terça-feira, julho 05, 2005

Reunião anual da Comissão do Codex Alimentarius

Desde ontem e durante esta semana, está a decorrer na sede da FAO em Roma o 28.º período anual de sessões da Comissão do Codex Alimentarius. De entre as novas normas em análise, está a relativa à disciplina da referência aos complementos de vitaminas e minerais na rotulagem dos alimentos, a qual prevê a indicação obrigatória de qual o consumo máximo diário de tais complementos e garantia da composição indicada.
Ainda que de um modo incompleto, a documentação correspondente a esta Reunião está acessível, aqui.

Recordamos que a Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO - Organização para a Agricultura e a Alimentação e a OMS - Organização Mundial de Saúde, ambas Agências Especializadas da Organização das Nações Unidas, para desenvolver normas alimentares, regulamentos e outros textos tais como códigos de conduta sob o Programa Conjunto FAO/OMS de Normas Alimentares. Este Programa destina-se principalmente a proteger a saúde dos consumidores e a assegurar a lealdade das práticas no comércio alimentar, bem como a promover a coordenação de todas as normas alimentares estabelecidas por organizações internacionais e organizações não governamentais.

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