"Directiva dos suplementos alimentares: o Tribunal de Justiça decidiu em favor da Comissão"

Como acaba de ser divulgado através de um outro Comunicado pela Sala de Imprensa da Comissão Europeia, em cujos termos "Hoje, o Tribunal de Justiça decidiu em favor da Comissão Europeia, confirmando a validade da Directiva dos suplementos alimentares [Directiva 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002], da sua base jurídica e do sistema de lista positiva. A Comissão Europeia estudará agora os detalhes do Acórdão, e atendendo aos comentários do Tribunal sobre o procedimento, a Comissão procurará garantir que a Directiva é aplicada de um modo transparente, atempado e o menos restritivamente que a ciência permita. O objectivo é minimizar restrições aos negócios, enquanto é mantido um nível elevado de protecção da Saúde Pública baseado na ciência.". (A hiperligação foi acrescentada)
Este Comunicado só pode ser lido em Língua Inglesa.