segunda-feira, agosto 13, 2007

"Decreto de Lula criou disputa por terra, diz Jungmann"

"Deputado diz que quilombolas vão brigar pelo mesmo orçamento do Incra para assentar os sem-terra.
O reconhecimento de terras de comunidades quilombolas cria sério impasse institucional, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. Para ele, a regulamentação feita pelo governo Lula para reconhecer os territórios quilombolas estabelece uma disputa orçamentária entre os potenciais remanescentes de quilombos e os sem-terra. 'É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas', questionou.
Para a deputada Maria do Rosário (RS), vice-presidente nacional do PT, 'o cobertor orçamentário pode ficar curto, mas a concessão de terra a quem não a tem é uma obrigação do Estado'. De acordo com ela, são tão legítimas as reivindicações feitas pelos sem-terra como as dos quilombolas. Ontem, o Estado mostrou que 3.524 comunidades reivindicam 25 milhões de hectares que seriam de antigos quilombos, uma área do tamanho do Estado de São Paulo."
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