O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou hoje a França ao pagamento de 20 milhões de euros por não ter tomado as medidas necessárias para evitar a pesca de peixes imaturos.
Pela primeira vez este Tribunal sanciona um Estado-membro por ignorar as normas comunitárias sobre a conservação de recursos. O Tribunal obriga ainda as autoridades francesas a pagarem uma multa coerciva de 57,7 milhões de euros por cada semestre durante o período em que não cumpriu estas normas.É a primeira vez que o Tribunal de Justiça da UE condena um Estado-membro ao pagamento simultâneo de uma multa coerciva e de uma soma a preço fixo pelo incumprimento do direito comunitário de forma grave e persistente.
Diário Económico, 12.07.2005
Pela primeira vez este Tribunal sanciona um Estado-membro por ignorar as normas comunitárias sobre a conservação de recursos. O Tribunal obriga ainda as autoridades francesas a pagarem uma multa coerciva de 57,7 milhões de euros por cada semestre durante o período em que não cumpriu estas normas.É a primeira vez que o Tribunal de Justiça da UE condena um Estado-membro ao pagamento simultâneo de uma multa coerciva e de uma soma a preço fixo pelo incumprimento do direito comunitário de forma grave e persistente.
Diário Económico, 12.07.2005
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