.subsidiosperversos.org
Katalina Mauer, Euronatura
10:20 Questions, Discussion
10:40 Coffee Break
11:00 The European Commission’s efforts on EHS
Pedro Barbosa, DG Environment.
11:25 Questions, Discussion
11:45 Experiences with other national projects in the EU: “Case Studies”
11:45 Germany: Christian Meyer, Green Budget Germany
12:00 Hungary: András Lukács, Clean Air Action Group
12:15 Spain: Ignasi Puig, EN- environment and consulting
12:30 Questions, Discussion
12: 45 Debate/Discussion with Stakeholders
Francisco Ferreira, Quercus
Carlos Pimenta, SIIF
António Marques da Cruz, Agrobio
António Sá da Costa, APREN
Moderador: Pedro Martins Barata, Ecoprogresso
13:15 End of Conference

O idioma da conferência será o Inglês.

A entrada para o evento é livre. Caso queira participar, agradecemos a sua inscrição através do e-mail geral@subsidiosperversos.org.

Para informações adicionais acerca do Projecto por favor dirija-se ao seguinte sítio de Internet:
www.subsidiosperversos.org.

"Gerês com portagens a partir de Junho"

Nos termos de um artigo do jornalista Paulo Julião, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) vai passar a cobrar 1,50 euros aos turistas que, no período de Verão, pretendam circular de automóvel na Mata da Albergaria, num percurso de cerca de dez quilómetros, pela EN 308-1. A medida já está a ser contestada pelas populações que temem os efeitos na afluência de turistas.
A estrada em causa liga Portela do Homem (freguesia de Campo do Gerês) - junto à fronteira com a Galiza-, a Leonte, na localidade Vilar da Veiga, concelho de Terras de Bouro, cruzando a Mata da Albergaria, que se constitui como uma floresta bastante densa e considerada representativa da floresta primitiva. Actualmente, a circulação é já bastante condicionada, sendo mesmo proibida a paragem dos automóveis.
O percurso conta com três estruturas fixas do Instituto de Conservação da Natureza, actualmente apenas para 'controlo' do seu acesso, situação prestes a mudar. O novo regulamento já foi aprovado e prevê que todos os anos, entre Junho e Setembro, passem a ser cobrados 1,50 euros a quem utilizar aquela via, exceptuando a população residente. O valor pago será válido para todo o dia e servirá para assegurar o pagamento aos elementos do ICN que fazem o controlo e vigilância da utilização daquela área, bem como outras intervenções necessárias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

luni, februarie 12, 2007

"Tarifa do lixo poderá ser incluída na electricidade"

Segundo o Dinheiro Digital, "O custo do tratamento e valorização do lixo pode vir a ser incluído na tarifa eléctrica, admite o Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) cuja portaria foi hoje publicada em Diário da República.
O PERSU II, que vai vigorar entre 2007 e 2016, refere que não está implementado um sistema generalizado de colecta de receitas por parte das autarquias que permita a recuperação da totalidade dos custos associados à gestão dos resíduos.
As tarifas suportadas pelos munícipes são muito variáveis em termos de montantes cobrados e estão, em geral, desadaptadas 'das reais necessidades', considera o Plano. Deve ser, por isso, adoptada uma solução de cobrança 'que permita um sistema tarifário mais justo, realista e sustentável' Um dos casos que está a ser analisado é a cobrança da tarifa de tratamento e valorização de RSU através do tarifário eléctrico, para assegurar a sustentabilidade económica dos municípios e sistemas de gestão de resíduos e 'maior justiça e equidade para os cidadãos'."
Este artigo está disponível em texto integral.

joi, februarie 08, 2007

Especialização em Direito Ambiental - UFRGS (I)

Especialização em Direito Ambiental - UFRGS (II)

"Comissão Europeia cede a fabricantes automóveis"...

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Fernando de Sousa dá conta que "A Comissão Europeia moderou os limites propostos para as emissões de dióxido de carbono (CO2) nos motores de automóveis, depois das pressões dos construtores europeus, receosos do impacto negativo de medidas excessivamente restritivas na sua competitividade.
Inicialmente, a Comissão pretendia que, a partir de 2012, os automóveis novos não emitissem mais de 120 gramas de CO2 por quilómetro percorrido. Uma tal redução representaria um corte de 25%, em relação aos níveis actuais, próximos dos 160 gramas. Porém, esta perspectiva provocou fortes reacções da indústria, alegando que os custos de produção envolvidos contribuiriam para aumentos de preço ao consumidor, quebras nas vendas, vantagens para marcas exteriores à UE e desemprego.
Depois de um período de forte debate no seio da própria Comissão, as propostas definitivas, ontem apresentadas em Bruxelas, acabaram por prever que o limite pretendido seja, afinal, de 130 gramas. A ideia de que a Comissão cedeu às pressões dos fabricantes foi rejeitada pelo comissário europeu da Indústria, Günther Verheugen, que, juntamente com o seu colega do pelouro do Ambiente, Stavros Dimas, insiste na concretização do limite de 120 gramas por quilómetro na restrição de CO2. Para obter a redução suplementar de dez gramas, a Comissão conta com medidas complementares, incluindo o maior recurso a biocombustíveis, a par de maior eficiência no uso do ar condicionado e melhor vigilância da pressão dos pneus."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Comissão Europeia propõe penas de prisão para crimes ambientais"

O Público de hoje noticia que "A Comissão Europeia quer estabelecer penas de prisão e multas elevadas para crimes ambientais. Uma proposta de directiva neste sentido será apresentada amanhã pelos comissários europeus do Ambiente, Stavros Dimas, e da Justiça, Franco Frattini.
A proposta determina que os Estados-membros fixem penas mínimas, que podem ir até dez anos de prisão, para crimes sérios cometidos contra o ambiente.
O documento, revelado ontem pela agência Reuters, lista nove tipos de ofensas, como o despejo de resíduos tóxicos, o transporte ilegal de materiais perigosos, a destruição de plantas e animais protegidos e o comércio ilícito de substâncias destruidoras da camada de ozono.
A maior pena (cinco a dez anos) é reservada aos crimes ambientais que envolvam a morte ou ferimentos graves em pessoas. Nos outros casos, as penas mínimas irão de um a três anos. As multas também são a doer e oscilam entre os 750 mil euros e 1,5 milhões. As empresas podem ser forçadas a limpar a poluição produzida e aos seus responsáveis também será possível aplicar sanções.

'Sanções dissuasoras'
'Para atingir uma efectiva protecção do ambiente há uma necessidade particular de sanções mais dissuasoras para actividades ambientalmente danosas', diz o texto da proposta de directiva, citado pela Reuters.
Depois de apresentada, a proposta ainda terá de passar pelo longo processo de aprovação, que envolve o Conselho e o Parlamento europeus.
Normalmente, as directivas comunitárias ambientais fixam compromissos administrativos para os Estados-membros. A ingerência em matérias penais - que já ocorreu em matérias relacionadas com o terrorismo e o tráfico de droga - são mais sensíveis.
'A Comissão Europeia está a usar a sua agenda ambiental como uma desculpa para aumentar massivamente os seus poderes sobre os parlamentos nacionais', disse à Reuters o eurodeputado britânico Syed Kamall.
Mas a organização ambientalista Greenpeace gostou da ideia. 'É certamente uma melhoria em relação à situação actual. Alguns Estados-membros apenas têm multas administrativas', comentou Katharine Mill, porta-voz da Greenpeace.
A legislação portuguesa prevê multas e condenações criminais para actos contra o ambiente. Alterado no ano passado, o regime das contra-ordenações ambientais aumentou as multas e introduziu outras novidades. Já os crimes ambientais estão previstos no Código Penal desde 1995, mas também estão em vias de ser alterados."

miercuri, februarie 07, 2007

"Kuando Kubango: Agricultura vai criar programa de preservação do meio ambiente"

Segundo o AngolaPress, "O director provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Francisco Manuel Mateus, disse hoje, em Menongue, província do Kuando Kubango, que a sua instituição vai criar, este ano, um programa de repovoamento florestal, visando a preservação do meio ambiente.
O agrónomo, que falava no acto provincial das comemorações do 17º aniversário da UNACA - União das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-pecuária, realizado no bairro Sandungo, em Menongue, afirmou que este programa visa pôr fim ao desmatamento na província, o que põe em perigo o meio ambiente.
Garantiu que o referido trabalho estará em coordenação com o Instituto do Desenvolvimento Florestal (DF) na província e vai possibilitar a criação de polígonos de árvores para a produção do carvão e outro de repovoamento de árvores de frutas.
Sem precisar o número de árvores e a data do arranque do programa, o responsável disse ser necessário a mudança de mentalidade por parte da população, no que toca ao abate de árvores para a produção de carvão. 'É preciso plantar árvores, porque sem elas não haverá oxigénio e sem este bem não haverá vida. Temos que proteger a natureza para aumentar a produção porque é da produção que podemos acabar com a fome e a pobreza nas comunidades', sublinhou.
Defendeu, por outro lado, a necessidade das associações e cooperativas, depois da sua produção diversificada, apostarem na criação de mercados rurais onde possam comercializar os seus produtos.
O acto foi presenciado por representantes do Governo, de partidos políticos, entidades tradicionais, entre outros convidados.
No Kuando Kubango existem 322 associações, com 31 mil e 319 associados e 26 cooperativas, com 142 cooperativistas." (A hiperligação foi acrescentada)

marți, februarie 06, 2007

Justiça prorroga prazo para município solucionar problemas causados por “lixão”

O município de Ipanema, no estado de Minas Gerais, terá até o dia 1º de março para colocar em funcionamento usina de reciclagem de lixo. Após a data, ficará restabelecida liminar concedida por juiz. O Desembargador Brandão Teixeira, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu liminar, no dia 24 de janeiro, em um agravo interposto pelo município de Ipanema, leste de Minas, para suspender, até o dia 1º de março, os efeitos da decisão do Juiz Walteir José da Silva, da vara única da comarca de Ipanema.
O juiz havia acatado o pedido de liminar do Ministério Público e determinado que a prefeitura do município tomasse as devidas providências, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, para sanar os problemas oriundos da má utilização do “lixão” municipal, apontado pelo MP como um dos causadores de um surto de dengue na região. Na ação civil pública, o MP alegou, com base em laudos técnicos, que a cidade está vivendo uma epidemia de dengue e que uma das causas principais é o “lixão” de Ipanema, que, “há cerca de cinco anos, se encontra a céu aberto, de forma irregular, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente”. O juiz de primeiro grau considerou que o lixo realmente vem sendo depositado em condições inadequadas, expondo à população a diversas doenças e o meio ambiente a uma degradação “que pode vir a ser irreversível no futuro”. Constatou também a existência de uma epidemia de dengue, com mais de dois mil casos já notificados. Por sua vez, o município de Ipanema sustentou, no agravo de instrumento, que o problema de dengue não tem relação com o lixo e que não há qualquer surto da doença na cidade; e que a liminar concedida poderá causar danos financeiros e administrativos irreparáveis à municipalidade. Informou, ainda, que a prefeitura está construindo uma usina de reciclagem de lixo, que deverá estar em pleno funcionamento dentro de um prazo de 60 a 90 dias. Ante as alegações do município, o Desembargador Brandão Teixeira suspendeu os efeitos da decisão recorrida, ao menos até o dia 1º de março, quando deverá estar funcionando a referida usina de reciclagem, ou até o julgamento final do agravo.

"ERSE apoia troca de 500 mil lâmpadas eficientes"

No Jornal de Notícias de hoje, Ricardo David Lopes adianta que "A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai apoiar, este ano, a aquisição pelas famílias de 500 mil lâmpadas e quase 6500 frigoríficos de classes eficientes. Estas são algumas das medidas do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC), que inclui ainda acções para estimular indústria, agricultura, comércio e serviços a gastarem menos energia, instalando equipamentos eficientes e racionalizando consumos.
Até 2009 (horizonte do PPEC), o investimento nestas medidas vai ser de 10 milhões de euros anuais. Mas, só os benefícios das medidas a implementar este ano ascendem a 38 milhões, poupanças que vão ser divididas por todos os consumidores e que resultam da redução de custos na produção e emissão de dióxido de carbono, além do consumo evitado de 40 mil megawatts-hora (0,1% do total). Estes ganhos terão efeitos até 2023, tendo em conta a vida útil dos equipamentos a substituir. E, como se vão acumulando de ano para ano, em 2009, explica o director de preços da ERSE, Pedro Verdelho, vão mais do que triplicar." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Cinco universidades brasileiras irão oferecer graduação em educação rural"

"A Universidade de Brasília (UnB) e as federais de Minas Gerais (UFMG), da Bahia (UFBA), de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e de Sergipe (UFS) terão cursos de graduação que irão capacitar 250 professores que já trabalham em salas de aula da zona rural e não têm formação superior. Cada instituição abrirá 50 vagas.
O título a ser oferecido (Licenciatura Plena em Educação do Campo) faz parte de um convênio que o Ministério da Educação (MEC) acaba de fechar com as cinco universidades públicas, por meio do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciatura em Educação no Campo, das secretarias de Educação Superior e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
[...]
A exemplo do curso de graduação em Pedagogia da Terra – promovido pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Pronera/MDA), parceira entre Incra, uma universidade pública e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) – esses cinco cursos funcionarão por módulos — três na universidade e outros três no campo, onde os alunos moram, e com acompanhamento de professores e orientadores pedagógicos, durante quatro anos."
Leia a matéria completa no Boletim NEAD n. 363.

luni, februarie 05, 2007

"União Europa admite alterar legislação sobre rotulagem de transgénicos"

O Público Última Hora noticia que "A União Europeia prometeu hoje estudar a possível alteração da legislação sobre rotulagem de produtos transgénicos, como ovos e carne, provenientes de animais alimentados com ração OGM. A Greenpeace entregou hoje, em Bruxelas, uma petição com um milhão de assinaturas para pedir rótulos obrigatórios.
A União Europeia (UE) tem legislação sobre os limites à presença de organismos geneticamente modificados (OGM) nos alimentos e rações para animais, antes de serem rotulados como biotecnológicos. Mas estas regras, que entraram em vigor em 2004, não se aplicam à carne e a lacticínios provenientes de um animal alimentado com OGM.
Para os grupos ecologistas, esta isenção é uma lacuna no labirinto legislativo europeu sobre os transgénicos. Para a indústria da biotecnologia e alimentação animal seria impensável e inaceitável alterar o seu status quo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"ONU defende controlo mais apertado da nanotecnologia"

Segundo o Diário Digital, "O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) instou hoje os decisores políticos a proceder com urgência a uma avaliação da nanotecnologia, por considerar que a sua segurança requer um maior controlo e regulamentação.
Esta chamada de atenção consta de um relatório de 87 páginas sobre o ambiente global hoje apresentado por aquela agência da ONU em Nairobi, na abertura Fórum Ministerial Global sobre Ambiente.
O documento, elaborado por 80 peritos de todo o mundo, diz ser prioritário o estudo dos potenciais riscos dos nanomateriais que estão já a ser produzidos em massa.
A nanotecnologia, a tecnologia do infinitamente pequeno, baseia-se na utilização de átomos como blocos de construção, tendo como escala o nanómetro, ou seja, um milionésimo de milímetro. O seu objectivo é desenvolver novos produtos e materiais através da alteração ou criação de materiais a nível atómico e molecular, com aplicações em indústrias como a alimentar ou a farmacêutica, na cosmética ou na medicina." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

duminică, februarie 04, 2007

Arquivamento da PEC da Justiça Agrária no Brasil

"Acompanhamento de Proposições –
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
PEC 122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111 - A, 112 - A, 113 - A e 114 - A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
- 31/01/2007 Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados"

sâmbătă, februarie 03, 2007

Contradições entre Meio Ambiente e Capitalismo

Governos do mundo inteiro reagiram ao conteúdo do relatório do IPCC. O presidente francês Jacques Chirac disse ontem que é hora de uma "revolução" nos padrões de produção e consumo de energia. A declaração contrasta com o anúncio, anteontem, de que a Exxon, maior petrolífera do mundo, teve no ano passado o maior lucro da história do capitalismo: US$ 39,5 bilhões.No que depender de cifras como essa, o termômetro e os mares continuarão subindo.

"Portugal quer organismo da ONU para o Ambiente"

Segundo o Portugal Diário, "Portugal está na primeira linha de apoio à criação de uma agência da ONU para o Ambiente, disse este sábado à agência Lusa o ministro Francisco Nunes Correia, depois de participar numa conferência internacional, em Paris.
Mais de 40 países apoiam a criação de uma organização das Nações Unidas para o meio ambiente, hoje proposta na conferência de Paris, como forma de impulsionar uma política mundial contra as alterações climáticas do planeta.
'A reunião foi importante no plano político porque veio trazer para o primeiro plano aquilo que se chama uma governação mundial para o problema das alterações climáticas', afirmou o ministro do Ambiente, saudando o Presidente francês, Jaques Chirac, que - considerou - com grande sentido de oportunidade' lançou esta conferência.
O ministro português esteve hoje com vários homólogos de todo o mundo a discutir a criação de um organismo da ONU para o Ambiente (ONUA em português), na sequência da iniciativa francesa para responder internacionalmente aos riscos ecológicos globais.
Em declarações à Lusa, no final do encontro, Nunes Correia adiantou que a proposta 'encontrou grande apoio' e que foi constituído um grupo informal de trabalho, no qual Portugal participa, para promover e discutir as bases desse organismo com os países que não estão de acordo.
'Há países, nomeadamente do terceiro mundo, que vêem aqui uma ingerência, mas não é disso que se trata e é preciso esclarecer', disse.
O ministro explicou que existe já um programa neste sentido, embora com várias iniciativas dispersas, pelo que é preciso fazer um 'up-grade' e centrá-las num organismo, à semelhança do que acontece com a Saúde e o Comércio."

"Áreas protegidas sofrem Cortes de verbas"

Como denuncia o jornalista Luís Filipe Sebastião no Público de hoje, "As áreas protegidas sob a tutela do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) viram drasticamente reduzidos os seus orçamentos para o corrente ano. Perante os cortes orçamentais, uma fonte do organismo dependente do Ministério do Ambiente receia que, na maior parte das áreas protegidas, 'não [vá] haver investimento no terreno'.
A previsão orçamental do ICN para 2007 era de 7,5 milhões de euros. Mas a redução de verbas, em cerca de 18 por cento, no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e outras cativações limitaram o orçamento do instituto a 4,9 milhões de euros. Na repartição de verbas pelas diferentes áreas protegidas, muitas viram fortemente reduzidos os magros orçamentos do ano passado. O Parque Natural de Montesinho, por exemplo, sofreu uma redução de cerca de 750 mil euros (2006) para 120 mil euros (2007). O Parque Natural da Ria Formosa passa de 466 mil para 172 mil euros. Em Sintra-Cascais a redução será de 320 mil para 190 mil euros. Na Reserva Natural de Castro Marim, os cerca de 300 mil, do ano passado, são reduzidos a 29 mil euros. O Parque Natural do Alvão terá para gerir, durante este ano, apenas 160 mil euros, mas 84 mil estão afectos a projectos de defesa do lobo.
Enquanto os dirigentes de algumas áreas protegidas são confrontados com magros orçamentos, algumas verbas atribuídas pelo ICN para elaboração de planos de ordenamento de áreas protegidas estão a causar alguma perplexidade. Só no plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo serão gastos 122 mil euros. E para o acompanhamento da discussão pública do plano na Serra da Estrela estão orçamentados 21.500 euros. Aliás, na rubrica para planos, estima-se gastar cerca de 300 mil euros que constavam no orçamento anterior e não foram utilizados. 'As áreas protegidas, para além das despesas de funcionamento elementares, não vão ter muito mais para acções no terreno ou para investimento na conservação da natureza', comentou, a propósito, uma fonte do ICN.
Sandra Moutinho, porta-voz do ICN, admitiu que o próprio instituto sofreu com a redução do PIDDAC, mas recusou que, em geral, não haja dinheiro para investimento. Para lá dos 14 milhões em despesas de funcionamento, dos restantes cinco milhões 'haverá verbas do ICN que poderão ser afectadas a projectos das áreas protegidas'. A estratégia do ICN, acrescentou, passará 'por coordenar com as áreas protegidas o que vão poder fazer'." (As hiperligações foram acrescentadas)

vineri, februarie 02, 2007

"Polícia Marítima apreendeu 200 quilos de meixão no último trimestre de 2006 "

O Público Última Hora noticia que "Quase 200 quilos de meixão (enguia em estado larvar) capturado ilegalmente foram apreendidos pela Polícia Marítima ao longo da costa portuguesa no último trimestre do ano passado, uma quantidade que renderia no mercado cerca de 60 mil euros, segundo a Marinha.
A Marinha apreendeu, em 34 operações, 212 artes de pesca (telas, capinetes ou rapetas) e 195,7 quilos de meixão. 'As espécies apreendidas durante estas operações foram, de imediato, devolvidas ao mar', adianta, em comunicado.
O tipo de rede utilizada era de uma malhagem tão pequena que, conjuntamente com o meixão, eram capturadas outras espécies juvenis. 'A prática desta pesca é criminosamente depredadora e contribui significativamente para a delapidação dos recursos piscícolas', acrescenta.
A repressão a esta pesca ilegal tem como intuito proteger as espécies e permitir o desenvolvimento normal das actividades de pesca." (A hiperligação foi acrescentada)

"Grupo paga para cientistas questionar relatório"

"O American Enterprise Institute (AEI), centro de estudos conservador financiado por uma das maiores petrolíferas do mundo, ofereceu US$ 10 mil a cientistas e economistas para que ponham em xeque o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). A informação é do jornal britânico The Guardian.
De acoddo com o jornal, o grupo, financiado pela ExxonMobil e com estreitas ligações com o governo de George W. Bush, ofereceu dinheiro aos autores de artigos para que apontem os erros do relatório, que alerta para um aumento da temperatura global de entre 2 e 4,5ºC até o final do século."
Leia a notícia completa no Portal Terra.

"Aquecimento será mais forte na região Amazônica"

"O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), anunciado na manhã desta sexta-feira pela ONU, na França, aponta que o aquecimento mais intenso no Brasil ocorrerá no final deste século, no Centro-Oeste e no Norte, regiões que abrigam a Floresta Amazônica."
Leia a notícia completa no Portal Terra.

Nota: Está disponível o texto correspondente ao
"Summary for Policymakers, Climate Change 2007: The Physical Science Basis".

joi, februarie 01, 2007

"UFV - Curso de Especialização em Direito Agrário e Ambiental"

"Encontram-se abertas, a partir do dia 1º de Fevereiro de 2007, as inscrições de estudantes para o Curso de Especialização em Direito Agrário e Ambiental, no Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.
As inscrições podem ser feitas diretamente na Secretaria da Pós-Graduação, no Departamento de Direito, no Campus da Universidade Federal de Viçosa, até o dia 27 de Fevereiro do corrente ano, no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00.
As inscrições poderão também ser efetuadas pela via postal, desde que completa a documentação exigida e enviada antes de decorrido o prazo previsto para o seu encerramento.
[...]
Informações complementares: (31) 3899 28 74 – 3899 1158 - latosensudir@ufv.br".
Leia a notícia completa no Portal da UFV.