duminică, iunie 25, 2006

Publicação (Brasil)

“Direito Internacional do Meio Ambiente: ensaios em homenagem ao Prof. Guido Fernando Silva Soares” (216p), é uma obra organizada por Salem Hikmat Nasser e Fernando Rei, com publicação da Editora Atlas. Esta obra-homenagem pretende enriquecer a discussão e o estudo, no Brasil, acerca de algumas questões ambientais globais, a natureza internacional das mesmas e o tratamento que estas recebem na sua regulação pelo direito internacional. A motivação mais imediata para a sua elaboração encontra-se na intenção de prestar homenagem àquele que foi precursor entre os juristas pátrios no estudo e na divulgação do Direito Internacional do Meio Ambiente, o Professor Guido Fernando Silva Soares.
Concretamente, a homenagem se realiza por intermédio de um tratamento competente de questões importantes do Direito Internacional do Meio Ambiente e do reconhecimento da relevância deste ramo do Direito Internacional, relevância essa que Guido Soares foi dos primeiros a diagnosticar e reclamar. O livro contempla inicialmente temas genéricos do Direito Internacional do Meio Ambiente, tais como a sua especificidade e peculiar dinâmica, a transformação que opera na teoria do direito internacional e o papel que nele desempenha a cooperação. Seguem-se discussões sobre o princípio da precaução, o papel da sociedade civil, o acesso à informação ambiental, o mercado de carbono, o movimento de organismos vivos modificados e o acesso a recursos genéticos. Numa segunda parte discutem-se a visão brasileira sobre a construção do Direito Internacional do Meio Ambiente, as rivalidades internacionais no tocante à água, as responsabilidades públicas sobre as florestas e as mudanças climáticas na sua relação com as energias renováveis.
Outras informações podem ser obtidas com Mário Paschoal, Fernando ou Homero.

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