joi, martie 06, 2008

Aquisição de terras brasileiras por grupos estrangeiros

O Senado Federal brasileiro realizou hoje (05/03) audiência pública conjunta para debater a compra de terras brasileiras por parte de grupos estrangeiros com a finalidade de investimento em áreas com potencial para produção de etanol e biodiesel.
Segundo foi salientado o “O Brasil não dispõe de legislação que regulamente a compra ou arrendamento de terras rurais por empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro, conforme afirmaram autoridades presentes à audiência pública realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)”, sendo que há uma tendência de se ampliar as medidas de restrição de acesso à terra por parte do capital estrangeiro.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, divulgou que “não há informações disponíveis que permitam afirmar o número total de estabelecimentos rurais que estão nas mãos de estrangeiros. Conforme informou, estão registrados no Incra 5,5 milhões de hectares sob controle de estrangeiros, sendo 3,1 milhões de hectares na Amazônia”.
Na oportunidade, “também foi discutida na audiência pública a proposta de se estabelecerem mudanças na largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros limítrofes com outros países”, conforme noticiado.
Íntegra das notícias divulgadas pelo Senado: primeira, segunda e terceira.
Confira ainda, a matéria anteriormente publicada no blogue "De lege agraria nova extensa".

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