Portugal: "Resíduos viajam à margem da lei"

De acordo com um artigo, da jornalista Paula Ferreira, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Mais de 60 % dos resíduos que circulam pelas estradas portuguesas e atravessam as fronteiras terrestres são transportados ilegalmente. Esta é a conclusão a que chegou a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), no final de uma acção de fiscalização que decorreu ao longo do mês de Junho.
As ilegalidades graves foram detectadas tanto na importação como na exportação de resíduos. António Ribeiro, subinspector-geral do Ambiente e Ordenamento do Território, recusa falar em tráfico, embora um dos casos mais graves registados tenha sido 'o trânsito não autorizado de movimentos de resíduos espanhóis , através do território português'.
Os responsáveis pela fiscalização concluíram que 'o mercado da globalização também chegou ao comércio de resíduos'. Uma evolução que seria positiva se respeitasse todas normas ambientais. Este comércio, no entanto, possui 'muitas vezes um carácter de crime organizado, com encaminhamento de resíduos, normalmente perigosos ou de difícil valorização, para países ou regiões onde o controlo ambiental seja reduzido ou inexistente'.".
Este texto está acessível na íntegra.

Para um aprofundamento destas questões, vide as Páginas do Secretariado da Convenção de Basileia, do INR - Instituto Nacional dos Resíduos e do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais

No próximo Ano Lectivo, o ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove um Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais, o qual é coordenado por C. Fausto de Quadros, Professor da referida Faculdade.

As correspondentes candidaturas deverão ser apresentadas de 5 a 30 de Setembro.

Para mais informações, contactar a Dr.ª Telma Oliveira (Segunda a Sexta-feira, das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30m)
Telefone: +(351) 217 820 265 / 933 469 330; E-mail: icjp@mail.fd.ul.pt

IX Curso de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

O CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza no próximo Ano Lectivo o XI Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.

As inscrições decorrerão de 1 a 30 de Setembro de 2005 e serão aceites por ordem de chegada.

Para mais informações, contactar (Das 14h00 às 17h30):
Telef: +(351) 239 833451 / Fax: +(351) 239 826481 / E-mail: cedoua@fd.uc.pt

Cumpre ainda referir, e sublinhar, que a matéria de Direito Fiscal do Ambiente será leccionada por Cláudia Dias Soares, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto e Colaboradora activa do De lege agraria nova.

"Clima: Banco Mundial quer novo plano que reúna nações divididas por Quioto"

O jornal Público - Última Hora noticia que "O Banco Mundial quer reunir as nações divididas pelo Protocolo de Quioto e trabalhar num novo plano que seja efectivo para além de 2012, data em que expira a primeira fase do tratado internacional de combate às alterações climáticas. A instituição ambiciona o papel de mediador global nas questões do clima.

Segundo Ian Johnson, responsável pelo Ambiente no Banco Mundial, as divisões globais por causa das alterações climáticas oferecem uma oportunidade para o Banco assumir um papel mais proeminente nas políticas internacionais. 'É uma grande oportunidade para ser mais estratégico e ter visões a longo prazo nas nossas relações com a questão climática', disse Johnson numa entrevista à Reuters, anteontem." (as hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Calendário para a época venatória de 2005-2006, em Portugal

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas divulgou uma Nota de Imprensa dando conta que "Foi publicada hoje a Portaria n.º 602/2005, que estabelece o calendário para a época venatória de 2005-2006.
Considerando o período prolongado de seca que o País atravessa e a necessidade de minimizar os seus impactos negativos nos recursos cinegéticos e que a caça nunca pode pôr em perigo a conservação das espécies silvestres, devendo ser exercida tendo em conta os princípios de sustentabilidade, houve a necessidade de adoptar medidas tendentes a minorar essa situação.
Neste contexto e face ao 'calendário venatório' estabelecido para a época venatória 2004-2005, anteciparam-se as datas da abertura da caça a algumas espécies e os seus respectivos términos, mantendo-se, de uma forma geral, o mesmo número de dias de caça e permitindo caçar as mesmas espécies cinegéticas".

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado dando conta que "O Provedor de Justiça Europeu, P. Nikiforos Diamandouros, criticou recentemente a Comissão Europeia pela sua interpretação das leis de pesca ao largo dos Açores, arquipélago português situado no oceano Atlântico. A crítica surgiu no seguimento de uma queixa relativa à posição da Comissão quanto à data a partir da qual teria sido modificado o regime relativo aos direitos de pesca nas águas dos Açores (até às 200 milhas da costa), possibilitando a partir dessa data a pesca por embarcações de outros Estados Membros. Segundo a interpretação da Comissão, a presença em Janeiro de 2004 de embarcações espanholas entre 100 a 200 milhas de distância da costa açoriana, estaria em conformidade com as leis comunitárias porque, na sua opinião, as normas que excluíam as embarcações não portuguesas desses direitos de pesca a na zona entre as 100 e as 200 milhas da costa tinham sido revogadas em Novembro de 2003. Contrariamente à posição expressa pela Comissão, o Provedor de Justiça considerou que não era esse o caso. Considerou ainda que as próprias afirmações produzidas pela Comissão numa Exposição de Motivos de uma outra proposta legislativa, publicada em 2004, apontavam no sentido de que, para além de estar a cometer um erro de interpretação da lei, a Comissão estava a agir de forma inconsistente." (A hiperligação foi acrescentada)
Este Comunicado pode ser acedido na íntegra e em Língua Portuguesa, e também nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Espanhola.

"Iuris Naturis"

Seguindo uma indicação do iuris, um notável blog criado e mantido por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Porto, temos o gosto de referenciar o Iuris Naturis.
É este "Um Blog muito Natural e amigo do Ambiente com o principal objectivo de racionalizar os seus visitantes", o qual foi criado na passada Quinta-feira por Catarina Amorim, também ela estudante da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto.
Como seria bom que mais estudantes seguissem este caminho!

"Abreu e Cardigos vai assessorar Fundo de Carbono"

De acordo com um artigo dos jornalistas Márcia Galrão e Pedro Ferreira Esteves publicado na edição de hoje do Diário Económico, "A Abreu, Cardigos & Associados foi escolhida pela Fomentinvest SGPS, S.A. e pela Climate Change Capital para prestar assessoria na constituição do primeiro Fundo de Carbono Português, no seguimento do protocolo assinado entre a Fomentinvest e seis bancos portugueses (Caixa Geral de Depósitos, Millenium BCP Gestão de Fundos de Investimento, BES Investimento, Banif Investimentos, BPN e Totta-Santander). A coordenação desta operação está a cargo de Miguel Castro Pereira, José Eduardo Martins e Ana Sofia Batista, advogados da ACA.
Este Fundo tem como objectivo operar na compra e venda de créditos de emissão de dióxido de carbono (CO2) e no desenvolvimento de projectos no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e de implementação conjunta (IC), tendo em vista alcançar a redução das emissões até 2008-2012, nos termos do Protocolo de Quioto."
Esta peça pode ser lida em texto integral, aqui.

"Vinho do Porto defende nome no mercado americano"

O AgroNotícias de hoje adianta que "O IVDP, em parceria com as entidades representativas do Champagne (CIVC) e Xerez (FEDJEREZ), está a desenvolver um programa para a divulgação das denominações de origem nos EUA, com o objectivo de sensibilizar os consumidores e profissionais americanos para a importância da origem na qualidade dos produtos. As três entidades vão investir dois milhões e seiscentos mil euros num projecto de comunicação com a duração de 3 anos que pretende mostrar ao público americano que a origem do Produto é fundamental na sua qualidade e no seu valor." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo pode ser acedido em texto integral.

Curso de Pós-Graduação em Responsabilidade Social e Ambiental na Actividade Económica e Empresarial

O Departamento de Gestão de Empresas da Universidade de Évora, com o apoio do BCSD Portugal - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável e a Associação das PME - Pequenas e Médias Empresas de Portugal vai realizar o 1.º Curso de Pós-Graduação em Responsabilidade Social e Ambiental na Actividade Económica e Empresarial, no qual as temática jurídicas serão também abordadas.

As inscrições estão abertas até 30 de Julho. Para mais informações, vide o folheto do Curso.

DG Empresas e Indústria tenta sabotar o processo propondo um plano a favor dos poluidores

Organizações Não Governamentais de Ambiente criticaram o Comissário Europeu das Empresas e Indústria Gunter Verheugen após terem tomado conhecimento dos seus planos para fragilizar de forma radical uma proposta legislativa, já de si enfraquecida, que protegerá a saúde humana e o ambiente dos químicos perigosos.

Segundo este plano de sabotagem da proposta REACH – Registo, Avaliação e Autorização de substâncias químicas – apenas 6% substâncias químicas actualmente em utilização teriam que fornecer informação fundamental sobre a sua segurança.

Maiores desenvolvimentos no De lege agraria nova extensa.

Poupar 65% de água nos futuros edifícios e apostar na energia solar

A Quercus pretende que sempre que seja obrigatória, desde que possível o que acontece na maioria dos casos, a reutilização de grande parte da água para consumo humano nos novos edifícios. Tal passa por introduzir as mais adequadas tecnologias disponíveis na área da reciclagem de águas cinzentas e de águas da chuva. O objectivo é poupar cerca de 65% da água.

Desenvolvimentos no De lege agraria nova extensa.

O tratamento fiscal da energia solar & a falta de coerência interna do sistema fiscal

Em Portugal, por um lado, o Governo esforça-se por promover as energias renováveis, criando preços-prémio e atribuindo benefícios fiscais à sua exploração. Por outro lado, no entanto, observa-se que o tratamento fiscal que é conferido à energia solar é menos favorável do que o que se concede às energias tradicionais mais poluentes. Esta falta de coerência interna do sistema apenas contribui para o desperdício de recursos mediante a anulação mútua das políticas.
Para maiores desenvolvimentos, veja-se De lege agraria nova extensa.

Governo relança concurso para as eólicas

O Governo relança concurso para as eólicas, prevendo-se que o investimento na energia eólica venha a atingir os 3,5 mil milhões até 2010.
O novo concurso obriga a um investimento no projecto industrial até 900 milhões de euros e a criação de 1.600 postos de trabalho. Portugal vai adjudicar, até ao final da década, 3.400 MW de produção de electricidade a partir de energia eólica, potência que inclui já os 1700 MW relativos ao novo concurso lançado pelo Governo, representando um investimento potencial de 3.750 milhões de euros.
Actualmente, encontram-se ligados à rede eléctrica nacional apenas 708 MW. Os restantes parques eólicos, apesar de terem licenças atribuídas, ainda não foram construídos.
Diário Económico 19.07.2005
Maiores desenvolvimentos em De lege agraria nova extensa.

Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai realizar no próximo Ano-Lectivo um Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais, o primeiro em Portugal neste preciso domínio.

Para mais informações, deverá ser consultada a Página do Curso e/ou contactado o Gabinete de Estudos Pós-Graduados - Serviço de Graus (Dr.ª Maria José Abreu - de Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 12h00 r das 14h00 às 17h00)

Tel: +(351) 217 984 600 / +(351) 217 984 640 - Fax: +(351) 21 795 03 03
E-mail: mestrados@mail.fd.ul.pt

"Patentes: A Comissão adoptou um segundo relatório sobre as invenções biotecnológicas: incluíndo patentes de genes e células estaminais"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado informando que "A Comissão Europeia adoptou um segundo relatório (COM(2005)312) dirigido ao Conselho e ao Parlamento Europeu cobrindo os desenvolvimentos e as repercussões do Direito das Patentes no domínio da biotecnologia e da engenharia genética. O relatório acentua as questões relativas à patenteabilidade de sequências de genes e de células estaminais. O mesmo dá ainda conta da aplicação da Directiva [98/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas]". (A hiperligação foi acrescentada)

O Comunicado em causa apenas está integralmente acessível nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

III MOSTRA FICA NO RIO

De 18 a 20 de julho serão exibidos no Rio de Janeiro os filmes vencedores do VII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental de Goiás, na III Mostra Fica no Rio, a ser realizada no auditório Arte Sesc, às 18h.

Para mais informações, consulte a página do SESC RJ.

O Programa do evento está publicado no De lege agraria nova extensa.

"Directiva dos suplementos alimentares: o Tribunal de Justiça decidiu em favor da Comissão"

Como acaba de ser divulgado através de um outro Comunicado pela Sala de Imprensa da Comissão Europeia, em cujos termos "Hoje, o Tribunal de Justiça decidiu em favor da Comissão Europeia, confirmando a validade da Directiva dos suplementos alimentares [Directiva 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002], da sua base jurídica e do sistema de lista positiva. A Comissão Europeia estudará agora os detalhes do Acórdão, e atendendo aos comentários do Tribunal sobre o procedimento, a Comissão procurará garantir que a Directiva é aplicada de um modo transparente, atempado e o menos restritivamente que a ciência permita. O objectivo é minimizar restrições aos negócios, enquanto é mantido um nível elevado de protecção da Saúde Pública baseado na ciência.". (A hiperligação foi acrescentada)
Este Comunicado só pode ser lido em Língua Inglesa.

"A Comissão inicia processos de infracção contra Portugal por incumprimento da legislação no domínio do ambiente"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de emitir um Comunicado informando que "A Comissão Europeia decidiu iniciar processos de infracção contra Portugal relativamente a seis casos de incumprimento da legislação comunitária no domínio do ambiente. Num destes casos, a Comissão interpõe um recurso contra Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por transposição incorrecta de certos elementos da directiva comunitária relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente. Nos cinco outros casos, relativos a questões tão diversas como a poluição atmosférica, os resíduos, o tratamento das águas residuais e o ruído, a Comissão enviou a Portugal uma última advertência escrita, última etapa antes da introdução de um recurso junto do Tribunal de Justiça. Estas medidas fazem parte de uma série de decisões relativas a infracções no domínio do ambiente contra vários Estados-Membros, que estão actualmente a ser anunciadas pela Comissão."
Este Comunicado pode ser acedido na íntegra e em Língua Portuguesa, e também nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

MBA em Direito Agrário: gestão empresarial

O UNAES, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, iniciou recentemente a divulgação de seus novos cursos de Pós-graduação lato sensu (Especialização). Destacamos, entre eles, o MBA em Direito Agrário: gestão empresarial, cujas inscrições encontram-se abertas.

Trata-se de um curso imperdível por parte daqueles que se dedicam ou desejam atuar, acadêmica ou profissionalmente, com os temas a ele relacionados.

Composto de uma estrutura curricular moderna e de um renomado corpo docente, o curso, já em sua primeira oferta pública, está certamente entre os mais destacados do país.

O curso está sob a Coordenação do Prof. Rodrigo Jorge Moraes, que tem envidado todos os esforços possíveis para a sua realização dentro do alto nível de qualidade que apresenta.

A proposta completa do curso reproduzimos no De lege agraria nova extensa.

Tribunal de Justiça dita sentença histórica a França por pesca de imaturos

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou hoje a França ao pagamento de 20 milhões de euros por não ter tomado as medidas necessárias para evitar a pesca de peixes imaturos.
Pela primeira vez este Tribunal sanciona um Estado-membro por ignorar as normas comunitárias sobre a conservação de recursos. O Tribunal obriga ainda as autoridades francesas a pagarem uma multa coerciva de 57,7 milhões de euros por cada semestre durante o período em que não cumpriu estas normas.É a primeira vez que o Tribunal de Justiça da UE condena um Estado-membro ao pagamento simultâneo de uma multa coerciva e de uma soma a preço fixo pelo incumprimento do direito comunitário de forma grave e persistente.
Diário Económico, 12.07.2005

Financial sector warns of cost of climate change

Two major reports have forecast massive potential costs from damage caused by floods, storms and heatwaves resulting from global climate change.

Both reports, published on 29 June 2005, call for immediate action from governments and the financial industry to avoid crippling cost implications of climate change.

The first report, from the Association of British Insurers (ABI), predicts as much as a two-thirds increase in the cost of cleaning up after climate change by 2080. The ABI report builds on data from research by the Intergovernmental Panel on Climate Change.

The second, a joint report from the World Wildlife Fund and international financial services provider Allianz Global Investors, warns that action must be taken to calculate the cost risks from climate change and make provision for them. The financial industry must take these risks into account but a clear political framework at international level is essential.

New Blog on Energy

theWatt is a website for all things about energy and related to energy. Users can submit clippings/executive summaries from news articles or stories that they find to be interesting on the net along with a link to the original article. Other users can then post comments about the story and learn about the topic. theWatt can also be used as a blog or a book/movie review website. It also publishes a podcast (which is amateur radio in mp3 form) that you can download every week. The podcast talks about energy related topics.

6th Annual Global Conference on Environmental Taxation

The Catholic University of Leuven (Belgium) will host the Sixth Annual Global Conference on Environmental Taxation, from Thursday, September 22 -Saturday, September 24, 2005.

The conference provides an international, interdisciplinary forum to explore issues involved in designing and implementing environmental taxes. The conference is not intended to advance any particular environmental agenda on an advocacy basis but rather to advance knowledge, understanding and debate.

A Comissão Europeia abre processos contra vários Estados-membros pela não transposição atempada de Directivas em matéria ambiental

Como acaba de ser divulgado através de diversos Comunicados pela Sala de Imprensa da Comissão Europeia, esta, no exercício da sua função de Guardiã dos Tratados, abriu vários processos a Estados-membros que não transpuseram Directivas em matéria ambiental, dentro dos prazos nelas previstos.

Concretizando, contra a Bélgica, a Espanha, a França, a Grécia, a Hungria, a Itália e o Luxemburgo no que se refere à Directiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente. O texto do respectivo Comunicado está apenas disponível nas Línguas Inglesa e Francesa.

Por sua vez, contra a Áustria, a Bélgica, Chipre, a Eslováquia, a Espanha, a Finlâdia (apenas no que se refre à província de Åland), a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos e Portugal no concernente à Directiva 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. Neste caso, o Comunicado pode ser lido nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

Tendo por alvo a Áustria, a Bélgica, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, Portugal, a República Checa e o Reino Unido a propósito da Directiva 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente. O texto do Comunicado só está disponível nas Línguas Inglesa e Francesa.

Já contra a Estónia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Itália, Malta, a Polónia e o Reino Unido quanto à Directiva 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), como alterada pela Directiva 2003/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, e à Directiva 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Agora, o Comunicado está acessível nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"A UE adopta novas normas para sancionar os poluidores marítimos"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de emitir um Comunicado informando que "Amanhã, o Conselho de Ministros deverá adoptar dois textos legislativos visando lutar contra a poluição causada por navios através de um regime de sanções por actos intencionais ou negligências graves. Esta normativa, proposta há dois anos pela Comissão Europeia (IP/03/316), introduzirá sanções eficazes e dissuasoras em toda a Europa contra a poluição provocada por navios, também no Alto Mar.".
Este Comunicado apenas pode ser acedido nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Italiana.

Complementarmente, está disponível uma página de Perguntas&Respostas sobre esta matéria, nas Línguas Inglesa e Francesa.

"Agência Europeia de Segurança Marítima: Sede deverá abrir até final de 2007"

O jornal Expresso Online noticia que "A sede da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM), cuja localização em Portugal foi decidida pelos líderes europeus em finais de 2003, já tem morada certa. O organismo vai ficar instalado na Avenida Ribeira das Naus, em Lisboa, solução que recebeu aprovação unânime em reunião da câmara municipal.

Provisoriamente instalada na Bélgica, a AESM tem por missão prevenir e combater a poluição marítima, estabelecer a segurança das rotas marítimas e tratar da informação e da legislação em matéria de segurança no mar e nos portos, podendo vir a ser também, lê-se na nota de apresentação, 'o embrião de uma futura guarda costeira europeia'."
Este texto está acessível na íntegra.

Bois Illegalement Coupé en Russie

Le journal américain Paperloop a rapporté aujourd'hui que selon les résultats de l'exposition de surveillance satellite russe, plus que 520,000 m3 de bois ont été coupé illégalement dans les derniers six mois de 2005 dans les trois régions russe de Krasnoyarsk, d'Irkoutsk et d'Arkhangelsk. Avant surveillance satellite, le gouvernement russe avait estimé que 1 million de m3 de bois etait illégalement coupé par ans dans le pays mais cette figure est évidemment sensiblement sous-estimée. Vers la fin de 2005, plus de 1 million de m3 aura été volé des trois régions surveillées seule en Russie. La figure vraie est susceptible d'être plus près de 2 - 2.5 millions de m3 de bois illégalement coupé par année en Russie.

G8: "Reino Unido vai acolher conferência sobre o clima"

O Público - Última Hora refere que "O Reino Unido vai acolher no próximo dia 1 de Novembro uma conferência que irá estabelecer o diálogo entre os países industrializados e as nações emergentes sobre o tema do aquecimento global, anunciou hoje o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, na Cimeira do G8, a decorrer em Gleneagles, na Escócia.". Este texto pode ser lido na íntegra, aqui.

Para mais informações sobre o debate havido em Gleneagles sobre as alterações climáticas, vide a Página da Cimeira e, sobretudo, a página documental criada com essa finalidade pelo G8 Information Centre da Universidade de Toronto.

L'Epidemie de coleoptere au Canada

Le Tyee.ca, a une article intéressante sur l'épidémie du "Mountain Pine Beetle" en Colombie britannique au Canada que vous pouvez lire ici, bien qu'il soit en anglais. Selon le rapport, l'infestation de coléoptère de pin de montagne est imparable, et couvre actuellement un domaine plus grand que le pays de la Suède. Dans un délai de dix ans, au moins 80% d'arbres du pin de Colombie britannique sera mort. La grande crainte est maintenant que l'épidémie pourrait se répandre à l'est à travers le pays, avalant des forêts de pin dans l'ensemble du Canada.

post par Christine Mingie à Vancouver

"Poluição industrial: aprovação de um novo registo europeu"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado reportando que "A Comissão Europeia saudou o acordo verificado em sede de primeira leitura entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a criação de um Registo Europeu de Descargas e Transferências de Poluentes (PRTR) em aplicação de um Protocolo das Nações Unidas. O PRTR europeu, que estará disponível na Internet, conterá diversos dados relativos à poluição industrial e prestará ao público informações sobre a qualidade do ambiente ao nível local e em toda a Europa. Tratar-se-á de uma versão mais completa do Registo Europeu das Emissões de Poluentes (EPER) lançado en 2004. Lançado em Fevereiro de 2004, o EPER registou mais de 230 000 visitantes no decurso do seu primeiro ano de actividade.". (As hiperligações foram acrescentadas)
Este Comunicado apenas pode ser acedido nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

Para mais informações a este respeito e em Língua Portuguesa, vide a Página para tanto criada pelo Instituto do Ambiente, de Portugal.

Estudos de Direito e de Fiscalidade do Ambiente

No De lege agraria extensa ficaram disponíveis dois estudos em matéria de Direito e de Fiscalidade do Ambiente:

• "A liberalização da electricidade e as energias renováveis na União Europeia e em Portugal", Extracto de artigo publicado na Revista de Direito Público da Economia, N. 10, Abril 2005; e,

• "Tributação automóvel, consignação de receitas fiscais e afins: algumas reflexões", Extracto de artigo a publicar na Revista Fisco, Ns. 117/118, 2005.

A regulação pública do mercado energético

A transformação das funções e organização do Estado em consequência da liberalização e da privatização não tem sido acompanhada de uma redução das suas responsabilidades. Pelo contrário, o recuo do Estado na esfera da provisão de bens e serviços e a extensão do mercado a novos domínios têm gerado uma tomada de consciência das novas oportunidades e riscos que impendem sobre a coesão social e territorial, a competitividade e o ambiente, e da correspondente necessidade de mais e melhor governação. Este apelo a uma melhor governação faz-se, porém, sentir quando, condicionado pelos processos de integração europeia e de globalização, e sob pressão de fortes constrangimentos financeiros, o Estado vê reduzida a sua autonomia para actuar em domínios fundamentais como a resposta estratégica aos desafios no domínio do crescimento sustentável.

Estamos, assim, perante mais um desafio para a regulação pública. A questão ambiental, bem como toda a problemática que envolve a segurança energética no actual contexto político, com a consequente ameaça económica que paira a nível do preço das energias fósseis, veio obrigar a repensar a intervenção do Estado no domínio energético, tradicionalmente centrada no aumento da segurança energética, na redução do custo da energia e na extensão dos serviços energéticos. Desde os anos noventa, na Europa Ocidental o sector energético, principalmente o sector eléctrico, tem sofrido um forte movimento no sentido da liberalização e privatização, com um sucessivo declínio e volatilidade dos preços da electricidade.

Em sede de política energética, no contexto europeu, torna-se, pois, necessário reflectir sobre a evolução transformativa por que está a passar o mercado eléctrico e as consequências que esta mudança pode ter sobre o esforço realizado pelas finanças públicas para o desenvolvimento de políticas energéticas mais sustentáveis. A construção do mercado interno de energia é o objectivo central da política europeia de energia, mas, segundo a Agência Internacional de Energia, a liberalização do mercado da electricidade já afectou a política utilizada por diversos países para promover o uso de energias renováveis.
Para maiores desenvolvimentos, o resumo da comunicação "A governância energética face à redefinição do interesse público" apresentada na conferência "Políticas Públicas para o Desenvolvimento" está no De lege agraria extensa.

Conferência "Políticas Públicas para o Desenvolvimento

O ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, de Lisboa, organizou nos passados dias 16-17 de Junho uma conferência subordinada ao tema "Políticas Públicas para o Desenvolvimento", tendo entre os conferencistas nomes como Jorge Braga de Macedo, Eduardo Ferro Rodrigues, Teodora Cardoso, José Silva Lopes e Miguel Beleza.
Esta iniciativa teve por objectivo contribuir para a redução do défice de governação sentido em Portugal, o qual não resulta apenas da escassez de recursos ou de instrumentos de intervenção pública. Mas é consequência também de um incompleto conhecimento da realidade e, sobretudo, de um insuficiente debate de ideias e de perspectivas capazes de fundamentarem opções estratégicas e políticas públicas adequadas e eficazes. Entre os temas debatidos estiveram as políticas públicas para o ambiente.

O painel 'Interesse Geral, Regulação e Governação - Ambiente' foi composto por Paula Marisa Pott (ISCTE), que tratou o tema dos 'Modelos de avalição de impactes climáticos e escolha de medidas de adaptação', Henrique Monteiro (ISCTE e Dinâmia), que abordou os tarifários da água, e Claudia Dias Soares (Universidade Católica e CEDOUA), que apresentou uma comunicação intitulada 'A governância energética face à redefinição do interesse público'.

"Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável: Governo quer novo estudo sobre estratégia nacional"

De acordo com um artigo assinado pela jornalista Rita Tavares (com Raquel Martins) na edição de hoje do Diário Económico, "O Governo vai criar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) para o período 2005-2015. Um relatório semelhante foi divulgado pelo Governo de Durão Barroso há pouco mais de um ano, agora o Executivo de José Sócrates pretende ter em mãos uma nova proposta, 'feita à luz das novas opções e orientações políticas', de acordo com fonte governamental.

A equipa de projecto, que funcionará na dependência do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, será constituída por 'três personalidades de reconhecido mérito no domínio das matérias de desenvolvimento sustentável'. Assim foi determinado numa resolução do Conselho de Ministros, no entanto, os nomes que vão formar a equipa - e que devem cobrir a área de Ambiente, Economia e Sociedade - ainda 'estão a ser ponderados', diz o Governo." (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto está acessível na íntegra.

A polêmica do georreferenciamento: Exigência legal emperra na burocracia, mas é a segurança do proprietário

O georreferenciamento é um sistema de medidas agrárias por meio da utilização de coordenadas geográficas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

É um sistema científico com probabilidades de erro de apenas 40 centímetros para todo território brasileiro. Ele espelha com absoluta fidelidade as dimensões do imóvel. É o retrato fiel de uma propriedade rural.
Veja o texto integral deste artigo no De lege agraria nova extensa.

Mais limitações ao direito de propriedade

Desde fevereiro que está em vigor mais uma lei trazendo limitações ao direito de propriedade. Trata-se da Medida Provisória nº 239, que impõe limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental. A limitação só será nas áreas submetidas a estudo para a criação de unidades de conservação, quando, a critério do órgão ambiental competente, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.
Os imóveis que se enquadram nessas condições são aqueles que se encontram em adiantado estado de degradação, como a ocorrência de voçorocas o de lançamento de resíduos tóxicos em rios, lagos e mananciais.
O prazo da limitação provisória é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Se nesse prazo não for instituída a área de conservação no local, a limitação será extinta em definitivo.
O inconveniente é que as atividades em curso poderão ser interrompidas, na hipótese de elas não estarem em conformidade com a legislação ambiental em vigor. No caso da as atividades agropecuárias, além de não poder efetuar nenhum corte raso (inclusive limpa de pastos), não poderá sequer utilizar esses pastos. Isso, certamente, acarreta prejuízos aos proprietários. (in DBO, Jul. 2005)

Novidade: Revista Brasileira de Direito Ambiental

Revista Brasileira de Direito Ambiental é o título de uma nova publicação técnica na área do Direito, que acaba de ser lançada pela Editora Fiúza, de São Paulo. De periodicidade trimestral, seu primeiro volume já está à venda nas livrarias. Nessa edição, ela traz um excelente artigo intitulado “Agropecuária Sustentável em face do Direito Ambiental Brasileiro” do jurista Celso Antônio Pacheco Fiorillo, que é o coordenador da obra. O conselho editorial da revista é formado por destacados juristas da área ambiental de todo o País. (in DBO, Jul. 2005)

Reunião anual da Comissão do Codex Alimentarius

Desde ontem e durante esta semana, está a decorrer na sede da FAO em Roma o 28.º período anual de sessões da Comissão do Codex Alimentarius. De entre as novas normas em análise, está a relativa à disciplina da referência aos complementos de vitaminas e minerais na rotulagem dos alimentos, a qual prevê a indicação obrigatória de qual o consumo máximo diário de tais complementos e garantia da composição indicada.
Ainda que de um modo incompleto, a documentação correspondente a esta Reunião está acessível, aqui.

Recordamos que a Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO - Organização para a Agricultura e a Alimentação e a OMS - Organização Mundial de Saúde, ambas Agências Especializadas da Organização das Nações Unidas, para desenvolver normas alimentares, regulamentos e outros textos tais como códigos de conduta sob o Programa Conjunto FAO/OMS de Normas Alimentares. Este Programa destina-se principalmente a proteger a saúde dos consumidores e a assegurar a lealdade das práticas no comércio alimentar, bem como a promover a coordenação de todas as normas alimentares estabelecidas por organizações internacionais e organizações não governamentais.

Nova Página da DECO-Proteste: "Ambiente" & "Alimentação"

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lançou uma nova Página estruturada por áreas temáticas. De estre estas, contam-se as dedicadas ao Ambiente e à Alimentação, nas quais estão disponíveis uma multiplicidade de informações úteis para a salvaguarda dos direitos dos consumidores nestes domínios, mesmo não associados nesta organização.

Direito Amazônico - Blawg

Desde meados do mês passado está no ar o blawg Direito Amazônico, apresentado a partir da seguinte justificativa: "Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional".

O blawg tem como principal colaborador o Prof. Alcir Gursen De Miranda, Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrarias, idealizador do Projeto direito amazônico, este que já realizou dois congressos internacionais, respectivamente, em Boa Vista, Brasil (2004) e em Belém, Brasil (2005), sendo que o próximo conclave desta natureza será realizado em Trinidad, Bolívia, no primeiro semestre do próximo ano.

Para mais informações acerca do direito amazônico, consulte também o site e o blawg, ou escreva para o e-mail, da ABLA.

International Paper -- $1 milliard au Vietnam

Le journal Paperloop signale que la compagnie International Paper (IP) projette investir $1 milliards (USD) dans la pulpe et l'industrie de papier du Vietnam, selon des rapports à l'agence de nouvelles du Vietnam Vietnam News Agency.

À la conférence Global Forestry Summit 2005 ce qui a eu lieu à Vancouver en juin, John Faraci, le président et cadre supérieur de la compagnie IP a indiqué que IP projetait un plus grand investissement en Asie, mais il a fait référence à l'investissement en Chine, pas Vietnam. Selon Vietnam News Agency, le Vietnam n'a aucun investissement étranger dans la production de pulpe.

Prioridades da Presidência Britânica da UE em matéria de Agricultura, Ambiente e Alimentação

Começou na Sexta-feira o actual Semestre de Presidência do Conselho de Ministros da União Europeia pelo Reino Unido, estando já em-linha a respectiva Página.

De momento, cabe apenas assinalar as páginas onde estão enunciadas as Prioridades da Presidência no que se refere à Agricultura e Pescas, Consumidores e Ambiente.

"Segurança alimentar prejudicada pela justiça"

O Jornal de Notícias de hoje refere que "O especialista em Direito Penal Económico Mário Monte [Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho] lamentou ontem que a deficiente fiscalização e os atrasos na justiça gorem os esforços dos legisladores portugueses para combater atentados à segurança alimentar."
Este texto está acessível na íntegra.

Congresso Nacional de Gestão de Conflitos Ambientais

De 31 de agosto a 03 de setembro de 2005 será realizado em Florianópolis, Brasil, o Congresso Nacional de Gestão de Conflitos Ambientais.

Para mais informações, visite a página ou escreva para o e-mail do evento.

Curso de "Iniciação ao Ordenamento Jurídico de Ambiente"

A LPN - Liga para a Protecção da Natureza realiza um "Curso de Iniciação ao Ordenamento Jurídico do Ambiente" nos próximos dias 4 a 9 de Julho, em Lisboa.

Com uma carga horária de 25 horas, este Curso destina-se a estudantes e técnicos com alguma formação na área do ambiente e tem por objectivo "dotar os participantes de conhecimentos básicos sobre Direito do Ambiente, que permitam optimizar as intervenções jurídicas na Área do Ambiente".
Para tanto, serão tratados os seguintes assuntos:

• Introdução ao Direito do Ambiente;
• o Direito ao Ambiente e o Direito Constitucional;
• Cidadania, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• a Lei de Bases do Ambiente e a Lei das ONGA;
• a Avaliação de Impacte Ambiental;
• do Direito do Ambiente em especial (ar, água, ruído, resíduos, conservação da natureza);
• Análise e discussão de casos demonstrativos.

Para mais informações, contactar:
Centro de Formação Ambiental da LPN
Estrada do Calhariz de Benfica, n.º 187, 1500-124 LISBOA

Tlf.: +(351) 217 780 097, 217740155 / Fax: +(351) 217 783 208 / E-mail: lpn.natureza@lpn.pt

II Conferência Nacional da Segurança Alimentar

A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo promove a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Esta iniciativa terá lugar na próxima Segunda Feira, dia 4 de Julho, na Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão.

O Programa da Conferência e a respectiva Ficha de Inscrição estão disponíveis, aqui.

Para mais informações, contactar:
APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo
R. Vilaça da Fonseca, 5 – Villa Cortez 3030-321 Coimbra

Tlf.: +(351) 239 40 47 33 / Fax.: +(351) 239 40 47 38 / apdc.cedc@mail.telepac.pt

"Só 5% dos consumidores serão taxados com a Lei da Água, diz ministro"

De acordo com uma notícia publicada no Diário Económico, "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, garantiu hoje que com a nova Lei da Água pouco mais de 5% dos consumidores serão obrigados a pagar uma taxa de utilização.

A nova Lei da Água foi hoje [ontem] debatida na Assembleia da República, com o governo a apresentar uma proposta de lei e o PCP, o PSD e o CDS/PP a apresentarem também projectos de lei.

A proposta do governo introduz uma taxa de recursos hídricos sobre a utilização privada, o que foi criticado pela oposição, acusando o governo de 'mercantilizar' um bem público como a água.

No entanto, o ministro explicou aos jornalistas, após o debate, que o pequeno agricultor não será afectado com a nova lei. 'Se for um grande agricultor, com muitos hectares, vai ter de pagar', afirmou Francisco Nunes Correia, frisando que cerca de 5% dos utilizadores de água são responsáveis pelo consumo de 80% a 90% do total usado, sendo esses que irão pagar a taxa. 'Quem tem grandes sistemas de extracção tem de estar dentro de uma malha jurídica mais apertada', frisou o ministro, embora a questão tenha sido controversa durante o debate no plenário.". Este texto pode ser lido na íntegra, aqui.

Recordamos que a Proposta de Lei em causa decorre do imperativo de transpor a Directiva Quadro da Água, estando Portugal numa situação de incumprimento desde o dia 23 de Dezembro de 2003 (?!). Para mais desenvolvimentos sobre esta matéria, vide a Página temática criada pelo INAG - Instituto da Água.

Encontro de Reflexão sobre "O Crescimento Económico e a Conservação da Natureza"

Na próxima Terça-feira, dia 5 de Julho, o Município de Odemira realiza um Encontro de Reflexão sobre "O Crescimento Económico e a Conservação da Natureza", no qual a consideração das actividades turísticas terá um papel seguramente nuclear.

Este Encontro decorrerá no Auditório da Biblioteca Municipal de Odemira, a partir das 11.00 horas, e nele participarão Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo, que proferirá uma conferência sobre "Imperativos e objectivos do Desenvolvimento" e Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, o qual o fará sobre "Imperativos e objectivos da Conservação da Natureza". Seguidamente, intervirão representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República e de organizações ambientalistas e empresariais.

É de acentuar a tensão que actualmente se verifica no Município de Odemira, o mais extenso de Portugal, entre as condicionantes ligadas ao Ambiente e ao Ordenamento do Território e as intenções de investimento em empreendimentos turísticos ao estar o respectivo território em grande medida integrado na Rede Natura 2000 e/ou no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.