miercuri, martie 19, 2008

"Transparência: Publicação, até Abril de 2009, da lista de todos os beneficiários das ajudas agrícolas da UE"

Como acaba de dar conta a Sala de Imprensa da U.E., "Por força das novas regras adoptadas hoje pela Comissão Europeia, será publicada a lista pormenorizada de todos os beneficiários de pagamentos efectuados pela União Europeia nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural. Até 30 de Abril de 2009 serão publicados o nome completo, o município e, se disponível, o código postal de cada beneficiário, de maneira clara e harmonizada, em sítios Web geridos ao nível nacional, com uma ferramenta de busca que permite ao público conhecer o montante que cada pessoa ou empresa recebeu. Os montantes serão discriminados em pagamentos directos aos agricultores e outras medidas de apoio. No que respeita à política de desenvolvimento rural, que é co-financiada pela UE e pelos governos nacionais, a informação cobrirá os fundos comunitários e nacionais. Essa informação ficará disponível anualmente o mais tardar em 30 de Abril em relação ao exercício orçamental anterior, devendo permanecer disponível no sítio Web durante, pelo menos, dois anos a contar da data da sua publicação. Adicionalmente, a Comissão Europeia gerirá o seu próprio sítio Web, que conterá ligações a cada sítio nacional.
'Tratando-se do dinheiro dos contribuintes, é muito importante que as pessoas saibam em que é gasto,' disse Mariann Fischer Boel, Comissária para agricultura e o desenvolvimento rural. 'A transparência deve também melhorar a gestão desses fundos, através do reforço do controlo público sobre a forma como o dinheiro é utilizado. Só deste modo podemos garantir um debate informado sobre o futuro da política agrícola comum. Sendo este nível de transparência algo que, tanto nós como o Parlamento Europeu, temos defendido, estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo sobre o funcionamento do sistema.'." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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