duminică, mai 06, 2007

"Agricultura recebeu 60 mil candidaturas pela Internet"

Nos termos de um artigo do jornalista Jorge Talixa, constante da edição de hoje do Público, "O Ministério da Agricultura (MA) admite que tem havido algumas dificuldades na implementação do sistema digital de entrega de candidaturas a apoios da União Europeia, mas sustenta que, até ontem, já deram entrada cerca de 60 mil processos via Internet. As confederações agrícolas fazem uma leitura diferente, garantindo que o sistema IDigital se tem revelado lento e falível. E reclamam a prorrogação dos prazos de entrega de candidaturas ou um compromisso do Governo de que vai indemnizar os agricultores que não consigam candidatar-se a tempo devido aos problemas do novo sistema.
O ministro Jaime Silva participou, no dia 2 de Abril, na apresentação oficial da rede de 300 balcões que a Confagri desenvolveu, com apoios do Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (IFAP), para a recepção de candidaturas através do IDigital. O objectivo era garantir que as 250 mil candidaturas seriam entregues via Internet em cerca de 1200 postos de atendimento a instalar em associações e caixas agrícolas. Desta forma estariam assegurados um maior rigor na tramitação dos processos e a criação de uma base de dados dos agricultores.
Mas surgiram várias dificuldades, relacionadas com o ritmo de instalação e de entrada em funcionamento dos postos com protocolo entre o IFAP e seis confederações e associações nacionais do sector. A Confederação dos Agricultores de Portugal reclamou a prorrogação dos prazos até Julho e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirma que o sistema IDigital, que o IFAP e o Ministério da Agricultura 'impuseram sem ser previamente testado', está hoje 'praticamente bloqueado' e que os agricultores estão 'quase desesperados nos postos de recepção perante a falta de resposta do IDigital'.
Para a CNA, o Governo terá de assumir as suas responsabilidades, porque 'está a pôr em risco 600 milhões de euros' de ajudas aos agricultores. Considera ainda 'vital' que o executivo obtenha 'a indispensável prorrogação dos prazos de todas as candidaturas' e defende que a tutela, 'perante o colapso do IDigital', crie sistemas alternativos de emergência para receber candidaturas. O Governo deve 'indemnizar os agricultores cujas candidaturas não entrem a tempo em virtude do colapso do novo sistema'.
O MA recorda que as associações assinaram protocolos com o antigo INGA (actual IFAP) a 16 de Fevereiro para criarem postos de atendimento que deveriam começar a funcionar a 2 de Abril. E ficou estabelecido que, no caso de existirem problemas, seriam imprimidas as primeiras folhas dos formulários para posterior digitalização e admitidas entregas de formulários gravadas em disquetes, recuperando assim sistemas que vigoraram até 2006.
'Estão criadas condições para que não existam atrasos e tudo esteja registado até 15 de Maio, ainda que electronicamente alguns dados possam ser carregados posteriormente', sustenta o Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)

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