luni, octombrie 30, 2006

"Aplicação de coimas para quem não limpa floresta mais apertada" em Portugal

De acordo com o AgroNotícias, "A aplicação das coimas pelo incumprimento das regras de limpeza das florestas vai passar a 'ser mais apertada' a partir de 1 de Janeiro de 2007, afirmou o ministro da Agricultura.
Em declarações à agência Lusa, Jaime Silva referiu que, com os Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra os Incêndios feitos, a lei passa a ser aplicada com mais vigor, sendo a fiscalização uma tarefa da GNR.
A legislação 'apertada' que dá responsabilidades aos privados na limpeza da floresta, em alguns casos específicos, como a determinada distância das casas, foi publicada em Junho.
Até agora, 'houve a aplicação de algumas coimas, mas, na verdade, não há hábito de limpar-se a floresta há muito tempo', referiu o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Por isso, houve um período de alguma tolerância para adaptação às novas regras.
Quanto à capacidade de fiscalização, o ministro defende que 'o legislador tem de ser simples e transparente, com matéria executável e regras sem desvios na sua aplicação'. Nas florestas, optou-se por uma medida 'dissuasiva' ao entregar à GNR a tarefa de fiscalizar.
Na sexta-feira, o ministro da Agricultura disse que os Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra os Incêndios vão ser todos apresentados até ao final do ano e que, a partir de Janeiro vai começar a fiscalização. Na Comissão Eventual para os Fogos Florestais, o ministro da Agricultura comunicou que a área ardida entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro (75.052 hectare s) é quatro vezes e meia menor do que em igual período de 2005.
Até agora, já foram investidos 93 milhões de euros na defesa da floresta contra os incêndios, salientou o ministro à Lusa." (As hiperligações foram acrescentadas)

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