quarta-feira, maio 23, 2007

Arrendamento rural compulsório - acompanhamento legislativo

"SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 22/05/2007
SF PLS 00052 2005
Ementa: Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica....
22/05/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento n° 610, de 2007, do Senador João Pedro, em que solicita, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ proceda, também, a análise do PLS nº 52, de 2005, que dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica, antes que o mesmo tenha a sua tramitação e discussão encerrada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente...
22/05/2007 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2007 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Matéria encaminhada à SGM para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento de autoria do Sen. João Pedro que solicita a remessa do Projeto ao exame da CCJ. Juntados os ofícios OF.SF/ 721/2007 e Ofício nº 138/2007- CRA (fls.21 e 22)."

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