"UFV - Curso de Especialização em Direito Agrário e Ambiental"

"Encontram-se abertas, a partir do dia 1º de Fevereiro de 2007, as inscrições de estudantes para o Curso de Especialização em Direito Agrário e Ambiental, no Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.

As inscrições podem ser feitas diretamente na Secretaria da Pós-Graduação, no Departamento de Direito, no Campus da Universidade Federal de Viçosa, até o dia 27 de Fevereiro do corrente ano, no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00.
As inscrições poderão também ser efetuadas pela via postal, desde que completa a documentação exigida e enviada antes de decorrido o prazo previsto para o seu encerramento.

[...]

Informações complementares: (31) 3899 28 74 – 3899 1158 - latosensudir@ufv.br".
Leia a notícia completa no Portal da UFV.

"Benguela: Visitas marcam Dia Nacional do Ambiente"

Segundo o AngolaPress, "Visitas a orla costeira da Baía do Santo António, com indiciadores ambientais degradados e aos projectos de desassoreamento dos rios Catumbela e Cavaco marcam em Benguela, o Dia Nacional do Ambiente, que hoje se comemora em todo país.
De acordo com o programa distribuído à Angop, em comemoração a data, estão ainda previstas visitas ao projecto de Edificação Habitacional ao 'complexo do Casseque', bem como aos aterros sanitários das cidades de Benguela e Lobito e a reinauguração do jardim modelo (Lobito).
Durante a jornada aberta segunda-feira última, foram já realizadas palestras, plantação de 200 casuarinas no município da Baía-Farta e um acordo de parceira entre a Ong Causa Solidária e a direcção provincial do Urbanismo, Habitação e Ambiente, com vista a criação e protecção dos espaços verdes na província de Benguela."

2007 é eleito por cientistas como o "Ano Polar" mundial

Relata a folha on line que cientistas de 60 países tentarão, em 2007, entender melhor os pólos no primeiro, desde a década de 50, "Ano Polar Internacional" (API), marcado, desta vez, pelo fantasma da mudança climática. Especialistas no Ártico e na Antártida poderão desfrutar do aumento em seus orçamentos nos próximos anos devido a um amplo programa que permitirá injetar quase US$ 440 milhões de dólares na pesquisa de temas polares.

"UE: Portugal quer negociar aplicação de novo regime ao tomate"

Segundo o AgroNotícias, "Bruxelas, 29 Jan - A estratégia de Portugal para a negociação da nova organização comum do mercado das frutas e legumes é tentar negociar formas de transição para o sector do tomate industrial, disse hoje, em Bruxelas, o ministro da Agricultura.
Jaime Silva, que participa numa reunião com os seus homólogos da União Europeia, sublinhou que a discussão da proposta da Comissão Europeia começou agora e vai durar, pelo menos, até Abril. Para além de um desligamento parcial, ou de um total faseado, o ministro português quer ver adoptadas medidas de apoio à indústria transformadora.
A produção de tomate industrial poderá acabar com a entrada em vigor da nova organização comum do mercado (OCM) horto-fruticultura, que prevê a adopção do regime de pagamento único de subsídios, desligado da produção. 'O desligamento de um ano para o outro leva ao abandono total da produção', salientou o ministro."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Portugal extraerá energía del mar para abastecer a 20.000 familias en el 2012

Portugal ya está capturando electricidad en el mar. El invento se llama Pelamis, cuesta 70 millones de euros, y funciona. La escasa capacidad de aprovechamiento eólico del país y el lento desarrollo de otras energías alternativas ha llevado al Gobierno a apostar por la especialización en la energía maremotriz.
Aprovechando las olas del mar y una tecnología de vanguardia que sólo ha sido probada en Escocia, Australia e Italia, la principal energética lusitana lleva invertidos casi 15 millones de euros desde el año 2003, y le quedan por gastar otros 60 hasta el 2012, para llegar a extraer del mar 25 megavatios anuales de energía. Serán suficientes para abastecer de luz durante un año a una población de 20.000 familias.
La empresa Enersis financia en Aguçadoura, a seis kilómetros al norte de Póvoa de Varzim, la primera central energética del mundo que utiliza el oleaje como fuente. El proyecto ha necesitado casi diez años de investigación y cuatro más para llevarlo a la práctica. Pero ya es una realidad. La sociedad escocesa Ocean Power Delivery, que adaptó la tecnología Pelamis, instaló a finales del pasado año los ocho primeros dispositivos, que recogen la energía de las olas a más de siete kilómetros de la costa. Se trata de enormes tubos de 142 metros de largo y 3,5 de diámetro que aprovechan el movimiento del oleaje para capturar energía. Un cable submarino la traslada después a tierra firme, donde se integra en la red eléctrica nacional.
El director del proyecto, el ingeniero de Enersis Rui Barros, lo presentó esta semana en Bilbao durante la II Jornada Internacional sobre Energía Marina. Allí confirmó que, según estimaciones de la secretaria de Estado de Industria e Innovación de Portugal, la producción de energía a partir de las olas oceánicas puede adquirir en los próximos 40 años un valor cercano al 30% del PIB luso, alrededor de 130.033 millones de euros.
Y eso no es todo. El director del centro portugués de Energía de las Olas, Antonio Sarmiento, cree que su país está en disposición de captar «un 10% del mercado mundial de esta tecnología, lo que significaría una cifra de negocio situada por encima de los 360 millones de euros».

Las dos fases
Por ahora, los ocho primeros cilindros Pelamis que ya flotan en la costa norte lusa descargan la energía de las olas en la central de Aguçadoura y generan luz para casi 3.000 familias.
La primera fase del montaje de estructuras se hizo en los astilleros de Peniche, 120 kilómetros al norte de Lisboa. En la actualidad, se trabaja en una segunda fase, hasta completar los 28 dispositivos que se repartirán en el área marina aprobada por el Gobierno. Será entonces cuando la central funcione a pleno rendimiento. Entonces será capaz de abastecer a 20.000 viviendas.

Vía La Voz de Galicia.

"2007: Ano europeu da responsabilidade ambiental?"

"Abril de 2007 é a data limite para Portugal, enquanto país membro da União Europeia, transpor, para o ordenamento interno, a Directiva Comunitária relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos.
Em 'formação' desde 2002, esta Directiva revela que há plena consciência de que a dimensão do problema é global apesar do dano ambiental ter uma origem local. Desde Seveso, em Julho de 1976, até ao Prestige, em 2003, ou o recente acidente na costa norueguesa, ainda que de menor dimensão, a lista de catástrofes ecológicas é extensa.
A necessidade de uma harmonização legislativa, pelo menos ao nível comunitário, na regulamentação de um novo conteúdo legislativo, impõe que a responsabilidade ambiental, seja, mais que um imperativo, um pressuposto. Sem ela nenhum ordenamento será eficaz.
No entanto, nesta parte, a Directiva em referência deixa, infelizmente, margens de manobra de ponderação na sua transposição, que podem conduzir a distorções de conteúdo. Refira-se, a título exemplificativo, a falta de definição de autoridades competentes, a falta de definição de procedimentos de recuperação de custos das medidas de prevenção, inexistência de obrigatoriedade de subscrição de seguro de responsabilidade civil…
Ao Estado português competirá apreender a essência e actuar em conformidade.
Note-se que, desde 1987, (…) a responsabilidade objectiva, consagrada na Lei de Bases do Ambiente, espera por uma legislação complementar.
Uma imposição europeia vem obrigar a elaboração desse tipo de legislação." Assim começa um interessante artigo de opinião, de autoria de Ivone Rocha, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra! (As hiperligações foram acrescentadas)

"UE: Conselho de Agricultura de Janeiro 2007"

Como adianta o AgroNotícias, "O Conselho de Agricultura e Pescas reúne-se hoje em Bruxelas sob a Presidência do Sr. Horst Seehofer, Ministro Federal para Alimentação, Agricultura e Protecção do Consumidor da Alemanha.
Mariann Fischer Boel e Markos Kyprianou estarão na reunião para os pontos das respectivas competências. Stavros Dimas junta-se à reunião para o ponto 'Estratégia temática para a protecção dos solos'. Não existem na agenda pontos relativos às pescas."
Este texto está acessíveis na íntegra.

"Paraguai decreta alerta sanitário devido a suspeita de aftosa na Bolívia"

"As autoridades paraguaias decretaram hoje alerta sanitário na região do Chaco paraguaio, na fronteira com a Bolívia, devido à detecção de possíveis casos de febre aftosa no país vizinho.

O diretor-executivo do Serviço Nacional de Controle e Saúde Animal (Senacsa), Hugo Corrales, disse que o organismo declarou o alerta na localidade de Infante Rivarola (Chaco), 700 quilômetros a noroeste de Assunção, devido a indícios de um foco de aftosa na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra.

'É uma suspeita que pode ser confirmada ou desmentida nas próximas horas, mas, de qualquer forma, determinamos a instalação de uma barreira de controle sanitário em Infante Rivarola, que está a cerca de 300 quilômetros de Santa Cruz de la Sierra', explicou."

Fonte: Yahoo!Notícias.

"Produtores já jogaram 600 toneladas de batata no lixo"

"A produção excedente que derrubou o preço da batata continua provocando desperdício do produto em Guarapuava, no interior do Paraná. Desde o começo do ano, os agricultores da região já jogaram fora 600 toneladas de batata. Só neste sábado foram despejadas mais oito toneladas no lixão da cidade, segundo informações do Jornal Nacional, da TV Globo.

Os produtores reduziram o preço do quilo da batata para menos de R$ 0,10, e nem assim conseguem vender o produto.

Queimar, jogar no lixo ou destruir parte da produção é uma ferramenta que já foi utilizada por produtores em outras épocas de desespero em razão de forte prejuízo. Apesar de politicamente incorreto, o procedimento segue lógica econômica: quando um produto é ofertado em excesso no mercado - e encontrado facilmente - ele tende a ficar mais barato."

Fonte: Yahoo!Notícias.

(Brasil) "Vale, Itaipu e Petrobras se unem em pesquisa agropecuária (Empresas têm interesse em pesquisar, entre outros assuntos, a agroenergia)"

"O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvio Crestana, afirmou nesta sexta-feira, 26, que a Vale do Rio Doce, a Itaipu Binacional e a Petrobras estão entre as empresas que têm interesse na participação de Empresas de Propósito Específico (EPEs), de fomento à pesquisa agropecuária entre os setores público e privado.
Segundo Crestana, a viabilização das parcerias ainda não tem prazo e depende da eliminação de gargalos jurídicos para a execução. 'Essas empresas estão bastante interessadas no fomento à pesquisa, como o Banco do Brasil também', explicou. 'Os gargalos jurídicos dependem de outros setores do governo, como a Advocacia Geral da União.'
Crestana explicou que, apesar de a Vale do Rio Doce e a Itaipu aparentemente não atuarem no agronegócio, a parceria é viável pelo interesse indireto de ambas, principalmente em agroenergia. 'A Vale do Rio Doce, por exemplo, procura uma forma de otimizar o transporte de carga ferroviário, já que as composições vão com minério até os portos e muitas vezes voltam vazias', afirmou.
Já a Itaipu pretende financiar a produção de energia a partir de dejetos de suínos e frango de produtores que estão às margens da represa da hidrelétrica. 'A companhia pode vender essa energia junto com a já fornecida pela usina', explicou o presidente da Embrapa.
Já a Petrobras poderia ampliar a sua atuação no setor de agroenergia com o financiamento às pesquisas. A companhia e suas subsidiárias já atuam na área com o transporte e a exportação de álcool e a produção do H-Bio, obtido por meio da adição do óleo vegetal no processo de refino do diesel de petróleo.
O tema integra os pontos propostos pelo ex-ministro Roberto Rodrigues para a criação de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) exclusivo para a agricultura e será discutido no próximo dia 5 de fevereiro, quando o Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) volta a se reunir. A reunião do conselho, presidido por Rodrigues, terá a participação de Crestana.
Com o fomento privado, a Embrapa espera que sejam duplicados os recursos para a pesquisa, com um investimento total no setor de até 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no País. 'Nos Estados Unidos, a participação do setor privado, que é o grande beneficiado com a pesquisa, é de 70%. Nós queremos pelo menos 50%', concluiu o presidente da Embrapa."

Fonte: Estadao.com.br.

"Pará tem a maior área desmatada da Amazônia Legal"

"O Pará é o Estado com maior área desmatada na Amazônia Legal brasileira - área que compreende regiões do Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Goiás -, revela estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Dos dez municípios com maior área desflorestada, seis encontram-se lá: São Félix do Xingu, Paragominas, Marabá, Santana do Araguaia, Cumaru do Norte e Santa Maria das Barreiras.

Segundo o diretor de Geociências do instituto, Guido Gelli, o desmatamento no sul do Estado tem relação direta com o crescimento do processo de ocupação por meio da pecuária extensiva.

'Como é o local mais ocidental na Amazônia, onde começa a Transamazônica, onde está a região que mais cresceu, é claro que tem a maior área [desmatada]', disse.

As áreas de maior desflorestamento em termos absolutos no Pará estão localizadas ao longo de rodovias federais Transamazônica e o eixo da BR-163, além da PA-150, a leste do Estado.

Por outro lado, o pesquisador lembra que o governo tem aprimorado a conservação ambiental no norte e oeste do Estado.

Em 2005, o desmatamento no Estado correspondeu a 5.763 quilômetros quadrados, o segundo mais expressivo da Amazônia Legal. Mato Grosso liderou o desflorestamento com 7.145 quilômetros desmatados."

Fonte: FolhaOnline.

Em Portugal, "Governo quer concursos públicos ecológicos"

Segundo o PortugalDiário, "O Governo definiu 2010 como meta para introduzir o sistema de compras ecológicas em 50 por centro dos concursos públicos realizados pelo Estado, segundo afirmou o ministro do Ambiente, Nunes Correia, no final do Conselho de Ministros citado pela agência Lusa.
Entre o conjunto de medidas de combate às alterações climáticas aprovadas está uma resolução sobre o sistema de compras públicas ecológicas para o período entre 2008 e 2010, uma medida que será conduzida pela Agência Nacional de Compras Públicas do Ministério das Finanças e pelo Instituto do Ambiente.
'Para 2008, a nossa intenção é atingir 15 por cento dos concursos e em 2009 30 por cento. Neste momento, os países mais evoluídos da União Europeia apresentam uma taxa na ordem dos 40 por cento. Serão abatidas viaturas em fim de vida, que serão substituídas por outras que cumpram as metas ambientais de emissão de CO2', frisou o ministro, convencido de que a medida terá 'não só implicações ambientais, como no plano da economia'.
'Quem faz o mercado são os compradores. Se o Estado quiser apenas comprar verde, os produtores ajustam-se à vontade do Estado e o preço dos produtos mais aceitáveis em termos ecológicos poderá sofrer uma redução', vincou."

"AR: Primeiro-ministro debate hoje alterações climáticas"

Como adianta o Diário Digital, "O primeiro-ministro, José Sócrates, trava hoje, na Assembleia da República, o primeiro debate mensal de 2007, tendo escolhido para o seu discurso de abertura o tema das alterações climáticas.
[...]
Na segunda-feira passada, foi reapresentado publicamente o estudo de impacto ambiental das alterações climáticas em Portugal, concluindo que se verifica um 'acentuar da assimetria sazonal da disponibilidade hídrica, a redução do escoamento na Primavera, Verão e Outono e uma redução do escoamento médio anual para 2050 entre os dez por cento a norte do Douro e os 50 por cento na região do Algarve'.
Na semana passada, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o primeiro-ministro afirmou que as alterações climáticas seriam uma das prioridades da União Europeia nos próximos 18 meses, período que abrangerá a presidência portuguesa (entre Julho e Dezembro deste ano).
O agendamento da discussão do tema das alterações climáticas no Parlamento segue-se a uma semana em que o Governo atribuiu prioridade a um outro assunto coordenado pelo ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Nunes Correia: o Quadro Nacional Estratégico de Referência (QREN) para o período entre 2007 e 2013."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Rússia: Inspecção agrícola insatisfeita com explicações da Comissão Europeia"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão de Inspecção Agrícola da Rússia (CIAR) disse não ter ficado satisfeita com a qualidade dos documentos recebidos da Comissão Europeia sobre os resultados das inspecções das fábricas de transformação de carne da Polónia.
'Os dados por nós recebidos sobre as inspecções realizadas por peritos da Comissão Europeia nas empresas da Polónia não contêm a informação esperada, mais fazem lembrar informação de diplomatas', declarou Serguei Dankvert, dirigente da CIAR.
'Nos documentos não há nada de concreto, é tudo declarativo, aproximado, enquanto que a parte russa esperava conclusões de peritos sobre empresas concretas, fronteiras e portos', afirmou Dankvert, acrescentando que irá pedir explicações quarta-feira à Comissão Europeia.
Em Novembro de 2005, a Rússia proibiu a importação de carne da Polónia alegando 'considerações sanitárias', tendo Varsóvia respondido, em finais de 2006, com o bloqueio do início das conversações entre a UE e a Rússia sobre a assinatura de um novo tratado de cooperação e parceria."

"A preservação dos recursos naturais"

"O progressivo colapso do cordão dunar da Costa de Caparica, ao ritmo das luas cheias e luas novas de cada Inverno, ilustra de forma exemplar um problema clássico, tradicionalmente pouco atendido, mas hoje crucial para a humanidade: as sociedades humanas têm, ao longo de milénios, mas com particular intensidade ao longo dos dois últimos séculos, produzido bem-estar à custa da destruição de recursos naturais."
Assim se inicia um interessante artigo de opinião do Doutor Nuno Valério, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnico de Lisboa, publicado no Diário de Notícias e a ler na íntegra.

"UE: Bruxelas estipula novas regras para apoios a frutas e legumes"

Segundo o AgroNotícias, "A comissária europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, vai apresentar quarta-feira a proposta de reforma das ajudas comunitárias aos produtores de frutas e legumes, disse à Lusa fonte de Bruxelas.
Com esta reforma - integrada na Política Agrícola Comum (PAC), que tem sido progressivamente adoptada desde 2002 - as ajudas concedidas por Bruxelas deixam de estar ligadas à produção. Os apoios comunitários terão, assim, uma base fixa que é calculada em função da área e do historial da exploração agrícola.
Na União Europeia existem 1,4 milhões de explorações agrícolas de frutas e legumes, das quais 660 mil são especializadas. A Itália e a Espanha são os principais produtores, seguindo-se a França e Portugal, de um sector que representa 3,1 por cento do orçamento comunitário e 17 por cento do total da produção agrícola na União Europeia (UE).
Segundo um documento de trabalho a que a Lusa teve acesso, a melhoria da competitividade e da orientação para o mercado é um dos objectivos da reforma do sector das frutas e legumes. Outras das metas da Comissão Europeia são a redução das flutuações dos preços e o aumento do consumo de frutas e legumes na UE."
Este artigo artigo está acessível na íntegra.

Indicação bibliográfica (Direito Agrário)

Autor: Gustavo Elias Kallás Rezek

Título: Imóvel agrário: agrariedade, ruralidade e rusticidade
Cidade: Curitiba
Editora: Juruá.
Ano da publicação: 2007
P.S. 1: Tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
P.S. 2: Prêmio “Orlando Gomes – Elson Gottschalk” 2006 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Folhas da Mata Atlântica abrigam zôo microscópico

Cada tipo de planta do ecossistema pode ter quase 700 espécies de bactéria. Estimativa sugere que 97% desses micróbios ainda não foram descritos pela ciência; floresta poderia contar com diversidade igual à do mar. Ao que tudo indica, a biosfera, como é conhecido o conjunto dos seres vivos da Terra, tem uma região altamente subestimada, a filosfera. Explica-se: o nome é dado à superfície das folhas das plantas, e um grupo de cientistas no Brasil e nos EUA acaba de mostrar que três espécies de árvore da mata atlântica provavelmente abrigam, cada uma, centenas e centenas de tipos de bactéria. Nem o mais experiente dos biólogos conseguiria citar de nome todos os habitantes desse zoológico, por uma razão muito simples. Estima-se que 97% dessas espécies seja completamente desconhecida da ciência. Se cada uma das 20 mil espécies de planta da mata atlântica abrigar um bestiário parecido em suas folhas, a soma total de tipos de bactérias no ecossistema ficaria entre 2 milhões e 13 milhões. O oceano inteiro da Terra tem "só" 2 milhões de espécies, segundo as estimativas mais recentes. "Mesmo levando em conta todas as incertezas, a gente provavelmente está sendo conservador nessa estimativa.
A diversidade é muito grande", declarou à Folha Marcio Lambais, da USP de Piracicaba. Ele é um dos autores do estudo, publicado na revista americana "Science" (www.sciencemag.org). O problema básico a ser enfrentado num levantamento desses é que entre 95% e 99% das bactérias não "aceitam" ser cultivadas em laboratório, dificultando sua identificação. Por isso, Lambais e seus colegas Ricardo Ribeiro Rodrigues, também da USP de Piracicaba, e David Crowley, da Universidade da Califórnia em Riverside, removeram as bactérias das espécies de árvore e extraíram o DNA delas em bloco. Depois, partiram para uma análise mais refinada, "lendo" fragmentos de DNA correspondentes a um gene usado para estimar o grau de parentesco entre espécies bacterianas. Com base nisso, eles estimam que cada tipo de planta tenha em suas folhas entre 95 e 671 bactérias diferentes. O importante é que apenas 0,5% dessas espécies é comum às três plantas. É como se a filosfera de cada uma delas fosse um ambiente em si, com diferentes desafios e oportunidades.
As implicações práticas do trabalho estão longe de ser microscópicas. "Essa diversidade genética também deve corresponder a uma diversidade metabólica", diz Lambais. Entre tantos microrganismos desconhecidos, é grande a possibilidade de haver muitas substâncias e processos de interesse médico, industrial ou agrícola. Tanto a análise de DNA quanto o cultivo em laboratório dos micróbios deve revelar várias surpresas desse tipo. O trabalho integra o Programa Biota, projeto de mapeamento da biodiversidade financiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Fonte: Folha de São Paulo - Ciência.

"Kwanza Sul: Lei de terra é tema de seminário"

Segundo o AngolaPress, "A Associação Cristã da Mocidade (ACM) realiza segunda-feira próxima, na cidade do Wako-kungo, município da Cela, província do Kwanza Sul, um seminário de capacitação sobre a Lei de Terra.
Segundo uma nota de imprensa hoje distribuída à Angop, vinte e cinco participantes, entre líderes tradicionais e comunitários, funcionários da administração comunal da Pambangala (Kassongue) e Sanga (Cela) farão parte da formação, que visa garantir maiores conhecimentos aos cidadãos sobre questões ligadas à terra.
A nota avança que a formação terá duração de quatro dias e nela serão abordadas questões sobre a Lei de Terra e seu Reglamento e tem como prelector o coordenador de políticas e pesquisas da organização não governamental canadiana Development Workshop 'DW', Pacheco Ilinga.
A ACM no Kwanza Sul trabalha em prol da redução da pobreza na província e tem em curso projectos sociais nos municípios da Kibala,Celae Kassongue."

Polêmica questiona a segurança dos alimentos orgânicos

Tudo começou com um lote de espinafre. Em setembro de 2006, hortaliças contaminadas por uma variação da bactéria E.Coli --consagrada inimiga da saúde pública por representar risco de morte-- mandaram para o hospital vários norte-americanos. Os relatos incluem uma morte e mais de 50 casos de falência renal. Do rótulo do alimento, brotou a polêmica: o fabricante era conhecido por comercializar alimentos orgânicos.
O episódio deixou a FDA (agência federal norte-americana que fiscaliza alimentos e medicamentos) de orelha em pé e semeou desconfiança em relação à segurança do consumo de alimentos cultivados sem defensivos agrícolas. Estariam mais expostos a riscos de contaminação por microorganismos nocivos à saúde? Lá fora, a maior certificadora dos Estados Unidos se apressou em declarar que o espinafre contaminado não era orgânico. Ao não-uso de agrotóxico, esse modo de cultivo soma métodos de baixo impacto ambiental, isenção de componentes transgênicos e processamento sem aditivos que trazem riscos à saúde humana. Por aqui, produtores e certificadoras que integram um mercado em expansão fazem coro para que seus produtos não sejam atingidos pela má fama estrangeira de "sujinhos". "O risco de contaminação existe para todo mundo. Cabe ao produtor certificado combatê-lo. Já tivemos produtores que perderam o certificado porque ofereciam poucas condições de higiene", diz Alexandre Harkaly, presidente do IBD (Instituto Biodinâmico), que certifica produtos orgânicos.
Engenheira agrônoma da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo), Luciana Di Ciero enfatiza que "agricultura sem praga é impossível". Para ela, as hortas orgânicas têm mais chance de serem contaminadas do que as que recorrem ao defensivo agrícola. "O esterco precisa ser manipulado da forma correta, senão facilita a proliferação de bactérias patogênicas", diz. Harkaly rebate: "A agricultura convencional usa esterco também. Plantações orgânicas têm controle de pragas: há herbicidas e inseticidas naturais, rotação de cultivos em que o prévio afasta as pragas do seguinte e plantas que se ajudam. Cultivar orgânico não é largar na natureza sem cuidar". De qualquer modo, vale aprender que orgânico não é sinônimo de comida mais limpa. "Nem mais, nem menos", enfatiza Harkaly. Portanto, nada de relaxar na lavagem da alface só porque ela é certificada. Como qualquer alimento cultivado com agrotóxico, esses produtos requerem higienização.

Fonte: Folha de São Paulo.

"Governo disponibiliza 230 M€ para produtos de qualidade"

Nos termos de um artigo da jornalista Cristina Barreto, publicado no Diário Económico, "O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Rui Gonçalves, anunciou hoje, em Montalegre, um apoio financeiro de 230 milhões de euros (M€), no âmbito do Quadro de Referência Nacional (QREN) 2007/2013, para a produção, divulgação e promoção de produtos de qualidade.
À margem de uma visita à Feira do Fumeiro de Montalegre, Rui Gonçalves referiu que cada vez mais os produtos tradicionais ganham importância no mercado nacional e o reconhecimento dos consumidores portugueses.
Por isso mesmo, afirma o governante, o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR) introduziu uma aposta específica nos produtos de qualidade, nos quais se incluem, nomeadamente, os enchidos.
Os agricultores vão dispor de 200 milhões de euros para a produção e competitividade e 30 milhões para a divulgação e promoção dos produtos de Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou produtos biológicos.
O PNDR, que foi o instrumento de referência utilizado para a preparação da programação do FEADER, prevê ainda uma aposta nas florestas, na olivicultura, nos produtos hortícolas, no vinho e na vinha.
Com a adopção de uma política específica de desenvolvimento rural, o Governo pretende combater o abandono e a desertificação que ameaçam as zonas rurais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Conservação da Natureza dependerá da agricultura"

Como dá conta Eduarda Ferreira no Jornal de Notícias de hoje, "A aliança entre agricultores e ambientalistas é inevitável os primeiros quererão ter acesso a apoios e os segundos pretendem gerir a conservação do território. A perspectiva foi ontem defendida na apresentação das normas para financiamento de projectos na Rede Natura até 2013.
'Haverá casamento entre a gestão do território e a agricultura e esse casamento, se não for por amor, será por conveniência'. A previsão pertence a José Lima Santos, especialista em economia agrária e sociologia rural, que considera 'ainda insuficientes os pagamentos por hectare para tornar as medidas de apoio atraentes'. As novas regras de atribuição começaram ontem a ser divulgadas através de um 'Manual de Referência' que a Liga para a Protecção da Natureza foi encarregada pela Comissão Europeia de divulgar no nosso país (o documento está acessível em www.lpn.pt).
O financiamento da Rede Natura 2000 vai ser canalizado sobretudo através do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), dadas as características agrícolas e silvícolas em Portugal, mas serão elegíveis projectos noutros programas. Por exemplo, aqueles que respeitem a investigação científica e ajudem a estabelecer sítios marinhos da Rede Natura 2000.
Terra agrícola, floresta (incluindo o montado de sobro), águas interiores, sapais, áreas costeiras e marinhas são potenciais beneficiários de projectos à luz destes apoios europeus.
Cerca de 20% do território continental integra a Rede Natura, percentagem semelhante à europeia. Na maioria dos casos, os sítios abrangem terras onde persiste a actividade agrícola, que permite a sobrevivência de um terço a metade das espécies da fauna e da flora. 'Se a gestão agrícola for quebrada, perderemos grande parte desses valores', admite Lima Santos."

La OMC publica “WTO Dispute Settlement: One-Page Case Summaries”

El 16 de enero de 2007, la OMC publicó la primera edición de “WTO Dispute Settlement: One-Page Case Summaries”. En esta publicación, preparada por la División de Asuntos Jurídicos, se resumen en una página los principales hechos y constataciones que figuran en los informes de los grupos especiales y, en su caso, del Órgano de Apelación, correspondientes a cada uno de los 103 asuntos, que han sido adoptados por el Órgano de Solución de Diferencias durante el período 1995 — 1° de septiembre de 2006.

Descargar la publicación:
http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/dispu_summary06_e.pdf
(solamente en inglés)

Más información sobre solución de diferencias:
http://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/dispu_s.htm

Debate Regional sobre a Gestão Sustentável dos Espaço Rurais, HOJE em Beja (Portugal)

"Nitrofuranos: Pelo menos 15 produtores pedem indemnizações 12,5 milhões"

Segundo o AgroNotícias, "Pelo menos 15 produtores interpuseram acções em tribunal contra o Estado português, pedindo 12,5 milhões de euros de indemnizações, na sequência da crise dos nitrofuranos, substância ilegal detectada há quatro anos em dezenas de explorações de aves.
De acordo com Manuel Soares, administrador do Grupo Valouro, até agora os tribunais já deram sentença a cinco desses pedidos de indemnização, mas outros dez, 'pelo menos', aguardam uma decisão do juiz. 'Interpusemos recurso dessas decisões e, como os processos estão em curso, não fazemos quaisquer comentários', disse, por seu lado, à agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
Na base dos pedidos de indemnização, noticiados ontem pela Rádio Renascença, está o facto de os abates terem sido fundamentados em análises de um laboratório não acreditado para o efeito e que usou um método não oficial. 'Três dos processos foram decididos pelo tribunal de Viseu, outro pelo de Coimbra e um quinto pelo tribunal de Leiria. Em todos, o tribunal deu razão aos produtores de aves, obrigando o Estado a pagar uma indemnização', adiantou o administrador do Grupo Valouro.
Por seu lado, contactado pela Lusa, Fernando Correia, avicultor que na altura da crise dos nitrofuranos era presidente da associação do sector ANCAVE, afirmou: 'Quem teve de vender ou abrir falência por o governo ter decidido abater milhares de aves, já não consegue retomar o negócio com esta indemnização, pois passou muito tempo e as coisas deixaram marcas para sempre'."
Este artigo está acessível em texto integral.

Vacas causam mais mal ao meio ambiente do que carros

O setor pecuarista é um dos principais responsáveis pelo efeito estufa no mundo e é mais nocivo que o dos transportes, segundo um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). "O setor pecuarista gera mais gases de efeito estufa, os quais ao serem medidos em seu equivalente em dióxido de carbono (CO2) são mais altos que os do setor do transporte", sustenta a entidade da ONU.
A pecuária não só ameaça o meio ambiente, mas também é uma das principais causas da degradação do solo e dos recursos hídricos, acrescenta a organização, cuja sede fica em Roma. Segundo o relatório da FAO, o esterco é responsável por boa parte das emissões de gases de efeito estufa. "O setor pecuarista é responsável por 9% do CO2 procedente de atividades humanas, mas produz um percentual muito mais elevado dos gases de efeito estufa mais prejudiciais" , acrescenta o relatório. "Gera 65% do dióxido nitroso de origem humana, que tem 296 vezes o Potencial de Aquecimento Global (GWP, na sigla em inglês) do CO2. A maior parte deste gás procede do esterco", dizem os especialistas.Para a FAO "é preciso encontrar soluções urgentes". Para Henning Steinfeld, um dos autores do estudo e chefe da subdireção de Informação Pecuarista e Análise e Política da entidade, a cada ano a humanidade consome mais carne e produtos lácteos, o que acaba afetando gravemente o meio ambiente.
"O custo ambiental por cada unidade de produção pecuária tem que ser reduzido pela metade, apenas para impedir que a situação piore", advertiu o documento.O setor pecuarista é o meio de subsistência para 1,3 bilhão de pessoas no mundo e supõe 40% da produção agrícola mundial. Para muitos camponeses pobres dos países em desenvolvimento, o gado também é uma fonte de energia e uma fonte essencial de fertilizante orgânico para as colheitas.
Fonte: AFP

"Justiça não reconhece dívida de venda em assentamento"

"O Juiz agrário em exercício e diretor do Foro de Anchieta, André Alexandre Happke, julgou procedentes os embargos impetrados pelo agricultor Antônio Luiz Mezadri, que buscava o reconhecimento da inexigibilidade da dívida oriunda da venda de terreno em assentamento do MST. A Justiça de Primeiro Grau considerou ilícito o negócio, uma vez que o assentado Ivo Schaeffer não tinha o domínio sobre a área, mas, apenas, um contrato com o Incra, em concessão de uso. Após a venda ao agricultor, Ivo executou a dívida decorrente. Com a decisão, Antônio Luiz Mezadri foi acolhido pela Comunidade dos Assentados e passou a ter contrato direto com o Incra, assumindo o lugar do desistente, porém, sem a obrigação do pagamento. 'Trata-se de situação bastante comum. No Assentamento Aparecida, em Anchieta, segundo dados dos autos, dos quinze assentados originais restaram apenas três e, segundo Ivo Schaeffer, que teria sido um dos líderes na época da ocupação, todos os demais também venderam do mesmo jeito os terrenos que receberam do Incra', esclarece o magistrado. Por entender que atitudes como esta são sempre lembradas por aqueles que pretendem atacar a imagem do movimento, a própria coordenação local do MST e do Incra orientou para que não fosse efetuado o pagamento. 'Coibir essa prática, negando o recebimento dos valores a quem vende ilicitamente, opera Justiça tanto com relação à União e ao Incra (proprietários verdadeiros do bem), quanto com relação ao MST, para que as diretivas de grupo que utilizam nos assentamentos sejam observadas', finalizou o juiz André Happke. Cabe recurso da sentença (Embargos do Executado nº 002.05.000574-1)."

Fonte: TJSC.

Área de preservação deve ser considerada para fixação de imposto que incide sobre o imóvel

Decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em sede de Apelação Cível (70015524218) em processo oriundo da Comarca de Torres que "pela Constituição Federal o âmbito do IPTU é a propriedade predial e territorial urbana (art. 156, I), ainda que o art. 32 do CTN estenda a base de incidência ao domínio útil e à posse, tidos como sua exteriorização. De sua parte, o Código Civil não define a propriedade; todavia, enuncia os poderes do proprietário (art. 1.228). São, pois, elementos componentes da propriedade o direito a) de ter e possuir a coisa e de usá-la (jus utendi); b) de fruir (jus fruendi) e c) de dispor seja materialmente (demolir, destruir, transformar, reconstruir, etc.) seja juridicamente (alienar, gravar, etc.) - (jus abutendi). A lei, todavia, pode impor limitações ao direito de propriedade, no interesse público, geral ou administrativo, como a proibição de demolir edificações, por seu valor histórico ou artístico, ou de construir, em áreas de preservação ambiental ou ecológica. A limitação ao direito de propriedade, sobre marcar até onde vai ou pode ir o arbítrio de seu titular, repercute na esfera tributária por IPTU. Na verdade soa desconchavo tributar o proprietário que nem assim é, e nem assim pode ser tido, por não dispor do imóvel em sua inteireza material e jurídica, expressão que é do domínio, por conta de limitação administrativa."

A foz do rio Amazonas está afundando.

Um grupo de pesquisadores financiados pela Petrobras agora quer descobrir quanto.

Neste ano, o grupo do projeto Piatam Mar tentará medir o fenômeno pela primeira vez. O provável é que a taxa de afundamento seja de alguns poucos milímetros por ano.

A área em questão tem literalmente dimensões amazônicas. A boca do rio, em extensão, mede 330 quilômetros, desde o cabo Norte (Amapá) até a ponta da Tijoca (Pará). No meio do caminho esta a ilha de Marajó, com seus nada modestos 40 mil quilômetros quadrados.

"O nível do mar nunca esteve tão alto nessa região", disse à Folha o geólogo Pedro Walfir Filho, coordenador do Lait - Laboratório de Análises de Imagens do Trópico Úmido da UFPA - Universidade Federal do Pará e do projeto Piatam MarMas, pelo menos nesse caso, ainda não é possível saber se essa elevação do mar está relacionada com o aumento médio da temperatura global - o que não está totalmente descartado.

O que deve estar ocorrendo na foz do Amazonas, rio que joga no Atlântico todos os anos 6,3 trilhões de metros cúbicos de água (16% de toda a descarga mundial) e 1,2 bilhão de toneladas de sedimento, é que a saída desse corpo d'água, já na plataforma continental, está ficando cada vez mais entulhada.

Com a elevação, o sedimento trazido dos Andes pelo Amazonas vai se depositando em maior quantidade logo depois da foz, porque é barrado pela coluna d'água maior, e acaba chegando em menor quantidade ao oceano aberto. Esse peso extra pode estar rebaixando a crosta terrestre na região.

Além disso, a foz do Amazonas está em uma zona de tectonismo (movimento natural da Terra que gera os terremotos). Isso, por si só, pode fazer com que aquela parte do Brasil vá entrando por baixo do Atlântico. "Há registros de sismos nesses locais. É famoso o terremoto que ocorreu em Belém em 1970", disse Walfir Filho.

Mesmo com toda essa dinâmica recente, o Amazonas continua cuspindo com vigor a lama que carrega. Os registros dos pesquisadores mostram que existe sedimento a mais de 200 quilômetros da costa. Esse material também é distribuído em todas as direções e fornece a base para os manguezais do Pará, do Amapá e do Maranhão.

O mar nos últimos 18 mil anos está 2 m acima de seu nível médio nesse período, segundo os levantamentos geológicos feitos por diversas equipes nos últimos anos.

Existe uma hipótese secundária para o afundamento da boca do Amazonas. Segundo o pesquisador paraense, tudo pode estar sendo ocasionado pelo grande confronto de forças aquáticas que ocorre no local. "Talvez a crosta não esteja exatamente afundando. Pode ser que apenas o mar é que esteja subindo", explica. A conseqüência mais imediata de tudo isso - não existe risco de Marajó desaparecer pelo menos nas próximas décadas por causa desse fenômeno - é que a navegação na foz do Amazonas poderá ficar mais complicada. Com mais lama, algumas área ficarão rasas demais e as embarcações poderão encalhar onde hoje esse risco não existe.

Para tentar mapear toda essa movimentação amazônica, os pesquisadores montaram uma verdadeira força-tarefa. Estão envolvidos no projeto cientistas do Pará, do Amapá e do Maranhão. "Serão usados quatro marégrafos (instrumentos que medem o nível do mar), três estações de georreferenciamento global (GPS) e 20 refletores, que vão ajudar nas análises por satélite", disse Walfir Filho.

Esses equipamentos de reflexão serão instalados em vários pontos, explica o pesquisador, inclusive no alto dos prédios de Belém e de Macapá. "O custo de projeto é de R$ 7 milhões. Serão feitas duas excursões científicas em 2007. Também serão coletados dados biológicos."

Los productos de la agricultura ecológica no son “mejores”

Las declaraciones del Secretario de Alimentación y del Medio Ambiente del Reino Unido David Miliband relativas a que los productos alimenticios resultado de la agricultura ecológica (biológica u orgánica) son solamente una elección de estilo de vida, ya que no existe evidencia alguna que avale la creencia de que dichos alimentos son más saludables o de “mejor calidad”, han sido muy criticados por las asociaciones ecológistas.

No obstante, David Miliband sólo ha confirmado lo que ya había indicado la Food Standards Agency en el sentido de que no existe ningún tipo de “superioridad” de los alimentos ecológicos, ni desde el punto de vista nutricional ni de su seguridad.

Véase: http://politics.guardian.co.uk/homeaffairs/story/0,,1984993,00.html

"Ministério da Agricultura suspende funcionário que autorizou corte de sobreiros em Benavente"

Como adianta o Público Última Hora, "O Ministério da Agricultura suspendeu de funções o chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo, António Gonçalves, que autorizou a empresa Portucale a abater sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, contrariando um despacho do Governo.
'A suspensão decorre da instauração de um processo disciplinar àquele funcionário, por este não ter respeitado um despacho do ministro Jaime Silva que proíbe o abate de sobreiros naquela herdade', disse uma fonte do Ministério da Agricultura, não identificada pela agência Lusa.
A Portucale — Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, ligada ao grupo Espírito Santo, procura desde 1991 construir na Herdade da Vargem Fresca um empreendimento turístico com moradias, hotel, dois campos de golfe, um centro hípico, uma barragem e um campo de tiro, num terreno com 510 hectares."
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Governo vai estabelecer novo regime da utilização dos recursos hídricos"

O Público Última Hora noticia que "O Governo aprovou hoje uma proposta para estabelecer um novo regime de utilização dos recursos hídricos, que visa simplificar procedimentos administrativos e que será submetida à apreciação e votação do Parlamento. A proposta autoriza o Governo a regular os termos de emissão, revisão, cessação, transmissão e transacção das concessões, licenças e autorizações que titulam a utilização dos recursos hídricos, 'em cumprimento com a Lei da Água e da Directiva Quadro da Água'.
Segundo o executivo, com o diploma, 'serão estabelecidos os procedimentos tendentes à emissão mais célere dos títulos de utilização, sua revisão, cessação, transmissão e transacção', adiantando que 'serão ainda reguladas em pormenor as utilizações mais comuns e significativas'.
Além das figuras da concessão e da licença, a proposta introduz a figura da autorização para algumas utilizações de recursos hídricos particulares, casos das construções, operações de demolição, alteração ou reparação de infra-estruturas hidráulicas e captação de águas. No entanto, o executivo adianta que esta autorização poderá em determinadas situações ser substituída 'por uma comunicação prévia às autoridades competentes'.
Para simplificar procedimentos administrativos, o diploma adopta também o recurso aos meios informáticos 'como método de agilização da tramitação procedimental e desloca-se a obrigação de obter informação detida por autoridades públicas para a esfera da administração'.
O Governo refere ainda que a proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, que 'permitirá manter o registo actualizado das utilizações existentes'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Bruxelas quer reduzir 20% das emissões de dióxido de carbono até 2020"

O Diário Económico noticia que "A União Europeia (UE) quer reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20% até 2020 face aos níveis de 1990, foi hoje anunciado pela Comissão Europeia.
Os responsáveis europeus entendem que uma redução mundial de 30% permitiria evitar que as temperaturas subissem mais do que dois graus face aos níveis pré-industriais.
Esta meta 'é tecnicamente viável e economicamente sustentável' se forem tomadas medidas rápidas, defenderam, apelando a que outras regiões se movimentem também nesse sentido. 'O conjunto dos países desenvolvidos deve reduzir as suas emissões em 30%, entre 1990 e 2020, com um novo acordo global para as alterações climáticas', afirmaram os mesmos responsáveis à agência Associated Press.
A União Europeia comprometeu-se a reduzir as suas emissões em oito por cento entre 2008 e 2012 (o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) face ao ano de 1990.
Bruxelas apresenta hoje um pacote energético que contempla propostas no âmbito das alterações climáticas e estratégia para a energia"

Nota: Entretanto, a Sala de Imprensa da U.E. divulgou uma série de comunicados a este respeito, designadamente sobre o Pacote Integrado de Medidas no domínio da Energia e das Alterações Climáticas proposto pela Comissão, complementado por outros sobre uma Política Energética Europeia, sobre a eficácia energética e os biocombustíveis. De entre as Línguas Latinas, estes textos apenas estão disponíveis em Francês.

Em Portugal, "Fábricas de transformação de tomate em risco de fechar com nova legislação"

Segundo o Diário de Notícias, "A Associação dos Industriais de Tomate (AIT) alertou ontem a Comissão Europeia para as consequências 'desastrosas' para a indústria portuguesa se a regra de desligar os apoios comunitários da produção for aplicada neste sector agrícola. Para a associação, esta medida irá reduzir drasticamente a produção de tomate e poderá implicar o encerramento de metade das fábricas do País.
'Esta reforma irá pôr em causa um sector que é competitivo', afirmou à Lusa o secretário-geral da AIT, Miguel Cambeses. De acordo com o responsável, Portugal é o sexto país produtor mundial de transformação de tomate. A redução da oferta levará a que muitas fábricas corram o risco de passar a trabalhar abaixo do nível de rentabilidade
Fonte oficial do ministério da Agricultura, Pescas e Florestas disse ao DN que esta questão está a ser estudada pela comissão no âmbito da reforma das culturas hortofrutícolas, cuja proposta 'deve ser apresentada dia 24'. Por esta razão, o ministério recusa-se a fazer qualquer comentário antes do documento ser conhecido. Contudo, o Governo 'está a seguir com atenção este dossier e está atento às preocupações do sector. Não deixaremos de defender os interesses nacionais, até porque é possível que este assunto seja tratado na presidência portuguesa da UE', acrescentou a mesma fonte.
A AIT revelou que já apresentou o problema junto do Governo português, tendo recebido por parte do ministro da Agricultura, Jaime Silva, a garantia que a não-produção de tomate não será apoiada.
No final do encontro em Bruxelas, Miguel Cambeses disse estar 'muito satisfeito' com a receptividade que encontrou juntos dos seus interlocutores.
O desligamento dos apoios comunitários da produção implica que os agricultores recebem subsídios independentemente da quantidade produzida." (A hiperligação foi acrescentada)

"'80% das fogaças comercializadas não são genuínas'"

Jornal de Notícias, "Em Santa Maria da Feira andam a vender 'gato por lebre' com a comercialização da fogaça, o tradicional e secular doce daquele concelho. Sem qualquer hesitação sobre a qualidade duvidosa da fogaça que é vendida, aos milhares, na semana em que antecede as Festa das Fogaceiras (a 20 de Janeiro e que honra S. Sebastião), o presidente do Agrupamento de Produtores Artesanais da Fogaça da Feira, Manuel Cavaco, não hesita em afirmar que, o ano passado, teve 'vergonha' do pão doce que estava a ser vendido no concelho '80% não eram fogaças de verdade'.
Estas declarações foram proferidas, ao JN, à margem da mostra de fabrico da fogaça que, ontem, se realizou no forno do Castelo da Feira. Uma iniciativa que tem como objectivo a troca de saberes para que 'ninguém possa dizer que não sabe confeccionar uma genuína fogaça da Feira', adiantou o responsável do agrupamento.
António Cavaco considera importante reunir o máximo número de produtores capazes de produzir, com rigor, aquele tradicional doce para que a certificação tenha o êxito desejado. Na sua opinião, não deverão existir, actualmente,'mais de cinco produtores' que sigam, à risca, todos os preceitos na confecção da fogaça. A fogaça deve ser feita com água, fermento, farinha, ovos, limão, manteiga, canela, açúcar e sal, mas há quem não hesite em acrescentar outros ingredientes, abrindo mais a falta de consenso em torno da originalidade da receita.
Para aquele responsável, a certificação apresenta-se como solução para acabar com as adulterações na confecção da fogaça. Um objectivo que a técnica do Ministério da Agricultura, Ana Soeiro, garante estar bem encaminhado. Diz que o processo está a ser preparado 'à prova de bala' para que tenha a melhor receptividade quando for submetido à apreciação da Comunidade Europeia. Antes disso, tem que passar pela aprovação nacional. Mas Ana Soeiro garante que o dossiê entregue 'está bem documentado e explicado'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: embora o artigo não o refira expressamente, só pode estar em causa está a certificação enquanto ETG - Especialidade Tradicional Garantida, nos termos do Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006.

"Divergências impedem UE de definir metas de redução de C02"

De acordo com o Diário Digital, "Divergências entre os comissários impediram a Comissão Europeia de definir a percentagem de redução de emissões de dióxido carbono que a União Europeia (UE) deve atingir em 2020, segundo disseram hoje fontes comunitárias.
A Comissão Europeia (CE) deverá apresentar quarta-feira uma proposta formal onde constará essa percentagem de redução, a par de iniciativas para combater as alterações climáticas até 2012, ano em que termina a primeira fase do Protocolo de Quioto.
Fontes comunitárias disseram à agência EFE que o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, defende que os países da UE devem reduzir 30% as emissões de dióxido de carbono (CO2) até 2020 em relação aos valores de 1990.
A União Europeia comprometeu-se a reduzir em 8% as emissões de CO2 na primeira fase do Protocolo de Quioto (entre 2008-2012) face a 1990. O comissário Stavros Dimas defende que só com esse objectivo de redução será possível evitar que o aumento da temperatura global da Terra ultrapasse os dois graus centígrados.
No entanto, um outro comissário (não especificado pela fonte da agência EFE) propõe uma redução de emissões entre os 10 e os 15% em relação aos níveis de 1990. Vários jornais diários europeus afirmam que o responsável por esta segunda proposta é o comissário europeu da Indústria, o alemão Gunter Verheugen.
O documento que a Comissão Europeia deve apresentar quarta-feira indicará opções possíveis que a UE e a restante comunidade internacional poderão utilizar para reduzir a emissão dos gases com efeito de estufa até 2020. Fontes comunitárias citadas pela EFE indicaram que constará do documento a redução de CO2 que os países desenvolvidos deveriam atingir em 2020.
As medidas completam-se com um conjunto de propostas na área da política energética, que Bruxelas apresentará também quarta-feira."

Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación "ReDeco"

En el sumario del n° 7 (2006) de la Revista electrónica ReDeco, publicada por la Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario (AIBADA), en colaboración con el Centro Europeo para el Derecho del Consumo y la Sección Española de la Asociación Europea para el Derecho Alimentario, se incluyen los siguientes artículos/secciones:

- Editorial: "La publicidad engañosa en el sector alimentario español: ¿por fin un tema de interés general?"

- Reglamento n° 1924/2006 relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos: ámbito de aplicación y definiciones

- La revisión de la Directiva 85/374/CEE relativa a los daños causados por productos defectuosos se retrasa…

- Jurisprudencia del TJCE: Sentencia del Tribunal de Primera Instancia de 19 de octubre de 2006, Bitburger Brauerei, asuntos acumulados T-350/04, T-351/04 y T-352/04

• Notas y comentarios
• Reseñas y resúmenes: artículos de revista
• Cursos, seminarios y otras actividades de formación
• Documentos disponibles en Internet
• Anexo: Boletín bibliográfico
  

Fuente: “Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación – ReDeco”

Em Portugal, "Governo aposta em compras ecológicas"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Rita Carvalho revela que "Carros mais eficientes e menos poluentes, edifícios públicos que gastem menos energia e equipamentos feitos a partir de materiais reciclados. Estas são algumas novas medidas que o Governo quer impor a toda a administração central e que constam de um plano de compras públicas ecológicas que vai ser aprovado em breve.
'O plano nacional de acção não diz concretamente que compras têm de ser feitas. Mas exige que sejam cumpridos critérios ambientais nas compras e aquisições feitas pela administração central', explicou ontem ao DN o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. Este será um documento transversal a todos os ministérios, que terão de passar a justificar ambientalmente as suas compras, demonstrando que escolhem as opções mais amigas do ambiente."
Este artigo está acessível em texto integral.

Agua potable: un lujo para 50 millones en Latinoamerica

Según datos de la ONU, en América Latina y el Caribe, un tercio de las muertes de niños se originan por diarreas provocada por la falta de agua limpia y saneamientos adecuados, especialmente entre los sectores indígenas y afrodescendientes.
Reducir a la mitad la proporción de personas sin acceso a agua potable y saneamiento básico es uno de los ocho Objetivos de Desarrollo del Milenio pautados por la Organización de las Naciones Unidas.
En Bolivia, 95% de la población urbana usa fuentes seguras de agua potable, pero en el campo apenas 68%. En saneamiento, la relación es de 58 y 23%, respectivamente, según el PNUD.Allí, sólo 54% de los menores de cinco años que sufren diarrea reciben terapia de rehidratación oral. En Brasil, con mayor cobertura sanitaria (75%) y de agua potable (90%), ese tratamiento llega apenas a 28% de los niños. La situación de Haití es inversa. Allí 54% de la población dispone de agua potable y apenas 30% de saneamiento, mientras 41% de las niñas y niños menores de cinco años con diarrea reciben rehidratación.
El Informe que el PNUD enfatiza que invertir en agua y saneamiento salvaría millones de vidas, pero además sería de gran utilidad económica. El acceso universal a servicios de agua y a saneamiento reduciría la carga financiera de los sistemas de salud en los países en desarrollo en unos mil 600 millones de dólares anuales.

"Novas regras de transporte de animais entram em vigor amanhã" na Europa

O Público Última Hora noticia que "O novo regulamento sobre transportes de animais na União Europeia, que prevê melhores condições e novas salvaguardas, entra em vigor amanhã, foi hoje anunciado em Bruxelas. Segundo disse hoje Philip Tod, porta-voz do comissário europeu para a Saúde, Markos Kyprianou, o objectivo do regulamento é 'reduzir o stress e os danos causados pelo transporte'.
De acordo com as novas regras, os veículos que transportem animais por um período mínimo de oito horas terão que ser alterados e aprovados oficialmente. Passa a ser obrigatório nestes veículos, segundo um comunicado da Comissão Europeia, a instalação de um sistema de localização por satélite que permita a monitorização dos transportes. Além disso, os novos equipamentos terão que assegurar que o ambiente no veículo é adequado aos animais.
Por outro lado, passa a ser proibido transportar animais recém-nascidos e fêmeas grávidas que estejam a menos de uma semana de parir.
Os condutores e os tratadores dos animais terão que receber treino específico e, a partir do próximo ano, serão obrigados a ter um certificado." (A hiperligação foi acrescentada)

Nota: O Comunicado emitido pela Sala de Imprensa da U.E., e que serviu de base a esta notícia, apenas está disponível nas Línguas Inglesa e Grega.

UE: Reglamento n° 1924/2006 relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos

Tras varios años de complejas y arduas negociaciones, el Parlamento Europeo y el Consejo adoptaron el Reglamento (CE) n° 1924/2006, de 20 de diciembre de 2006, relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos.
El objetivo de dicha normativa comunitaria, publicada en el DO n° L 404 de 30 de diciembre de 2006, es garantizar un elevado nivel de protección de los consumidores y, al mismo tiempo, facilitar que éstos elijan entre los diferentes alimentos disponibles, que deben ser seguros y poseer un etiquetado adecuado.
El nuevo Reglamento debe aplicarse a todas las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables efectuadas en las comunicaciones comerciales, incluidas entre otras las campañas publicitarias colectivas y las campañas de promoción, tales como las patrocinadas, total o parcialmente, por las autoridades públicas. No obstante, no se aplicará a las declaraciones efectuadas en comunicaciones no comerciales tales como las orientaciones o el asesoramiento dietéticos facilitados por las autoridades u organismos de salud pública o las comunicaciones e información no comerciales en la prensa y en las publicaciones científicas. Si será aplicable, por el contrario, a las marcas que puedan interpretarse como declaraciones nutricionales y de propiedades saludables.

Si lo desea, puede consultar también todas las normativas de Derecho alimentario publicadas en el DO de la Unión Europea en el curso del mes de diciembre de 2006.