miercuri, octombrie 25, 2006

"Protecção da menção 'Late Bottled Vintage' e uso da marca 'Portonic'"

Segundo o AgroNotícias, "Para proteger marcas e denominações próprias dos Vinhos do Douro e do Porto, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto acaba de certificar a designação 'Late Botle Vintage Port' e a marca 'Portonic'.
Com esta posição, o IVDP procura ultrapassar as debilidades do direito comunitário no que concerne à protecção dos vinhos.
O IVDP registou em seu nome a designação 'Late Bottled Vintage' como marca colectiva de certificação, em todo o espaço da União Europeia. Este registo permite a todos os operadores cujo vinho do Porto tenha direito à designação 'Late Bottled Vintage' a usar a referida marca nos termos da regulamentação do IVDP. Com este registo, o Instituto pretendeu ultrapassar as debilidades do direito comunitário na protecção da designação 'Late Bottled Vintage', cujo prestígio e valor distintivo se deve ao empenho do sector do vinho do Porto, inscrevendo-a no quadro do direito da propriedade intelectual, em particular através da disciplina da marca."
Este artigo está acessível em texto integral.

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