marți, octombrie 31, 2006

"Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram"

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de Uberlândia, produtora de sementes para plantio, a indenizar um casal de produtores rurais, pela venda de sementes de milho de teor germinativo muito baixo, o que provocou sérios danos à lavoura. Eles irão receber a título de dano moral R$ 34.462,81, R$ 6.000,00 por danos materiais e o valor de R$ 4.273,00 referente a ressarcimento de despesas com o ajuizamento de produção antecipada de provas.
Em 12/11/2003, os lavradores adquiriram 20 sacas de sementes de milho fiscalizado de uma revendedora, da cidade de Uberlândia. Segundo eles, o plantio das sementes foi realizado no tempo e época certos; a terra foi devidamente preparada, com utilização correta de insumos e fertilizantes agrícolas, mas, apenas 1/3 das sementes germinaram. Como os frutos esperados não foram colhidos e a terra ficou impossibilitada de ser utilizada para outro tipo de plantação, o casal alegou ter tido grande prejuízo de ordem material e moral.
A empresa fabricante do produto, contestou a alegação dos produtores rurais ao afirmar que as sementes adquiridas não foram a causa do insucesso do plantio realizado e, sim, a falta de conhecimento específico dos mesmos para o plantio de lavouras, o uso inadequado do maquinário e de inseticidas, o que causou um surto de formigas cortadeiras, danificando o plantio.
Os plantadores de milho suscitaram perícia técnica que concluiu que as sementes não poderiam ser comercializadas para plantio, segundo as normas vigentes do Ministério da Agricultura e do Instituto Mineiro de Agropecuária. A expectativa dos agricultores era de colher 2.275 sacas de milho debulhadas, mas apenas foram colhidas 282,93, contabilizando uma perda de 1.992,07 sacas de milho. Considerando que as sacas colhidas foram vendidas a R$ 17,30, o prejuízo material foi de R$34.462,31.
Os desembargadores Mota e Silva (relator), Maurílio Gabriel e Wagner Wilson confirmaram a sentença de primeira instância, por entenderem que o insucesso da lavoura de milho ocorreu em virtude da inadimplência contratual da empresa produtora das sementes, que, ilicitamente vendeu, aos produtores rurais, sementes de milho impróprias para o plantio de lavouras, em desconformidade com o que constava da embalagem, ficando evidente a conduta ilícita da empresa e o dano causado aos agricultores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG /Unidade Francisco Sales.

"Covilhã: Câmara e construtor multados por violação da Reserva Agrícola Nacional"

De acordo com o AgroNotícias, "A Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) multou a Câmara da Covilhã e a empresa Construções Lourenço por violação da Reserva Agrícola Nacional (RAN), anunciou hoje o director do organismo, Rui Moreira.
As multas, no valor de cerca de 30 mil euros cada, dizem respeito a obras nos terrenos para onde está anunciada a Urbanização da Quinta do Freixo, que prevê a construção de 575 fogos habitacionais.
Em causa está a movimentação de terras que mudou a paisagem numa área de 11 hectares junto à entrada da cidade, entre Março e Novembro do último ."
Este artigo está acessível em texto integral.

luni, octombrie 30, 2006

Projeto restringe penhora de equipamentos agrícolas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7484/06, que proíbe a penhora de máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural. A proposta, do Senado Federal, só permite a penhora desses equipamentos nos casos em que sejam financiados e tenham sido dados como garantia ou respondam por dívida alimentar ou trabalhista. O objetivo é reduzir a inadimplência dos produtores rurais.
O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), afirma que esses produtores deixam de saldar as dívidas devido a prejuízos causados por alterações climáticas, e os bancos executam esses débitos por meio da penhora das máquinas, mesmo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra essa prática.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, junto com PL 2802/03, que está apensado a ele. Se aprovados, os projetos serão votados pelo Plenário.
Veja a lista de bens que não podem ser penhorados

Íntegra da proposta: - PL-7484/2006

Fonte:
Agência Câmara

Meio Ambiente pode votar monitoramento de transgênicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar amanhã o Projeto de Lei 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), recomenda a aprovação do projeto.
Pela proposta, os órgãos públicos de fiscalização de saúde ficarão responsáveis por montar planos de monitoramento específicos para cada produto. Os resultados desse controle serão divulgados ao público. Os produtos nocivos serão retirados imediatamente do mercado e terão seu plantio proibido.

Áreas de preservação
A pauta de manhã inclui também o Projeto de Lei 7166/06, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que torna obrigatória a elaboração de estudos técnicos para determinar o tempo de permanência de famílias em terrenos transformados em áreas de preservação ambiental, até seu reassentamento definitivo. O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), defende a aprovação da proposta.
Os estudos deverão levar em conta as condições de vida da população, os meios de subsistência e os impactos da ocupação na área. A ocupação humana é proibida na maioria das unidades de conservação. Se há famílias morando no local, as terras são desapropriadas, e as famílias, transferidas.

A reunião começará às 15 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara / Da Redação / FB

"Aplicação de coimas para quem não limpa floresta mais apertada" em Portugal

De acordo com o AgroNotícias, "A aplicação das coimas pelo incumprimento das regras de limpeza das florestas vai passar a 'ser mais apertada' a partir de 1 de Janeiro de 2007, afirmou o ministro da Agricultura.
Em declarações à agência Lusa, Jaime Silva referiu que, com os Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra os Incêndios feitos, a lei passa a ser aplicada com mais vigor, sendo a fiscalização uma tarefa da GNR.
A legislação 'apertada' que dá responsabilidades aos privados na limpeza da floresta, em alguns casos específicos, como a determinada distância das casas, foi publicada em Junho.
Até agora, 'houve a aplicação de algumas coimas, mas, na verdade, não há hábito de limpar-se a floresta há muito tempo', referiu o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Por isso, houve um período de alguma tolerância para adaptação às novas regras.
Quanto à capacidade de fiscalização, o ministro defende que 'o legislador tem de ser simples e transparente, com matéria executável e regras sem desvios na sua aplicação'. Nas florestas, optou-se por uma medida 'dissuasiva' ao entregar à GNR a tarefa de fiscalizar.
Na sexta-feira, o ministro da Agricultura disse que os Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra os Incêndios vão ser todos apresentados até ao final do ano e que, a partir de Janeiro vai começar a fiscalização. Na Comissão Eventual para os Fogos Florestais, o ministro da Agricultura comunicou que a área ardida entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro (75.052 hectare s) é quatro vezes e meia menor do que em igual período de 2005.
Até agora, já foram investidos 93 milhões de euros na defesa da floresta contra os incêndios, salientou o ministro à Lusa." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, octombrie 29, 2006

"MADRP: Três leis orgânicas já estão feitas e as outras prontas em Janeiro"

Segundo o AgroNotícias, "As novas leis orgânicas das entidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura vão estar prontas em Janeiro, com excepção de três, que já estão concluídas, disse à Lusa o ministro da Agricultura.
Actualmente, só o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e a Inspecção-geral da Agricultura e Pescas (IGAP) têm concluídas as leis orgânicas, com regras e número de funcionários definidos.
Jaime Silva explicou à agência Lusa que só depois de publicada em Diário da República a lei orgânica do Ministério, o que aconteceu a 28 de Outubro, é possível seguir com as restantes para as entidades tuteladas. A intenção é de ter em Janeiro todas as leis publicadas, mas a concretização da reestruturação, no terreno, terá de ser gradual, até porque a transferência de algumas entidades, como laboratórios, é complicada, reconhece o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Por isso, insiste em afirmar que ainda não se pode ter a certeza sobre o número de funcionários que são necessários, em Lisboa e no resto do país, onde pretende ter, 'no mínimo', 60 por cento dos trabalhadores do Ministério. 'É aí que são necessários', diz."
Este artigo está acessível em texto integral.

vineri, octombrie 27, 2006

"Portugal entre os países sem perspectivas de cumprir Protocolo de Quioto"

O Público Última Hora noticia que "Portugal é um dos sete Estados membros da União Europeia sem perspectivas de cumprir os objectivos do Protocolo de Quioto, mesmo recorrendo a medidas suplementares para reduzir as suas emissões, indica um relatório divulgado hoje pela Comissão Europeia.
De acordo com as projecções, mesmo recorrendo a políticas e medidas adicionais aos denominados mecanismos de Quioto e à reflorestação, Portugal apresentará em 2010 um aumento das emissões de gases com efeito de estufa de 31,9 por cento, quando o seu compromisso é de não exceder 27 por cento.
Com as actuais políticas e medidas, o incumprimento será ainda mais flagrante, com um aumento de emissões de 46,7 por cento, indica o documento.
Entre os países incumpridores, apenas Espanha e Áustria ficam mais longe dos objectivos traçados do que Portugal."
Este artigo está acessível em texto integral.

OMC: Alemania dona 300.000 euros para ayudar a los países en desarrollo

La aportación de Alemania al Fondo para la Aplicación de Normas y el Fomento del Comercio (FANFC) ayudará a los países en desarrollo a mejorar el cumplimiento de las normas sanitarias y fitosanitarias internacionales que deben cumplirse para que las importaciones de determinados productos puedan obtener acceso a los mercados extranjeros.

Para más información, consultar:

http://www.wto.org/spanish/news_s/pres06_s/pr454_s.htm.

joi, octombrie 26, 2006

UE: Comunicación sobre el consumo de alcohol en Europa

La Comisión Europea adoptó el pasado 24 de octubre de 2006 una Comunicación en la que se establece una estrategia de la UE para apoyar a los Estados miembros en la reducción de los problemas relacionados con el consumo de alcohol. Esta Comunicación aborda los efectos adversos en la salud del consumo abusivo y peligroso de alcohol en Europa, que se considera que provoca la muerte de 195 000 personas al año en la UE.

En la Comunicación se identifican las siguientes prioridades:
  • proteger a los jóvenes y a los niños;
  • reducir las lesiones y las muertes provocadas por accidentes de circulación relacionados con el alcohol;
  • evitar los efectos nocivos entre los adultos y reducir el impacto negativo en la economía;
  • incrementar la sensibilización sobre el impacto en la salud del consumo abusivo de alcohol; y
  • contribuir a la recopilación de estadísticas fiables.
La Comisión ha identificado ámbitos en los que la UE puede apoyar las acciones de los Estados miembros destinadas a reducir los problemas relacionados con el consumo de alcohol, tales como la financiación de proyectos a través de los programas de investigación y de salud pública, el intercambio de buenas prácticas sobre cuestiones como la reducción del consumo de alcohol por los menores, el examen de las posibilidades de cooperación en materia de campañas de información o la lucha contra la conducción en estado de ebriedad y otras iniciativas comunitarias. En esta Comunicación también se presentan, con el fin de promover las buenas prácticas, las medidas que están tomando los Estados miembros, se propone un Foro de partes interesadas sobre el alcohol y la salud, y se establecen los ámbitos en los que la industria puede aportar su contribución, especialmente en materia de publicidad y comercialización responsable.

Información facilitada por:
"ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación".

miercuri, octombrie 25, 2006

"Trancoso acolhe encontro do Tribunal Europeu do Ambiente"

O Diário Digital noticia que "Uma dezena de personalidades participam a partir de quinta-feira, em Trancoso (Guarda), no primeiro encontro em Portugal do Tribunal Europeu do Ambiente, onde serão debatidos temas que vão desde as questões ambientais à arquitectura, passando pela antropologia e direito.
Segundo Emanuel Dimas Pimenta, arquitecto, músico e actual director do Tribunal, será feita uma abordagem transdisciplinar com convidados oriundos de vários países e diversas áreas.
O Tribunal Europeu do Ambiente, com sede em Londres, é uma entidade sem fins comerciais, orientada para a promoção da livre troca de informação, tomando o ambiente como uma questão antropológica.
Trata-se de um organismo que, apesar do nome, não julga causas, nem emite sentenças, que nasceu no início dos anos 90 em Bruxelas com o objectivo de se tornar um órgão vinculativo das Nações Unidas."
Este texto está acessível na íntegra.

"Protecção da menção 'Late Bottled Vintage' e uso da marca 'Portonic'"

Segundo o AgroNotícias, "Para proteger marcas e denominações próprias dos Vinhos do Douro e do Porto, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto acaba de certificar a designação 'Late Botle Vintage Port' e a marca 'Portonic'.
Com esta posição, o IVDP procura ultrapassar as debilidades do direito comunitário no que concerne à protecção dos vinhos.
O IVDP registou em seu nome a designação 'Late Bottled Vintage' como marca colectiva de certificação, em todo o espaço da União Europeia. Este registo permite a todos os operadores cujo vinho do Porto tenha direito à designação 'Late Bottled Vintage' a usar a referida marca nos termos da regulamentação do IVDP. Com este registo, o Instituto pretendeu ultrapassar as debilidades do direito comunitário na protecção da designação 'Late Bottled Vintage', cujo prestígio e valor distintivo se deve ao empenho do sector do vinho do Porto, inscrevendo-a no quadro do direito da propriedade intelectual, em particular através da disciplina da marca."
Este artigo está acessível em texto integral.

marți, octombrie 24, 2006

UE: La Comisión Europea estudia medidas más eficaces para la gestión de crisis en las producciones de frutas y hortalizas

Mariann Fischer Boel, la comisaria europea de Agricultura, ha manifestado su voluntad de poner en marcha instrumentos más eficaces para la gestión de crisis en las producciones de frutas y hortalizas.
Se trata de una nueva idea que se estudia en el marco del proyecto para la reforma de la Organización Común de Mercado (OCM) de frutas y hortalizas, que en la actualidad está elaborando los servicios de la Dirección General de Agricultura de la Comisión Europea. Se espera que la correspondiente propuesta será presentada en diciembre o en enero de 2007.
Por otro lado, Mariann Fischer Boel desea impulsar medidas de promoción bien orientada para fomentar entre los ciudadanos europeos el consumo diario de frutas y hortalizas, necesario para una dieta sana.
Además, se proyecta cambiar las subvenciones a productos para transformación, que dentro de la OCM son los únicos que tienen ayudas directas.

Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo".

Em Portugal, "Produtores de Cerveja querem novo código auto-regulação que modere consumo"

De acordo com o AgroNotícias, "A Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV) vai apresentar na quinta-feira o Código de Auto-Regulação dos Cervejeiros para reforçar os aspectos éticos na comunicação social e induzir ao consumo moderado e responsável da cerveja.
Em comunicado, a associação adianta que a iniciativa tem o apoio 'consensual' do sector da alimentação e da restauração e surge das 'necessidades sentidas pelo sector em ver tratada de forma diferenciada, uma bebida de características específicas'.
'O código a apresentar não pretende substituir-se à actual legislação sobre as regras de publicidade de géneros alimentícios', mas visa 'assumir um forte compromisso do sector cervejeiro em respeitar a legislação vigente, indo ainda mais longe, ao reforçar os aspectos éticos da comunicação comercial' dos sectores alimentar e da restauração, apelando ao 'consumo moderado e responsável da cerveja', revela a associação.
No mesmo comunicado, a APCV diz ainda querer que seja feita uma monitorização constante e independente da indústria.
O Código de Auto-Regulação dos Cervejeiros Portugueses vai ser subscrito, além da APCV, pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e pela Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP)."

luni, octombrie 23, 2006

"Comissão Europeia vai propor sanções penais para atentados ao Ambiente"

Como refere o Público Última Hora, "O comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, vai propor até ao final do ano um documento que obrigue todos os Estados membros da União Europeia a prever na sua legislação sanções penais para os atentados graves ao Ambiente, entre eles o transporte ilegal de resíduos.
Trata-se de incitar os Estados membros a prever sanções criminais mínimas que sejam 'dissuasoras, proporcionais e efectivas', declarou hoje Dimas, durante uma reunião dos ministros europeus do Ambiente, no Luxemburgo.
O comissário vai incluir nos atentados ao Ambiente os transportes ilegais de resíduos, depois de um inquérito ao navio 'Probo Koala' que, em Agosto, transportou os resíduos tóxicos que estiveram na origem de uma catástrofe ecológica na Costa do Marfim.
A Comissão já apresentou um texto semelhante em 2001, mas os Estados membros consideraram, na altura, que não era da sua competência propor sanções penais.
Em Setembro de 2005, o Tribunal Europeu de Justiça intercedeu em favor da Comissão, estimando que Bruxelas tem o direito de propor sanções penais quando estas constituírem uma medida indispensável para combater os atentados ambientais.
A futura proposta da Comissão deverá ser adoptada por maioria qualificada dos Estados membros e em acordo com o Parlamento Europeu."

Nota: O discurso do Comissário Stavros Dimas foi disponibilizado pela Sala de Imprensa da U.E. apenas em Língua Inglesa.

Em Portugal, "Verbas para a natureza caem 50% em cinco anos"

Como revela um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Em cinco anos, as verbas destinadas ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN) baixaram quase para metade. Se, em 2002, os 55 milhões de euros destinados à preservação de espécies e habitats já pareciam escassos, os 28 milhões que constam da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2007 não chegarão sequer para conter a difícil situação em que está o organismo do Estado que zela pelas áreas protegidas. Oposição e ambientalistas lamentam que o Ambiente continue a ser o parente pobre do Governo.
'O Governo está a deixar o ICN cada vez mais moribundo', afirmou ao DN Hélder Spínola, presidente da Quercus, lembrando os sinais que, volta e meia, tornam pública esta situação: a falta de dinheiro para cobrir despesas essenciais como as contas do telefone ou o combustível dos veículos. Os ambientalistas têm criticado recorrentemente a falta de verbas destinadas à implementação de acções concretas de conservação de espécies e habitats." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

sâmbătă, octombrie 21, 2006

"Aumentam pressões para proibir pesca do bacalhau"

De acordo com artigo da jornalista Filomena Naves, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Quota zero para o bacalhau no Atlântico Norte, em 2007. O Conselho Internacional de Exploração dos Mares (CIEM), organismo que coordena a pesquisa para a gestão das pescas do Atlântico Nordeste, confirmou ontem no seu relatório de Outono a recomendação de banir a captura de bacalhau naquela zona. Os níveis da espécie atingiram ali os valores mais baixos de sempre, o que põe em causa a sobrevivência daquele stock, diz o CIEM.
'A capacidade reprodutiva do bacalhau é reduzida e a mortalidade causada pela pesca indica uma redução insustentável do stock [no Atlântico Norte]', lê-se no relatório, ontem entregue à Comissão europeia." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Transgénicos ilegais apreendidos" em Portugal

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Este mês foram apreendidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), 630 quilos de arroz que continham vestígios de uma variedade genéticamente alterada, não estando autorizada para comercialização.
'Nos últimos dois meses temos recebido alguns alertas sobre arroz transgénico ilegal em circulação no território europeu, mas apenas um relativo à introdução de arroz em território nacional', afirmou Jorge Reis vice-presidente da ASAE.
Jorge Reis acrescentou que é 'improvável que o consumo do arroz contendo LLRICE601 (variedade de arroz apreendido) apreendido represente um risco iminente para a saúde'.
A Comissão Europeia vai pedir contra-análises mais restritas às importações de arroz oriundas dos Estados Unidos da América (E.U.A.) na próxima segunda-feira. Esta decisão surgiu após terem sido verificados, há quatro semanas atrás, indícios de LLRICE601 em carregamentos provenientes dos EUA, muito embora o arroz tenha sido certificado como livre desta variedade de organismo geneticamente modificado (OGM) não autorizado. É de referir que as contra-análises vão levar em conta a descoberta de uma outra especie de OGM (LLRICE502)." (A hiperligação foi acrescentada)

vineri, octombrie 20, 2006

"Publicação do MDA e Dieese retrata as características do meio rural brasileiro"

"O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), lançaram no dia 11 de outubro, em Brasília, a publicação Estatísticas do Meio Rural. O estudo divulga informações diversas sobre a estrutura fundiária brasileira, meio ambiente, características da população do campo, produção agropecuária, mercado de trabalho, reforma agrária, agricultura familiar, crédito, balança comercial do agronegócio, educação, dentre outros.
Durante o lançamento, o Dieese apresentou uma amostra da pesquisa, que gerou, além da publicação Estatísticas do Meio Rural, um CD-ROM com todas as tabelas e os gráficos, e o sistema eletrônico Fontes Rurais, banco de dados que está disponível na Internet (www.nead.org.br) para a consulta das instituições produtoras de estatísticas e das fontes por elas disponibilizadas."
Leia a matéria completa no Boletim NEAD n. 351.

joi, octombrie 19, 2006

(Brasil) "STJ confirma o direito a usucapião em zona de fronteira"

"Área situada em zona de fronteira pode ser objeto de usucapião. A posição, unânime, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) em desfavor da União, que pretendia assumir a posse de imóvel situado no município de Uruguaiana (RS). O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, explica em seu voto que não existe impedimento a que o usucapião recaia sobre imóvel situado em faixa de fronteira, 'por ausência de óbice constitucional ou legal'.
A jurisprudência consolidada pelo STJ permite a usucapião quando reconhecida a existência de 'aforamento', ou seja, da transferência do domínio útil e perpétuo de um imóvel. No caso em questão, em 1897, a Intendência Municipal de Uruguaiana transferiu o domínio útil do terreno a Marcolino Fagundes. Ele, por sua vez, repassou tal direito ao Club União Cyclista, que registrou o imóvel em 1899, há mais de cem anos.
A ação de usucapião foi movida pelos possuidores da terra que conseguiram, em primeira instância, sentença que declarou o domínio útil dos autores sobre o imóvel. Inconformada, a União apelou ao Tribunal Regional na tentativa de reverter tal decisão, alegando que, pela carta de aforamento e trespasso, tal área seria de domínio público. Alegou o fato de o município de Uruguaiana encontrar-se em zona de fronteira, portanto sujeito à proteção nacional.
Os argumentos da União não foram aceitos pelo TRF 4ª Região, que considerou descabida a alegação de ser inviável a aquisição de área situada na faixa fronteiriça. A decisão afirma, ainda, que inexiste ameaça à segurança nacional, 'o povoamento e a fixação do homem na terra, tornando-a produtiva, constrói a segurança nacional e protege as nossas fronteiras', acrescenta o acórdão (decisão colegiada)."
Fonte: STJ.

miercuri, octombrie 18, 2006

Em Portugal, "Agricultura estreia novo regime de apoio"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "A política agrícola do próximo ano ficará marcada pelo arranque da aplicação dos novos apoios financeiros para o período 2007-2013 (está previsto que a agricultura portuguesa receba, naquele intervalo, ajudas anuais de 500 milhões de euros) e por uma nova estrutura orgânica do Ministério da Agricultura.
Apesar da complexidade inerente à execução de novos apoios, segundo a proposta do Orçamento de Estado de 2007, haverá uma redução de 10% na despesa do Ministério tutelado por Jaime Silva, face a 2006, sendo que um dos principais cortes será na rubrica das despesas com o pessoal, onde a queda será de 19,4%. Este aperto orçamental corresponde à reorganização dos serviços do Ministério, no âmbito da qual está prevista a redução do número de serviços e de funcionários. A título de exemplo, cite-se o Instituto da Vinha e do Vinho que terá menos 31% das verbas face a 2006. Entre os cortes, destaque ainda para a diminuição de 12,4% nas verbas do Ministério destinadas aos subsídios. Para o próximo ano, deverá também haver novidades ao nível da Lei do Arrendamento Rural, com a apresentação do 'Plano nacional para a melhoria da estrutura fundiária'.
Nas Pescas, dar-se-á também início à aplicação do Fundo Europeu de Pescas (2007-13), embora na proposta de orçamento se leia que a área nuclear de intervenção será a aquacultura (criação de peixes em cativeiro), no sentido de se diversificar a produção. O reforço do controlo da pesca lúdica é outra das apostas." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, octombrie 17, 2006

"Dia da Alimentação: Acções no mundo apelam à solidariedade e ao investimento"

Como relata o AgroNotícias, "Roma, 16 Out - O Papa Bento XVI apelou hoje à solidariedade para eliminar a pobreza e o subdesenvolvimento, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, marcado por acções simbólicas contra a fome em todo o mundo.
'A solidariedade é a chave que permitirá eliminar a pobreza e o subdesenvolvimento', declarou o papa numa mensagem lida pelo observador permanente da Santa Sé junto da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), Renato Volante. 'Os investimentos no sector agrícola devem permitir às famílias assegurar os seus papéi', afirmou o Sumo Pontífice.
O director da FAO, Jacques Diouf lembrou também que o investimento público e privado na agricultura mundial diminuiu, quando o objectivo da Cimeira mundial para a alimentação, em 2002, era reduzir para metade o número de pessoas com fome antes de 2015. 'É imperativo aumentar o volume de investimentos públicos no sector da agricultura e torná-los mais eficazes', sublinhou Diouf num discurso proferido na sede da FAO, em Roma. 'Dos mais de 850 milhões de pessoas que não têm o que comer, sete em cada dez vivem em zonas rurais', acrescentou."
Este artigo está acessível em texto integral.

luni, octombrie 16, 2006

Em Portugal, "Governo prepara revolução no Ministério da Agricultura"

Como reitera a jornalista Ana Fernandes no Público Última Hora, "Prestar serviços em vez de consumir recursos. Esta é a trave-mestra da profunda reorganização de que vai ser alvo o Ministério da Agricultura, com extinções de serviços, fusões e reestruturações.
A revolução vai ter grandes implicações em termos de recursos humanos já que cerca de um terço das chefias desaparecerão. Uma percentagem que se irá reflectir ao longo de toda a cadeia. Quantos serão ao certo? O ministro não avança, porque 'as pessoas não são números.'."
Este artigo está acessível em texto integral.

duminică, octombrie 15, 2006

"Semana Mundial da Alimentação 2006 mobiliza governo e sociedade"

"Entidades da sociedade civil, governos e conselhos municipais de segurança alimentar promovem, este mês, diversos eventos em celebração à Semana Mundial da Alimentação, que acontece de 16 a 22 de outubro. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) já tem cadastrado 90 eventos que serão realizados em todo o país.
Com o tema "Fortalecer a Agricultura Familiar para Garantir a Segurança Alimentar", a programação inclui desde a apresentação de experiências bem sucedidas a debates sobre segurança alimentar e nutricional. A lista de eventos pode ser conferida no site do Consea (www.presidencia.gov.br/consea), no link da Semana Mundial da Alimentação."
Leia a notícia completa em Boletim NEAD n. 350.

"I Evento Brasileiro de Créditos Ambientais"

"O I Evento Brasileiro de Créditos Ambientais será realizado em Florianópolis/SC, no CCE da UFSC, e reunirá experts em Créditos de Carbono e demais Commodities Ambientais, com o objetivo primordial de oferecer aos participantes uma visão ampla de mercado e especializada de desenvolvimento sustentável, e, principalmente, demonstrar como o profissional ou uma empresa / instituição de diversos ramos de atuação pode analisar empreendimentos e investimentos, e propor soluções para os problemas ambientais, transformando-os em benefício financeiro."
Para mais informações, visite a página do evento.

sâmbătă, octombrie 14, 2006

50º congress - International Association of Lawyers

Data: de 31 de outubro a 04 de novembro de 2006.
Local: Salvador, Bahia, Brasil.
Temas principais: Direito Ambiental, Globalização e Direitos Humanos.
Informações: Uianet.

vineri, octombrie 13, 2006

"Resíduos eléctricos já com recolha" em Portugal

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "Equipamentos eléctricos e electrónicos em fim de vida podem ser entregues em centros de recolha, a partir do final do mês. Na fase de arranque,o sistema contará com 50 centros de recolha.
Dentro de 18 meses, serão 250 os pontos em que os consumidores portugueses poderão depositar gratuitamente grandes e pequenos electrodomésticos, equipamentos informáticos e de telecomunicações, rádios, televisões e lâmpadas fluorescentes.
As metas comunitárias prevêem a recolha e tratamento de quatro quilos de lixo eléctrico e electrónico por habitante/ano, o que faz calcular um fluxo de pelo menos 40 mil toneladas em Portugal. Há ainda que contar com os resíduos 'históricos', depositados em empresas e armazéns e que não pagaram o ecovalor, taxa introduzida em Maio passado para financiar a reciclagem deste tipo de resíduos.
A entidade encarregada do processo é a Amb3E (Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos), com 60 associadas e 500 em fase de adesão.
Nos centros de recepção, o material será dividido em cinco fluxos de valorização. Parte vai ser tratada em Portugal (caso das lâmpadas) outra parte vai ser exportada (caso dos tubos de raios catódicos das televisões)." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, octombrie 12, 2006

"Trabalhadores rurais voltam a interditar rodovia em MT"

"Um protesto de trabalhadores rurais voltou a interditar hoje a rodovia BR-364 na região de Cuiabá, em Mato Grosso. Os trabalhadores fecharam a estrada às 5 horas. Devido ao bloqueio foi formada uma fila de caminhões de cerca de 30 quilômetros. Segundo o canal Globo News, é o segundo dia consecutivo de protestos do Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados (MTA). Eles pedem agilidade na decisão de um recurso na Justiça que suspendeu a emissão de posse da fazenda Boa Esperança, em Campo Verde. A propriedade tem quase dez mil hectares."

"Parlamento Europeu vota proposta contra as touradas"

Como dá conta a jornalista Anabela Naves no Diário de Notícias de hoje, "A tourada está hoje em xeque, em Bruxelas. Um relatório sobre a protecção e bem-estar dos animais, que vai ser votado ao meio-dia (11.00 em Lisboa) no Parlamento Europeu, propõe no seu ponto 71 o fim dos combates de animais no espaço europeu, incluindo os de touros. Ou seja, as touradas.
A generalidade dos eurodeputados portugueses discorda no entanto desta proposta, soube o DN, e pretende a supressão da palavra 'touros' do documento.
O relatório, da autoria da eurodeputada alemã Elizabeth Jeggle, do Partido Popular Europeu (PPE), propõe à Comissão europeia que ponha termo 'aos combates de cães, touros e galos', por via de legislação comunitária ou de cada estado membro, e que assegure 'que as pessoas em causa não recebam qualquer subsídio estatal ou nacional relacionado com as suas actividades'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Actualização: o Público Última Hora noticia que "O Parlamento Europeu rejeitou hoje uma proposta que previa a proibição das touradas, no âmbito de um relatório sobre o bem-estar dos animais. O texto final aprovado limita-se a censurar e a sugerir a proibição dos combates de cães e de galos.
A sugestão de proibição das touradas constava do relatório, não vinculativo, elaborado pela eurodeputada alemã Elisabeth Jeggle, do Partido Popular Europeu, que incluia ainda dezenas de recomendações para o próximo Plano de Acção Comunitário relativo à protecção e ao bem-estar dos animais.
Um dos pontos do parecer dava conta da preocupação relativamente ao sofrimento dos animais de combate e sugeria à União Europeia que pusesse termo aos combates de cães, touros e galos, adoptando, a nível nacional ou comunitário, medidas legislativas apropriadas para que os organizadores de tais combates não recebessem qualquer ajuda estatal.
Os principais grupos políticos do Parlamento Europeu opuseram-se a este ponto devido à inclusão das touradas - considerada uma tradição cultural em Portugal e Espanha - e à sua equiparação aos combates de cães e galos.
A assembleia acabou por aprovar uma emenda ao parágrafo, aprovando com 412 votos a favor, 78 contra e 15 abstenções a supressão do termo 'touros'."

"Direito do Vinho em discussão" no Porto

Como noticia o Correio da Manhã de hoje, "Uma centena de juristas de todo o mundo reúne-se, hoje e amanhã, no Porto, para discutir novas políticas do vinho no congresso da Associação Internacional dos Juristas do Direito da Vinha e do Vinho.
Organizado, pela primeira vez em Portugal, pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), no âmbito das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro, o congresso debaterá os grandes temas que afectam o sector, nomeadamente o acordo bilateral com os EUA e a consequente abertura da Europa ao mercado americano.
Em cima da mesa estarão também os problemas de rotulagem, o estádio da produção, as barreiras à importação e à exportação, e a publicidade." (As hiperligações foram acrescentadas)

miercuri, octombrie 11, 2006

Em Portugal, a "Factura da água poderá ter modelo único em todo o país"

Segundo um artigo do jornalista Ricardo Garcia, constante do Público Última Hora, "Portugal poderá vir a ter um modelo único de factura da água, a ser utilizado em todo o país. Uma proposta neste sentido está a ser finalizada pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) e deverá ser entregue em breve ao Ministério do Ambiente.
A ser aprovada a ideia, a nova factura seria mais simples. 'Queremos que a factura tenha uma leitura fácil', disse ontem Rui Ferreira dos Santos, vogal do conselho directivo do IRAR, durante a apresentação do relatório sobre a qualidade da água em Portugal em 2005.
Uma das facetas da nova factura será a inclusão de informações sobre a qualidade da água fornecida aos cidadãos. O documento não teria os dados em si - dada a grande quantidade de parâmetros das análises -, mas sim a indicação de onde podem ser encontrados." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

marți, octombrie 10, 2006

Agricultura vota projeto sobre sementes transgênicas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar amanhã para Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento das "tecnologias genéticas de restrição de uso", conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt.
Essas tecnologias produzem as chamadas sementes estéreis ("terminators", em inglês), que servem para o plantio de uma única safra e não geram novas sementes.
De acordo com o projeto, a autorização será dada quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.

Substitutivo
O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recomenda a aprovação, com substitutivo. "As tecnologias de restrição genética de uso podem ser utilizadas com fim apenas comercial em benefício maior das empresas de biotecnologia, ao impedir aos agricultores a produção da própria semente, ou como medida de biossegurança, no caso de produção de plantas biorreatores, impedindo que sementes dessas plantas se misturem àquelas destinadas à cadeia alimentar", explica o parlamentar. Sciarra considera inadequado proibir toda e qualquer possibilidade de uso da tecnologia, por isso mantém a proibição apenas para o uso comercial de sementes que contenham essa tecnologia. "Salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, permitindo assim que as pesquisas avancem e que se amplie o desenvolvimento da técnica."

Fonte: Agência Câmara

Projeto cria parceria agrícola em terras indígenas

O Projeto de Lei 7315/06, do deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), cria a parceria agrícola em terras indígenas. A proposta define a parceria como um contrato celebrado entre uma entidade jurídica, constituída exclusivamente por índios, e outra, constituída por não-índios, para desenvolver atividades de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista, em terras indígenas. O projeto proíbe parceria entre pessoas físicas.
A parte indígena deverá, com assistência do Ministério Público Federal, promover entendimentos com os líderes da comunidade, a fim de estabelecer os termos e as condições do contrato de parceria. Também terá a prerrogativa de eleger as áreas destinadas ao empreendimento. À parte não indígena compete fornecer os insumos, equipamentos, assistência técnica e mão-de-obra especializada.

Participação indígena
Os contratos devem prever, obrigatoriamente, cláusulas que assegurem a participação da parte indígena nos resultados do empreendimento no percentuais de, no mínimo:
- 10%, quando concorrer apenas com o terreno destinado ao empreendimento;
- 20%, quando, além do terreno, oferecer mão-de-obra não especializada;
- 30%, quando oferecer, além do terreno, mão-de-obra especializada;
A proposta também proíbe a renúncia dos direitos indígenas sobre as terras destinadas ao empreendimento e determina que o prazo mínimo dos contratos deverá ser de:
- três anos de vigência para empreendimentos agrícolas, exceto pecuária;
- cinco anos de vigência para a pecuária;
- dez anos de vigência para exploração extrativista.
De acordo com o projeto, os índios deverão destinar 50% dos recursos arrecadados a projetos de interesse da comunidade afetada.

Contradição
Para o autor do projeto, observa-se na política indigenista brasileira uma contradição: enquanto se promovem generosas demarcações de extensas áreas indígenas, inibem-se as possibilidades de desenvolvimento social e econômico das comunidades indígenas.
Segundo ele, o objetivo do projeto é inverter conceitos que equivocados, dando oportunidade às comunidades indígenas de alcançar seu próprio desenvolvimento, sem as amarras que sempre lhes foram impostas.

Tramitação
O projeto está apensado ao o PL 2002/03. Ambos serão examinados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7315/2006

Fonte: Agência Câmara / Sônia Baiocchi Rodrigues

Acusados de crime de poluição ambiental deverão ser julgados pela justiça paulista

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverá proferir decisão definitiva sobre a denúncia feita pelo Ministério Público do estado contra dirigentes da empresa Milenia Agro Ciências, por crime ambiental que provocou a morte de animais (artigo 54, Lei 9.605/98). A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 88544, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
A defesa pedia a retirada dos acusados do processo e a suspensão do procedimento persecutório penal.
A decisão do ministro ressalta o entendimento do Plenário do STF no julgamento do HC 86834, em que houve a transferência da competência da Corte para o Tribunal de Justiça do estado, 'entendendo ser esse o foro competente para o julgamento de habeas corpus impetrado de decisão de Turma Recursal [Juizados Especiais]'.
O caso
Veículo conduzido pelo motorista denunciado transportava os defensivos agrícolas de propriedade da empresa e caiu num barranco na BR153, derramando parte de sua carga no Córrego dos Macacos, no município de São José do Rio Preto (SP). O derramamento dos produtos químicos contaminou a água, causando a morte de vários tipos de peixes, fato considerado dano ambiental pelo MP.
Os advogados alegaram que os acusados não poderiam ser citados no procedimento penal pelo fato de o acidente ter sido provocado pelo motorista do caminhão, o que, supostamente, afastaria a culpabilidade do proprietário da carga. Argumentam que os dirigentes estão sofrendo constrangimento ilegal e que o crime só pode ser imputado ao causador do acidente ou aos diretores da empresa transportadora.
Fonte: Informativo STF.

"Impostos ambientais"

O Diário Económico publica um interessante artigo de opinião em matéria de tributação ambiental da autoria do advogado Tiago Caiado Guerreiro, da Franco Caiado Guerreiro & Associados, e a ler na íntegra.

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 2 n° 16 (2006)

En el sumario del n° 16 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:
  • Opinión: El control de la aplicación del Derecho comunitario: XXIII Informe de la Comisión (2005), por Isabel Viñals Soler
  • Doctrina: La Directiva relativa a las prácticas comerciales desleales: su transposición al Ordenamiento jurídico español, por Marta Pardo Leal
  • Reseña de jurisprudencia del TJCE: Solicitud de marca figurativa para una bebida alcohólica, por Leticia A. Bourges
Y las secciones habituales:
  • El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
  • Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.
Para más información: Revista de Derecho Alimentario.

España: El Gobierno anuncia la preparación de una ley reguladora de la publicidad de las bebidas alcohólicas

El Ministerio de Sanidad y Consumo español está preparando un Anteproyecto de Ley de Medidas Sanitarias para la protección de la Salud y la Prevención del Consumo de bebidas alcohólicas por menores.
El Anteproyecto de Ley incluirá importantes restricciones a la publicidad y patrocinio de este tipo de bebidas. De este modo, se establecerán restricciones horarias para la emisión de publicidad sobre bebidas alcohólicas en radio y televisión. Hasta ahora, y en virtud de la Ley General de Publicidad de 1998, estaba prohibida la emisión en televisión de publicidad de bebidas alcohólicas con una graduación superior a 20º. Con la nueva normativa se mantendrá este medida, y se ampliará, al establecerse que no podrán emitirse anuncios de cualquier tipo de bebida alcohólica entre las 6 de la mañana y las 22 horas, tanto en televisión como en radio.
Cuando entre vigor esta normativa, quedará prohibida asimismo la inserción de publicidad en medios de transporte de uso público y estaciones, puertos y aeropuertos, así como la instalación de carteles y otro tipo de soportes a una distancia inferior a 500 metros lineales de centros educativos o de atención a menores. También se prevé establecer una serie de principios generales para la publicidad de bebidas alcohólicas, como por ejemplo que no se podrá presentar en estos anuncios a menores o a deportistas o personajes de relevancia pública vinculados con ellos.

Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo"

luni, octombrie 09, 2006

Revista "World Food Regulation Review" - Vol. 16, number 5 October 2006

En el último número (Vol. 16, n° 5, 2006) de World Food Regulation Review se publican, entre otras, las siguientes noticias:
  • European Union: Avian Influenza: German vaccination, Romanian imports
  • European Union: Better Training for Safer Food
  • European Union: EFSA and Member States to Share Bluetongue Knowledge
  • UK: Consultation on Good Manufacturing Practice
  • UK: Agency Consults on Improvement Agents

Para más información: WFRR

sâmbătă, octombrie 07, 2006

"Comissão Europeia defende acordo internacional para salvar atum"

Segundo o Público Última Hora, "O comissário europeu das Pescas, Joe Borg, defendeu hoje um acordo internacional para reduzir a pressão pesqueira sobre o atum e, assim, prevenir a ameaça à espécie que está a preocupar os cientistas.
'As conclusões dos cientistas confirmam a preocupação expressa várias vezes de que o investimento pesqueiro era demasiado alto para as possibilidades de pesca, pois precisamos de manter a pesca do atum em níveis sustentáveis', afirmou Borg num comunicado.
O comité científico e estatístico da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, sigla inglesa), alertou ontem, após cinco dias de reunião em Madrid, que os actuais níveis de pesca são três vezes superiores aos adequados a uma auto-regeneração optimizada da espécie.
O comissário comprometeu-se a manter a liderança do Executivo europeu nas iniciativas internacionais para evitar a deterioração dos recursos, mas pediu aos governos da UE e restantes países pesqueiros a trabalharem no mesmo objectivo.
'O êxito dependerá de todos os esforços que as partes interessadas possam juntar no próximo encontro da ICCAT, em Dubrovnik (Croácia), em Novembro, para adoptar medidas de recuperação dos 'stocks' da espécie e combater as actividades pesqueiras ilegais que ameaçam o futuro da pesca do atum', considerou o comissário.
Borg defendeu a elaboração de um programa ao longo do ano que cubra a gestão da espécie, da actividade até à sua comercialização." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, octombrie 05, 2006

Carta de Roraima do Direito Amazônico

Os Agraristas brasileiros, bem assim estudantes, autoridades e demais participantes, presentes ao XII Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no período de 29 de Agosto a 1º de Setembro de 2006, devidamente convocados pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, em sistema de convênio com o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIDMA), Governo do Estado de Roraima, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e demais órgãos e instituições que apoiaram o evento, DELIBERAM:

1 – Ratificar, em todos os seus termos, a Carta de Cruz Alta (RS), aprovada no I Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado em 1975, por considerá-la marco assinalador da construção do estado da arte do Direito Agrário do país.
1.1 – Ratificar, igualmente, a Carta de Brasília, editada por ocasião do X Seminário Nacional de Direito Agrário realizado em Brasília (Distrito Federal), no período de 09 a 13 de dezembro de 2002, durante o qual foi fundada a Academia Brasileira de Letras Agrárias.
1.2 – Ratificar, também, a Carta de Boa Vista do Direito Amazônico, aprovada pelo I Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, no período de 29 de março a 02 de abril de 2004.
1.3 – Ratificar, finalmente, a Carta de Belém do Direito Amazônico, aprovada pelo II Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado em Belém do Pará, no período de 15 a 18 de maio de 2005.
2 – Propugnar por uma solução definitiva para o grave problema das terras devolutas situadas em Faixa de Fronteiras, em atendimento à reivindicação dos Estados Membros que enfrentam problemas comuns, contemplando, desta maneira, os interesses das políticas públicas dos Estados e da União.
3 – Pugnar pela implantação de unidades agro-industriais, visando o aproveitamento do grande potencial de matéria-prima existentes na região, a sua biodiversidade, principalmente na produção de produtos alimentícios, cosméticos e medicinais, propiciando o desenvolvimento sustentável da região Amazônica.
4 – Pugnar pela elaboração e implantação de um modelo de ocupação da Amazônia, no sentido de oferecer soluções comuns, respeitadas as peculiaridades regionais, especialmente a agricultura orgânica e o agro-turismo.
5 – Pugnar para que o ensino do Direito Agrário seja disciplina obrigatória em todas as Faculdades de Direito do País, bem assim naquelas que ministram ciências agrárias.
6 – Pugnar pela criação de Varas Especializadas, com competência agrária e ambiental, obedecendo ao disposto no artigo 126, da Constituição Federal de 1988, harmonizando-as, assim, com o ensino obrigatório do direito agrário.
7 – Pugnar para que sejam realizados cursos de Direito Agrário, especificamente direcionados aos integrantes do Poder Judiciário, em todos os seus níveis, mediante entendimentos com seus respectivos titulares.
8 – Pugnar para que a Agência Nacional de Águas (ANA), aloque recursos financeiros aos Estados Membros, para a implantação de comitês de Bacias Hidrográficas.
9 – Pugnar pela realização do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário, na cidade de Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso, durante o ano de 2008.
10 – Aprovar, finalmente, moção de agradecimento a todos que compartilharam a realização deste Evento, por entenderem que o aperfeiçoamento das Instituições que lidam com o Direito Agrário, representa o exercício da cidadania, em busca da defesa da dignidade da pessoa humana e da superação das desigualdades sociais.

Terra de Macunaima (Boa Vista – RR); em 1º de Setembro de 2006.

Academia Brasileira de Letras Agrárias

miercuri, octombrie 04, 2006

Empresa condenada a indenizar dano ambiental por rompimento de barragem

Relata a Revista Eletrônica Ambiente Vital que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deverá pagar indenização de R$ 50 mil por danos decorrentes do rompimento de barragem que destruiu área ecológica licenciada para a atividade de ecoturismo no Município de Pinto Bandeira. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJRS. O colegiado considerou "a frustração dos autores da ação, além dos prejuízos causados aos investimentos". A Corsan também foi condenada pelos danos ambientais.
A juíza Carla Patrícia Boschetti Marcon Della Giustina, da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves (RS) determinou o pagamento por danos materiais de R$ 35,2 mil, a título de lucros cessantes. Para a recomposição do ambiente degradado, o valor arbitrado ficou em R$ 21,3 mil. Em recurso ao TJRS, os autores da ação - Neucir Bissoloti e Jaqueline Bissoloti - buscaram a reparação pelo danos morais, anteriormente negados, e a majoração dos danos materiais.
Para a desembargadora Elaine Harzheim Macedo, relatora do recurso, o caso envolve recomposição de dano ambiental cometida pela empresa-ré na área explorada pelos autores e o conseqüente ressarcimento. A partir da realização de obras desautorizadas e irregulares, o rompimento da barragem gerou danos, como a desorganização do arranjo e disposição física do espaço, alteração no curso natural das águas, comunidade vegetal atingida, comprometimento da trilha e histórico do local e a modificação temporária nas condições ambientais da fauna local.
Sobre o empreendimento, a magistrada acredita que os autores viram todo o esforço de meses ruir em razão do incidente, o que se deu também em virtude do desleixo da Corsan, como restou demonstrado nos autos.
As fotos evidenciaram o estado em que ficou o local, as mudanças drásticas, que impedem também as caminhadas, inviabilizando o negócio. “É de clareza meridiana que não estamos diante de mero incômodo, mas toda uma frustração representada por em esforço financeiro e físico, que representa também um sonho acalentado.”
No entendimento da desembargadora, a indenização por dano moral representa a ocorrência de uma situação efetivamente anormal e atípica, causadora de algo mais do que um mero aborrecimento ou de mera inconveniência própria do cotidiano, de quem convive em sociedade.
“Diante de tal contexto fático é de presumir a dor e decepção dos demandantes, pois ninguém fica indiferente nem deixa de sofrer frustração diante dessas circunstâncias”, destacou.
O colegiado manteve a sentença do juízo da Comarca de Bento Gonçalves no que tange aos danos materiais e à recomposição do meio ambiente. O total da condenação da Corsan chega a R$ 106.500,00 em valores nominais.

marți, octombrie 03, 2006

España: El Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación apoyará a las sociedades mixtas como elemento de cooperación al desarrollo en el exterior

El Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España ha anunciado que desea fomentar las oportunidades de negocio y las inversiones de las sociedades mixtas pesqueras en países terceros. En sus planes se tiene en cuenta que la pesca ocupa un protagonismo especial como herramienta de cooperación al desarrollo puesto que permite el intercambio de expertos, la formación, capacitación y especialización de personal que propician una migración ordenada en un marco específico y concertado. En este sentido, la Secretaría General de Pesca Marítima de dicho Ministerio prevé suscribir convenios de colaboración con la Organización Internacional del Trabajo y con la Agencia Española de Cooperación Internacional para atender las políticas transversales de empleo decente y de igualdad de oportunidades como las que se están impulsando en Iberoamérica.
En este marco, el Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, a través de la citada Secretaría General de Pesca Marítima, apoya la actuación, constitución y creación de las empresas pesqueras en el extranjero. En efecto, en los últimos tiempos se está comprobando que en los países en vías de desarrollo en los que existen inversiones de estas empresas pesqueras en materia sanitaria, educativa, social, de transportes y comunicaciones, o de infraestructuras varias están aumentando los índices de implicación, capacitación y crecimiento económico. Es decir, se están propiciando nuevas oportunidades de desarrollo a partir de esa labor empresarial de las sociedades mixtas pesqueras

luni, octombrie 02, 2006

"Concurso contribuirá para o fortalecimento de culturas indígenas"

"Acaba de ser lançado o Prêmio Culturas Indígenas - edição Ângelo Cretã, que se destina a ações de fortalecimento cultural ocorridas nos últimos cinco anos, ou em processo de execução há, no mínimo, um ano. A iniciativa é do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Diversidade e Identidade Cultural, e da Associação Guarani Tenondé Porã.
'Serão premiadas comunidades que trabalham para que suas tradições fiquem mais fortes e sejam transmitidas aos mais jovens', explica Mauricio Fonseca, coordenador do Prêmio. Segundo o Instituto Sócio-Ambiental (ISA), existem, no Brasil, cerca de 370 mil índios divididos em 220 povos, que falam mais de 180 línguas diferentes.
O Prêmio Culturas Indígenas vai selecionar, até o final do ano, 80 iniciativas de comunidades e organizações indígenas brasileiras, voltadas para o fortalecimento das expressões culturais desses povos.
As iniciativas ou ações que permitem inscrição ao Prêmio dizem respeito a religião, rituais e festas tradicionais; língua indígena, mitos, histórias e outras narrativas orais; músicas, danças e cantos; alimentação; artesanato; educação e práticas educacionais que valorizem as culturas indígenas, arquitetura tradicional; pinturas corporais, desenhos, grafismos e outras categorias de expressão simbólica; jogos e brincadeiras; áudio-visual: cds, cinema, vídeo ou outros meios eletrônicos; teatro e histórias encenadas e textos escritos.
As inscrições podem ser feitas até 18 de novembro, pelos Correios e pela Internet.
Dúvidas sobre o preenchimento da ficha de inscrição podem ser esclarecidas pelo telefone 08007740240, pelo e-mail premioculturasindigenas@uol.com.br ou pelos telefones (11) 3101-1365, 3101 2432 ou 3101-2374."

duminică, octombrie 01, 2006

"MDA vai transferir tecnologia de biodiesel na agricultura familiar para Haiti a partir de novembro"

"O subsecretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Peraci, acertou nesta segunda-feira (25) com o ministro da Agricultura do Haiti, Joanas Gué, o início do processo de transferência de tecnologia para produção de biodiesel e de matéria-prima para especialistas haitianos, a partir de novembro. De acordo com Peraci, técnicos do MDA vão ao Haiti para acompanhar a adaptação da tecnologia e colaborar na elaboração de um plano de biodiesel no país.
Peraci também informou que o Brasil vai doar ao Haiti equipamento para processar oleaginosa, matéria-prima necessária para a produção do biodiesel, como pinhão manso e mamona. Além disso, Peraci explicou aos visitantes o funcionamento da política brasileira de microcrédito para agricultores familiares.
O subsecretário disse que os haitianos gostaram muito da experiência brasileira com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo Peraci, a delegação do Haiti aprovou o fato do Programa trabalhar com controle e monitoramento dos beneficiários, além de atingir as camadas mais pobres de produtores com a estratégia de estratificação do Pronaf em grupos. 'Eles vão elaborar um projeto semelhante ao brasileiro e pedir financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)', ressaltou Peraci.
Pela manhã, a delegação haitiana visitou a usina de biodiesel da Universidade de Brasília (UnB). Nesta ocasião, a delegação haitiana foi acompanhada pela coordenadora de Biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Édna Carmélio.
Além do projeto de transferência de tecnologia de biodiesel, o MDA estuda desenvolver no Haiti programa de capacitação de técnicos e agricultores locais para processamento de produtos em quatro áreas: frutas e hortaliças; mandioca; apicultura e leite e derivados.

Seminário de Biocombustíveis
Na semana passada, dos dias 20 a 22, a comitiva do Haiti participou do Seminário sobre Biocombustíveis no Marco da Comunidade Sul-Americana de Nações, em Fortaleza, capital do Ceará. Na ocasião, os haitianos conheceram a experiência da Empresa de Transportes Ubarnos de Fortaleza (Etufor), que utiliza biodiesel em sua frota. Também visitaram uma plantação de oleaginosas na Fazenda Santa Clara, no município de Canto Buriti, no Ceará, e uma usina de processamento do novo combustível em Floriano (PI)."