sâmbătă, iunie 24, 2006

Em Portugal, "Resíduos têm novo regime legal"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "O Governo retirou aos centros de tratamento de resíduos (CIRVER) o exclusivo da transformação do lixo perigoso das indústrias em combustível para queimar em cimenteiras (co-incineração) ou outras instalações (incineração), segundo a nova lei do sector.
O novo regime jurídico da gestão de resíduos, aprovado anteontem, em Conselho de Ministros e divulgado pela agência Lusa, refere que os dois CIRVER - centros de integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos - que vão ser construídos na Chamusca 'devem realizar' as operações de preparação de combustíveis alternativos a partir de resíduos industriais perigosos.
Mas acrescenta, no número dois do artigo 22, que essas operações de tratamento, 'desde que exclusivamente físicas', podem ser realizadas 'noutras instalações devidamente licenciadas para o efeito'.
Em Fevereiro passado, quando o Governo anunciou que os primeiros testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) iam começar ainda este ano em Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal), o ministro do Ambiente, Nunes Correia, referiu que os CIRVER iriam ser o centro de todo o sistema, passando por eles todos os RIP."

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