duminică, mai 27, 2007

Liberação do Milho Transgênico da BAYER

Após a realização de audiência pública sobre o assunto, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Brasil, aprovou a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer. Foram 17 votos favoráveis à liberação, quatro contrários e um voto pedindo diligências antes da aprovação do processo. É a primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005.
O presidente da CTNBio esclareceu, porém, que a aprovação da liberação comercial das sementes do milho transgênico da Bayer pela comissão não significa que o milho vá poder ser plantado imediatamente. Ele explicou que a aprovação ainda terá que ser submetida à ratificação da Comissão Nacional de Biotecnologia, formada por representantes de 11 ministérios e chefiada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, após o que será necessário colocar em prática um plano de monitoramento do cultivo.
Já a representante do Ministério Público Federal na CTNBio, afirmou que não é definitiva a aprovação da liberação comercial das sementes, cabendo questionar se a sessão cumpriu ou não a Lei de Biossegurança. De acordo com a Lei, disse ela, os integrantes da CTNBio deveriam, antes de fazer os pareceres sobre o milho da Bayer, deveriam considerar e opinar sobre dados discutidos durante audiência pública realizada pela comissão. Segundo ela, se os integrantes da CTNBio desconsideraram os documentos apresentados durante a audiência pública, poderá ser pedida à Justiça a anulação da votação. (Lígia Formenti/ Estadão Online)

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