duminică, octombrie 29, 2006

"MADRP: Três leis orgânicas já estão feitas e as outras prontas em Janeiro"

Segundo o AgroNotícias, "As novas leis orgânicas das entidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura vão estar prontas em Janeiro, com excepção de três, que já estão concluídas, disse à Lusa o ministro da Agricultura.
Actualmente, só o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e a Inspecção-geral da Agricultura e Pescas (IGAP) têm concluídas as leis orgânicas, com regras e número de funcionários definidos.
Jaime Silva explicou à agência Lusa que só depois de publicada em Diário da República a lei orgânica do Ministério, o que aconteceu a 28 de Outubro, é possível seguir com as restantes para as entidades tuteladas. A intenção é de ter em Janeiro todas as leis publicadas, mas a concretização da reestruturação, no terreno, terá de ser gradual, até porque a transferência de algumas entidades, como laboratórios, é complicada, reconhece o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Por isso, insiste em afirmar que ainda não se pode ter a certeza sobre o número de funcionários que são necessários, em Lisboa e no resto do país, onde pretende ter, 'no mínimo', 60 por cento dos trabalhadores do Ministério. 'É aí que são necessários', diz."
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