joi, mai 10, 2007

"Portos do Atlântico Norte fechados aos produtos da pesca ilegal"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia congratula-se com a entrada em vigor, em 1 de Maio, do novo regime de inspecção pelo Estado do porto, adoptado no passado mês de Novembro pela Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) para lutar contra a pesca ilegal. A partir de agora, os navios de pesca estrangeiros só podem desembarcar produtos da pesca congelados nos portos dos membros da NEAFC se o Estado em que estão registados tiver previamente dado luz verde ao Estado do porto. Este regime representa um passo importante para garantir que todo o pescado comercializado na União Europeia seja capturado legalmente, no quadro de pescarias sustentáveis e regulamentadas. A execução prática do regime foi precedida por uma série de testes dos sistemas de controlo e comunicação, realizados nas últimas semanas com resultados satisfatórios.
Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelas pescas e assuntos marítimos, declarou: 'Quem pesca ilegalmente, fá-lo para ganhar dinheiro. Se não puder desembarcar os seus produtos, também não os poderá vender, pelo que deixa de ser lucrativo continuar a infringir a lei. Este regime, instituído pela NEAFC, não só é bom em si mesmo, como demonstra o papel crucial que este tipo de organizações regionais de gestão das pescas pode desempenhar na gestão sustentável das pescarias'."

Este Comunicado está integralmente disponível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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