luni, februarie 26, 2007

"A Comissão abre o debate sobre uma gestão das pescarias baseada nos direitos de pesca"

De acordo com a Sala de Imprensa da União Europeia, "A Comissão apresentou hoje uma Comunicação relativa aos instrumentos de gestão das pescarias com base nos direitos de pesca, que se destina a lançar um debate sobre os sistemas de gestão da pesca. A Comissão pretende promover uma melhor compreensão da forma como são estabelecidos e utilizados na União Europeia os direitos de pesca, nomeadamente as licenças, as quotas de pesca individuais, os dias no mar e/ou o acesso limitado aos pesqueiros, assim como debater sobre as melhores práticas. A Comunicação avalia vários sistemas, atendendo à sua contribuição para a consecução dos objectivos da política comum da pesca. O estabelecimento de sistemas de gestão das pescarias é da competência dos Estados-Membros. Contudo, as suas características têm uma influência na situação económica das frotas comunitárias. Em consequência, a Comissão pretende lançar um debate sobre estas questões com os interessados e os Estados-Membros e voltar a examinar este assunto no início de 2008."

Este Comunicado está disponível em texto integral nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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