luni, octombrie 30, 2006

Meio Ambiente pode votar monitoramento de transgênicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar amanhã o Projeto de Lei 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), recomenda a aprovação do projeto.
Pela proposta, os órgãos públicos de fiscalização de saúde ficarão responsáveis por montar planos de monitoramento específicos para cada produto. Os resultados desse controle serão divulgados ao público. Os produtos nocivos serão retirados imediatamente do mercado e terão seu plantio proibido.

Áreas de preservação
A pauta de manhã inclui também o Projeto de Lei 7166/06, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que torna obrigatória a elaboração de estudos técnicos para determinar o tempo de permanência de famílias em terrenos transformados em áreas de preservação ambiental, até seu reassentamento definitivo. O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), defende a aprovação da proposta.
Os estudos deverão levar em conta as condições de vida da população, os meios de subsistência e os impactos da ocupação na área. A ocupação humana é proibida na maioria das unidades de conservação. Se há famílias morando no local, as terras são desapropriadas, e as famílias, transferidas.

A reunião começará às 15 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara / Da Redação / FB

Niciun comentariu: