vineri, mai 11, 2007

"Comissão consulta os interessados sobre o regime do algodão"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o regime do algodão da UE. Na sequência da reforma da Política Agrícola Comum em 2003, o Conselho adoptou em 2004 um novo regime de ajudas ao algodão (aplicável a partir de Janeiro de 2006). De acordo com as novas disposições, 65% das ajudas 'foram dissociadas' (ou seja, deixaram de estar ligadas à produção) e 35% mantiveram-se ligadas à produção de algodão, sob forma de pagamentos por superfície. A reforma foi contestada pelo governo espanhol no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que a anulou em Setembro de 2006. O Tribunal não pôs em causa a abordagem da reforma (isto é, a alteração do regime de apoio) mas considerou que a Comissão não procedeu a um estudo de impacto que incluísse os custos da mão-de-obra no cálculo dos custos de produção e que, por conseguinte, não avaliou as repercussões da reforma sobre a indústria local de descaroçamento. Como parte da preparação da avaliação de impacto, antes da formulação de uma nova proposta, a Comissão leva a efeito uma consulta através da Internet. Essas respostas serão tidas em conta na apreciação das opções para a nova proposta."

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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