A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar amanhã para Projeto de Lei 5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento das "tecnologias genéticas de restrição de uso", conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt.
Essas tecnologias produzem as chamadas sementes estéreis ("terminators", em inglês), que servem para o plantio de uma única safra e não geram novas sementes.
De acordo com o projeto, a autorização será dada quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.
Substitutivo
O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recomenda a aprovação, com substitutivo. "As tecnologias de restrição genética de uso podem ser utilizadas com fim apenas comercial em benefício maior das empresas de biotecnologia, ao impedir aos agricultores a produção da própria semente, ou como medida de biossegurança, no caso de produção de plantas biorreatores, impedindo que sementes dessas plantas se misturem àquelas destinadas à cadeia alimentar", explica o parlamentar. Sciarra considera inadequado proibir toda e qualquer possibilidade de uso da tecnologia, por isso mantém a proibição apenas para o uso comercial de sementes que contenham essa tecnologia. "Salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, permitindo assim que as pesquisas avancem e que se amplie o desenvolvimento da técnica."
Fonte: Agência Câmara
Essas tecnologias produzem as chamadas sementes estéreis ("terminators", em inglês), que servem para o plantio de uma única safra e não geram novas sementes.
De acordo com o projeto, a autorização será dada quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.
Substitutivo
O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), recomenda a aprovação, com substitutivo. "As tecnologias de restrição genética de uso podem ser utilizadas com fim apenas comercial em benefício maior das empresas de biotecnologia, ao impedir aos agricultores a produção da própria semente, ou como medida de biossegurança, no caso de produção de plantas biorreatores, impedindo que sementes dessas plantas se misturem àquelas destinadas à cadeia alimentar", explica o parlamentar. Sciarra considera inadequado proibir toda e qualquer possibilidade de uso da tecnologia, por isso mantém a proibição apenas para o uso comercial de sementes que contenham essa tecnologia. "Salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, permitindo assim que as pesquisas avancem e que se amplie o desenvolvimento da técnica."
Fonte: Agência Câmara
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