"A Comissão inicia processos de infracção contra Portugal por incumprimento da legislação no domínio do ambiente"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de emitir um Comunicado informando que "A Comissão Europeia decidiu iniciar processos de infracção contra Portugal relativamente a seis casos de incumprimento da legislação comunitária no domínio do ambiente. Num destes casos, a Comissão interpõe um recurso contra Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por transposição incorrecta de certos elementos da directiva comunitária relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente. Nos cinco outros casos, relativos a questões tão diversas como a poluição atmosférica, os resíduos, o tratamento das águas residuais e o ruído, a Comissão enviou a Portugal uma última advertência escrita, última etapa antes da introdução de um recurso junto do Tribunal de Justiça. Estas medidas fazem parte de uma série de decisões relativas a infracções no domínio do ambiente contra vários Estados-Membros, que estão actualmente a ser anunciadas pela Comissão."
Este Comunicado pode ser acedido na íntegra e em Língua Portuguesa, e também nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.