luni, martie 31, 2008

Um caso peculiar de concessão de direito de visitas

TRF-4 garante direito de visita a animais apreendidos:
Mulher possuía consigo espécimes da fauna silvestre há mais de dez anos e foi autuada administrativamente por falta de regularização legal junto ao Ibama. Leia mais

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte Final)

"MÁFIA
A violência é outro problema que esses imigrantes enfrentam - e a polícia não é a solução. 'Aqui a polícia é a mesmo coisa que a máfia', resume Abkarim, mais um marroquino. Ele conta que, um dia, um grupo de jovens italianos invadiu o local onde ele dormia com outros imigrantes, bateu em todos e roubou o pouco dinheiro que tinham. Os que foram se queixar à polícia acabaram detidos por não ter visto e foram deportados.
'Decidi que vou voltar para Marraquesh. Lá ao menos sou tratado como gente', afirma Abkarim, que era motorista de ônibus de turismo em sua cidade.
A maioria, porém, não tem como fazer o percurso de volta por causa da guerra no país de origem ou simplesmente por não ter dinheiro. Omar, da Costa do Marfim, diz que tentou a sorte na Itália para fugir do conflito em seu país. 'Aqui pelo menos não há guerra', afirma. 'Agora que estou aqui, a solução é viver para superar tudo isso.'
'Outros não voltam por orgulho, já que o retorno seria um sinal de que fracassaram. Não por acaso, em uma das pichações nas paredes da 'fábrica' pode-se ler: 'Life is War' ('A Vida é uma Guerra')."
Fonte: Estadão.

duminică, martie 30, 2008

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte 2)

"DÍVIDA
O endividamento começa antes da chegada à região. Pela lei italiana, os proprietários de terras podem declarar ao governo que necessitam empregar estrangeiros para a colheita. Hoje, poucos italianos aceitam trabalhar na produção agrícola, e o setor não tem alternativa a não ser importar mão-de-obra. Usando contatos com intermediários nos países africanos, fazendeiros enviam aos consulados da Itália nesses locais cartas com os nomes das pessoas que teriam direito ao visto, normalmente dado por apenas três meses. O futuro imigrante, então, pode receber a autorização para viajar e a ilusão de que vai ganhar dinheiro e sair da miséria africana ou do Leste europeu.
O problema, porém, é que os fazendeiros e intermediários cobram entre 1 mil e 2 mil pelo visto de cada trabalhador. Já o Ministério do Interior italiano confirma que o custo para o empregador não passa de 14,62. O marroquino Hamid Benzaied tem em mãos a carta com o visto enviada por um conhecido proprietário de terras da região ao governo. Só não sabe quanto tempo vai levar para pagar essa primeira dívida. Depois de três meses, Benzaied não voltará a seu país e ficará nas mãos do fazendeiro, que o ameaça se não continuar trabalhando.
Não por acaso, os Médicos Sem Fronteiras classificam essas fazendas como 'campos de trabalho forçado'.
A situação fica ainda mais complicada quando esses imigrantes recebem a informação de que, para cada dia de 12 horas de trabalho no campo, vão ganhar 25 . Mas, por semana, trabalharão apenas três dias - ou seja, 300 por mês. Isso é apenas o começo. 'Dos 25 por dia que recebem, precisam dar entre 2 e 3 para que sejam transportados aos campos, e 5 para o alojamento onde vão dormir, além de comida', denuncia Dispina Ivasenco, que trabalha na Associação Omnia, um dos únicos centros sociais para os imigrantes. Quem ficar doente por causa do frio de 5 graus nesta época do ano e não puder trabalhar é obrigado a pagar 20 por dia ao patrão pelos supostos prejuízos que a fazenda teve com sua ausência.
'Termino o dia com apenas 10', explica Abdullah Sheriff, também do Marrocos. 'O que ganhamos não é dinheiro. Ninguém sobrevive com isso aqui', afirma o senegalês Papa, que não sabe exatamente quantos anos tem ou o próprio sobrenome. 'Meu nome é só Papa e acho que tenho entre 30 e 32', diz, rindo e cobrindo o rosto de vergonha.
Quem ousa fugir é perseguido pelos capatazes das fazendas. Há dois anos, a região foi tomada por um escândalo envolvendo a morte de poloneses que trabalhavam no campo. Investigações feitas pela Justiça mostraram que algumas das mulheres encontradas mortas podem ter sido estupradas. Foi a primeira vez que os italianos passaram a tomar conhecimento da real situação desses imigrantes. Os africanos mais cínicos alegam que o caso só foi divulgado e as autoridades tomaram providências porque a Polônia agora faz parte da União Européia.
Nas semanas em que não há colheita, a solução para a maioria é buscar refúgio nos edifícios abandonados da região. O Estado foi levado a um deles, chamado pelos imigrantes de 'fábrica'. Sem luz nem banheiro, o prédio - que foi usado há décadas como um galpão - não tem nenhuma janela. Os imigrantes dormem em barracas montadas com cartolina. Para iluminar o local, eles fazem pequenos fogareiros, usados também para cozinhar. O resultado é um penumbra ainda mais densa por causa da fumaça constante.
'Agora está bem melhor aqui. Colocaram um teto e não chove dentro', afirmou Dispina. Em outro galpão ainda não há teto. Uma colega que também trabalha na associação, Hasna Boumou, constata: 'Eles vivem como indigentes.' Segundo elas, há pessoas vivendo embaixo de pontes e em carros abandonados.
'Parece que somos invisíveis. Não há ninguém que pareça se importar', afirmou Hamid, do Sudão, que vive em um outro galpão abandonado,vizinho da Prefeitura de Rosarno. Enquanto falava e mostrava sua cama, ratos comiam tranqüilamente a poucos metros."
Fonte: Estadão.

sâmbătă, martie 29, 2008

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte 1)

"Adam Mohamed e John Kawala decidiram vender suas lojas de artesanato em Acra, capital de Gana, com o objetivo de bancar, com o dinheiro, as propinas necessárias para cruzar as várias fronteiras africanas até a Europa. Em três semanas passaram por Togo, Benin, Níger e Líbia, e cruzaram o Mar Mediterrâneo antes de desembarcar no sul da Itália. Gastaram na viagem 4 mil cada um. Tudo isso para, três meses depois, sobreviverem numa condição parecida à de escravidão em plena Europa. 'Se eu soubesse que viria ao inferno, não teria nem iniciado a viagem', afirma Kawala, de 35 anos.
No sul da Itália, sudaneses, senegaleses, marroquinos, moldavos e ucranianos formam parte de um exército silencioso de imigrantes ilegais que garantem a colheita na região. Estão nos campos de tomate, ingrediente usado nos pratos mais tradicionais da culinária italiana, ou colhendo laranja. A União Européia estima em 500 mil o número de imigrantes ilegais que entram no bloco por ano e calcula que 8 milhões deles estejam trabalhando na informalidade. Esses trabalhadores movimentam um dinheiro que representaria 12% do PIB europeu.
Uma parcela desses imigrantes não vive apenas na ilegalidade, mas em condições de indigência. Sofrem diariamente com os maus-tratos e moram em edifícios abandonados, sem eletricidade ou água, infestados de ratos. Pior: não podem voltar para seu país por causa das dívidas que acumularam com os patrões. Conhecida por sua defesa dos direitos humanos e por criticar as péssimas condições de trabalho na produção da cana-de-açúcar no Brasil ou de têxteis na China, a Europa está sendo obrigada agora a admitir a existência dessas violações em seu próprio território.
O Estado teve acesso a um local na Calábria onde vivem esses novos escravos e a contratos de trabalho que violam a carta de direitos humanos da ONU. É visível o sofrimento de muitos que nem sabem dizer no mapa onde estão e, como nas fazendas nas Américas de dois séculos atrás, ainda tiveram seus nomes alterados. Desta vez, para adotar o mesmo nome incluído nos papéis falsificados que os intermediários prepararam para a imigração. Ninguém sabe ao certo quantos desses imigrantes estão trabalhando nas colheitas no sul da Itália. A ONG Médicos Sem Fronteiras estima que eles podem chegar a 15 mil na Calábria - e outros milhares nas regiões da Sicília, Basilicata e Puglia."
Fonte: Estadão.

vineri, martie 28, 2008

"Cambio climático: Necesidad de un impulso duradero ante el inicio de las negociaciones oficiales en torno a un nuevo acuerdo de las Naciones Unidas"

Como termina de difundir la Sala de Prensa de la UE, "La Unión Europea va a ejercer presión para la realización de avances decididos cuando este 31 de marzo se abran en Bangkok (Tailandia) las negociaciones oficiales en torno a un nuevo acuerdo de las Naciones Unidas sobre el cambio climático. Durante una semana se celebrará la primera sesión de negociación desde que la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Clima del pasado diciembre en Bali decidiera celebrar un acuerdo antes de finales de 2009. Se pretende que ese nuevo acuerdo entre en vigor cuando, en 2012, expire el Protocolo de Kioto y, con él, sus objetivos de limitación de las emisiones de gases de efecto invernadero de los países desarrollados.
El Comisario Europeo de Medio Ambiente, Stavros Dimas, ha dicho lo siguiente: 'La reunión de Bali realizó el avance decisivo que quería Europa, y ahora todas las Partes tienen que mantener ese impulso para llevar a buen puerto las negociaciones antes de que finalice el próximo año. El cambio climático es el problema más grave a largo plazo a que se enfrenta hoy el mundo, y necesitamos un acuerdo global que implique una acción enérgica para prevenir las consecuencias devastadoras que se prevé va a tener el calentamiento planetario. La Unión Europea está firmemente decidida a seguir dando ejemplo, como ya hemos hecho con el ambicioso paquete de medidas relacionadas con el clima y las energías renovables propuestas por la Comisión el pasado mes de enero'."
El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

joi, martie 27, 2008

"Reducir la pérdida de biodiversidad: una nueva herramienta de la Comisión Europea para contribuir a la protección de la vida silvestre en África"

Segun la Sala de Prensa de la UE, "África alberga algunos de los ecosistemas y especies más valiosos del Planeta. Son ya más de 16 000 las especies vegetales y animales que están amenazadas de extinción en el mundo. La vigilancia de los 741 espacios protegidos en África (lo que representa más de dos millones de kilómetros cuadrados, es decir, casi la mitad de la superficie de la Unión Europea) es fundamental para la protección de la biodiversidad y la conservación y gestión sostenible de los recursos naturales. 'The Assessment of African Protected Areas' (observación de los espacios africanos protegidos) es un sistema de información en línea basado en los avances más recientes en tecnología de satélites, que realiza el seguimiento de las tendencias en cuanto a incendios, vegetación y precipitaciones. Permite a los gestores de parques comparar la evolución de los incendios, el crecimiento de la vegetación o el régimen pluviométrico en un momento dado con las normas estacionales. Este sistema de información ayudará las naciones africanas a alcanzar el objetivo de reducir de aquí a 2010 la tasa de pérdida de biodiversidad."

El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

miercuri, martie 26, 2008

Publicação: série “Cadernos de Recursos Hídricos”

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a série “Cadernos de Recursos Hídricos”, consistente em cinco volumes dedicados a temas como qualidade das águas; demandas e disponibilidades de recursos hídricos; interfaces entre água e navegação, e aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia elétrica.

Síntese das publicações da série:

Volume 1: “Panorama da Qualidade das Águas Superficiais no Brasil", engloba os estudos realizados sobre a qualidade das águas brasileiras, além de abordar, também, questões quantitativas, os diversos usos e a aplicação dos instrumentos de gestão da água, previstos na Lei n.º 9.433/97.

Volume 2: “Disponibilidade e Demandas de Recursos Hídricos no Brasil", avalia sobretudo, o balanço demanda/disponibilidade apontando trechos de rios e bacias hidrográficas que requerem maior infra-estrutura e ações de gestão integrada desse recurso renovável.

Volume 3: Nele são abordados dois importantes setores usuários de recursos hídricos no País: a navegação interior e a geração hidrelétrica. O presente volume está dividido em duas partes. A primeira sobre o título “Navegação Interior e sua Interface com o Setor de Recursos Hídricos no Brasil” . A segunda parte deste volume trata do “Aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia no Brasil” .

Volume 4: “Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos" é o tema da primeira parte desse volume, que aborda questões relativas aos dois instrumentos básicos de gestão dos recursos hídricos. A segunda parte, “Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no Brasil” traz considerações sobre a atividade de fiscalização exercida pela Agência Nacional de Águas, entre outros.

Volume 5: “Panorama do Enquadramento dos Corpos D’água do Brasil” , (parte 1) e “Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil” (parte 2) também aborda as questões relacionadas à qualidade das águas brasileiras, assim como o primeiro volume da série.

A íntegra da série Cadernos de Recursos Hídricos está disponível na internet no endereço:
http://www.ana.gov.br/sprtew/recursoshidricos.asp .

"Conselho de Ministros aprova regulamento da lei de sanidade animal"

De acordo com o AngolaPress, "O Conselho de Ministros, reunido hoje (quarta-feira), em Luanda, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou o regulamento da lei de sanidade animal.
Este documento, segundo o director-geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, Felipe Vicesse, irá disciplinar a tomada de medidas atinentes à aplicação de multas e transgressões na importação de animais vivos, e outras irregularidades. Felipe Vicesse recordou que existem 'muitas doenças emergentes' que podem perigar o relançamento da pecuária em Angola."

Encontro Nacional sobre Direito Agrário

"Nos dias 23, 24 e 25 de abril, acontecerá em Maceió o 1º Seminário Nacional de Direito Agrário. O seminário é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estará presente ao evento."
Fonte: Gazetaweb.

marți, martie 25, 2008

"Indústria Fitofarmacêutica Europeia lança website de discussão sobre a revisão da Directiva 91/414 /CEE"

Segundo o AgroNotícias, "A Associação Europeia da Indústria Fitofarmacêutica, ECPA – European Crop Protection Association lançou, em Março de 2008, um Website para discussão pública da Revisão da Directiva 91/414 - www.pesticideinformation.eu.
O objectivo do website é disponibilizar informação para jornalistas, políticos, agricultores e o público geral de forma a conhecerem melhor a discussão gerada em torno dos produtos fitofarmacêuticos, ajudando a construir uma opinião informada sobre a sua utilização e o seu futuro."
Esta peça está acessível na íntegra.

"ASAE passa a fiscalizar produtos alimentares para crianças até três anos"

O Público Última Hora noticia que "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai fiscalizar os alimentos para bebés e crianças até três anos, segundo decreto-lei hoje publicado em Diário da República, que também estabelece as normas de composição, rotulagem e publicidade dos mesmos produtos.
Para a ASAE passam as atribuições que antes pertenciam à Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), ficando a cargo desta autoridade a fiscalização, a instrução de processos por infracção e a aplicação de medidas preventivas previstas no Regime Geral das Contra-Ordenações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, martie 21, 2008

"Meios contra restrições à publicidade infantil"

Como resulta de um artigo da jornalista Maria João Espadinha, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A Confederação dos Meios de Comunicação Social quer saber quais são as intenções do Governo com a nova legislação sobre a publicidade a alimentos dirigida às crianças, pelo que solicitou uma audiência com Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. O Executivo acredita que a auto-regulação não tem funcionado e que os anunciantes promovem excessivamente produtos que fazem mal à saúde.
'Não podemos deixar de alertar o Governo das implicações desta medida', afirmou ao DN Rui Ramos Pereira, secretário-geral da entidade, que acredita que a proibição de publicidade a alimentos para crianças pode terminar com os conteúdos infantis na televisão. 'Há horários definidos para estes programas que deixariam de poder ser patrocinados', defende o responsável.
Apesar de ainda não se saber quais serão as novas regras aplicadas em Portugal, várias entidades um pouco por todo o mundo têm sugerido a ideia de proibir a publicidade de alimentos a crianças como forma de combater a obesidade infantil. A Consumers International, por exemplo, lançou um código de ética em que sugere a proibição do marketing de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

joi, martie 20, 2008

"Matas públicas e baldios serão incluídos nas Zonas de Intervenção Florestal"

De acordo com o Público Última Hora, "As matas públicas e os baldios vão ser incluídos na figura legal da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) para que possam ser geridos por privados, anunciou ontem o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.
Na cerimónia de lançamento da campanha 'Portugal sem fogos depende de todos', Jaime Silva disse que as ZIF vão sofrer uma alteração legislativa com o alargamento da gestão das matas públicas e dos baldios aos privados. 'O Estado vai dar o exemplo, dizendo aos proprietários que vai entrar nas gestões colectivas, mas não vai gerir' as matas públicas e os baldios, adiantou.
De acordo com Jaime Silva, a propriedade 'será sempre pública', mas será gerida por privados que venham a constituir uma ZIF, eleger os seus corpos directivos e escolher o gestor. O ministro referiu que o Estado vai acordar o plano de gestão e fazer auditorias.
As Zonas de Intervenção Florestal são áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta contra incêndios e geridas por uma única entidade. O enquadramento legal para a criação das ZIF foi consagrado pelo Decreto-lei 127/2005, de 5 de Agosto." (A hiperligação foi acrescentada)

Gerenciamento costeiro

Cidade catarinense de Itapoá é a primeira no País a ter plano de gerenciamento costeiro.
A iniciativa marca os 20 anos da Lei nº 7.661/88.
Leia mais

miercuri, martie 19, 2008

"Transparência: Publicação, até Abril de 2009, da lista de todos os beneficiários das ajudas agrícolas da UE"

Como acaba de dar conta a Sala de Imprensa da U.E., "Por força das novas regras adoptadas hoje pela Comissão Europeia, será publicada a lista pormenorizada de todos os beneficiários de pagamentos efectuados pela União Europeia nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural. Até 30 de Abril de 2009 serão publicados o nome completo, o município e, se disponível, o código postal de cada beneficiário, de maneira clara e harmonizada, em sítios Web geridos ao nível nacional, com uma ferramenta de busca que permite ao público conhecer o montante que cada pessoa ou empresa recebeu. Os montantes serão discriminados em pagamentos directos aos agricultores e outras medidas de apoio. No que respeita à política de desenvolvimento rural, que é co-financiada pela UE e pelos governos nacionais, a informação cobrirá os fundos comunitários e nacionais. Essa informação ficará disponível anualmente o mais tardar em 30 de Abril em relação ao exercício orçamental anterior, devendo permanecer disponível no sítio Web durante, pelo menos, dois anos a contar da data da sua publicação. Adicionalmente, a Comissão Europeia gerirá o seu próprio sítio Web, que conterá ligações a cada sítio nacional.
'Tratando-se do dinheiro dos contribuintes, é muito importante que as pessoas saibam em que é gasto,' disse Mariann Fischer Boel, Comissária para agricultura e o desenvolvimento rural. 'A transparência deve também melhorar a gestão desses fundos, através do reforço do controlo público sobre a forma como o dinheiro é utilizado. Só deste modo podemos garantir um debate informado sobre o futuro da política agrícola comum. Sendo este nível de transparência algo que, tanto nós como o Parlamento Europeu, temos defendido, estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo sobre o funcionamento do sistema.'." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Publicação

Foi disponibilizado na Internet a Revista de Política Agrícola (ISSN 1413-4969) – Ano XVI - Nº 2, Abr./Maio/Jun. 2007, publicação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sumário da revista:
  • Erradicação da febre aftosa no Brasil
  • Substituição de culturas – Uma abordagem empírica envolvendo cana-de-açúcar, soja, carne bovina e milho
  • Competitividade da agroindústria brasileira e negociações tarifárias na Alca
  • Policy, economics and trade with South America
  • O mercado de trabalho assalariado na cultura da cana-de-açúcar, no Brasil, no período 1992–2005
  • Alimentos orgânicos – Oportunidades de mercado e desafios
  • A pesquisa agrícola numa agricultura integrada ao mercado internacional – O caso da Embrapa e do Cerrado
  • A competitividade das exportações agrícolas brasileiras para o Canadá
  • Análise da concentração e geografia da produção de leite no Brasil
  • Política tributária e exportações de couro wet blue
  • Princípio da precaução e precaução com o princípio
Para baixar o arquivo (20 Mb) basta clicar aqui.

luni, martie 17, 2008

"Portugal deverá suspender importação de bovinos vivos da UE ainda esta semana"

O Público Última Hora noticia que "Portugal deverá decidir ainda esta semana a suspensão da importação de bovinos vivos da União Europeia devido à presença em diversos Estados-membros de um subtipo de língua azul para o qual não há vacinas, anunciou hoje em Bruxelas o ministro da Agricultura.
'Estou a encarar seriamente tomar essa decisão esta semana', afirmou Jaime Silva, acrescentando que dará conta disso mesmo à Comissão Europeia, durante o Conselho de ministros da Agricultura dos 27 que decorre hoje em Bruxelas.
Lembrando que Portugal enfrentou no ano passado um problema de língua azul que levou o Governo a accionar um projecto de vacinação em larga escala dos animais, porque havia vacinas para os subtipos em causa (1 e 4), o ministro apontou que existem subtipos (7 e 8) em países como França, Alemanha e Holanda, para os quais não há vacina. 'Nós não queremos, e eu chamo a atenção dos produtores nacionais, que neste período do ano não é de todo aconselhável estar a importar esses animais, porque podemos estar a importar para Portugal o que já foi identificado na Cantábria, Espanha, como animais com o subvector 8', afirmou.
Jaime Silva afirmou que Portugal não deverá ser o único país a decidir estas medidas de salvaguarda temporária, pois a Itália e outros Estados-membros também estão a ponderá-las." (A hiperligação foi acrescentada)

sâmbătă, martie 15, 2008

Brasil eleva de 2% para 3% o percentual de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a publicação da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qual eleva de 2% para 3% o percentual de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final em qualquer parte do território brasileiro a partir do dia 1º de julho de 2008.
Foi salientado que “a adição de 3% de biodiesel ao diesel não exigirá alteração nos motores”, sendo que “os veículos que passarem a utilizar o biodiesel misturado nesta proporção têm garantia de fábrica assegurada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA)”.
Segundo a notícia, “sob a perspectiva econômica, um maior uso de biodiesel favorece a agregação de valor às matérias-primas oleaginosas de origem nacional e o desenvolvimento da indústria nacional de bens e serviços, o que possibilita a redução da importação de diesel de petróleo, com efetivos ganhos na balança comercial”. E, em termos ambientais, “a ampliação do uso do biodiesel reduzirá a participação do óleo diesel na matriz energética, um combustível eminentemente fóssil, e significará a diminuição das principais emissões veiculares”.
Foi referido ainda, que “o aumento do uso do biodiesel contribuirá para ampliação da geração de emprego e renda em sua cadeia produtiva, com um caráter nitidamente social, voltado à inclusão da agricultura familiar”.
O texto está acessível aqui.
Íntegra da Resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 14.03.2008.

Consumo Sustentável

No Brasil, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o instituto Vitae Civilis laçaram a campanha "Mude o consumo para não mudar o clima", cuja proposta é mudar hábitos de consumo para tentar barrar o aquecimento global.
Conforme divulgado, “o objetivo da campanha é conscientizar o consumidor em relação aos impactos dos seus hábitos de consumo, oferecer alternativas para reduzir as conseqüências dessas ações, e exigir de empresas e autoridades a elaboração de políticas públicas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis”. Os principais eixos de ação da campanha são: (a) conscientizar a população, (b) incentivar a formação de consumidores-cidadãos e (c) pressionar empresas.
Foi criado o site www.climaeconsumo.org.br, que além das informações sobre a campanha, também disponibiliza ao público uma “calculadora” que faz uma estimativa de quanto gás carbônico é emitido pelos hábitos de consumo de uma pessoa.
No que diz respeito às empresas, o foco da campanha este ano será os supermercados e o consumo de carne, incentivando que os consumidores exijam que os supermercados somente comercializem carne rastreada. “O objetivo da ação é exigir que a carne vendida naquele estabelecimento não venha de fazenda que contribui com o desmatamento. Segundo o coordenador executivo do Vitae Civilis, Rubens Born, essa ação é importante principalmente porque ‘as principais fontes de emissão de gases do efeito estufa do Brasil são o desmatamento gerado pelas queimadas, que respondem por volta de 70% das emissões nacionais. O principal vetor de desmatamento é a expansão da fronteira agrícola, que, por sua vez, empurra a pecuária para a derrubada de mata nativa’, explica”.
Saiba mais acessando aqui.

Publicação (Portugal)

Inserida na colecção Cadernos O Direito, a Almedina, de Coimbra, acaba de publicar uma Obra colectiva intitulada Temas de Direito da Energia (ISBN 9789724034072 | 308 págs, € 22)



Da mesma constam os seguintes estudos:
  • Ana Raquel Gonçalves Moniz: Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos;
  • Carla Amado Gomes: O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais;
  • João Miranda: O regime jurídico de acesso às actividades de produção e de comercialização no sector energético nacional;
  • José Eduardo Figueiredo Dias: A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios;
  • José Mário Ferreira de Almeida: Energia e conservação da natureza;
  • Pedro Gonçalves: As concessões no sector eléctrico;
  • Rute Saraiva & Nuno Aleixo: Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal;
  • Suzana Tavares da Silva: O MIBEL e o mercado interno da energia.
Este livro pode ser adquirido directamente, por aqui.

vineri, martie 14, 2008

"Opinião pública da União Europeia continua a mostrar-se altamente favorável às recentes reformas de política agrícola"

A Sala de Imprensa da UE revela que "Pelo segundo ano consecutivo, os cidadãos da União Europeia revelaram um apoio inequívoco às recentes alterações da política agrícola comunitária. Esta foi uma das principais conclusões de uma sondagem à atitude da população face à agricultura e à política agrícola comum. O inquérito, que se seguiu a um semelhante efectuado em 2006, veio confirmar uma reacção predominantemente favorável aos elementos essenciais do acordo de 2003 sobre a reforma da PAC, tendo sido realizado pela TNS Opinion, em nome da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, entre 19 de Novembro e 14 de Dezembro de 2007. Foram feitas cerca de 1000 entrevistas directas, pelo método habitual do Eurobarómetro, em cada um dos 27 Estados-Membros da União Europeia."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Anúncios a alimentos para crianças serão controlados"

No Diário de Notícias, a jornalista Céu Neves relata que "O Governo vai restringir a publicidade aos alimentos para crianças. Considera que a auto-regulação não tem funcionado e que a indústria alimentar e os anunciantes promovem excessivamente produtos que fazem mal à saúde, tendo chegado a altura de dizer 'basta'. Está em causa sobretudo a programação televisiva (45% dos anúncios são sobre produtos alimentares), mas também os outros meios tradicionais e a Internet.
As novas regras vêm no seguimento das preocupações da Deco, que acusam a indústria alimentar de 'promover produtos com pouco interesse nutricional para as crianças'. Também o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, considera incorrectas as práticas publicitárias dirigidas aos mais novos, tendo divulgado ontem um estudo sobre a publicidade a alimentos em jogos na Internet." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

“Conama resolve classificar águas subterrâneas conforme qualidade e uso”

Divulgou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que “as águas subterrâneas, assim como já acontece com as águas de superfície, passarão a ser classificadas de acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e seus níveis de poluição, que vão indicar a que tipo de uso cada aqüífero é adequado”.
A classificação foi determinada por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e “visa, entre outros fins, previnir e controlar a poluição e promover a proteção da qualidade das águas subterrâneas que, uma vez contaminadas, demandam processos lentos e onerosos para recuperação”.
Foi ressaltado o papel dos órgãos ambientais na promoção da implementação de Áreas de Proteção de Aqüíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, como forma de garantir a qualidade da água dentro de sua classificação. Desta forma, “a resolução também prevê a criação de Áreas de Restrição e Controle do Uso da Água Subterrânea, a serem implementadas em caráter excepcional e temporário quando a captação em determinados corpos de água representar risco para a saúde humana, para ecossistemas ou para os próprios aqüíferos”.
A notícia está acessível na íntegra. (A imagem foi divulgada pelo MMA)

joi, martie 13, 2008

"UE teme crise de insegurança devido às alterações climáticas"

Como adianta Célia Marques Azevedo no Jornal de Notícias, "As alterações climáticas 'multiplicam as ameaças' à estabilidade e 'exacerbam as tendências existentes para a instabilidade' mundial e a União Europeia (UE) precisa de se preparar para enfrentar os 'sérios riscos de segurança' que daí advêm. Estes avisos constam de um relatório que será hoje apresentado pelo Alto Representante para a Política Externa da UE, Javier Solana, e pela comissária das Relações Externas Benita Ferrero-Waldner aos chefes de Estado e de Governo reunidos em Bruxelas até amanhã.
Em 2050, o desaparecimento de países inteiros, a diminuição do espaço arável, a falta de água e de comida, as inundações e secas cada vez mais frequentes, serão inevitáveis, mesmo que se consiga limitar o aumento da temperatura em dois graus em relação aos valores pré-industriais e reduzir as emissões de dióxido de carbono para menos de metade dos valores de 1990."
Este artigo está acessível em texto integral.

miercuri, martie 12, 2008

"Caso da marca de cerveja Pedras sobe ao Supremo"

Segundo o Dinheiro Digital, "A providência cautelar interposta pela Unicer à Natural Signs, produtora da cerveja Pedras, vai seguir para o Supremo Tribunal, depois de a Relação do Porto ter admitido um recurso desta empresa, foi hoje anunciado.
Em comunicado, fonte da Natural Signs adianta que o Tribunal da Relação do Porto admitiu o recurso por si interposto relativamente ao acórdão que, a pedido da VMPS - Águas e Turismo (empresa do grupo Unicer que detém e explora a marca Água das Pedras), havia revogado a decisão do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia favorável à Natural Signs. Desta forma, destaca, 'o processo mantém-se em aberto, aguardando-se a decisão final do Supremo Tribunal de Justiça'.
Em causa está a criação, pela Natural Signs, da marca de cervejas Pedras, designação que a VMPS considera gerar confusão com a sua marca de água mineral Água das Pedras.
Depois de ter interposto uma providência cautelar para travar a utilização desta marca, a VMPS viu, contudo, em Junho de 2007, o Tribunal do Comércio de Gaia ordenar o levantamento da providência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

marți, martie 11, 2008

"La Comisión Europea racionaliza las normas sobre protección en caso de contaminación marítima"

Segun la Sala de Prensa de la UE, "La Comisión Europea presenta hoy una propuesta que reforzará aún más la legislación comunitaria relativa a sanciones a los responsables de la contaminación procedente de buques.
Franco Frattini, Vicepresidente de la Comisión responsable de Justicia, Libertad y Seguridad ha declarado: 'La nueva directiva es un complemento importante a la Directiva sobre la protección del medio ambiente mediante el Derecho penal sobre la que, espero, pronto llegaremos a un acuerdo con el Consejo y el Parlamento Europeo. Ambos instrumentos son una muestra de que la Comunidad no tolera paraísos para los infractores que dañan seriamente nuestros recursos naturales'.
Jacques Barrot, Vicepresidente de la Comisión responsable de la Política de Transporte ha declarado: 'A raíz de una sentencia reciente, estamos racionalizando nuestras normas sobre sanciones contra la contaminación marítima. La gran mayoría de los operadores que transportan sustancias contaminantes y peligrosas actúan de forma totalmente responsable y correcta. La propuesta se centra en la pequeña minoría de operadores que tal vez no actúa así y que empañan la imagen de la industria naval. La nuevas disposiciones beneficiarán a los operadores respetuosos de las normas y a los ciudadanos, y aumentarán la seguridad marítima y la prevención de la contaminación'." (Los enlaces han sido añadidos)

El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

vineri, martie 07, 2008

Nova modalidade de crédito para proteger o meio ambiente nos assentamentos da reforma agrária

Foi divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o lançamento do “crédito ambiental”, que se trata de “uma nova modalidade de crédito para proteger o meio ambiente nos assentamentos da reforma agrária, seja evitando o desmate, seja recuperando áreas degradadas”. O crédito ambiental será de R$ 2.400,00 por dois anos, o que equivale a R$ 100,00 por mês. Os assentados da reforma agrária também poderão se unir em cooperativas ou associações para aproveitar melhor o recurso”.
O crédito ambiental é uma das três medidas do Incra para ajudar no combate ao desmatamento na Amazônia, além do recadastramento previsto pela Lei nº 10.267/2001 e da Resolução nº 3.545 do Banco Central, a qual determina que instituições financeiras públicas e privadas devem consultar o banco de dados do Incra antes de decidir conceder o financiamento.
A íntegra está acessível na página do INCRA.

"Conferência - Pescas da CPLP avaliam parcerias"

Segundo o Notícias, os "Ministros das Pescas dos países de Língua Oficial Portuguesa encontram-se reunidos desde ontem em Maputo naquilo que constitui a terceira Sessão Ordinária da Conferência dos Ministros Responsáveis pela pasta das Pescas na CPLP.
Este órgão foi criado em 1995 com o objectivo de promover o desenvolvimento das relações de cooperação entre os diversos Estados no sector das pescas, através da reflexão de temas de interesse comum e implementação de programas conjuntos nas áreas de investigação científica, formação, fiscalização da actividade da pesca, apoio institucional e gestão económica-ambiental.
Esta reunião ministerial foi antecedida por uma reunião preparatória e a agenda inclui a avaliação e o balanço das actividades no período 2005-2007, a programação do biénio 2008-2009, a reflexão sobre temas de actualidade e políticas do sector das pescas, e o funcionamento da Conferência.
Para além de Moçambique, a Conferência integra mais sete países membros, designadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São-Tomé e Principe e Timor-Leste." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Novedad editorial

● Cecilia Díaz Méndez y Cristóbal Gómez Benito (coordinadores), "Alimentación, consumo y salud". N° 24 (2008) de la Colección de Estudios Sociales, Editado por Fundación “la Caixa”, Barcelona, 287 págs.
Entre los diversos temas que se abordan en este libro destacan los siguientes: la alimentación y las instituciones; avances científicos en nutrición y alimentación; la obesidad, más allá del consumidor (raíces estructurales de los entornos alimentarios) y referencias y consumos alimentarios (entre el placer, la conveniencia y la salud).

Para más información:

"Taxa sobre os recursos hídricos cobrada a partir de Julho"

O Público dá conta que "A partir de Julho, todos os grandes utilizadores dos recursos hídricos - sobretudo indústria, agricultura e sistemas de abastecimento de água - vão ter de começar a pagar uma taxa pelo seu uso, tanto para retirar água como para despejar esgotos ou retirar inertes. O decreto-lei que regulamenta o novo regime económico e financeiro da água foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e espera agora promulgação presidencial.
O Ministério do Ambiente não divulgou os valores das taxas a cobrar mas, numa primeira versão, os valores eram baixos e dependiam, não só da utilização que se desse à água como da localização no território nacional já que a escassez é maior no Sul, por exemplo, do que no Norte. Na altura, o ministro do Ambiente adiantou que, em ano cruzeiro, essa taxa iria render ao Estado cerca de 50 milhões de euros por ano.
Este decreto-lei complementa a Lei da Água que transpôs, há mais de dois anos, para o direito nacional a Directiva-Quadro da Água. Aplica o princípio do poluidor-pagador e do utilizador-pagador, fazendo reflectir no preço da água o seu real custo." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, martie 06, 2008

Br: publicada regra que permite embargo em áreas desmatadas e co-responsabiliza cadeia produtiva

Foi publicada a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a qual garante o embargo de áreas onde ocorreram desmatamentos ilegais, em especial nos 36 municípios que mais degradam a floresta amazônica, possibilitando a co-responsabilização da cadeia produtiva e a inviabilização econômica das áreas desmatadas.
“O texto regulamenta os procedimentos que serão tomados pelo Ibama e Instituto Chico Mendes (no caso de Unidades de Conservação) e também a fiscalização em empreendimentos agropecuários, para que estes não comprem produtos das áreas embargadas.
De acordo com a instrução, nas áreas em que forem constatados problemas ambientais, a atividade econômica e o uso do local serão embargados pelo Ibama. Isto é, a área não poderá ser utilizada até sua recuperação. As áreas desmatadas ou degradadas serão georreferenciadas e as imagens disponibilizadas na internet para conhecimento público a partir da segunda quinzena de março”.
O descumprimento do embargo, pelos produtores, poderá acarretar em cancelamento do cadastro, registro ou licença de funcionamento da atividade junto aos órgãos ambientais, fiscais e sanitários; em representação no Ministério Público por crime ambiental e em aplicação de multa.
O Ibama também fiscalizará as empresas do setor e, para tanto, poderá exigir dos empreendimentos informações como qualificação de todos os fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, com o código dos produtores no sistema de controle agropecuário estadual. Também poderá solicitar dados sobre os imóveis dos fornecedores; sobre o total de produtos agrícolas ou da flora fornecidos ou, no caso de pecuária, de animais adquiridos. Os empresários terão 60 dias para oferecer as informações solicitadas. Se houver confirmação de compra de matéria-prima de área embargada, as empresas sofrerão penalidades, como restrição de crédito em bancos oficiais e multas.
O embargo pode ser retirado mediante as seguintes situações: verificação de nulidade do embargo; aprovação de plano de recuperação de área degrada pelo órgão ambiental competente, averbação da reserva legal e apresentação de certidão de regularização ambiental emitida pelo órgão ambiental competente”.
A notícia divulgada pelo MMA está acessível aqui.
Confira a íntegra da instrução normativa.

Aquisição de terras brasileiras por grupos estrangeiros

O Senado Federal brasileiro realizou hoje (05/03) audiência pública conjunta para debater a compra de terras brasileiras por parte de grupos estrangeiros com a finalidade de investimento em áreas com potencial para produção de etanol e biodiesel.
Segundo foi salientado o “O Brasil não dispõe de legislação que regulamente a compra ou arrendamento de terras rurais por empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro, conforme afirmaram autoridades presentes à audiência pública realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)”, sendo que há uma tendência de se ampliar as medidas de restrição de acesso à terra por parte do capital estrangeiro.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, divulgou que “não há informações disponíveis que permitam afirmar o número total de estabelecimentos rurais que estão nas mãos de estrangeiros. Conforme informou, estão registrados no Incra 5,5 milhões de hectares sob controle de estrangeiros, sendo 3,1 milhões de hectares na Amazônia”.
Na oportunidade, “também foi discutida na audiência pública a proposta de se estabelecerem mudanças na largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros limítrofes com outros países”, conforme noticiado.
Íntegra das notícias divulgadas pelo Senado: primeira, segunda e terceira.
Confira ainda, a matéria anteriormente publicada no blogue "De lege agraria nova extensa".

miercuri, martie 05, 2008

Proposta de Emenda Constitucional pretende extinguir o “terreno da marinha”

Brasil: Foi divulgado hoje pelo Senado Federal que “a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar, em data a ser marcada, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07. A proposta extingue o instituto do "terreno da marinha", que se refere a faixas de terra situadas na costa brasileira e nas margens de rios e lagoas cujo domínio pertence à União”. A íntegra está acessível aqui.

Congresso de Direito Ambiental


Informações: Planeta Verde.

"Reforçar e coordenar a resposta da UE às catástrofes dentro e fora das suas fronteiras"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação sobre o reforço da capacidade de resposta da União às catástrofes. A fim de poder enfrentar os desafios crescentes resultantes de catástrofes naturais e de origem humana, a comunicação propõe que a União Europeia reforce as suas capacidades, dentro e fora do seu território, nos domínios da protecção civil e da ajuda humanitária. A Comissão efectuou uma análise de todos os recursos de que dispõe actualmente e apresenta, como primeiro passo, um plano de acção que se traduz em medidas específicas a aplicar até ao final de 2008. Como exemplo concreto, a comunicação inclui uma análise específica acerca do modo de melhorar a resposta da União aos fogos florestais.
O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, declarou: 'Na ajuda prestada às vítimas do tsunami no sudeste asiático, na evacuação dos cidadãos da UE do Líbano devastado pela guerra ou no combate às inundações e aos fogos florestais na Europa, só podemos proteger os nossos cidadãos e ajudar os outros se actuarmos juntos e de forma solidária. Ao responder a estas catástrofes, a Europa é mais forte, como em tantos outros contextos, se combinar as capacidades que tem e aproveitar as vantagens da sua diversidade e dos seus conhecimentos diversificados.'." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Segurança alimentar e direitos constitucionais são temas centrais de documentário"

"O documentário 'Peraí, é nosso direito!' aborda a luta de duas comunidades de Alagoas e Piauí por seus direitos fundamentais. O filme, lançado simultaneamente em Brasília, Maceió e Teresina, em janeiro, foi desenvolvido a partir de dois projetos-piloto entre 2004 e 2006, pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh).
O trabalho que gerou o filme foi realizado com comunidades de Sururu de Capote (Maceió) e Vila Santo Afonso (Teresina), e teve como foco a garantia do direito humano à alimentação adequada, dentro da ótica da segurança alimentar nutricional. Com o resultado, foi possível perceber que nas regiões trabalhadas há um alto índice de insegurança alimentar e nutricional- principalmente com crianças - que chega a ultrapassar a média nacional.
O projeto-piloto foi apoiado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e teve a participação de diversas organizações e instituições públicas. O documentário foi dirigido por Renato Barbieri, que já participou de várias produções, entre elas 'Atlântico negro: na rota dos orixás', documentário que participou do Festival de Cannes em 1999.
A obra tem pouco mais de 30 minutos de duração e as imagens foram feitas em 2007. Depoimentos dos protagonistas do projeto, a participação de militantes e especialistas em segurança alimentar e nutricional e direitos humanos mostram o sentimento causado pela violação de direitos constitucionais básicos.
Para mais informações entre em contato com a Abrandh pelo telefone (61) 3340 7032."

marți, martie 04, 2008

Congresso de Direito Ambiental


Informações: ABRAMPA.

"Medio ambiente: los huéspedes indeseados de la naturaleza a examen"

Segun la Sala de Prensa de la UE, "La biodiversidad de Europa está amenazada por la intrusión de especies extranjeras tales como la rata almizclera o el perejil gigante, pero se sabe poco acerca de la amplitud del problema. Estas especies exóticas invasoras pueden afectar a la flora y a la fauna locales y causar daños considerables a la naturaleza y a la economía. La Comisión lanzará el 3 de marzo una consulta en línea para recabar sugerencias sobre la forma más eficaz de abordar esta cuestión a escala de la UE. Los resultados de la consulta se utilizarán para la preparación de una Comunicación de la Comisión relativa a un marco comunitario para las especies exóticas invasoras, cuya adopción está prevista para finales de año.
El Comisario Dimas ha afirmado: 'Europa tiene el compromiso de detener la pérdida de biodiversidad de aquí a 2010. Sabemos que las especies invasoras son una de las mayores amenazas para la biodiversidad, lo que, con frecuencia, tiene repercusiones económicas negativas, pero carecemos de un sistema armonizado que nos permita hacer frente al problema y evaluar sus efectos. Una amplia respuesta pública a esta consulta permitirá delimitar el alcance del problema y, en última instancia, nos ayudará a instaurar un mecanismo apropiado para atajar definitivamente el problema'." (El enlace fue añadido)

El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

Curso de Especialização em Direito Agrário

O Instituto Goiano de Direito Agrário - IGDA, no cumprimento do inciso III do Art. 2º do seu Estatuto, promoverá a partir de 2 de abril de 2008 o Curso de Especialização em Direito Agrário com duração de 160 hs e será realizado em sua sede e ofertado em caráter gratuito a seus associados.
Para este primeiro e inovador curso de especialização em Direito Agrário promovido exclusivamente pelo IGDA, o corpo docente estará formado pelos agraristas e professores Aldo Asevedo Soares, Aquiles Azevedo Soares, Angelita Luzia da Rocha, Benedito Ferreira Marques, Carlos Rubens Ferreira, Cláudio Aires Moreira Camarço, Cleuton César Ripol de Freitas, Eliane de Fátima Rodrigues, Eriberto Francisco Beviláqua Marin, Frederico [sic], Heberson Alcântara, Luiz Carlos Falconi, Milton Inácio Heinen, Nivaldo dos Santos, Péricles Antunes Barreira, Regina Célia Gomes de Moura, Rodrigo de Moura Guedes, Vera Lúcia Alves de Almeida Melo Franco e Vilma Pereira dos Reis, estes membros do IGDA, além de contar com outros estudiosos da questão agrária.
Para mais informações, envie um e-mail para o IGDA.

luni, martie 03, 2008

La réforme du secteur vitivinicole européen


La réforme du secteur vitivinicole européen

Nouveau règlement portant organisation commune du marché vitivinicole

Trèves/Trier, 28-29 Avr 2008

Langues: Allemand, Anglais, Français (traduction simultanée)

Référence 208D06

sâmbătă, martie 01, 2008

"CNPq e SEAP apoiarão a inclusão e qualidade de vida de comunidades rurais e periferia urbana"

"O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) irão destinar R$ 5 milhões a projetos que contribuam com alternativas econômicas, sociais e ambientais para a geração de renda das comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores artesanais, aquicultores familiares e assentados dos programas de reforma agrária.
O objetivo é melhorar a inserção no mercado dos produtos dessas comunidades, que vivem na zona rural ou na periferia dos centros urbanos, e gerar renda utilizando tecnologias de base ecológica apropriadas para a agricultura e a aqüicultura familiares.
Do total dos recursos, s erão destinados 30% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Podem concorrer ao edital instituições de ensino superior públicas, comunitárias e confessionais, instituições públicas de pesquisa e/ou extensão, desde sejam sem fins lucrativos, com capacidade e infra-estrutura de recursos humanos e materiais para realizar as atividades propostas."
Leia a notícia completa
aqui.