miercuri, octombrie 18, 2006

Em Portugal, "Agricultura estreia novo regime de apoio"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "A política agrícola do próximo ano ficará marcada pelo arranque da aplicação dos novos apoios financeiros para o período 2007-2013 (está previsto que a agricultura portuguesa receba, naquele intervalo, ajudas anuais de 500 milhões de euros) e por uma nova estrutura orgânica do Ministério da Agricultura.
Apesar da complexidade inerente à execução de novos apoios, segundo a proposta do Orçamento de Estado de 2007, haverá uma redução de 10% na despesa do Ministério tutelado por Jaime Silva, face a 2006, sendo que um dos principais cortes será na rubrica das despesas com o pessoal, onde a queda será de 19,4%. Este aperto orçamental corresponde à reorganização dos serviços do Ministério, no âmbito da qual está prevista a redução do número de serviços e de funcionários. A título de exemplo, cite-se o Instituto da Vinha e do Vinho que terá menos 31% das verbas face a 2006. Entre os cortes, destaque ainda para a diminuição de 12,4% nas verbas do Ministério destinadas aos subsídios. Para o próximo ano, deverá também haver novidades ao nível da Lei do Arrendamento Rural, com a apresentação do 'Plano nacional para a melhoria da estrutura fundiária'.
Nas Pescas, dar-se-á também início à aplicação do Fundo Europeu de Pescas (2007-13), embora na proposta de orçamento se leia que a área nuclear de intervenção será a aquacultura (criação de peixes em cativeiro), no sentido de se diversificar a produção. O reforço do controlo da pesca lúdica é outra das apostas." (As hiperligações foram acrescentadas)

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